ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ata da 89ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e onze.

       Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Keka Cantuária e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quorum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. Em seguida, foram lidos os seguintes ofícios: Ofício 020/11-GDPJ, do Gabinete do Deputado Paulo José, justificando a ausência do Deputado Paulo José nas sessões ordinárias dos dias 07 a 09 de novembro de 2011; Ofício 0368/GOV, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0643/11-AL; Ofício 048/2011-GAB/MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência da Deputada Maria Góes na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2011; Memorando 112/2011-GAB, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência da Deputada Marília Góes na sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2011; Ofício 1196/2011-GAB/PRE-EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0753/11-SELEG/AL; Ofício 1197/2011-GAB/PRE-EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0732/11-SELEG/AL; Ofício 378/GOV, do Poder Executivo, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 003, de 21 de fevereiro de 2011; Ofício 57/2011-GDTG, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência da Deputada Telma Gurgel nas sessões dos dias 09 a 11 de novembro de 2011; Ofício 719/2011-PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 0727/11-AL, 0728/11-AL e 0890/11-AL; Comunicado AL096783/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Josafá Aires da Costa, no valor de R$ 5.840,30; Comunicado AL096784/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Maria Merian dos S. Cordeiro Fernandes, no valor de R$ 19.451,20; Comunicado AL096785/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Maria Mãe de Deus, no valor de R$ 45.289,50; Comunicado AL096786/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Gerson Trindade, no valor de R$ 377,00; Comunicado AL096787/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Raimunda Virgolino, no valor de R$ 3.177,30; Comunicado AL096788/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Leandro Placido Ferreira, no valor de R$ 4.472,10; Comunicado AL096789/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Munguba, no valor de R$ 13.994,10; Comunicado AL096790/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar da Escola Municipal Raimunda Rodrigues Capiberibe, no valor de R$ 32.174,60; Comunicado AL096791/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar da Escola Municipal Tereza Teles, no valor de R$ 34.545,60; Comunicado AL096792/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar da Escola Municipal Paulo Freire, no valor de R$ 35.664,60; Comunicado AL096793/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zelia Conceição S. Silva, no valor de R$ 31.899,10; Comunicado AL096794/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Conselho Escolar da Escola Municipal João Queiroga de Souza, no valor de R$ 31.002,60; Comunicado AL096795/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Conselho Escolar da Escola Municipal Maria de Nazaré Sousa Mineiro, no valor de R$ 27.171,60; Comunicado AL096796/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Professora Elita Nunes Melo, no valor de R$ 2.122,20. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha.  Em seguida, o Presidente determinou que fossem deliberados extra-pauta, em regime de urgência, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Desembargador Federal Senhor Ítalo Mendes, e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Desembargador Federal Senhor João Batista Gomes Moreira, e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0074/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Promotor de Justiça do Estado do Amapá, Senhor Iaci Pelas dos Reis, e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Juiz Federal Senhor Anselmo Gonçalves da Silva e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0076/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede o Titulo de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça Senhora Judith Gonçalves Teles e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Após a votação, foi registrada a presença do Deputado Charles Marques. Projeto de Decreto Legislativo nº 0077/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça Senhora Maria do Socorro Milhomem Monteiro e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0078/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Senhor Fernando Luis França e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0079/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que concede o Titulo de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Procurador de Justiça Senhor Nicolau Eládio Bassalo Crispino e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0080/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que concede o Titulo de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça Senhora Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0081/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto de’Carli e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0082/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto de’Carli e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Projeto de Decreto Legislativo nº 0083/11-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que concede o Título de Cidadã Amapaense a Ilustríssima Senhora Marineide Córdula de Oliveira Soares, e dá outras providências. Após discussão, o Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho, Manoel Brasil e as Deputadas: Cristina Almeida, Marília Góes e Mira Rocha. Após a votação das matérias extra-pauta, foram registradas as presenças dos Deputados: Agnaldo Balieiro, Junior Favacho e da Deputada Marília Góes. Em Questão de Ordem, o Deputado Paulo José, fez um Requerimento Verbal, que requer que seja realizada uma Sessão Especial em Cayenne, no dia 02 de dezembro de 2011; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida e Mira Rocha. Posteriormente, passou-se a deliberação das seguintes matérias, constantes na Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 0007/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade, para que, em qualquer construções e/ou reformas de projetos de iniciativa pública a serem efetuados nos limites do Estado do Amapá, os Telhados sejam obrigatoriamente na cor Branca e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0011/11-CJR/AL, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Eider Pena; que opinou pela aprovação da matéria com emenda. Durante a discussão, o Deputado Dalto Martins solicitou Pedido de Vistas a matéria. Após a discussão o Pedido de Vistas foi rejeitado com o voto favorável do Deputado Dalto Martins e contra dos demais deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida e Mira Rocha. Sendo assim, o Presidente submeteu a deliberação do plenário o parecer da CJR; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida e Mira Rocha. Projeto de Lei nº 0102/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0119/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, o qual opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Valdeco Vieira, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida e Mira Rocha. Projeto de Lei nº 0110/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que considera o dia 20 de novembro, como o Dia Estadual da Cultura Hip-Hop. Foi lido o Parecer nº 0145/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Agnaldo Balieiro, o qual opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Projeto de Lei nº 0124/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0160/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Agnaldo Balieiro, o qual opinou pela aprovação da matéria. Após discussão, o Parecer foi aprovado com o voto contra da Deputada Sandra Ohana e a favor dos demais deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1467/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias na Rua Tancredo Neves, na entrada do Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1468/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias na Rua Guilherme Coelho, Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1469/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências contínuas de rondas motorizadas, no Bairro das Palmeiras; Requerimento nº 1470/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas motorizadas nos Bairros Zerão e Universidade; Requerimento nº 1471/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias na Rua Floriano Waldeck, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1472/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um trapiche para embarque e desembarque de produtos agrícolas do Assentamento Manoel Jacinto; Requerimento nº 1473/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de PARE) na confluência das vias Leopoldo Machado e Ernestino Borges, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1474/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma área de lazer nas imediações da Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1475/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário SETRAP, que seja asfaltado o perímetro de 2 Km, nas adjacências das Comunidades existentes ao longo da BR-156.; Requerimento nº 1476/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Estado da Educação - SEED, que sejam distribuídos mosqueteiros aos professores e outros profissionais da educação lotados no interior; Requerimento nº 1477/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de equipamentos para implantação de mais (07) sete Leitos Neonatais na UTI da Maternidade Estadual no Município de Santana; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Isaac Alcolumbre, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. No segundo bloco, foram deliberados: Requerimento nº 1478/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, que seja feita adaptações no Centro Didático Estadual Avertino Ramos para a acessibilidade de pessoas Portadoras de Necessidades Espaciais; Requerimento nº 1479/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para republicar em conjunto com a Associação dos Escritores Amapaenses, os Livros dos Escritores Amapaenses publicados pela imprensa Oficial do Estado; Requerimento nº 1480/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído uma passarela em concreto, na Avenida Vereador Júlio Pereira próximo ao DETRAN, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1481/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de rampas de acesso de passageiros no porto onde atracam as balsas no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1482/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construída uma passarela de concreto na Avenida Duca Serra em frente ao CEAP, no Bairro Alvorada; Requerimento nº 1483/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Auditório Multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 250 pessoas na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 1484/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da CEA, extensão da rede elétrica e posteamento na Rua Ubaldo Figueira entre Travessa Apolonildo Gomes e Travessa L2, no Bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 1485/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Cid Borges, entre as Ruas Rodão da Silva Brito e Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1486/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da SEINF, construção de um Posto Policial, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1487/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização de toda rede de água do Loteamento Buritis; Requerimento nº 1488/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias que estão faltando em trechos importantes na Avenida Israel Marquêz Sozinho, no Bairro Santa Rita; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Isaac Alcolumbre, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. No terceiro bloco, foram deliberados: Requerimento nº 1489/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias em trechos da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira Chagas, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1490/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, substituição das luminárias na Praça das Pedrinhas, Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1491/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, à normalização do fornecimento de água na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1492/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja efetuado o pagamento do Provedor de Internet contratado para realizar serviços no Centro de Educação Profissional de Santana, Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1493/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEED, a aquisição de 800 Carteiras Escolares para Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dalto Martins, Isaac Alcolumbre, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha e Telma Gurgel. No Grande Expediente se pronunciaram: a Deputada Roseli Matos que teceu comentários sobre matéria divulgada pelo Jornal A Gazeta, publicada no dia 14 de novembro do corrente ano, que dizia que o Amapá teria tido um superávit de R$ 365.000.000,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões de reais), portanto, o Governador tinha condições financeiras para gerir o Estado. Disse que não poderia conceber, enquanto educadora, que alguns professores (contrato administrativo) estivessem com seus salários atrasados há oito meses, sendo que o Governo tinha recursos suficientes para administrar muito bem o Estado. Falou que não poderia aceitar a situação em que se encontrava a saúde do Estado. Lamentou que as empresas prestadoras de serviço na área da saúde estivesse há quatro meses sem receber o pagamento por parte do Estado, e, desta forma, os funcionários dessas empresas estavam com seus salários atrasados. Falou que não poderia aceitar que algumas escolas, a exemplo da Escola José Ribamar Pestana - do Município de Santana, ainda estivessem com dificuldades em ofertar a merenda escolar para seus alunos, e passando por diversos problemas estruturais. Disse que faltava ao governo gestão e competência, pois havia recursos financeiros suficientes. Falou que não poderia concordar com o discurso do governador, quando dizia que os problemas existentes no Estado eram heranças do governo passado. Alertou ao povo do Estado do Amapá sobre o fato das eleições de 2012 estarem próximas, e que o povo deveria fazer uma reflexão e verificar se teria valido a pena votar nessa “mudança” proposta pelo Governador Camilo Capiberibe. Disse que esse tipo de discurso de não resolver os problemas e atribuir todas as mazelas existentes no governo passado, era prática comum do PSB, pois o discurso era um e a pratica outra. Disse que não haveria desculpas para que o Estado não avançasse, pois havia recursos financeiros que se fossem bem aplicados melhorariam em muito os setores do Estado. Lamentou que quase todas as emendas ao orçamento propostas pelos parlamentares tivessem sido vetadas pelo governo. Falou que o Deputado Keka Cantuária teria sido pontual ao dizer que o povo do Amapá teria votado em uma “aventura” ao eleger o Governador Camilo Capiberibe, e para piorar a situação, uma das categorias (professores) que mais apoiou a “mudança” estava sendo mais uma vez massacrada. Disse que teria recebido uma cópia do parecer da Procuradoria Geral do Estado - PROG, manifestando-se contra a progressão dos professores.  Disse que o parecer da PROG não estava acima de uma Lei Estadual aprovada por esta Casa. Falou que faltava esclarecimento ao governador sobre as competências de cada um dos poderes, pois o Executivo não poderia se sobrepor ao Poder Legislativo, passando acima das leis. Disse que não teria votado nesse governo, entretanto esperava que Camilo Capiberibe fizesse uma boa gestão e proporcionasse ao povo a verdadeira mudança que o Amapá precisava. Falou que através de suas ações o governo demonstrava o compromisso que tinha com o povo. Concedeu aparte ao Deputado Junior Favacho que se manifestou favorável a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/11-AL, dos policiais civis. Concordou com o que dizia a Deputada Roseli Matos quanto à falta de gestão por parte do governo, pois haveria problemas em todos os setores. Falou que no setor de hemodiálise faltavam medicamentos e instrumentos básicos para tratamento dos pacientes. Prontificou-se a visitar as unidades hospitalares com a Comissão de Saúde da Casa. Concedeu aparte ao Deputado Agnaldo Balieiro que falou que era fato que o Governo ainda não teria condições de resolver todos os problemas existentes no Estado de forma imediata, que deveria haver planejamento a médio e longo prazo. Concedeu aparte a Deputada Marília Góes que solicitou a Mesa Diretora que definisse uma data para apreciação da PEC nº 0001/11-AL. Enalteceu as ações governamentais da gestão de Waldez Góes, que serviram para que o Estado avançasse em vários setores. Disse que cabia ao governo garantir o desenvolvimento do Estado, entretanto a realidade no setor do comércio era preocupante. Falou que durante a gestão de Waldez Góes houve incentivos para que empresas se instalassem no Estado e questionou qual seria a política de Camilo Capiberibe para atrair outras empresas. Disse que há oito meses questionava a líder do Governo na Casa, Deputada Cristina Almeida, sobre as irregularidades no Governo PSB, e até a presente data não teria sido respondida. Lamentou que alguns professores estivessem há nove meses sem receber seus salários. Retomando a palavra, a Deputada Roseli Matos informou que no mês de março de 2011, no auge do discurso da crise no Estado do Amapá, o Estado teria recebido o maior volume de receitas, totalizando o valor de R$ 262.737.253,55 (duzentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais, e cinqüenta e cinco centavos) contra um débito de R$ 70.690.885,99 (setenta milhões, seiscentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), portanto, havia dinheiro em caixa, pois o crédito era superior ao débito. Lamentou que, segundo informações recebidas, o Governo do Estado estivesse pensando em acabar com o modular, pois não concebia a educação no interior sem o modular. Concedeu aparte a Deputada Sandra Ohana para que encerrasse seu pronunciamento, a qual falou que o povo do Estado estava sofrendo com uma saúde deficiente. Lamentou a situação dos professores que estavam prestando serviço por meio de contrato e não receberam seus salários. Falou que em todos os setores havia problemas, que o Estado estava vivendo um momento de caos, pois a saúde era precária, a educação ia mal e a segurança pública não estava conseguindo garantir ao cidadão comum a segurança necessária. Questionou quando o Governador cumpriria suas promessas de campanha. Logo após, o Deputado Eider Pena (Delma)