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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

102ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/12/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0003/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14.
2 Projeto de Lei Complementar 0006/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/14.
3 Projeto de Lei Complementar 0007/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
4 Projeto de Lei Ordinária 0057/17-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0253/17-AL Deputada Telma Gurgel Institui a "Caravana Estadual das Mulheres em Movimento" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0255/17-AL Deputada Janete Tavares Dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0005/17-PGJ Procuradoria-Geral de Justiça Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá.
8 Projeto de Decreto Legislativo 0062/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de "Mérito em Saúde" ao Dr. SÁVIO GUERREIRO, e dá outras providências.
9 Projeto de Decreto Legislativo 0063/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, à Sra. ZILAIR DAMASCENO GÓES e dá outras providências.
10 Projeto de Decreto Legislativo 0064/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, ao Sr. ZAQUEU DE LIMA OLIVEIRA e dá outras providências.
11 Projeto de Decreto Legislativo 0065/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, à Sra. MARIA OTÁLIA DE LIMA SANTOS e dá outras providências.
12 Projeto de Decreto Legislativo 0066/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, à Sra. VALDICA VILHENA DA COSTA e dá outras providências.
13 Projeto de Decreto Legislativo 0068/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, à Sra. CLÉIA HÉLITA DA SILVA SERRA e dá outras providências.
14 Projeto de Decreto Legislativo 0069/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo, ao Sr. EUCLIDES CARDOSO DO VALE e dá outras providências.
15 Indicação 5146/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua dos Mamões, no Loteamento Açaí.
16 Indicação 5147/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Cinco, entre as Avenidas Quinze e Dezoito, no Bairro Marabaixo IIII.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0004/17-GEA Poder Executivo Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0251/17-CJR-AL Situação: Aprova com substitutivo
2 Projeto de Lei Ordinária 0051/17-GEA Poder Executivo Dá nova Redação ao Artigo 12, da Lei nº 1.453, 11 de fevereiro de 2010. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0286/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0108/17-AL Deputado Max da AABB Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias estaduais localizadas no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0174/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0135/17-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a Divulgação do DISQUE 100 e do Aplicativo Preteja Brasil nos Prédios Públicos no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0142/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0215/17-AL Deputado Paulo Lemos Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0292/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
6 Moção 0095/17-AL Deputada Raimunda Beirão Moção de Aplausos e Congratulações a todos os Marinheiros lotados na Capitania dos Portos do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 3303/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual José Plácido de Castro, localizada ma Margem Esquerda da BR 156, no Conjunto do Breu, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 3304/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas na Rua José do Espírito Santo, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 3305/17-AL Deputado Edna Auzier Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, estudo de viabilidade para reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 3306/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviços de recuperação/tapa buraco das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 3307/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, que viabilize e garanta recursos para pavimentação das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 3308/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, que envie informações sobre o prédio recém construído (creche) na Vila Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 3309/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, para aquisição de 14 Centrais de Ar para a Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 3310/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Amapá através da SEED, serviço de reforma geral da E.E. Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 3311/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, policiamento ostensivo com ronda, na baixada do Ambrósio, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 3312/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar a viabilidade para o aumento do efetivo no Município de Pedra Branca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 3313/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que viabilize para o aumento do efetivo no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 3314/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, estudo de viabilidade para o aumento do efetivo no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 3315/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, providências para implantação de um posto policial na Comunidade de Igarapé do Lago, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 3316/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências em caráter de urgência, para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 3317/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências em caráter de urgência, para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 3318/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Amapá através da CAESA, providências para a implantação de uma nova rede de distribuição do sistema de abastecimento de água, no bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 3319/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de uma nova rede de distribuição do sistema de abastecimento de água, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 3320/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer a Secretaria Estadual de Saúde - SESA, providências em caráter de urgência para a aquisição de um aparelho de raio X e um aparelho de ultrassonografia para a unidade mista de saúde do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 3321/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria de Estado de Educação SEED, a contratação de Professores de Língua Estrangeira e Pedagogo para a Escola E. Vidal Negreiros, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 3322/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, serviços de reforma da Arena localizada no bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente