ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

18ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/03/2018 - Quinta-feira - Horário: 18:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos documentos funcionais admissionais e nos crachás dos trabalhadores, nas condições em que especifica, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de Ginástica, Musculação e afins, no Estado do Amapá, manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros nas condições em que especifica, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0040/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas.
4	Projeto de Lei Ordinária	0041/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado.
5	Projeto de Lei Ordinária	0042/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem, com o poder público Estadual.
6	Projeto de Lei Ordinária	0043/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendem o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros no Estado do Amapá.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0015/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" 1 SGT. Rutenicio José Viana Do Amaral, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0016/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" SD. Luiz Carlos De Jesus Trindade, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0017/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" SUB. TEN Gleydson Moura Silva, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0018/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Cidadão Amapaense" ao senhor Francisco Iclenor Bezerra De Oliveira, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0019/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" Capitão Gabriel Barbosa Pinheiro, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0020/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" 1º TEN. Joilson De Oliveira, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0021/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" 1º TEN. Joandeson Olímpio Gregório, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0022/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" 1º TEN. Hércules Lucena De Lima, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0023/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" TEN. Cel. José Paulo Matias Dos Santos, e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0024/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Título de Mérito Legislativo" ao senhor Capitão Ademar Clementino Leite, e dá outras providências.
17	Requerimento	0264/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Extraordinárias de Políticas para Mulheres, informações sobre quais medidas/ações de políticas públicas que serão adotadas sobre caso de agressão ocorrido a senhora Celiane dos Santos Picanço e demais casos.
18	Requerimento	0281/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AP, que verifique os motivos pelos quais o Delegado titular do Município de Ferreira Gomes tem se ausentado frequentemente daquele Município.
19	Requerimento	0283/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá-SESA, para que a mesma melhore as condições de atendimento no hospital de Ferreira Gomes.
20	Requerimento	0285/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Ministerio Público Estadual-MPE, que informe do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, firmado entre o MPE e a Empresa de Ferreira Gomes Energia-FGE.
21	Requerimento	0286/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, para que a mesma realize uma ampla reforma do Prédio do Hospital de Ferreira Gomes.
22	Requerimento	0287/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, para que a mesma verifique quais as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Ferreira Gomes.
23	Requerimento	0302/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira, afim de celebrar convênio com a Prefeitura de Ferreira Gomes, com o intuito de garantir o transporte via terrestre dos alunos em formação superior e curso técnico na Capital Amapaense.
24	Requerimento	0303/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP que providencie o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Coaracy no perímetro da montanha, no Município de Ferreira Gomes.
25	Requerimento	0304/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do equipamento de auto clave para a Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.
26	Requerimento	0305/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA que providencie a contratação de médicos nas especialidades de ortopedia, ginecologia, pediatria, cardiologia e cirurgia geral para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.
27	Requerimento	0306/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho desfibrilador para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.
28	Requerimento	0307/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.
29	Requerimento	0308/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF que viabilize a reforma e ampliação da Escola Estadual do Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes.
30	Requerimento	0309/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize a reforma da casa dos professores do sistema modular na Comunidade de Ferreirinha.
31	Requerimento	0310/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize a construção de uma escola de ensino médio na Comunidade de Terra Preta.
32	Requerimento	0311/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que promova na Rede Pública Estadual de Ensino, a Campanha intitulada "Anjos da Guarda", em obediência a Lei Estadual nº 2016, de 13 de abril de 2016, no Município de Ferreira Gomes.
33	Requerimento	0312/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que Adote Providências para a conclusão das obras de abastecimento de água no Município de Ferreira Gomes.
34	Requerimento	0315/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEJUSP, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relevantes de segurança pública do Município de Ferreira Gomes.
35	Requerimento	0331/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Saúde do Amapá - SESA, que execute a ativação do prédio da Unidade do SAMU no Município de Ferreira Gomes.
36	Requerimento	0335/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine a CAESA, que conclua a reforma e ampliação da rede de abastecimento de água para o Município de Ferreira Gomes.
37	Requerimento	0336/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, execute a ativação do prédio da Unidade do RURAP no Município de Ferreira Gomes.
38	Requerimento	0347/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP que autorize o Comando Geral, a disponibilizar uma viatura tipo pick up no Município de Ferreira Gomes.
39	Requerimento	0349/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de Casas Populares, no Município de Ferreira Gomes.
40	Requerimento	0351/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao PESCAP que o Município de Ferreira Gomes seja atendido com o Programa Peixe Popular no período da Semana Santa.
41	Requerimento	0353/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.
42	Requerimento	0354/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para que realize uma revitalização na Arena Central do Município de Ferreira Gomes.
43	Requerimento	0355/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, revitalização e reforma na Delegacia do Município de Ferreira Gomes.
