ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

104ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/12/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0097/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplausos ao 1º SGT PM Ivanil Lopes da Silva.
2	Requerimento	3514/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, reforma da Ponte na Rua do Canal em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Congregação Alto Refúgio, no Bairro do Muca.
3	Requerimento	3515/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da CAESA , serviços de Capina e Limpeza dentro e fora da área da Estação de Água da CAESA na Rua Leopoldo Machado, esquina dos Aimorés no Bairro do Beirol.
4	Requerimento	3516/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, serviço de Policiamento Ostensivo Com Ronda, no Bairro Amazonas.
5	Requerimento	3517/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEMA, serviço de Colocação de Placas para a Preservação dos Animais Silvestre na área Florestal, próximo a Bacia de reservatório de Esgoto da CAESA, ao lado do Conjunto dos Barcellos, Rua Redenção no Bairro das Pedrinhas.
6	Indicação	5165/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá, que faça a reposição e instalação de luminárias na Rua Jovino Dinoá em frente ao Residencial Mucajá, no bairro do Beirol.
7	Indicação	5166/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá que faça a reposição e instalação de luminárias na Rua Cicero Marques de Souza, próximo à Av. Carlos Almeida de Sousa, no bairro Novo Horizonte.
8	Indicação	5167/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá que faça a reposição de luminárias na Av. Tembés, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dummont, bairro do Muca.
9	Indicação	5168/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá, que faça e a reposição e instalação de luminárias na Av. Cid Borges de Oliveira, próximo à Escola E. Ruth Bezerra.
10	Indicação	5169/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá, que faça a reposição e instalação de luminárias na Rodovia do Curiaú.
11	Indicação	5170/17-AL	DEeputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana que faça a reposição e instalação de luminárias na Av. Maria Colares em frente à Escola E. Francisco Walcy Lobato, no bairro Nova Brasília.
12	Indicação	5171/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana a recuperação das sinalizações vertical e horizontal da Rua Ubaldo Figueira.
13	Indicação	5172/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos- SEMOP, serviços de manutenções asfaltamento da Av. Brasília, entre as Ruas Salvador Diniz e Costa e Silva.
14	Indicação	5173/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à superintendência de Trânsito e Transportes de Santana que realize fiscalizações periódicas para coibir o estacionamento irregular de veículos, principalmente em cima das calçadas.
15	Indicação	5174/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana - STRANS a recuperação e revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola E. Ana Dias da Costa na Rodovia Salvador Diniz.
16	Indicação	5175/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos, em toda a extensão da Av. Luciana de Azevedo, no bairro Daniel.
17	Indicação	5176/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), em toda a extensão da Av. Pedro da Costa Favela, no bairro Daniel.
18	Indicação	5177/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), em toda a extensão da Av. João Bitencourt, no bairro Daniel.
19	Indicação	5178/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. um, bairro Piçarreira.
20	Indicação	5179/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. dois, no bairro Piçarreira.
21	Indicação	5180/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. Taperebá, no bairro Vale das Bênçãos.
22	Indicação	5181/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. Açaí, no bairro Vale das Bênçãos.
23	Indicação	5182/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. Acerola, no bairro Vale das Bênçãos.
24	Indicação	5183/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. Biriba, no bairro Vale das Bênçãos
25	Indicação	5184/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuada a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Taperebá, no bairro Vale das Bênçãos.
26	Indicação	5185/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuada a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Açaí, no bairro Vale das Bênçãos.
27	Indicação	5186/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana que seja efetuado a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Acerola, no bairro Vale das Bênçãos.
28	Indicação	5187/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana que seja feito a troca de lâmpadas, queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Biribá, no bairro Vale das Bênçãos.
29	Indicação	5188/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana que seja feito a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública e toda a extensão da Trav. Dois, no bairro Piçarreira.
30	Indicação	5189/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja feito a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Um, no bairro Piçarreira.
31	Indicação	5190/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Tartarugalzinho, indicando a necessidade da administração Municipal efetuar o pagamento do aluguel da Escola Municipal Pré Escolar Bom Jesus, Anexo da Igreja Assembléia de Deus Convenção CEMEADAP, que fica localizada na comunidade de Bom Jesus.
32	Indicação	5191/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Avenida Cora de Carvalho, entre as Ruas Paraná e Marcelo Cândia, no Bairro Santa Rita.
33	Indicação	5192/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Cacau, no Bairro Morada das Palmeiras.
34	Indicação	5193/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Avenida Feliciano Coelho, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Professor Tostes, no Bairro Trem.
35	Indicação	5194/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos na Avenida Caramuru, entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro Beirol.
36	Indicação	5195/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Jardim Felicidade I.
37	Indicação	5196/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) na Rua Luísa Picanço, entre a Rua Adilson José Pinto Pereira e a Avenida Raimundo R. Guedes Figueira, no Bairro São Lázaro.
38	Indicação	5197/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) na Avenida Carlos Gomes, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Santa Rita.
