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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/04/2011 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0006/11-GEA Poder Executivo Dá nova redação ao anexo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997 , que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0020/11-AL Jaci Amanajás Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços Públicos de Saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amapá, na forma como especifica.
3 Moção 0002/11-AL Roseli Matos Moção de Aplausos a senhorita Mariana Oliveira Alves da Silva, estudante do 7º ano da Escola Estadual Izanete Vitor dos Santos, Município de Santana.
4 Requerimento 0232/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Vila do Maracá, no Município de Mazagão.
5 Requerimento 0233/11-AL Cristina Almeida Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja antecipada para o dia 02 de junho de 2011 a Sessão Solene em Comemoração ao Dia Estadual da Mulher.
6 Requerimento 0234/11-AL Cristina Almeida e Charles Marques Requerem seja convocado o Presidente do PRODAP, para prestar informações referentes à instalação da Internet Banda Larga no Estado.
7 Requerimento 0235/11-AL Roseli Matos Requer ao Secretário de Estado de Transportes, sinalização vertical, horizontal e semafórica na Rodovia Duca Serra.
8 Requerimento 0236/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da CAESA, restauração e inauguração do sistema de abastecimento de água da localidade de Água Branca do Cajari, Município de Laranjal do Jarí.
9 Requerimento 0237/11-AL Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEAD, que seja expedido documento de doação definitivo do imóvel pertencente à ADFAP, conforme Lei Estadual nº 1.362/09.
10 Requerimento 0238/11-AL Manoel Brasil Requer seja realizada Audiência Pública para discutir questões concernentes ao setor Industrial no Estado do Amapá.
11 Requerimento 0239/11-AL Manoel Brasil Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINF, reforma das Colônias de Pescadores Z3 do Município de Oiapoque e Z2 do Município de Amapá.
12 Requerimento 0240/11-AL Manoel Brasil Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o aspecto geopolítico das drogas e entorpecentes no Estado do Amapá.
13 Requerimento 0241/11-AL Manoel Brasil Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINF a construção de uma casa de apoio ao pescador, no Bairro Perpétuo Socorro, no Município de Macapá
14 Requerimento 0242/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SIMS a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social, no Município de Porto Grande.
15 Requerimento 0243/11-AL Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do AP, reparos na viatura que atende as Comunidades: Ressaca da Pedreira, Santo Antonio da Pedreira, Abacate da Pedreira, Mata fome, Ambé e São Pedro dos Bois.
16 Requerimento 0244/11-AL Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, troca e reposição das luminárias no Campus da Universidade Federal do Amapá-UNIFAP.
17 Indicação 0100/11-AL Roseli Matos Indica ao Presidente da EMTU sinalização vertical , horizontal e semafórica na Rodovia Duca Serra.
18 Indicação 0101/11-AL Roseli Matos Indica ao Presidente do STTRANS sinalização horizontal(faixa de pedestre) entre a Avenida Princesa Izabel e Rua Euclides Rodrigues, no Município de Santana.
19 Indicação 0102/11-AL Keka Cantuária Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Av. José Loureiro Sena entre a Rodovia AP-70 (Rodovia do Curiaú) e a Rua Marabaixo.
20 Indicação 0103/11-AL Keka Cantuária Indica ao Prefeito do Município de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Marcílio Dias entre as Ruas: Odilardo Silva e Leopoldo Machado.
21 Indicação 0104/11-AL Roseli Matos Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obra e Limpeza, que solucione o problema de alagamento que ocorre no Canal do Paraíso.
22 Indicação 0105/11-AL Manoel Brasil Indica à Secretaria de Obras e Serviços Públicos drenagem e limpeza do Canal do Jandiá e do Canal do Perpétuo Socorro, no Município de Macapá.
23 Indicação 0106/11-AL Manoel Brasil Indica à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Travessa Maracá, no Bairro igarapé da Fortaleza.