44	Requerimento	0356/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Ferreira Gomes.
45	Requerimento	0357/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a revitalização da Praça Chico Pinheiro, reforma e limpeza dos brinquedos, no Município de Ferreira Gomes.
46	Requerimento	0359/18-AL	Comissão de Agricultura e Abastecimento	Requer à Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, para apurar os motivos da frequente mortandade de peixes, no Município de Ferreira Gomes.
47	Requerimento	0361/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, para que estude a viabilidade do aumento do efetivo do Município de Ferreira Gomes.
48	Requerimento	0365/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que reforme a Delegacia de Polícia de Ferreira Gomes.
49	Requerimento	0366/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que faça a revitalização do Estádio de Ferreira Gomes.
50	Requerimento	0367/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que faça a conclusão e a revitalização da Unidade Mista Saúde de Ferreira Gomes.
51	Requerimento	0368/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria do Estado da Saúde - SESA, que envie medicação e novos aparelhos para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
52	Requerimento	0369/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, serviço de tratamento e distribuição de água tratada da Cidade de Ferreira Gomes.
53	Requerimento	0370/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo viabilize a estrutura da policia civil no município de Ferreira Gomes, no que concerne ao aumento do efetivo de policiais, fornecimento de materiais e equipamentos, além da reforma e adaptações no prédio da Delegacia de polícia.
54	Requerimento	0371/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo viabilize programas estaduais de prevenção e combate às drogas e entorpecentes, especialmente nas escola da rede pública do município de Ferreira Gomes.
55	Requerimento	0372/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite a viabilização de convênio com a prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, para que seja executadas obras de mobilidade urbana na cidade, com destaque para o asfaltamento de vias construção de calçadas e meio fio, além do sistema de drenagem de água pluviais.
56	Requerimento	0373/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite convênio com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes visando à reforma das praças e do complexo de lazer e esportivo da cidade.
57	Requerimento	0374/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governado do Estado do Amapá, que o mesmo autorize a secretaria de estado da infraestrutura a realizar reforma e adaptações no prédio da escola estadual Maria Iraci Tavares, localizada no Município de Ferreira Gomes.
58	Requerimento	0375/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite o fornecimento de equipamento para a creche localizada no Distrito do Paredão, Município de Ferreira Gomes.
59	Requerimento	0376/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo interceda junto à secretaria de estado do Transporte (SETRAP), para que proceda a recuperação dos ramais que atendem as comunidades rurais do Município de Ferreira Gomes.
60	Requerimento	0377/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo interceda junto a companhia de eletricidade do Amapá CEA, afim de que sejam viabilizadas melhorias no sistema de iluminação pública da cidade de Ferreira Gomes
61	Requerimento	0399/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou órgão responsável, a aquisição de um ÔNIBUS ou MICRO ÔNIBUS para a Comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
62	Requerimento	0400/18-AL	Deputado Jaci Amanajas	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou Órgão competente, a pavimentação da travessa Hildemar Maia, no Município de Ferreira Gomes.
63	Requerimento	0401/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou Órgão competente, a aquisição de equipamentos de informática tipo computador, notebook, nobreak, entre outros, para a Unidadae Básica de Saúde Maria Joana, no Município de Ferreira Gomes.
64	Indicação	0501/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Ministério Público Federal, para que o mesmo informe o andamento e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta-TAC, firmado entre o MPF e a empresa Ferreira Gomes Energia-FGE.
65	Indicação	0509/18-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes através da Secretaria responsável, que determine a Edificação e Construção de uma Creche no Bairro Montanhas.
66	Indicação	0518/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, que seja feito a pintura da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato.
67	Indicação	0519/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, que seja feita a pintura da Escola Municipal de Alfabetização, pois a mesma se encontra completamente desfigurada.
68	Indicação	0520/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, que seja feito a pintura e a instalação de brinquedos da Escola Municipal de Alfabetização.