39	Indicação	5198/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua do Cacau, no Bairro Morada das Palmeiras.
40	Indicação	5199/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida 05, no Bairro Marabaixo I.
41	Indicação	5200/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida 08, no Bairro Marabaixo II.
42	Indicação	5201/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida 16, no Bairro Marabaixo III.
43	Indicação	5202/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida José Gomes Bezerra, entre as Ruas Roberto Ferreira da Silva e Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
44	Indicação	5203/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de iluminação pública com reposição de luminárias na Avenida 15 de Novembro, no Bairro Paraíso.
45	Indicação	5204/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de iluminação pública com reposição de luminárias na Rua Dom Pedro I, no Bairro Paraíso.
46	Indicação	5205/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de iluminação pública com reposição de luminárias na Rua Presidente General Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso.
47	Indicação	5206/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de iluminação pública com reposição de luminárias na Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso.
48	Indicação	5207/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de iluminação pública com reposição de luminárias na Rua Margarida Trindade Lima, no Bairro Paraíso.
49	Indicação	5208/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Presidente General Emílio Garrastazu Médice, no Bairro Paraíso.
50	Indicação	5209/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Margarida Trindade Lima, no Bairro Paraíso.
51	Indicação	5210/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso.
52	Indicação	5211/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro I, no Bairro Paraíso.
53	Indicação	5212/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, providências para realização dos serviços de pavimentação asfáltica na Avenida 15 de Novembro, no Bairro Paraíso.
54	Indicação	5213/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que seja efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Rua Claudomiro de Moraes, em frente ao SUPERFÁCIL, no Bairro Novo Buritizal.
55	Indicação	5214/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de reforma da ponte localizada no final da Avenida Miguel Faustino Picanço, no Bairro Novo Buritizal.
56	Indicação	5215/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de reforma da ponte localizada no final da Avenida Reinaldo Damasceno, no Bairro Novo Buritizal.
57	Indicação	5216/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza na Feira do Produtor, no Bairro Novo Buritizal.
58	Indicação	5217/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza nas mediações onde funcionava o antigo Centro Aninga, localizado na Rua Claudomiro Moraes, no Bairro Buritizal.
59	Indicação	5218/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza na Avenida Felipe Camarão, entre as Ruas Claudomiro Moraes e Barão de Mauá, no Bairro Buritizal.
60	Indicação	5219/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Leopoldo Queiroz, entre as Avenidas Treze de Setembro e Miguel Faustino Picanço, no Bairro Novo Buritizal.
61	Indicação	5220/17-AL	Deputada Janete Tavare	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Miguel Faustino Picanço, entre a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira até o limite da ponte, no Bairro Novo Buritizal.
62	Indicação	5221/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Reinaldo Damasceno, entre a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira até o limite da ponte, no Bairro Novo Buritizal.
63	Indicação	5222/17-AL	Dewputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, serviço de Sinalização de Trânsito, Colocação de Semáforos, na Rodovia JK em frente à Faculdade FAMAP, Bairro Jardim Marco Zero.
64	Indicação	5223/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Colocação de Lixeiras Públicas no Conjunto Mucajá, Rua Leopoldo Machado no Bairro Beirol.
65	Indicação	5224/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Colocação de Placas para a Manutenção do Meio Ambiente no Conjunto Mucajá, Rua Leopoldo Machado no Bairro Beirol
66	Indicação	5225/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Terraplanagem e Pavimentação na Avenida Bacuri, Bairro Açaí.
67	Indicação	5226/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Pavimentação Asfáltica na Avenida Manoel Domingos Medina, Bairro Cidade Nova I.
68	Indicação	5227/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Benedito Rodrigues Pereira, Bairro Pantanal.
69	Indicação	5228/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Pavimentação Asfáltica na Avenida Antônio Carlos Reis, Bairro Novo Horizonte.
70	Indicação	5229/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Pavimentação e Asfáltica na Avenida Cícero Marques de Souza, Bairro Novo Horizonte.
71	Indicação	5230/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua Manga Rosa, Bairro Brasil Novo.
72	Indicação	5231/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Pavimentação Asfáltica Rua Bacabal, Bairro Brasil Novo.
73	Indicação	5232/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Pavimentação Asfáltica em toda extensão da Rua Denner B, Bairro Boné Azul.
74	Indicação	5233/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, Serviço de Pavimentação Asfáltica Rua Padre Vitório Galiane, Bairro Paraíso.
75	Indicação	5234/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de Iluminação Pública com Reposição de Luminárias, Avenida Dos Aimorés, Bairro Beirol.
76	Indicação	5235/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviços de Iluminação Pública com Reposição de luminárias, Avenida Manoel Domingos Medina, Bairro cidade nova I.
77	Indicação	5236/17-AL	Deputada aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Iluminação Pública com Reposição de Luminárias, Rua Benedito Rodrigues Pereira, Bairro Pantanal.
78	Indicação	5237/17-AL	Deputada aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Iluminação Pública com Reposição de Luminárias, Avenida José Tupinambá, Bairro Jesus de Nazaré.
79	Indicação	5238/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Iluminação Pública com Reposição de Iluminação na Av. Cícero Marques de Souza, Bairro Novo Horizonte.
80	Indicação	5239/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Iluminação Pública com Reposição de Luminárias na Av. Paulo do Espírito Santo, Bairro Novo horizonte.
81	Indicação	5240/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, Serviço de Iluminação Pública com Reposição de Luminárias na Rua Padre Vitório Galiane, Bairro Paraíso.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0003/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0006/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0300/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0077/17-COF-2017	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0046/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Regulamenta a Emenda Constitucional Estadual nº 55 de 03 de maio de 2017 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0266/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0061/17-COF-2017	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0052/17-GEA	Poder Executivo	Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos, que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0287/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0010/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0072/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0053/17-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0288/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0011/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0073/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0056/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0289/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0180/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0256/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CIC	Relator:	Parecer nº 0002/17-CIC	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0228/17-AL	Deputados Charles Marques, Jory Oeiras e Deputada Roseli Matos	Acrescenta dispositivos à Lei nº 0692, de 11 de junho de 2002, que contém normas de execução penal, e dispõe sobre a realização de convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0290/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 0001/17-CSP-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0233/17-AL	Deputada Marilia Góes	Dispõe sobre a criação do Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0280/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0009/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0254/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0285/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0005/17-PGJ	Procuradoria-Geral de Justiça	Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0075/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0298/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Requerimento	3453/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize a inauguração do Prédio do SAMU, construído no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3454/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Mucajá, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3455/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Antenor Epifânio Martins, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3456/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Raimunda da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3457/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3459/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Tucumã, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3460/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Marubá, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3461/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3462/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Raimundo Perez, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3463/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Profª Maria Lucila Brazão, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3464/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a cobertura dos remédios que estão faltando no Hospital Estadual de Santana - HES, no Bairro Remédios em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3465/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3466/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Hermes Monteiro da Costa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3467/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 18ª Avenida do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3468/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 10ª Avenida do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3469/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 11ª Avenida do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3470/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Ancelmo Paulo do Bairro Jardim Felicidade	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3471/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão do Ramal da Linha B, Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3472/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3474/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3475/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3476/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3477/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Amadeu Gama, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3478/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3479/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Luis Azarias, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3480/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3481/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Castro Alves, no Bairro Área Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3482/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida José de Anchieta, no Bairro Área Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3483/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida 7 de Setembro, no Bairro Área Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3484/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Coelho Neto, no Bairro Centro, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3485/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Costa e Silva, no Bairro Área Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3486/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma urgente da Ponte do Rona e da Ponte de Crevelândia do Norte, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3487/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a reforma no prédio do Terminal Rodoviário de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3488/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que disponibilize material permanente e de consumo para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3489/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, incluindo a quadra poliesportiva, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3490/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a sinalização das ruas e avenidas que estão sendo pavimentada pelo Governo do Estado, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3491/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que analise a possibilidade de implantação do modelo de gestão compartilhada e Ensino Militar na Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3493/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, ampliação e melhoria no sistema de distribuição de água, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3494/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias nos postes das ruas do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3495/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias no bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3496/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da AFAP, conceda portaria de elogio aos servidores: Martinho Felizardo Guimarães de Souza, Bruno Manoel Mendes Gonçalves, Lucélio Pereira da Mota, Daniela Patricia da Silva Monteiro e Cleison Souza de Morais, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3497/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da SIAC, conceda portaria de elogio aos servidores: Júnior Gomes da Silva e Leonardo Silva de Freitas, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3498/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da SDR, conceda portaria de elogio aos servidores: Cleusiane Palheta Normandia, Haroldo Palheta Amaral e Fabrício de Lima Rodrigues, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3499/17-AL	Deputado Max da AABB	Reque a Companhia de Água do Estado do Amapá - CAESA, que seja feita a conclusão da obra do sistema de abastecimento de água (poço), localizada no conjunto Barcelos, no bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3500/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comandante Geral da Policia Militar, que tome providência referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3501/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Policia Militar, que tome providências referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3502/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Policia Militar, que tome providências referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3503/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da E. E. Osvaldina Ferreira Silva, na Rua Peter Van Schupemberg, no Distrito Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3504/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Salvador Diniz e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3505/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida José de Anchieta, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3506/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida Das Nações, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3507/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida 15 de Novembro, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3508/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Padre Vitório Galiane, entre as Avenidas Santana e Coelho Neto no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3509/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Margarida Trindade Lima, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3510/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3511/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Dom Pedro I, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3512/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Presidente General Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3513/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena localizada na Avenida Primeiro de Maio, entre as Ruas Claudomiro de Moraes e Barão de Mauá (próximo a Escola Coelho Neto), no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3518/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, que seja efetivado a sinalização horizontal da Rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3519/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, que seja efetivado a sinalização horizontal da Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3520/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, a sinalização horizontal urgente da BR 156, no trecho dos Municípios de Amapá e Tartatugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3521/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte do Estado, informações se foi realizado o trabalho preventivo na BR 156, nas proximidades dos Municípios de Calçoene e Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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