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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/04/2018 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0003/18-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência.
2 Projeto de Lei Ordinária 0017/18-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis nº 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015), que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0018/18-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0019/18-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0020/18-GEA PODER EXECUTIVO Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.
6 Projeto de Lei Ordinária 0021/18-GEA PODER EXECUTIVO Institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0022/18-GEA PODER EXECUTIVO Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei nº 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -IPEM/AP, e cria o Auxilio de Atividade em Metrologia Legal.
8 Projeto de Lei Ordinária 0023/18-GEA PODER EXECUTIVO Altera o Anexo da Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
9 Projeto de Lei Ordinária 0052/18-AL Deputada Roseli Matos Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Dia Estadual da Dança", e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0053/18-AL Deputada Marilia Góes Dispõe sobre a criação do Programa "NORTE EMPREENDEDOR Constituindo o Futuro" no Estado do Amapá, e dá outras providências.
11 Prestação de Contas 0090/18-GEA Poder Executivo Encaminha Prestação de Contas do Governo do Estado do Amapá, Exercício de 2017.
12 Requerimento 0476/18-AL Deputada Mira Rocha Requer a Secretaria de Infraestrutura- SEINF, a revitalização da quadra do Centro de Convivência Vitória Régia no Município de Santana.
13 Requerimento 0477/18-AL Deputada Mira Rocha Requer a Secretaria de Infraestrutura- SEINF a reforma ampliação e Construção de 700 metros de ponte em concreto armado na travessa 11, no provedor 2 no Município de Santana.
14 Requerimento 0478/18-AL Deputada Mira Rocha Requer a Secretaria de Transportes-SETRAP, a sinalização horizontal e vertical da Av. Castelo Branco no Município de Santana.
15 Requerimento 0479/18-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Saúde -SESA, que seja realizada aquisição de um aparelho de endoscopia para Hospital Estadual de Santana.
16 Requerimento 0481/18-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma providencie a recuperação da iluminação pública da Avenida Fab, no Município de Calçoene.
17 Requerimento 0482/18-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma providencie a distribuição de energia elétrica para os moradores dos Assentamentos Irineu, Felipe, e Água Verde, todos localizados no Município de Calçoene.
18 Requerimento 0483/18-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que a mesma efetue recuperação no Ramal que dá acesso aos Assentamentos Irineu e Felipe, ambos localizados no Município de Calçoene.
19 Requerimento 0484/18-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que a mesma efetue recuperação no Ramal que dá acesso ao Assentamento Água Verde, localizado no Município de Calçoene.
20 Requerimento 0485/18-AL Deputado Jory Oeiras Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Sessões Itinerantes nos Municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari.
21 Requerimento 0486/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na Av. Liberdade, no bairro Novo Horizonte.
22 Requerimento 0487/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o Policiamento ostensivo na Av. Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte.
23 Requerimento 0488/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá,o policiamento ostensivo na Av. Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
24 Requerimento 0489/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o policiamento ostensivo na Av. Ana Maria Gomes da Costa, no bairro Novo Horizonte.
25 Requerimento 0490/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, o Policiamento ostensivo na Av. Álvaro Carvalho Barbosa.
26 Indicação 0461/18-AL Deputado Charles Marques Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua Humberto Goés Pereira no bairro Araxá.
27 Indicação 0462/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 3ª Avenida no Bairro Marabaixo II.
28 Indicação 0463/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 4ª Avenida no Bairro Marabaixo II.
29 Indicação 0464/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 6ª Avenida no Bairro Marabaixo I.
30 Indicação 0465/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 9ª Avenida no Bairro Marabaixo II.
31 Indicação 0466/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 10ª Avenida no Bairro Marabaixo II.
32 Indicação 0471/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Avenida Equatorial, no Bairro Araxá.
33 Indicação 0472/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 3ª Avenida, no Bairro Araxá.
34 Indicação 0473/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 4ª Avenida, no Bairro Araxá.
35 Indicação 0474/18-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da 10ª Avenida, no Bairro Araxá.
36 Indicação 0598/18-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Santana através da secretaria responsável do serviço de limpeza das Ruas e Av. do bairro da Hospitalidade.
37 Indicação 0599/18-AL Deputada Mira Rocha Indica a secretaria Municipal de Infraestrutura e projetos de Santana- SEMIP, a reforma do Mercado Central.
38 Indicação 0600/18-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Santana, através da secretaria de Obras a conclusão da Creche no bairro da Hospitalidade.
39 Indicação 0601/18-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que a mesma efetue serviços de recuperação asfáltica da Avenida FAB.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0007/18-AL Deputada Luciana Gurgel Dispõe Sobre a Informação aos Alunos Acerca das Biografias das Personalidades que Nomeiam as Escolas da Rede Estadual. E dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0023/18-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0013/18-AL Deputada Aparecida Salomão Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Entidade "Associação Bom Pastor". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0075/18-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 0421/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governado do Estado através do Comando da Policia Militar serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Ana Maria Gomes da Costa, bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0422/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Alexandre Ferreira da Silva, bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0423/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Filadélfia, bairro Infraero ll. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0424/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Santa Cruz, bairro Cidade Nova l. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0425/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua São Benedito, bairro Cidade Nova l. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0426/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de Policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Angelim, bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0427/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Maçaranduba, bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0428/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Pau Brasil, bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0429/18-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governa do Estado através do Comando da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Jaborandi, bairro Ipê. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0470/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Educação -SEED, que seja incluso nos planos de reforma estrutural a Escola Estadual Irineu da Gama Paz, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0471/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Educação -SEED, que enviem equipe técnica e garantam recursos para instalação das centrais de ar na Escola Estadual Irineu da Gama Paz, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0472/18-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governo do Estado do Amapá que encaminhe ao setor competente, para que faça um estudo de viabilidade para implantação de um polo da UEAP, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0473/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde -SESA, executem estudo de viabilidade para implantação de Pontos Eletrônicos, nos hospitais (unidade de saúde) do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0474/18-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, para que estude a viabilidade de implantar o Programa Peixinho Voadores, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente