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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 90ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e onze.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza, Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Keka Cantuária e Edinho Duarte e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0046/2011-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0064/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá na forma que especifica, e dá outras providências; Mensagem nº 0047/2011-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0127/11-AL, de autoria do Deputado Dalto Martins, que dispõe sobre o regime de trabalho do Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Odontólogo e Técnico em Enfermagem, sob forma de Plantão, e dá outras providências; Mensagem nº 0048/2011-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0020/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências; Mensagem nº 0050/2011-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0005/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que autoriza o Poder Executivo a construir e implantar na Cidade de Macapá, a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores Provenientes do Interior do Estado - CAEPI; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 1.162, de 19 de dezembro de 2009, que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária "Morar Melhor", institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - CEHIS, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - FEHIS, institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0198/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Câmeras ou Microcâmeras de Áudio e Vídeo nas novas viaturas automotivas que servem as áreas de Segurança Pública no Estado e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0199/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a vedação para ocupar, os cargos ou funções de Secretários de Estado, ordenadores de despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0200/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de obra Pública só poder ser inaugurada, pelo Poder Executivo, quando estiver totalmente concluída e equipada, pronta para seu pleno funcionamento imediato, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0201/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales; Projeto de Lei Ordinária nº 0202/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que "Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa de atenção à População de Rua no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências"; Moção nº 0023/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos aos Músicos e Compositores Senhor Cássio da Silva Pontes, Senhor Augusto Oliveira e Senhor Cley Luna; Moção nº 0024/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, moção de aplausos ao Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/AP, Senhor Alfeu Dantas Júnior, ao Diretor Superintendente Senhor João Carlos Alvarenga e ao Diretor de Administração e Finanças Senhor Waldeir Ribeiro e a Diretora Técnica Senhora Ana Dalva Ferreira; Moção nº 0025/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, moção de aplausos ao Coronel Allan Fernando Quint, Comandante de Fronteira do Amapá e 34º Batalhão de Infantaria da Selva; Moção nº 0026/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, moção de aplausos ao Senhor Marcelo de Rezende Lima, Capitão de Fragata e dos Portos do Amapá; Requerimento nº 1512/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, que faça drenagem no Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1513/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a expansão da rede de água tratada e a normalização do fornecimento do produto para Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1514/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reformas nas passarelas e limpeza do Canal no Bairro Remédio I e II, no Município de Santana; Requerimento nº 1515/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das lâmpadas nas Ruas e Avenidas, no Bairro da Ilha Mirim, bem como normalizar o fornecimento da energia; Requerimento nº 1516/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial e um Programa de Segurança e Monitoramento da Violência, no Bairro da Ilha Mirim; Requerimento nº 1517/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, fazer estudo para construção de uma Praça, no Bairro da Ilha Mirim; Requerimento nº 1518/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no serviço de fornecimento de água, no Bairro da Ilha Mirim; Requerimento nº 1519/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado, seja implantado o serviço de Transplante de Rim e o exame de histocompatibilidade (HLA) em nosso Estado, como suporte para transplante renal e de medula óssea; Requerimento nº 1520/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, a criação do cargo de Assessor de Comunicação, para os Gabinetes de cada Deputados Estadual; Requerimento nº 1521/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja normalizado o fornecimento de energia elétrica no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1522/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado a criação do Curso de Técnico em Hemoterapia pela Escola Técnica Graziela Reis de Souza, em parceria com o Hemoap; Requerimento nº 1523/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, sejam convocados mais 04 (quatro) candidatos habilitados as vagas do cargo de Analista de Meio Ambiente com habilitação em economia, do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2009; Requerimento nº 1524/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através do RURAP, que seja cedido um trator de esteira ao Assentamento do Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1525/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de terraplanagem na Avenida Raimundo Neli de Matos, Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1526/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar retorno da polícia interativa no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1527/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviço de saneamento básico no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1528/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, conclusão da duplicação da Avenida Equatorial no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1529/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a aquisição de um (01) tripé em madeira para aparelho de Teodolito do Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1530/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de cadeiras de rodas e macas para o Hospital de Especialidades Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 1531/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de Praças, no Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1532/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública, tais como: substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas em torno da Escola Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1533/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que seja executado rondas, no Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1534/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja providenciada a entrega de material esportivo para a Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 1535/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, reforma do telhado na Escola Estadual Reinaldo Damasceno; Requerimento nº 1536/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reforma na rede elétrica da Escola Estadual Reinaldo Damasceno; Requerimento nº 1537/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria da SEED, que seja providenciada a entrega de material didático para a Escola Estadual Reinaldo Damasceno; Requerimento nº 1538/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública tais como: substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas na Travessa Reinaldo Damasceno; Requerimento nº 1540/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através do Instituto de Ordenamento Territorial - IMAP, que sejam doados lotes de terras à Associação dos Brevenses Residentes no Estado do Amapá; Indicação nº 0805/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, que seja disponibilizada ambulância para o Posto de Saúde localizado no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0806/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, recuperação das pontes do Igarapé da Fortaleza na área da Área de Proteção Ambiental - APA da Fazendinha; Indicação nº 0807/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, recuperação das passarelas do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0808/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, pavimentação asfáltica das ruas do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0809/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, asfaltamento da Rua Travessa Maruanum no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0810/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana seja construída uma Praça-Arena no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0811/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Santana, reforma do Posto de Saúde no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0812/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá, serviços de limpeza com retirada de entulho, terraplanagem e posterior asfaltamento da Avenida 12, no Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0813/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Avenida Pompeu Cardoso de Melo, no Bairro do Congós; Indicação nº 0814/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Amazonas no Bairro do Pacoval; Indicação nº 0815/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, Bairro do São Lázaro; Indicação nº 0816/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem na Avenida Ramos no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0817/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, pintar uma faixa de pedestre em frente à Escola Cecília Pinto, na Rua Professor Tostes, Bairro do Muca; Indicação nº 0818/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de galerias de águas pluviais na Passagem Demozeli, Bairro Infraero I; Indicação nº 0819/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza e tapa buraco em toda a extensão da Rua 1º de Janeiro, no Bairro Infraero I; Indicação nº 0820/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a titular da Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de reposição asfáltica na Avenida Joaquina Silva do Amaral no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0821/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a titular da Subprefeitura da Zona Norte de Macapá serviço de capina, retirada de entulhos e posteriormente o asfaltamento da travessa Josefa Banha no Bairro Infraero I; Indicação nº 0822/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Avenida Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0823/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem na Rua Doutor Alberto Lima, no Bairro dos Congós. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 006314/2011, da Secretaria de Estado dos Transportes, em resposta ao Ofício nº 0956/2011-SELEG/AL, referente ao Requerimento n.º 0893/11-AL; Ofício nº 006320/11, da Secretaria de Estado dos Transportes, em resposta ao Ofício nº 0938/11-SELEG/AL, referente ao Requerimento n.º 0685/11-AL; Ofício nº 010889/2011-ADINS/GAB/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0900/11-AL; Memorando nº 028/11, do Gabinete do Deputado Isaac Alcolumbre, solicitando a retirada de pauta o Projeto de Lei n° 0195/2011-AL; Ofício nº 029/2011, do Gabinete da Deputada Sandra Ohana, justificando a ausência da Deputada Sandra Ohana nas Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08 de novembro de 2011; Memorando nº 029/2011-GAB/IA/AL, do Gabinete do Deputado Isaac Alcolumbre, justificando a ausência do Deputado Isaac Alcolumbre na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2011; Ofício nº 030/2011GAB-MR, do Gabinete da Deputada Mira Rocha, justificando ausência da Deputada Mira Rocha na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2011; Ofício nº 666/GAB/CA/AL, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando a ausência da Deputada Cristina Almeida na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2011; Ofício nº 933/2011-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nº 0689/11-AL, 0690/11-AL, 0691/11-AL e 0692/11-AL; Comunicado nº AL096672/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor de R$ 55.900,00; Comunicado nº AL096673/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tartarugalzinho, no valor de R$ 15.329,00; Comunicado nº AL096674/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Serafini Costa Peraria, no valor de R$ 44.869,10; Comunicado nº AL096675/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar José de Alencar, no valor de R$ 80.130,40; Comunicado nº AL096676/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Dom Aristides Pirovano, no valor de R$ 61.123,70; Comunicado nº AL096677/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cristina Botelho, no valor de R$ 17.755,20; Comunicado nº AL096678/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Deusolina Salles Farias, no valor de R$ 51.340,10; Comunicado nº AL096679/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Castelo Branco, no valor de R$ 20.550,90; Comunicado nº AL096721/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ernesto Pereira Colares, no valor de R$ 5.645,20; Comunicado nº AL096722/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Santa Fé da Florestal, no valor de R$ 609,00; Comunicado nº AL096723/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar José Ribeiro Pontes, no valor de R$ 8.052,00; Comunicado nº AL096724/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estevam de Carvalho Costa, no valor de R$ 4.169,70; Comunicado nº AL096725/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Claudio dos Santos Barbosa, no valor de R$ 4.497,30; Comunicado nº AL096726/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Isolados do Bailique, no valor de R$ 3.337,50; Comunicado nº AL096727/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jorge Iaparra, no valor de R$ 11.800,80; Comunicado nº AL096728/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Manoel Primo dos Santos, no valor de R$ 2.151,60; Comunicado nº AL096729/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Colônia de Água Branca, no valor de R$ 17.448,10; Comunicado nº AL096730/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Retiro Nova Esperança, no valor de R$ 1.026,00; Comunicado nº AL096731/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tracajatuba do Araguari, no valor de R$ 478,50; Comunicado nº AL096732/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Roraima, no valor de R$ 3.454,50; Comunicado nº AL096733/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar João Teodoro Forte, no valor de R$ 6.850,50; Comunicado nº AL096734/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Neusa Carmo de Souza, no valor de R$ 57.508,00; Comunicado nº AL096735/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar David Miranda dos Santos, no valor de R$ 4.642,20; Comunicado nº AL096736/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé Novo, no valor de R$ 900,00; Comunicado nº AL096737/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Francisco, no valor de R$ 4.106,70; Comunicado nº AL096738/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cachoeira do Rio Pedreira, no valor de R$ 2.227,20; Comunicado nº AL096739/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Orlando Mendes Dias, no valor de R$ 6.918,90; Comunicado nº AL096740/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Amilar Artur Brenha, no valor de R$ 1.007,10; Comunicado nº AL096741/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé do Marinheiro, no valor de R$ 912,60; Comunicado nº AL096742/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Canal do Guimarães, no valor de R$ 1.063,80; Comunicado nº AL096743/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Base Aérea, no valor de R$ 565,50; Comunicado nº AL096744/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cruzeiro, no valor de R$ 969,30; Comunicado nº AL096745/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Bento Tolosa de Santana, no valor de R$ 2.202,00; Comunicado nº AL096746/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé do Carneiro, no valor de R$ 2.094,90; Comunicado nº AL096747/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Livramento do Bailique, no valor de R$ 2.963,40; Comunicado nº AL096748/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Igarapé do Buritizal, no valor de R$ 1.994,10; Comunicado nº AL096749/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal Vinha de Luz, no valor de R$ 33.618,10; Comunicado nº AL096750/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal Santa Maria Menina, no valor de R$ 33.339,10; Comunicado nº AL096751/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vila dos Crentes, no valor de R$ 391,50; Comunicado nº AL096752/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Presidente Tancredo A. Neves, no valor de R$ 975,60; Comunicado nº AL096753/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vila Macedônia, no valor de R$ 2.233,50; Comunicado nº AL096754/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Palestina do Rio Gurijuba, no valor de R$ 2.019,30; Comunicado nº AL096755/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Pará; Comunicado nº AL096756/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal Weber Eider Quemel Gonçalves, no valor de R$ 33.479,10; Comunicado nº AL096757/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Bom Amigo do Araguari, no valor de R$ 6.652,50; Comunicado nº AL096758/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Santo Antonio da Cacho, no valor de R$ 783,00; Comunicado nº AL096759/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Santa Clara do Cajari, no valor de R$ 950,40; Comunicado nº AL096760/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no valor de R$ 53.257,12; Comunicado nº AL096761/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Sete Ilhas, no valor de R$ 5.542,20; Comunicado nº AL096762/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cubana, no valor de R$ 565,50; Comunicado nº AL096763/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Uapezal, no valor de R$ 5.258,70; Comunicado nº AL096764/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Francisco de Assis, no valor de R$ 2.788,20; Comunicado nº AL096765/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Brasil Novo, no valor de R$ 56.690,10; Comunicado nº AL096766/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Angélica Pereira Góes, no valor de R$ 80.526,70; Comunicado nº AL096767/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola Estadual São Francisco das Chagas, no valor de R$ 53.423,30; Comunicado nº AL096768/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Pedro do Caranã, no valor de R$ 950,40; Comunicado nº AL096769/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria do Céu Gonçalves Dias, no valor de R$ 4.566,60; Comunicado nº AL096770/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor João Camarão, no valor de R$ 783,00; Comunicado nº AL096771/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola Bosque, no valor de R$ 15.219,90; Comunicado nº AL096772/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Castelo Branco, no valor de R$ 20.550,90; Comunicado nº AL096773/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Franquinho do Bailique, no valor de R$ 304,50; Comunicado nº AL096774/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tia Teca, no valor de R$ 36.141.70; Comunicado nº AL096775/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Linha H de Matapi, no valor de R$ 1.987,80; Comunicado nº AL096776/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Fonte Nova, no valor de R$ 38.157,30; Comunicado nº AL096777/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São João do Matapi, no valor de R$ 13.968,90; Comunicado nº AL096778/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Tomé do Aporema, no valor de R$ 3.114,60; Comunicado nº AL096779/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Waldecy Correa Ferreira, no valor de R$ 13.026,40; Comunicado nº AL096780/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jerusalém do Pau Mulato, no valor de R$ 4.278,00; Comunicado nº AL096781/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jerusalém do Pau Mulato, no valor de R$ 4.278,00; Comunicado nº AL096782/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Odete Almeida Lopes, no valor de R$ 6.475,80; Carta nº S/N, de Banco do Brasil, em resposta ao Ofício n° 1004/00-SELEG/AL. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Manoel Brasil, Paulo José e a Deputada Mira Rocha. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei 0024/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências. Foram lidos: Parecer nº 0276/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte; e o Parecer nº 0002/11-CAP/AL, de autoria da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Keka Cantuária; ambos opinaram pela aprovação da matéria. Apos a discussão, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Manoel Brasil, Paulo José e a Deputada Mira Rocha. Em Questão de Ordem o Deputado Valdeco Vieira solicitou que a Moção nº 0027/11-AL, de sua autoria, fosse deliberada na presente sessão. Logo após foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1187/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Infraestrutura, um Centro Comunitário na Comunidade de Terra Firme do Araguari, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1188/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Programa de Segurança Policial no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1192/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Governador do Estado que inclua no Grupo de Trabalho Intersetorial, os trabalhos preparatórios para que o Estado do Amapá seja o controlador do Porto Organizado de Santana; Requerimento nº 1193/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, através das Secretarias de Estado: da Infraestrutura - SEINF e de Trabalho e Empreendedorismo – SETE, reforma, ampliação e adaptações da Casa do Artesão, em Mazagão; Requerimento nº 1194/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a doação de 15 cadeiras de rodas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1195/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro do Muca; Requerimento nº 1196/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da Polícia Militar, que designe rondas noturnas no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 1197/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, a recuperação do trecho da Rua Diógenes Silva, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1198/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CAESA, a normalização do fornecimento de água aos moradores do Bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 1199/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à CAESA, a normalização do fornecimento de água aos moradores do Bairro Congós; Requerimento nº 1200/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado a implantação de um Posto Policial no Bairro do Infraero II; Requerimento nº 1201/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Agricultura, que providencie a distribuição dos quites agrícolas para os agricultores do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1202/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Agricultura, a distribuição dos quites agrícolas para os agricultores do Município de Cutias; Requerimento nº 1203/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de pavimentação do Ramal da Colônia do Matapi, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1204/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma piscina na Escola Nilton Balieiro, no Bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1205/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de dois blocos de salas de aulas na Escola Estadual Nilton Balieiro, no Bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1206/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes – SETRAP, serviços de tapa buracos no Município de Mazagão; Requerimento nº 1260/11-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Cultura, criação do acervo Histórico do ex-governador do Estado do Amapá Annibal Barcellos; Requerimento nº 1261/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Clodoaldo da Silva Matias, entre a Avenida Antônio Picanço da Silva e a Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim II; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Paulo José e a Deputada Mira Rocha. No segundo bloco, foram deliberados: Requerimento nº 1262/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, pavimentação da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1263/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, implantação da Casa de Apoio a Vitima de Escalpelamento dotado de infraestrutura, médico e psicológico familiar; Requerimento nº 1264/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, explicações acerca do acondicionamento e incineração do lixo hospitalar executado pela Empresa Tratalix; Requerimento nº 1265/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, iluminação pública da Rua Turíbio Guimarães, nos Bairros Perpetuo Socorro e Cidade Nova I; Requerimento nº 1266/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, revitalização do prédio da Polícia Interativa no Bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 1267/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, instalação de 02 (duas) bombas de distribuição de água tratada de 15 CV no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1268/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma e ampliação do escritório central da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1269/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de limpeza, alargamento e dragagem no Rio Juminã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1270/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, urgência na entrega de resultados das biopsias realizadas pelo Laboratório de Anatomia Patológia do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1271/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação de um Centro de Transplante no Hospital Estadual Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 1272/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, revitalização da Praça do Corru no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 1273/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais no Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1275/11-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer ao Secretário de Infraestrutura, serviços de reforma da área de Esporte da Praça Beira Rio; Requerimento nº 1276/11-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer ao Secretário da Infraestrutura, serviços de reforma da área de esporte da Praça Beira Rio; Requerimento nº 1277/11-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, iluminação pública da Rua Turíbio Guimarães, nos Bairros Perpetuo Socorro e Cidade Nova I; Requerimento nº 1278/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer seja convocada a Secretária Estadual da Saúde, para participar da sessão para dar explicações a respeito da atual situação de pacientes em tratamento em outros Estados; Requerimento nº 1279/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a retomada das sessões de quimioterapia aos pacientes no Setor de Oncologia do Hospital Estadual Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 1280/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, limpeza e abertura do Ramal do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1281/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, agilizar a construção da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 1282/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, sejam construídas passarelas metálicas de acessibilidade sobre a Rua Adilson José Pinto Pereira, no Bairro São Lázaro; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Paulo José, Michel JK e as Deputadas Mira Rocha e Sandra Ohana. No terceiro bloco, foram deliberados: Requerimento nº 1283/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer a CAESA, a normalização do fornecimento de água no Bairro do Zerão; Requerimento nº 1284/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer a CAESA, recuperação das Ruas e Avenidas no Bairro Central; Requerimento nº 1285/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no ramal que dá acesso a Comunidade do Maçaranduba; Requerimento nº 1286/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a substituição dos postes de madeira por postes de concretos no Bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1287/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma creche para o Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1288/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar do Amapá, a intensificação das rondas motorizadas nos Bairros Araxá, Pedrinhas e Jardim Equatorial; Requerimento nº 1289/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SESA, à construção de um Posto de Saúde para o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1290/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias na Praça do Araxá no Bairro do Araxá; Requerimento nº 1291/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria no abastecimento e na qualidade da água distribuída no Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1292/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias do Complexo Beira Rio; Requerimento nº 1295/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF a construção de um espaço cultural, na sede do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1296/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, implantação do Projeto de Inclusão Social para Crianças e Adolescentes, denominado Peixinhos Voadores, em Vitória do Jarí; Requerimento nº 1297/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SESA, manutenção em caráter de emergência, dos aparelhos que medem carga viral e CD4 dos pacientes portadores do vírus HIV; Requerimento nº 1298/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SESA, implementação de campanha publicitária educativa sobre a necessidade de realização do exame de próstata; Requerimento nº 1299/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer Secretário da SEINF, construção de uma passarela em estrutura metálica sobre a Rodovia BR210, nas proximidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1300/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, seja efetivada melhoria na qualidade do ensino aprendizado e a construção da Escola Estadual de São Miguel do Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1301/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF, a reforma do Centro Escolar Vitória Régia, no Bairro Central do Município de Santana; Requerimento nº 1302/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CEA, substituição do posteamento de madeira por postes de concreto e posterior iluminação pública na Avenida Rio Branco, entre a Rua Tancredo Neves e a Rua Osvaldo Cruz, no Município de Santana; Requerimento nº 1303/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado a construção de uma creche no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1304/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado que verifique a falta de energia, no Município de Oiapoque; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Paulo José, Michel JK e as Deputadas Mira Rocha e Sandra Ohana. No quarto bloco, foram deliberados: Requerimento nº 1305/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que contrate um médico pediatra para o Município de Oiapoque; Requerimento nº 1306/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que verifique a falta de água constante no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1307/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1308/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Governador do Estado, a construção de um (01) Posto de Saúde no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 1309/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, policiamento 24 horas na Rua do Copala e adjacências, no Bairro Muca; Requerimento nº 1310/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, seja reativada a obra do CIOSP, na Rua Socialismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1311/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção da pavimentação da Avenida José de Anchieta, nas mediações das Ruas Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro da Hospitalidade, em Santana; Requerimento nº 1312/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da CEA, instalação de um conjugado (motor e gerador de energia) na Comunidade Vila Maracá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1313/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na Avenida Piauí, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 1314/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial no Bairro do Muca; Requerimento nº 1315/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1316/11-AL, de autoria de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial no loteamento Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1317/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto Policial no Bairro Central, Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1318/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de um prédio para atender os alunos da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1319/11-AL, do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a contratação de policiais no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1320/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, providências para eliminar e/ou reduzir as queimadas que anualmente assolam o cerrado amapaense; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Paulo José, Michel JK e as Deputadas Mira Rocha e Sandra Ohana. Moção nº 0027/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, Moção de Aplausos à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Eider Pena, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Paulo José, Michel JK e as Deputadas Mira Rocha e Sandra Ohana. No Grande Expediente se pronunciaram: a Deputada Cristina Almeida que fez um discurso abrangendo a questão Étnico-racial. Disse que, segundo dados do IBGE, a maior parte da população do Amapá era de etnia afrodescendente. Falou que no mês de novembro em todo o país era comemorada a semana da consciência negra e que este momento serviria para reflexão de que a ideologia racista era um problema histórico da sociedade brasileira, portanto, seu enfrentamento passava, antes de tudo, pelo reconhecimento de sua existência e de suas formas de realização no mundo contemporâneo. Destacou a necessidade de se promover momentos de reflexão e debates em torno da questão. Manifestou-se como líder do Governo na Casa dizendo que o Governo do Estado teria realizado algumas ações voltadas a questão afrodescendente, no momento em que inaugurou o curso de formação para os professores, conforme preconizava a Lei Federal nº 10.639. Contabilizou, ainda, como ponto positivo das ações governamentais, o fato do Governador ter criado um setor dentro da Secretaria de Estado da Saúde, para trabalhar especificamente com as patologias ligadas aos negros, como por exemplo: a anemia falciforme. Informou ainda que o Governo fizera investidos na ordem de R$ 754.000,00 (setecentos e cinqüenta e quatro mil reais) para o encontro dos tambores em 2011. Concedeu aparte ao Deputado Dalto Martins que parabenizou a Deputada Cristina Almeida pelo pronunciamento. Ressaltou a importância de valorizar a cultura amapaense e que o Governo deveria investir nas raízes do marabaixo. Solicitou a Deputada Cristina Almeida que esclarecesse alguns fatos que teriam vindo a público, que diziam respeito aos investimentos do encontro dos tambores. Questionou se era verdade que aproximadamente trinta comunidades não teriam sido agraciadas por não fazerem parte do partido do Governador. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida respondendo ao Deputado Dalto Martins, esclareceu que algumas comunidades não teriam recebido investimentos do encontro dos tambores, por estarem inadimplentes. Informou ainda que havia uma comissão composta por representantes da sociedade civil organizada e representantes das comunidades quilombolas, e que esta comissão teria realizado diversas reuniões para que fossem estabelecidos critérios na distribuição da verba para o encontro dos tambores, portanto, nenhuma comunidade teria ficado de fora do evento. Disse que a Secretaria de Estado da Cultura estabelecera alguns critérios para que as comunidades recebessem o repasse, e um desses critérios seria que a comunidade, para ser agraciada, deveria apresentar documentação completa como entidade e também a prestação de contas do convênio do encontro dos tambores desde o ano de 2004. Disse que o Governo do Estado tinha compromisso com a coisa pública, portanto, não poderia alocar recursos públicos a entidades inadimplentes. Esclareceu que não havia perseguição política por parte do governo a nenhuma comunidade quilombola ou entidade. Em Comunicações Inadiáveis se pronunciaram: o Deputado Jaci Amanajás que informou que as reuniões da Comissão de Saúde da Casa, seriam realizadas nas segundas-feiras, às dezesseis horas. Por sua vez, o Deputado Bruno Mineiro relatou que teria visitado os municípios de Amapá e Oiapoque, representando essa Casa de Leis. Falou que estaria dando entrada a diversas proposições, contendo as reivindicações da população desses municípios. Com a palavra o Deputado Charles Marques falou que teria visitado as comunidades de Pracuúba e Itaubal. Com a palavra a Deputada Sandra Ohana disse que era favorável a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/11-AL, dos policiais civis, e solicitou ao Relator da matéria que a encaminhasse para votação no plenário o mais breve possível. Com a palavra a Deputada Roseli Matos informou que no dia 24 de novembro do corrente ano, seria realizada uma audiência pública para discutir Políticas Públicas para o Tratamento do Câncer no Amapá. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e trinta e oito minutos, do dia vinte e um de novembro de dois mil e onze.
