ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/03/2018 - Quarta-feira - Horário: 15:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0014/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0297/16-AL, de autoria do Deputada LUCIANA GURGEL, que institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0009/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá na forma como especifica.
3	Projeto de Lei Ordinária	0010/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como específica.
4	Projeto de Lei Ordinária	0011/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0012/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei nº 1.122, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0013/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura.
7	Projeto de Lei Ordinária	0038/18-AL	Deputada Mira Rocha	Institui o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0039/18-AL	Deputada Mira Rocha	Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0011/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Sr. ULISSES DE PAULA GUIMARÃES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Porto Grande e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0012/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora ALDENORA LIMA BAIA, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Porto Grande e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0013/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Título de Mérito Legislativo à Srª Fátima Lúcia Pelaes e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0014/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Título de Mérito Legislativo à Srª Aline Paranhos Varonil Gurgel e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0025/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Maria Iolanda Sousa da Costa e da outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0026/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Valdilene Silva Santos, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0027/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Eunice Magave Ramos e da outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0028/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Paula Regiane Cutrin Veiga e da outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0029/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Erica Gonçalves dos Santos e da outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0030/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Diene Tavares Paz e da outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0031/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Maria Raimunda Cardozo Balieiro e da outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0032/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Darliete Tavares Palmerim e da outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0033/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Maria de Nazaré da Silva Vieira e da outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0034/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Bruna Guimarães Aires da Costa e da outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0035/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Creusa Maria da Silva Ribeiro e da outras providências.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0036/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Kelley Lobato e da outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0037/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Francineide de Oliveira Moreira e da outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0038/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Eukilene Vinhote Campelo do Carmo e da outras providências.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0039/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Regina de Oliveira Siqueira e da outras providências.
28	Projeto de Decreto Legislativo	0040/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Antonia do Socorro Nogueira de Souza e da outras providências.
29	Projeto de Decreto Legislativo	0041/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Helena Pereira de Lima e da outras providências.
30	Projeto de Decreto Legislativo	0042/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Katiane Pereira Lima e da outras providências.
31	Projeto de Decreto Legislativo	0043/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Arlene Guedes do Nascimento e da outras providências.
32	Projeto de Decreto Legislativo	0044/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Maria Verônica da Silva Monteiro e da outras providências.
33	Projeto de Decreto Legislativo	0045/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Lidiane Oliveira Nunes e da outras providências.
34	Projeto de Decreto Legislativo	0046/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Ana Maria Machado Pinto e da outras providências.
35	Projeto de Decreto Legislativo	0047/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Marilândia dos Santos de Sales Monteiro e da outras providências.
36	Projeto de Decreto Legislativo	0048/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Rosa Karina Mareco Reis dos Anjos e da outras providências.
37	Projeto de Decreto Legislativo	0049/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha "Deusolina Salles Farias" para a Ilma. Vereadora Neuraci Lima Pereira e da outras providências.
38	Projeto de Decreto Legislativo	0050/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha Deusolina Salles Farias para a Ilma. Vereadora Evan Cristian Pereira Carvalho e da outras providências.
39	Projeto de Decreto Legislativo	0051/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha Deusolina Salles Farias para a Ilma. Vereadora Vera Lucia dos Santos Aguiar e da outras providências.
40	Projeto de Decreto Legislativo	0052/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha Deusolina Salles Farias para a Ilma. Vereadora Patriciana Guimarães Araújo e da outras providências.
41	Projeto de Decreto Legislativo	0053/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha Deusolina Salles Farias para a Ilma. Vereadora Joelma Fortuna Gomes e da outras providências.
42	Projeto de Decreto Legislativo	0054/18-AL	BANCADA FEMININA	Concede a Medalha Deusolina Salles Farias para a Ilma. Vereadora Ivaneide Santos de Almeida da Matta e da outras providências.
43	Requerimento	0248/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 28 de maio de 2018, para debater a implantação da Unidade Avançada do Hospital de Câncer de Barretos no Estado do Amapá.
44	Requerimento	0249/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de abril de 2018, para debater a implantação do Projeto Fazenda da Esperança no Estado do Amapá.
45	Requerimento	0263/18-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado que determine às Secretarias SEAD, SEED, SEFAZ e SEPLAN, que realizem em caráter de urgência estudo com vista a contratação de vigilantes através dos caixas escolares nas escolas públicas estaduais e que seja efetuada a contratação imediata desses trabalhadores.
