ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

103ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/12/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0018/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0190/17-AL, de autoria da Deputada MARIA GÓES, que institui no Âmbito do Estado do Amapá o Programa "Doadores do Futuro" e o Atendimento Preferencial aos Participantes do Programa em Tela, e da Outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0256/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
3	Projeto de Lei Ordinária	0257/17-AL	MESA DIRETORA-AL	Dispõe sobre vantagens devidas aos Deputados Estaduais no efetivo exercício do mandato.
4	Projeto de Lei Ordinária	0258/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, e a criação do Banco de milhagem do Estado do Amapá.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0070/17-AL	Deputada Marília Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Ilma. Srª. Hecia Maria Silva Sousa, e dá outras providências.
6	Moção	0096/17-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso, a ser encaminhada a Politec, pelo ano de celebração alusiva ao Jubileu de Prata, ocorrido no dia 12 de dezembro.
7	Requerimento	3453/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize a inauguração do Prédio do SAMU, construído no Município de Ferreira Gomes.
8	Requerimento	3454/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Mucajá, no Bairro Parque dos Buritis.
9	Requerimento	3455/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Antenor Epifânio Martins, no Bairro Parque dos Buritis.
10	Requerimento	3456/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Raimunda da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.
11	Requerimento	3457/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alzir da Silva Maia, no Bairro Parque dos Buritis.
12	Requerimento	3458/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Jenipapo, no Bairro Parque dos Buritis.
13	Requerimento	3459/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Tucumã, no Bairro Parque dos Buritis.
14	Requerimento	3460/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Marubá, no Bairro Parque dos Buritis.
15	Requerimento	3461/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.
16	Requerimento	3462/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Raimundo Perez, no Bairro Zerão.
17	Requerimento	3463/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Profª Maria Lucila Brazão, no Bairro Zerão.
18	Requerimento	3464/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a cobertura dos remédios que estão faltando no Hospital Estadual de Santana - HES, no Bairro Remédios em Santana.
19	Requerimento	3465/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
20	Requerimento	3466/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Hermes Monteiro da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
21	Requerimento	3467/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 18ª Avenida do Bairro Marabaixo II.
22	Requerimento	3468/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 10ª Avenida do Bairro Marabaixo II.
23	Requerimento	3469/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 11ª Avenida do Bairro Marabaixo II.
24	Requerimento	3470/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Ancelmo Paulo do Bairro Jardim Felicidade
25	Requerimento	3471/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão do Ramal da Linha B, Rodovia Duca Serra.
26	Requerimento	3472/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Zerão.
27	Requerimento	3473/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Carvalho Neto, no Bairro Zerão.
28	Requerimento	3474/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva, no Bairro Zerão.
29	Requerimento	3475/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
30	Requerimento	3476/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.
31	Requerimento	3477/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Amadeu Gama, no Bairro Zerão.
32	Requerimento	3478/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
33	Requerimento	3479/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Luis Azarias, no Bairro Zerão.
34	Requerimento	3480/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão.
35	Requerimento	3481/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Castro Alves, no Bairro Área Comercial, em Santana.
36	Requerimento	3482/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida José de Anchieta, no Bairro Área Comercial, em Santana.
37	Requerimento	3483/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida 7 de Setembro, no Bairro Área Comercial, em Santana.
38	Requerimento	3484/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Coelho Neto, no Bairro Centro, em Santana.
39	Requerimento	3485/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Costa e Silva, no Bairro Área Comercial, em Santana.
40	Requerimento	3486/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma urgente da Ponte do Rona e da Ponte de Crevelândia do Norte, no Município de Oiapoque.
41	Requerimento	3487/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a reforma no prédio do Terminal Rodoviário de Oiapoque.
42	Requerimento	3488/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que disponibilize material permanente e de consumo para a Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.
43	Requerimento	3489/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma na Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos, incluindo a quadra poliesportiva, no Município de Calçoene.
44	Requerimento	3490/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a sinalização das ruas e avenidas que estão sendo pavimentada pelo Governo do Estado, no Município de Santana.
45	Requerimento	3491/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que analise a possibilidade de implantação do modelo de gestão compartilhada e Ensino Militar na Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
46	Requerimento	3492/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP, conceda portaria de elogio aos servidores: Ruimarisa Monteiro Pena Martins, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres, em todo o Estado, durante o Projeto "Caminho Empreendedor".
47	Requerimento	3493/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, ampliação e melhoria no sistema de distribuição de água, no Município de Laranjal do Jari.
48	Requerimento	3494/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias nos postes das ruas do Município de Laranjal do Jari.
49	Requerimento	3495/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias no bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.
50	Requerimento	3496/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da AFAP, conceda portaria de elogio aos servidores: Martinho Felizardo Guimarães de Souza, Bruno Manoel Mendes Gonçalves, Lucélio Pereira da Mota, Daniela Patricia da Silva Monteiro e Cleison Souza de Morais, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".
51	Requerimento	3497/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da SIAC, conceda portaria de elogio aos servidores: Júnior Gomes da Silva e Leonardo Silva de Freitas, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".
52	Requerimento	3498/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que por intermédio da SDR, conceda portaria de elogio aos servidores: Cleusiane Palheta Normandia, Haroldo Palheta Amaral e Fabrício de Lima Rodrigues, pelo desempenho excepcional na capacitação de mulheres em todo Estado, durante o projeto "Caminho Empreendedor".
53	Requerimento	3499/17-AL	Deputado Max da AABB	Reque a Companhia de Água do Estado do Amapá - CAESA, que seja feita a conclusão da obra do sistema de abastecimento de água (poço), localizada no conjunto Barcelos, no bairro das Pedrinhas.
54	Requerimento	3500/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comandante Geral da Policia Militar, que tome providência referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Tartarugalzinho.
55	Requerimento	3501/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Policia Militar, que tome providências referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Itaubal.
56	Requerimento	3502/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer ao Comando Geral da Policia Militar, que tome providências referente ao reforço do policiamento ostensivo e preventivo, no Município de Vitória do Jari.
57	Requerimento	3503/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da E. E. Osvaldina Ferreira Silva, na Rua Peter Van Schupemberg, no Distrito Ilha de Santana.
58	Requerimento	3504/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Salvador Diniz e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, em Santana.
59	Requerimento	3505/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida José de Anchieta, no Bairro Paraíso em Santana.
60	Requerimento	3506/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida Das Nações, entre as Ruas Adálvaro Cavalcante e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso em Santana.
61	Requerimento	3507/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida 15 de Novembro, no Bairro Paraíso em Santana.
62	Requerimento	3508/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Padre Vitório Galiane, entre as Avenidas Santana e Coelho Neto no Bairro Paraíso em Santana.
63	Requerimento	3509/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Margarida Trindade Lima, no Bairro Paraíso em Santana.
64	Requerimento	3510/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso em Santana.
65	Requerimento	3511/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Dom Pedro I, no Bairro Paraíso em Santana.
66	Requerimento	3512/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Rua Presidente General Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso em Santana.
67	Requerimento	3513/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Arena localizada na Avenida Primeiro de Maio, entre as Ruas Claudomiro de Moraes e Barão de Mauá (próximo a Escola Coelho Neto), no Bairro Buritizal.
68	Requerimento	3518/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, que seja efetivado a sinalização horizontal da Rodovia JK.
69	Requerimento	3519/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, que seja efetivado a sinalização horizontal da Rodovia Salvador Diniz.
70	Requerimento	3520/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte de Estado, a sinalização horizontal urgente da BR 156, no trecho dos Municípios de Amapá e Tartatugalzinho.
71	Requerimento	3521/17-AL	Deputado Haroldo TOPFIAT	Requer ao Secretário de Transporte do Estado, informações se foi realizado o trabalho preventivo na BR 156, nas proximidades dos Municípios de Calçoene e Oiapoque.
72	Indicação	3649/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua João Batista Coutinho, no Bairro Novo Buritizal.
