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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 88ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de novembro de dois mil e onze.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e três minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Junior Favacho, e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária e pela Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quorum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0044/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei n° 0006/11-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que obriga os hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde pública e privada a utilizar pulseiras de monitoramento hospitalar em recém nascidos, pacientes juridicamente incapazes e vulneráveis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0197/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 1503/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, construção de banheiros químicos na Orla do Araxá; Requerimento nº 1504/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública tais como, substituição das lâmpadas queimadas e luminárias quebradas no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1505/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo permanente com viaturas no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1506/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, reforço no policiamento ostensivo do Loteamento Açaí, Bairro Infraero II, Loteamento Parques dos Buritis e Loteamento Ilha Mirim; Requerimento nº 1507/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Governador do Estado, serviços de recuperação nas Ruas e Avenidas da sede do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1508/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das lâmpadas da Rua Janary Gentil Nunes, Bairro Infraero I; Requerimento nº 1509/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a normalização do fornecimento de água, na Avenida José de Paula Lobo, Bairro do Muca; Requerimento nº 1510/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Benigna Moreira de Souza, Bairro do Congós; Requerimento nº 1511/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das lâmpadas da Avenida Rio Jupati, entre as Ruas Eliezer Levy e Beira Rio, Bairro Santa Inês. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 018/2011-GAB-AB, do Gabinete do Deputado Agnaldo Balieiro, justificando a ausência do Deputado Agnaldo Balieiro na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2011; Ofício nº 0228/11/GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Michel JK, justificando a ausência do Deputado Michel JK na Sessão Ordinária dos dias 07 e 08 de novembro de 2011; Memorando nº 027/2011-GAB/IA, do Gabinete do Deputado Isaac Alcolumbre, justificando a ausência do Deputado Isaac Alcolumbre na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2011; Ofício nº 072/2011-DIROP/CAESA, da Companhia e Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº1135/2011-SELEG/AL, referente ao Requerimento nº 0170/2011-AL; Ofício nº 073/2011-DIROP/CAESA, da Companhia e Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0983/2011-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 0916/11-AL e 0917/11-AL de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 1185/11-GAB/PRES-EMTU, da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, em resposta ao Ofício n° 507/11-SELEG-AL; Ofício nº 1186/11-GAB/PRES-EMTU, da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, em resposta a Indicação n° 0236/11-AL; Ofício nº 1187/11/GAB/PRES-EMTU, da Empresa Municipal de Transportes Urbanos, em resposta ao Ofício n° 690/11-SELEG/AL; Comunicado nº AL096799/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Dulcinea Monteiro da Silva, no valor de R$ 40.196,10; Comunicado nº AL096800/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Santa Maria, no valor de R$ 11.240,20; Comunicado nº AL096801/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vulcão do Norte, no valor de R$ 130,50; Comunicado nº AL096802/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Salamito, no valor de R$ 12.981,90; Comunicado nº AL096803/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor Antonio Messias Gonçalves da Silva, no valor R$ 3.023,80; Comunicado nº AL096805/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Cavalcante Picanço, no valor de R$ 61.658,92; Comunicado nº AL096806/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar José Carlos, no valor de R$ 10.292,20; Comunicado nº AL096807/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria José dos Santos Ferreira, no valor de R$ 5.886,50; Comunicado nº AL096808/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ana Maria Ramos, no valor de 12.866,00; Comunicado nº AL096809/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor Nilton Balieiro Machado, no valor de R$ 62.968,40; Comunicado nº AL96804/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Lima Guedes, no valor de R$ 3.023,80. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Bruno Mineiro, Charles Marques, Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Maria Góes, Marília Góes, Roseli Matos e Telma Gurgel. Sendo constatada a falta de quorum, o Presidente suspendeu a sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, passou-se ao Grande Expediente onde se pronunciaram: a Deputada Sandra Ohana que registrou a presença da equipe do Programa Custe o Que Custar – CQC, da TV Bandeirantes, que estava presente nas galerias. Reportou-se a um pronunciamento feito pelo Senhor Dorinaldo Malafaia - Presidente do SINDSAUDE, na Tribuna da Casa, quando fazia um relato de como estava à saúde no Estado, na tentativa de demonstrar a realidade existente no setor da saúde do Estado, os problemas enfrentados pelos pacientes ao buscar atendimento, e a situação que passavam os trabalhadores da saúde no exercício de suas funções. Lamentou a situação de caos que se encontrava a saúde do Estado. Relatou que faltavam medicamentos e infraestrutura adequada para atender aos pacientes. Falou que teria ouvido o desabafo de um funcionário do setor do raio x, de um determinado hospital, quando manifestava sua preocupação com o risco de adquirir um câncer de pele, pois estava exercendo sua função sem o mínimo de segurança necessária, pois faltava-lhe colete para realizar os exames nos pacientes. Relatou que a ambulância do Município de Laranjal do Jari estaria transportando os pacientes de maneira inadequada, conforme divulgado pelo radialista João Bolero Neto. Leu uma carta encaminhada pela Senhora Marizete Gonçalves da Silva, servidora da Secretaria de Estado da Educação, datada de 22 de outubro do corrente ano, que relatava que esta funcionária teria sido demitida de seu cargo na Secretaria por conta de perseguição política. Concedeu aparte a Deputada Mira Rocha que parabenizou a Deputada Sandra Ohana por estar visitando o interior do Estado. Disse que os problemas da saúde não seriam resolvidos de maneira imediata, entretanto havia problemas que poderiam ser sanados com mais celeridade, mas infelizmente não havia sensibilidade do gestor em resolver esses problemas. Falou que faltavam leitos nos hospitais para atender a demanda de pacientes que necessitavam de internação. Disse que a presença dos parlamentares nos órgãos públicos não poderia ser inibida, portanto continuaria fazendo visitas nos hospitais para verificar in loco os problemas pelos quais passavam os pacientes. Retornando seu pronunciamento a Deputada Sandra Ohana disse que os parlamentares, por serem legítimos representantes do povo, tinham o dever de conhecerem de perto a realidade do povo. Solicitou ao Governador que tivesse misericórdia e piedade da população do Estado do Amapá, que acreditou no governo da “mudança”, pois durante a campanha o então candidato a Governo Camilo Capiberibe teria prometido melhorias em todos os setores, entretanto, após onze meses de gestão não estavam sendo vislumbradas na saúde as melhorias necessárias. Logo apos, a Deputada Mira Rocha (Delma). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às onze horas e catorze minutos, do dia nove de novembro de dois mil e onze.