46	Requerimento	0282/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a secretaria de estado de justiça e segurança pública- SEJUSP/AP, que elabore um plano para combater a violência no Município de Porto Grande.
47	Requerimento	0284/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria do Estado de Saúde do Amapá-SESA, para que a mesma melhore as condições de atendimento no Hospital de Porto Grande.
48	Requerimento	0288/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, para que a mesma verifique quais os motivos das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Porto Grande.
49	Requerimento	0289/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que providencie a reforma da Ponte de madeira localizada no Ramal de acesso a Comunidade Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande.
50	Requerimento	0290/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que providencie o recapeamento asfáltico do perímetro urbano da BR-210, no Município de Porto Grande.
51	Requerimento	0291/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do equipamento de auto clave para a Unidade Mista do Município de Porto Grande.
52	Requerimento	0292/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a contratação de médicos nas especialidades de ortopedia, ginecologia, pediatria, cardiologia e cirurgia geral para a Unidade Mista de Porto Grande.
53	Requerimento	0293/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho desfibrilador para a Unidade Mista de Porto Grande.
54	Requerimento	0294/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Porto Grande.
55	Requerimento	0295/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Segurança Pública -SEJUSP, que viabilize o aumento da cota de combustível, destinada ao deslocamento de viaturas que realizam o patrulhamento da área distrital do Município de Porto Grande.
56	Requerimento	0296/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, em Porto Grande.
57	Requerimento	0297/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de Terminal Rodoviário, no Município de Porto Grande.
58	Requerimento	0298/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira, afim de celebrar convênio com a Prefeitura de Porto Grande, com o intuito de garantir o transporte via terrestre dos alunos em formação superior na Capital Amapaense.
59	Requerimento	0299/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que promova na Rede Pública Estadual de Ensino, a Campanha intitulada "Anjos da Guarda", em obediência a Lei Estadual nº 2016 de 13 de abril de 2016, no Município de Porto Grande.
60	Requerimento	0300/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar, que providencie efetivo qualificado para as áreas comumente ocupadas por banhistas, no âmbito do Município de Porto Grande.
61	Requerimento	0301/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer junto a Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Porto Grande.
62	Requerimento	0316/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à Polícia Militar do Amapá, que execute a instalação de um Posto Policial do BOPE no Município de Porto Grande.
63	Requerimento	0318/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, que execute a construção de um terminal rodoviário para atender os moradores do Município de Porto Grande.
64	Requerimento	0319/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia -SETEC, que providencie internet para as Escolas situadas na Comunidades de Campo Verde, no Município de Porto Grande.
65	Requerimento	0320/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desporto de Lazer- SEDEL, que providencie a implantação de uma escolinha de futebol na Comunidade de Campo Verde, no Município de Porto Grande.
66	Requerimento	0322/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC, a implantação de uma agência do Super Fácil no Município de Porto Grande.
67	Requerimento	0323/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais existentes na Comunidade de Campo Verde no Município de Porto Grande.
68	Requerimento	0324/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de um Centro Multicultural para o Município de Porto Grande.
69	Requerimento	0325/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, que execute a construção de um ginásio de esportes no Distrito de Cupixi no Município de Porto Grande.
70	Requerimento	0326/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de área de lazer na antiga pista de pouso no Bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.
71	Requerimento	0327/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, que execute a construção de uma Escola Estadual para o Bairro Manoel Cortez no Município de Porto Grande.
72	Requerimento	0328/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade de Campo Verde no Município de Porto Grande.
73	Requerimento	0329/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, que realize a manutenção do ramal de acesso ao Assentamento do Munguba no Município de Porto Grande.
74	Requerimento	0330/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que execute o serviço de abertura e delimitação da Rua Luciane Rodrigues no Bairro Manoel Cortez no Município de Porto Grande.
75	Requerimento	0332/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à Secretaria de Saúde- SESA, a disponibilidade de médicos Clínicos Geral, Ginecologista e aparelho de ultrassonografia para o Município de Porto Grande.
76	Requerimento	0333/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá -CEA, a expansão do posteamento e da rede elétrica para o Bairro 06 localizado no Município de Porto Grande.
77	Requerimento	0334/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, o reinício e a conclusão da obra na Orla do Município de Porto Grande.