24 Indicação 0107/11-AL Zezé Nunes Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR) a limpeza do Canal do Beirol.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0118/09-AL PAULO JOSÉ "Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública e Privada de Ensino". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0027/09- CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0214/09-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CEC Relator: Parecer nº 0018/09-AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0088/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, direcionamento de rondas motorizadas nas vias do Conjunto Mônaco, no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0089/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor da CAESA, providências com relação à um alagamento que se forma quando chove na Rua Santos Dumont entre as vias Guaranis e Timbiras no Bairro do Buritizal no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0092/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reconstrução do Centro Comunitário da localidade de São Joaquim do Pacuí, circunscrição do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0093/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, asfaltamento urgente do trecho que compreende a região do Pacuí, circunscrição do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0094/11-AL Telma Gurgel Requer ao Secretário de Infraestrutura - SEINF, a revitalização das pontes das áreas baixas do Bairro Provedor I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0095/11-AL Telma Gurgel Requer ao Diretor do Departamento de Trânsito - Detran, permanência de Guardas de Trânsito em frente às Escolas E. E. Nanci da Costa e E. M. Ana Maria, localizadas na Rua Inspetor Aimorés, Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0097/11-AL Telma Gurgel Requer Secretário de Estado de Segurança Pública do Amapá - SEGUP, a reativação do Posto de Guarnição Policial da RP, localizado na Rua São José Maritano, Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0098/11-AL Telma Gurgel Requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, a substituição das luminárias em toda extenção da Rua Mário Fortunato Barriga. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0101/11-AL Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, elaboração de estudo e posterior projeto de execução, visando dotar de iluminação elétrica a estrada Matapi/Mazagão em todo o seu percurso viário, englobando também toda a extensão do Distrito Industrial de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0103/11-AL Valdeco Vieira Requer ao Governador do Estado através da CEA, elaboração de estudo, visando dotar de iluminação elétrica a Rodovia Duca Serra em todo o seu percurso (Macapá/Santana) Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0114/11-AL Zezé Nunes Requer ao Presidente da CEA, reparos da rede elétrica na Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0122/11-AL Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0123/11-AL Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN para o Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0124/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0125/11-AL Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0127/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN- para o Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0130/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0131/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0132/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0133/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0134/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Laranjal do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0135/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SESA, a descentralização da rede de Laboratórios - LACEN, para o Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0138/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador através da SEINF, a construção de uma Praça Poliesportiva, no Bairro Infraero II, no local onde funciona o campo de futebol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0139/11-AL Kaká Barbosa. Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de 2° Grau, no Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0146/11-AL Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviço de manutenção e ampliação da rede hidráulica na Rua Jeribá de Azevedo Costa, no Bairro Jardim I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0148/11-AL Telma Gurgel Requer ao Secretário de Estado de Transportes, o asfaltamento na Avenida Jeribá de Azevedo Costa, no Bairro Jardim I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0150/11-AL Valdeco Vieira Requer seja realizada Sessão Itinerante na forma de Audiência Pública no Município de Oiapoque, com objetivo de discutir assuntos de interesse Geral da coletividade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0154/11-AL Valdeco Vieira Requer providências visando fazer adaptações físicas no prédio desta Assembleia Legislativa, através de planta arquitetônica dentro das regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que permita a livre locomoção de portadores de restrições físicas e visuais, com colocação de rampas e elevador com botões em Braille que permita acesso ao 2° piso e a galeria do Plenário. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0157/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ambulância para o Distrito do Lourenço, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0158/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, à revitalização e adequação de Infraestrutura para o lazer na Praça das Pedrinhas, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0160/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SESA, que verifique focos de dengue na área onde se encontram as sucatas dos carros alegóricos, no Bairro Jardim Marco Zero, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0162/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA troca de luminárias defeituosas em pontos escuros da Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0163/11-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização hidráulica da rede de água, no Distrito de Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0164/11-AL Sandra Ohana Requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências com relação às constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Daniel, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0173/11-AL Mira Rocha Requer ao Governodor do Estado através da SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0175/11-AL Roseli Matos Requer seja convidado o Secretário de Infraestrutura, para expor sobre a atual situação das as obras de infraestrutura do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0177/11-AL Eider Pena Requer a realização de Audiência Pública, para tratar sobre a problematização, avanços e estratégias de negociação junto a Eletronorte na questão pertinente a divida da CEA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0183/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, à construção de um Terminal de Passageiros para o transporte alternativo, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0184/11-AL Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da Escola de Administração Pública do Amapá, a capacitação de servidor na área de atendimento ao público, Curso de Libras, nas Escolas da rede publica de Ensino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0186/11-AL Eider Pena Requer a realização de uma Audiência Pública, para tratar sobre a problematização, avanços e estratégias de negociação da questão pertinente a divida da CAESA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente