ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

19ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/03/2018 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0022/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0253/17-AL, de autoria da Deputada TELMA GURGEL que Institui a Caravana Estadual das Mulheres em Movimento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Complementar	0002/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0014/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei nº 1. 059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma.
4	Projeto de Lei Ordinária	0044/18-AL	Deputada Roseli Matos	Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0045/18-AL	Deputada Roseli Matos	Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
6	Projeto de Lei Ordinária	0046/18-AL	Deputada Roseli Matos	Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Mês da Dança", e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0047/18-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre as diretrizes que devem nortear as consultas públicas no âmbito da administração pública estadual.
8	Projeto de Lei Ordinária	0048/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Institui o PETE, Programa Educacional sobre o Trânsito nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências.
9	Prestação de Contas	115/2018-GAB/PRES/TJAP	Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Encaminha a Prestação de Contas e Relatório Contábil de Auditoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2017.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0009/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Concede titulo de Cidadão Amapaense a Senhora Dra. Eliane Superti e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0010/18-AL	Deputada Janete Tavares	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Rodolfo Pereira de Oliveira Júnior e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0055/18-AL	Deputado Pedro Dalua	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ADIVALDO VITOR BARROS DE OLIVEIRA e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0056/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Titulo de Mérito Legislativo a Srª Edna Auzier e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0057/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Titulo de Mérito Legislativo a Sª Sulamir Palmeira Monassa de Almeida e dá outras providências.
15	Moção	0026/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos aos ex-Presidentes e atuais Presidentes da Escola de Samba Piratas da Batucadas, os Senhores Eugênio Marcelo Franklin Braga (Marcelo Zona Sul), Izauro Antônio Silva dos Santos (Izauro Santos), Raimundo Sérgio Moreira de Lemos (Teco), Reginaldo Costa de França (França), Gilson Ubiratan Rocha (Dr. Gilson Rocha), José das Graças dos Santos Torres (Mata), Enéas Castro Rosa (Enéas), Carlos Alberto da Nóbrega (Nóbrega), Dorival da Costa dos Santos (Ney), Raimundo Roberto Monteiro (Monteiro) e Gerson Valente Auzier (Gerson Auzier).
16	Requerimento	0250/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governado do Estado, através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 10ª Avenida no bairro Araxá.
17	Requerimento	0251/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 7ª Avenida no bairro Araxá.
18	Requerimento	0252/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 2ª avenida no bairro Araxá.
19	Requerimento	0253/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo toda extensão da Rua Setentrional no bairro Araxá.
20	Requerimento	0254/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Humberto Goés Pereira, bairro Araxá.
21	Requerimento	0255/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Remo Amoras, bairro do Muca.
22	Requerimento	0256/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da 9ª avenida no bairro Marabaixo ll.
23	Requerimento	0257/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da 4ª avenida no bairro Marabaixo ll.
24	Requerimento	0258/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da 3ª avenida no bairro Marabaixo ll.
25	Requerimento	0259/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através da policia militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da 6ª avenida no bairro Marabaixo l.
26	Requerimento	0260/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Equatorial no Bairro Araxá.
27	Requerimento	0261/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 4ª avenida no no Bairro Araxá.
28	Requerimento	0262/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 10ª Avenida no Bairro Marabaixo II.
29	Requerimento	0265/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, enviem equipe técnica e garanta recursos para construção de 2200 metros de passarelas na Comunidade Foz do Mazagão.
30	Requerimento	0266/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, que seja incluso nos planos de reforma estrutural a Escola Estadual Professora Maria Mendes, Comunidade São Pedro, em Mazagão.
31	Requerimento	0267/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Severino Gomes de Almeida, entre as Ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Pedro Lima, no Bairro Jardim Felicidade.
32	Requerimento	0268/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Paulo do Espírito Santo , entre as Ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Pedro Lima, no Bairro Jardim Felicidade.
33	Requerimento	0269/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA serviço de limpeza nas Caixas de esgoto localizadas na Rua Miguel Ângelo no bairro Renascer.
34	Requerimento	0270/18-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá, informações sobre as obras de distribuição de água, no Município de Laranjal do Jari.
35	Requerimento	0271/18-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá SEINF, que solicite informações e reforma do prédio da escola Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no Município de Laranjal do Jari.
36	Requerimento	0273/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a aquisição de central de ar com urgência para a Escola Estadual Profº Nilton Balieiro Machado, no Bairro Marabaixo III.
37	Requerimento	0274/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de um Bebedouro com urgência para a Escola Estadual Profº Nilton Balieiro Machado, no Bairro Marabaixo III.
38	Requerimento	0275/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Profº Nilton Balieiro Machado, no Bairro Marabaixo III.
39	Requerimento	0276/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Infraestrutura, informações quanto ao início da obra de reforma da Escola de Artes Cândido Portinari.
40	Requerimento	0277/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretária de Educação do Estado, informações quanto a autorização para o início do curso técnico em Artes Visuais.
41	Requerimento	0278/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à SEJUSP, que aumente o efetivo de servidores para a Delegacia de Crimes Contra a Mulher -CCCM, bem como resolva o problema com a linhas telefônicas e combustível (insuficiente).
42	Requerimento	0279/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura -SEINF, que realize uma ampla reforma na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
43	Requerimento	0280/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura -SEINF, que realize uma ampla reforma no prédio da Delegacia de Crimes Contra a Mulher -DCCM.
44	Requerimento	0313/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Cassiano da Costa, entre as Avenidas Antônio Carlos Reis e Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	0314/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Fernando Alves de Oliveira (perímetro da ladeira), no Bairro Novo Horizonte.
46	Requerimento	0387/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, que execute serviços de reforma geral da Escola Estadual Ruthe Bezerra.
47	Requerimento	0388/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, que estude a viabilidade de construir uma escola a fim de atender o Bairro de Deus e adjacentes, em Santana.
48	Requerimento	0389/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SESA, providenciar o conserto e manutenção das máquinas da lavanderia da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
49	Requerimento	0390/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da SESA, providenciar o conserto e manutenção do Aparelho Laboratório (Hemograma) da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
50	Requerimento	0391/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da SESA, providenciar o conserto do RX da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
51	Requerimento	0392/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Rua Tiago Flexa da Costa no bairro Novo Buritizal.
52	Requerimento	0393/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores do final da Av. Felipe Camarão, no bairro Novo Buritizal.
53	Requerimento	0402/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, ampliação e melhorias no sistema de distribuição de água na Colônia de Água Branca, localizada há 18 km de Serra do Navio.
54	Requerimento	0403/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que providencie com urgência a regularização no fornecimento de água na Vila de Serra do Navio e que destine carros pipas para suprir temporariamente as necessidades da população local.
55	Requerimento	0404/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governo do Estado, Serviço de um novo Gerador de Energia, para atender a Comunidade de Água Branca do Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí.
56	Requerimento	0405/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa a realização de Sessão Solene no dia 05/04/2018, ás 16 horas, em homenagem às Bombeiras Militares.
57	Requerimento	0406/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Comando da Policia Militar, para que efetue o aumento do número de rondas policias no conjunto Laurindo Banha.
58	Requerimento	0407/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Comando da Policia Militar, para que sejam intensificadas as rondas policias no Município de Pracuúba.
59	Requerimento	0408/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Amapá - SEINF, providencie a construção em concreto ou reforma da Ponte da "Passagem Santa Maria", na Rua Santana Maria no bairro Cidade Nova.
60	Requerimento	0409/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, solicitando a reforma da Escola Estadual Foz do Rio Pedreira localizada no bairro Nova Esperança.
61	Requerimento	0410/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua do Delta no bairro Elisbão, no Município de Santana.
62	Requerimento	0411/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine a CEA, providências urgentes no sentido de solucionar as constantes faltas do fornecimento de energia elétrica no Município de Pedra Branca do Amaparí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/18-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0001/18-CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0006/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0005/18-GEA	Poder Executivo	Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0013/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0071/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Desenvolvimento, Prevenção, Acompanhamento e Cooperação de Fronteiras Oiapoque- Guyane- DPAC-FRONTEIRAS e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0015/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos pelo alusivo "Dia da Mulher Cristã Evangélica", conforme Projeto de Lei nº 0034/2017-AL, as Pastoras Josiane Ferreira do Rosário e Andreia Barbosa Silva dos Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0016/18-AL	Deputado DR.Furlan	Moção de aplausos a Senhora Maria Cely Silvestre Ferreira por ter restaurado e revitalizado à praça da Hildemar Maia, situada no início da Rua Hildemar Maia, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0017/18-AL	Deputado DR. Furlan	Moção de Aplauso à Senhora Maria de Fátima Leite Corrêa pelo seu desempenho e Superação na Maratona do Meio do Mundo, no Município do Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0018/18-AL	Deputado DR Furlan	Moção de Aplausos ao Senhor Jefferson Costa Pinto pela idealização da Maratona do Meio do Mundo, no estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0019/18-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de aplausos ao Representante Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor Elpidio Amanajás, pela impecável organização na agenda das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública até a cidade de Guaratinguetá(SP) na Fazenda da Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0020/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos, pelo alusivo "Dia da Mulher Cristã Evangélica", Pastoras: Lídia da Silva, Aldailsa Vasconcelos Juarez, Adna Miranda Ferraz, Ana Kelly de Oliveira Rodrigues, Antônia das Graças de Souza Ramos, Clarice Amoras Rabelo e Crisleide Monteiro lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0021/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos, pelo alusivo "Dia da Mulher Cristã Evangélica", as Pastoras: Maria Eunice de Souza Silva, Nádia Costa da Silva Souto, Patrícia de Jesus amoras de oliveira, Raianda Barbosa dos Santos Rodrigues, Ruth Queiroz Ferreira Quaresma e Selma Almeida dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0022/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos pelo alusivo Dia da MUlher Cristã Evangélica às Pastoras: Dorismar Ferreira Magalhães, Eliangela de Oliveira Lima Loffredo, Elíede Rosa Cabral Rodrigues, Irenilda Mourão de Oliveira lima, Leliane Alencar Bruce, Lídia Gomes Pereira e Ana Célia Aguiar Rodrigues	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0023/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos, pelo alusivo " Dia da Mulher Cristã Evangélica", as Pastoras: Silanildes Alves da Silva, Waldirene Cancela Bruce Waldirene Nogueira dos Santos Reis, Wanderléa Rodrigues Cardoso, Risoneide da Silva pereira Melo e Zumira Costa de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0024/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Moção de Aplausos, pelo alusivo Dia da Mulher Cristã Evangélica,as Pastoras: Maria do Livramento Lopes Viegas,Eliene Vicente da silva Pereira, Iraci Nascimento Nunes de Oliveira, Sebastiana cristina de Sousa Andrade Matos, Elenilze Góes Juarez, Kelly Brayanne Castro Costa e Doralice Martins Lobato da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0164/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEJUSP, providências para a reforma da Delegacia de Pracuúba, na Avenida Francisco Teixeira, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0165/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma do Centro Comunitário, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0166/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0167/18-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que seja realizado a retomada da obra da ponte que interliga o Município de Laranjal do Jari e Distrito de Monte Dourado - PA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0168/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Comandante do 6º Batalhão de policia Militar do Amapá, que realize rondas periódicas na feira do bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0169/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 2º Batalhão da Policia Militar em Santana que realize rondas periódicas no bairro Parque das Laranjeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0170/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 2º batalhão da Policia Militar em Santana que realize rondas periódicas no bairro Fonte Nova, principalmente nos finais de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0171/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da secretaria de Infraestrutura reforma no quartel da policia militar no município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0172/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao secretário de Saúde do Estado do Amapá, a instalação de um centro de fisioterapia no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0174/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer que seja realizada no Centro de Convenções Azevedo Picanço, Audiência Pública, para se discutir no dia 04 do mês de maio, com toda a sociedade amapaense sobre o tema: `Repasse do ICMS aos Municípios do Amapá: Distribuição Justa`.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0176/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Secretário de Infraestrutura - SEINF, a revitalização e reforma da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0177/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, a conclusão de 5 KM da obra de pavimentação do Polo Hortifrutigranjeiro e Cd Rural.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0178/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providências urgentes para a compra de dois (02) Aparelhos Desfibriladores Cardíacos para o Hospital de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0179/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Alameda Corito, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0180/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Alameda Tróia, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0181/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Alameda Micena, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0182/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Bizâncio, no Bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0185/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma e ampliação e construção de 1700 metros de Ponte em concreto armado da passagem Esperança, na Área Portuária em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0186/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0187/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que estude a possibilidade da implantação da Escola de Idiomas Daniele Miterrand, para a Realização de Cursos de Idiomas, para a população do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0189/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, que o mesmo disponibilize, com a máxima urgência, policiamento para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais do Complexo Hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0190/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que o mesmo disponibilize com a máxima urgência, policiamento para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais do Complexo Hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0192/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer a secretaria de estado de saúde que providencie controle de entrada e saída dos visitantes e segurança para os funcionários e pacientes do hospital de emergência de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0193/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao comandante da policia militar do Amapá que providencie policiamento ostensivo no Distrito de Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0194/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, que o mesmo viabilize uma dependência estruturada no complexo hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0195/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde-SESA, envie informações sobre prazo para retomada e entrega das obras do Posto de Saúde localizado na Comunidade de São Domingos, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0196/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, a volta do curso de espanhol (grade curricular) para Escola Estadual José Ribamar Pestana, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0197/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, que seja incluso nos planos de reforma estrutural a Escola Estadual José de Anchieta, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0198/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, enviem informações sobre o retorno dos atendimentos/exames para Holter, MAPA e Ecocardiograma, no Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0199/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, executem serviço de manutenção dos semáforos localizados na Rodovia Duca Serra em frente as Faculdades CEAP e FAMA, e na entrada do Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0200/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, que estude a viabilidade de executar serviços de asfaltamento na Linha "B" no KM 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0201/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que estude a viabilidade de implantar um sistema de captação de água e distribuição na Área Portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0202/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, para que intensifique as rondas nos bairros Remédio I e II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0203/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, enviem informações sobre a andamento, valores investidos e prazo para entrega da obra na Praça do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0204/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, a revitalização do Hemocentro do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0206/18-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que faça um estudo da possibilidade de criação de um Centro de Valorização da Educação no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0207/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através do Comando da Policia Militar do estado do Amapá, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Av. José Bezerra, no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0235/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a instalação de placa de identificação referente a uma área de preservação permanente -APP, localizada no final da Travessa Shallon com Ramal do Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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