78	Requerimento	0337/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, a implantação de uma cooperativa para ajudar no escoamento das mercadorias produzidas na Comunidade Campo Verde no Município de Porto Grande.
79	Requerimento	0338/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, a disponibilidade de 01 técnico agrícola para fazer o acompanhamento dos agricultores do Distrito de Vila Nova no Município de Porto Grande.
80	Requerimento	0339/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, ampliação e melhoria no sistema e distribuição de água no Município de Porto Grande.
81	Requerimento	0340/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que realize policiamento ostensivo no Município de Porto Grande.
82	Requerimento	0341/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC, que estude a viabilidade para a instalação de um posto do Super Fácil no Município de Porto Grande.
83	Requerimento	0342/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Transportes - SETRAP, que sejam realizadas obras de asfaltamento e pavimentação da BR -210, na entrada do Município de Porto Grande.
84	Requerimento	0343/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Escola Estadual Ribamar Teixeira no Município de Porto Grande.
85	Requerimento	0344/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, que sejam realizadas obras de pavimentação e tapa buraco nas principais vias de acesso ao Município de Porto Grande, como as Avenidas Oito de Agosto, Amapá e Tancredo Neves.
86	Requerimento	0345/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a conclusão da Obra do Sistema Isolado de Abastecimento de Água no Bairro do Aeroporto no Município de Porto Grande.
87	Requerimento	0346/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação e construção de um Prédio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC-Super Fácil no Município de Porto Grande.
88	Requerimento	0348/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de Casas Populares, no Município de Porto Grande.
89	Requerimento	0350/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao PESCAP que o Município de Porto Grande, seja atendido com o Programa Peixe Popular no período da semana santa.
90	Requerimento	0352/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande.
91	Requerimento	0358/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a reforma da Escola Municipal José Ribamar Teixeira, na Rua Tancredo Neves, no Município de Porto Grande.
92	Requerimento	0360/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Porto Grande.
93	Requerimento	0362/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Unidade do SAMU, no Município de Porto Grande.
94	Requerimento	0363/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme o Hospital de Porto Grande.
95	Requerimento	0364/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a quadra poliesportiva da Quadra Poliesportiva da Praça do Bairro das Maldivas, no Município de Porto Grande.
96	Requerimento	0378/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá, providências afim de que seja concluída e efetivada a instalação do quartel do corpo de Bombeiros em Porto Grande.
97	Requerimento	0379/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Governador do Estado do Amapá a instalação de uma unidade do Super Fácil no Município de Porto Grande, Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio, entre outros.
98	Requerimento	0380/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Secretário Estadual de Saúde - SESA, providências a fim de que seja adquirido um aparelho de raio x para o hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva do Município de Porto Grande- AP.
99	Requerimento	0381/18-AL	Deputado Junioir Favacho	requer a SESA, que seja adquirido um aparelho de mamografia para o hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva do Município de Porto Grande.
100	Requerimento	0382/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá SEJUSP, providências a fim de que seja realizado o aumento do efetivo da Policia civil em Porto Grande.
101	Requerimento	0383/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, providências a fim de que seja feito o aumento do efetivo da policia militar em Porto Grande.
102	Requerimento	0384/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, providências necessárias a fim de que seja instalada uma base do Bope em Porto Grande.
103	Requerimento	0385/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado Amapá, providências a fim de que seja realizada a substituição e aquisição de novas viaturas para o Batalhão da Policia Militar em Porto Grande.
104	Requerimento	0386/18-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que tramite em caráter de urgência, os projetos de Decretos Legislativos referentes a agremiação da Medalha "Deusolina Salles Farias" devido ao momento solene de extrema importância.
105	Indicação	0426/18-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona e antibióticos), para o Hospital Maria Lúcia Guimarães da Silva.
106	Indicação	0502/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, que solicite ao setor responsável na figura de seu gestor maior, a execução dos serviços de delimitação, terraplanagem e pavimentação nas Ruas e Avenidas do Bairro Manoel Cortez, no município de Porto Grande.
107	Indicação	0503/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, que solicite ao setor responsável na figura de seu gestor maior, a construção de um centro de Inclusão Digital.
108	Indicação	0504/18-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da Secretaria responsável, que determine a Edificação e Construção de uma Creche no Bairro Palmeiras.
109	Indicação	0505/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, que o mesmo disponibilize uma linha de transportes alternativa para atender os moradores do Distrito do Vila Nova.
110	Indicação	0506/18-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da Secretaria competente, a solicitação do serviço de limpeza e capina nas Ruas e Avenidas do Bairro Malvinas.
111	Indicação	0507/18-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da Secretaria competente, a solicitação do serviço de limpeza e capina nas Ruas e Avenidas do Bairro Manoel Cortez.
112	Indicação	0508/18-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande através da Secretaria competente, a solicitação do serviço de limpeza nas Ruas, Avenidas e Travessas do Bairro Copalma.
113	Indicação	0510/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que faça a reposição e instalação de luminárias na Avenida Oito de Agosto.
114	Indicação	0511/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que faça a reposição e instalação de luminárias na Avenida Amapá.
115	Indicação	0512/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que faça a reposição e instalação de luminárias na Avenida Tancredo Neves.
116	Indicação	0513/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Porto Grande, providências a fim de que seja realizados serviços de pavimentação asfáltica e tapa buracos nas vias município de Porto Grande.
117	Indicação	0514/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Porto Grande, providências a fim que seja construído um complexo esportivo no Município.
118	Indicação	0515/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Porto Grande, providências a fim de que seja reformada e ampliada a feira municipal.
119	Indicação	0516/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Porto Grande, providências a fim de que seja feita a limpeza e coleta de lixo nas ruas e avenidas do Município.
120	Indicação	0517/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Porto Grande, a criação de um selo identificativo para produtos oriundo do Município, com fins de identificação e valorização dos produtos locais.
121	Indicação	0523/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Porto Grande, que seja revitalizada a Escola Municipal Acre, uma vez que a mesma se encontra em péssimo estado.
122	Indicação	0524/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica ao Prefeito de Porto Grande, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Sargento Aracildo.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0006/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre o Programa "Acesso Saúde" através de agendamento online de consultas e exames nos Hospitais da Rede Pública do Estado do Amapá. E dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0166/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0002/18-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0002/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0024/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá providência correlatas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0375/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0011/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0248/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 28 de maio de 2018, para debater a implantação da Unidade Avançada do Hospital de Câncer de Barretos no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0249/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 27 de abril de 2018, para debater a implantação do Projeto Fazenda da Esperança no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0263/18-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governador do Estado que determine às Secretarias SEAD, SEED, SEFAZ e SEPLAN, que realizem em caráter de urgência estudo com vista a contratação de vigilantes através dos caixas escolares nas escolas públicas estaduais e que seja efetuada a contratação imediata desses trabalhadores.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0282/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a secretaria de estado de justiça e segurança pública- SEJUSP/AP, que elabore um plano para combater a violência no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0284/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria do Estado de Saúde do Amapá-SESA, para que a mesma melhore as condições de atendimento no Hospital de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0288/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, para que a mesma verifique quais os motivos das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0289/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que providencie a reforma da Ponte de madeira localizada no Ramal de acesso a Comunidade Agrícola do Matapi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0290/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que providencie o recapeamento asfáltico do perímetro urbano da BR-210, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0291/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do equipamento de auto clave para a Unidade Mista do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0292/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a contratação de médicos nas especialidades de ortopedia, ginecologia, pediatria, cardiologia e cirurgia geral para a Unidade Mista de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0293/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho desfibrilador para a Unidade Mista de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0294/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá -SESA, que providencie a compra em caráter emergencial do aparelho de eletrocardiograma para a Unidade Mista de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0295/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Segurança Pública -SEJUSP, que viabilize o aumento da cota de combustível, destinada ao deslocamento de viaturas que realizam o patrulhamento da área distrital do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0296/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias de Freitas Trajano, em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0297/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de Terminal Rodoviário, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0298/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira, afim de celebrar convênio com a Prefeitura de Porto Grande, com o intuito de garantir o transporte via terrestre dos alunos em formação superior na Capital Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0299/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação -SEED, que promova na Rede Pública Estadual de Ensino, a Campanha intitulada "Anjos da Guarda", em obediência a Lei Estadual nº 2016 de 13 de abril de 2016, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0300/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar, que providencie efetivo qualificado para as áreas comumente ocupadas por banhistas, no âmbito do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0301/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer junto a Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que providencie estudo de viabilidade técnica e financeira para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0316/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à Polícia Militar do Amapá, que execute a instalação de um Posto Policial do BOPE no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0317/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à Polícia Militar do Amapá, que providencie com máxima urgência a instalação de uma base policial no Distrito de Vila Nova no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0318/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, que execute a construção de um terminal rodoviário para atender os moradores do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0319/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia -SETEC, que providencie internet para as Escolas situadas na Comunidades de Campo Verde, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0320/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desporto de Lazer- SEDEL, que providencie a implantação de uma escolinha de futebol na Comunidade de Campo Verde, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0321/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, que execute os serviços de reconstrução e ampliação da Escola Estadual José Ribamar Teixeira no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0322/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC, a implantação de uma agência do Super Fácil no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0323/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais existentes na Comunidade de Campo Verde no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0324/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de um Centro Multicultural para o Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0325/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, que execute a construção de um ginásio de esportes no Distrito de Cupixi no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0326/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de área de lazer na antiga pista de pouso no Bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0327/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, que execute a construção de uma Escola Estadual para o Bairro Manoel Cortez no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0328/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade de Campo Verde no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0329/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à SETRAP, que realize a manutenção do ramal de acesso ao Assentamento do Munguba no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0330/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que execute o serviço de abertura e delimitação da Rua Luciane Rodrigues no Bairro Manoel Cortez no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0332/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à Secretaria de Saúde- SESA, a disponibilidade de médicos Clínicos Geral, Ginecologista e aparelho de ultrassonografia para o Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0333/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá -CEA, a expansão do posteamento e da rede elétrica para o Bairro 06 localizado no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0334/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado que determine à CAESA, o reinício e a conclusão da obra na Orla do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0337/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, a implantação de uma cooperativa para ajudar no escoamento das mercadorias produzidas na Comunidade Campo Verde no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0338/18-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural -SDR, a disponibilidade de 01 técnico agrícola para fazer o acompanhamento dos agricultores do Distrito de Vila Nova no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0339/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, ampliação e melhoria no sistema e distribuição de água no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0340/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que realize policiamento ostensivo no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0341/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC, que estude a viabilidade para a instalação de um posto do Super Fácil no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0342/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Transportes - SETRAP, que sejam realizadas obras de asfaltamento e pavimentação da BR -210, na entrada do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0343/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Escola Estadual Ribamar Teixeira no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0344/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Infraestrutura, que sejam realizadas obras de pavimentação e tapa buraco nas principais vias de acesso ao Município de Porto Grande, como as Avenidas Oito de Agosto, Amapá e Tancredo Neves.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0345/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a conclusão da Obra do Sistema Isolado de Abastecimento de Água no Bairro do Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0346/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a implantação e construção de um Prédio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SIAC-Super Fácil no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0348/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de Casas Populares, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0350/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao PESCAP que o Município de Porto Grande, seja atendido com o Programa Peixe Popular no período da semana santa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0352/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0358/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer a reforma da Escola Municipal José Ribamar Teixeira, na Rua Tancredo Neves, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0360/18-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0362/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Unidade do SAMU, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0363/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme o Hospital de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0364/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a quadra poliesportiva da Quadra Poliesportiva da Praça do Bairro das Maldivas, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0378/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá, providências afim de que seja concluída e efetivada a instalação do quartel do corpo de Bombeiros em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0379/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Governador do Estado do Amapá a instalação de uma unidade do Super Fácil no Município de Porto Grande, Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio, entre outros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0380/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Secretário Estadual de Saúde - SESA, providências a fim de que seja adquirido um aparelho de raio x para o hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva do Município de Porto Grande- AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0381/18-AL	Deputado Junioir Favacho	requer a SESA, que seja adquirido um aparelho de mamografia para o hospital Municipal Maria Lúcia Guimarães da Silva do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0382/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Amapá SEJUSP, providências a fim de que seja realizado o aumento do efetivo da Policia civil em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0383/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, providências a fim de que seja feito o aumento do efetivo da policia militar em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0384/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, providências necessárias a fim de que seja instalada uma base do Bope em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0385/18-AL	Deputado Junior Favacho	Requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado Amapá, providências a fim de que seja realizada a substituição e aquisição de novas viaturas para o Batalhão da Policia Militar em Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0386/18-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá que tramite em caráter de urgência, os projetos de Decretos Legislativos referentes a agremiação da Medalha "Deusolina Salles Farias" devido ao momento solene de extrema importância.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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