69	Indicação	0521/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Praça de Ferreira Gomes.
70	Indicação	0522/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Ferreira Gomes, que sejam pavimentada e recuperada à Av. Piauí, no centro de Ferreira Gomes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0040/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0085/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher no Âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0198/17-CJR-AL	Situação: Rejeita o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0001/18-CSA-AL	Situação: Rejeita o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0003/18-COF-AL	Situação: Rejeita o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0086/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Elaboração de Estatística sobre a Violência Contra Pessoa com Deficiência, na Forma que Especifica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0201/17-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0255/17-AL	Deputada Janete Tavares	Dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/18-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0031/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	0184/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que verifique o que está acontecendo com o fornecimento de água, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0264/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Extraordinárias de Políticas para Mulheres, informações sobre quais medidas/ações de políticas públicas que serão adotadas sobre caso de agressão ocorrido a senhora Celiane dos Santos Picanço e demais casos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0281/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AP, que verifique os motivos pelos quais o Delegado titular do Município de Ferreira Gomes tem se ausentado frequentemente daquele Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0283/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá-SESA, para que a mesma melhore as condições de atendimento no hospital de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0285/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Ministerio Público Estadual-MPE, que informe do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, firmado entre o MPE e a Empresa de Ferreira Gomes Energia-FGE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0286/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, para que a mesma realize uma ampla reforma do Prédio do Hospital de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0287/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, para que a mesma verifique quais as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0302/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira, afim de celebrar convênio com a Prefeitura de Ferreira Gomes, com o intuito de garantir o transporte via terrestre dos alunos em formação superior e curso técnico na Capital Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0303/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP que providencie o serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Coaracy no perímetro da montanha, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0304/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do equipamento de auto clave para a Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0305/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA que providencie a contratação de médicos nas especialidades de ortopedia, ginecologia, pediatria, cardiologia e cirurgia geral para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0306/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho desfibrilador para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0307/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0308/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF que viabilize a reforma e ampliação da Escola Estadual do Tracajatuba, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0309/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize a reforma da casa dos professores do sistema modular na Comunidade de Ferreirinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0310/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize a construção de uma escola de ensino médio na Comunidade de Terra Preta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0311/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que promova na Rede Pública Estadual de Ensino, a Campanha intitulada "Anjos da Guarda", em obediência a Lei Estadual nº 2016, de 13 de abril de 2016, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0312/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que Adote Providências para a conclusão das obras de abastecimento de água no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0315/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEJUSP, a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre assuntos relevantes de segurança pública do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0331/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Saúde do Amapá - SESA, que execute a ativação do prédio da Unidade do SAMU no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0335/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine a CAESA, que conclua a reforma e ampliação da rede de abastecimento de água para o Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0336/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, execute a ativação do prédio da Unidade do RURAP no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0347/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP que autorize o Comando Geral, a disponibilizar uma viatura tipo pick up no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0349/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de Casas Populares, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0351/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao PESCAP que o Município de Ferreira Gomes seja atendido com o Programa Peixe Popular no período da Semana Santa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0353/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0354/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para que realize uma revitalização na Arena Central do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0355/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, revitalização e reforma na Delegacia do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0356/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0357/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a revitalização da Praça Chico Pinheiro, reforma e limpeza dos brinquedos, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0359/18-AL	Comissão de Agricultura e Abastecimento	Requer à Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, para apurar os motivos da frequente mortandade de peixes, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0361/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, para que estude a viabilidade do aumento do efetivo do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0365/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que reforme a Delegacia de Polícia de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0366/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que faça a revitalização do Estádio de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0367/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que faça a conclusão e a revitalização da Unidade Mista Saúde de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0368/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer à Secretaria do Estado da Saúde - SESA, que envie medicação e novos aparelhos para a Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0369/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, serviço de tratamento e distribuição de água tratada da Cidade de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0370/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo viabilize a estrutura da policia civil no município de Ferreira Gomes, no que concerne ao aumento do efetivo de policiais, fornecimento de materiais e equipamentos, além da reforma e adaptações no prédio da Delegacia de polícia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0371/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo viabilize programas estaduais de prevenção e combate às drogas e entorpecentes, especialmente nas escola da rede pública do município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0372/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite a viabilização de convênio com a prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, para que seja executadas obras de mobilidade urbana na cidade, com destaque para o asfaltamento de vias construção de calçadas e meio fio, além do sistema de drenagem de água pluviais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0373/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite convênio com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes visando à reforma das praças e do complexo de lazer e esportivo da cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0374/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governado do Estado do Amapá, que o mesmo autorize a secretaria de estado da infraestrutura a realizar reforma e adaptações no prédio da escola estadual Maria Iraci Tavares, localizada no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0375/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que solicite o fornecimento de equipamento para a creche localizada no Distrito do Paredão, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0376/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que o mesmo interceda junto à secretaria de estado do Transporte (SETRAP), para que proceda a recuperação dos ramais que atendem as comunidades rurais do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0377/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo interceda junto a companhia de eletricidade do Amapá CEA, afim de que sejam viabilizadas melhorias no sistema de iluminação pública da cidade de Ferreira Gomes	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0399/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou órgão responsável, a aquisição de um ÔNIBUS ou MICRO ÔNIBUS para a Comunidade do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0400/18-AL	Deputado Jaci Amanajas	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou Órgão competente, a pavimentação da travessa Hildemar Maia, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0401/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria ou Órgão competente, a aquisição de equipamentos de informática tipo computador, notebook, nobreak, entre outros, para a Unidadae Básica de Saúde Maria Joana, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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