73	Indicação	4581/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Ana Maria Coelho, no bairro Nova União.
74	Indicação	5028/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Salmo Vinte três, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
75	Indicação	5029/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Sheknan, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
76	Indicação	5030/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Filadélfia Lot. Ilha Mirim, no bairro Infraero.
77	Indicação	5031/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Elchadai, Lot. Ilha Mirim, no bairro Infraero.
78	Indicação	5032/17-AL	Deputada Apaecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Shalon, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
79	Indicação	5033/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Nova Canaã, Lot Olha Mirim no bairro Infraero.
80	Indicação	5034/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Monte Sinai, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
81	Indicação	5035/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Salmo Cinquenta e um, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
82	Indicação	5036/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Liberdade, Lot. Ilha Mirim no bairro Infraero.
83	Indicação	5037/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Niterói, no bairro Infraero ll.
84	Indicação	5038/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Porto Alegre no bairro Infraero ll.
85	Indicação	5039/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Manaus, no bairro Infraero ll.
86	Indicação	5040/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Tucuruí, no bairro Infraero ll.
87	Indicação	5041/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Porto Velho, no bairro Infraero ll.
88	Indicação	5042/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Boa Vista, no bairro Infraero ll.
89	Indicação	5043/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Ouro Preto, no bairro Infraero ll.
90	Indicação	5044/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Caxias do Sul, no bairro Infraero ll.
91	Indicação	5045/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Campo Grande, no bairro Infraero ll.
92	Indicação	5046/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Imaculada Conceição no bairro Infraero ll.
93	Indicação	5094/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Rua São Paulo com a Avenida Pará, no Bairro Pacoval.
94	Indicação	5095/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, providências com relação a instalação de paradas de ônibus com abrigo na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Anhanguera e dos Xavantes, no Bairro Beirol.
95	Indicação	5096/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, providências com relação a instalação de paradas de ônibus com abrigo na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Goitacases e dos Guaranis, no Bairro Beirol.
96	Indicação	5097/17-AL	Depuatada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, providências com relação a instalação de paradas de ônibus com abrigo na Rua Leopoldo Machado, entre a Rua Francisco Martins e Avenida Maria José de Nazaré Ferreira Lima, no Bairro Beirol.
97	Indicação	5098/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, providências com relação a instalação de paradas de ônibus com abrigo na Avenida Timbiras, entre as Ruas Leopoldo Machado e do Canal , no Bairro Beirol.
98	Indicação	5099/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, providências com relação a instalação de paradas de ônibus com abrigo na Rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas 13 de Setembro e Pedro Lazarino, no Bairro Beirol.
99	Indicação	5100/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, limpeza do Canal da Avenida Pedro Américo, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro Jesus de Nazaré.
100	Indicação	5148/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Avenida Princesa Isabel, no Bairro Centro.
101	Indicação	5149/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Avenida Coelho Neto, no Bairro Centro.
102	Indicação	5150/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Rua Salvador Diniz, no Bairro Centro.
103	Indicação	5151/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Avenida 7 de Setembro, no Bairro Área Portuária.
104	Indicação	5152/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Avenida José de Anchieta, no Bairro Área Portuária.
105	Indicação	5153/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição na iluminação pública por toda extensão da Avenida Castro Alves, no Bairro Área Portuária.
106	Indicação	5154/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Inspetor Amorim, no Bairro Zerão.
107	Indicação	5155/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Zerão.
108	Indicação	5157/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Ancelmo Paulo, no Bairro Jardim Felicidade
109	Indicação	5158/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Raimundo Castro Alves Pontes, no Bairro Jardim Felicidade.
110	Indicação	5159/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize recomposição da iluminação pública por toda extensão da Rua Costa e Silva, no Bairro Área Comercial.
111	Indicação	5160/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize reforma na estrutura do prédio da Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade Três Irmãos.
112	Indicação	5161/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de manutenção e asfaltamento da Av. Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I.
113	Indicação	5162/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito do Laranjal do Jari, serviços de capeamento e asfaltamento das Ruas e Avenidas do Município.
114	Indicação	5163/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, que disponibilize linha telefônica de número 153 como serviço público de emergência para a Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari.
115	Indicação	5164/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Secretaria de Trânsito e Transportes de Santana a sinalização das Ruas e Avenidas que estão sendo pavimentadas pelo Governo do Estado.
116	Indicação	5165/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Macapá, que faça a reposição e instalação de luminárias na Rua Jovino Dinoá em frente ao Residencial Mucajá, no bairro do Beirol.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0003/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Qualificada (2/3=16)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0279/17-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Complementar	0005/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0297/17-CJR-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CPA	Relator:	Parecer nº 0001/17-CPA-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
3	Projeto de Lei Complementar	0007/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0299/17-CJR-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0057/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0074/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0293/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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