ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

101ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/12/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0254/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Moção	0095/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Moção de Aplausos e Congratulações a todos os Marinheiros lotados na Capitania dos Portos do Amapá.
3	Requerimento	3422/2017-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico da Rodovia JK, no perímetro entre a Rodovia do Araxá até o Distrito da Fazendinha.
4	Requerimento	3423/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e do Secretário de Desenvolvimento Rural, a conclusão do Mercado do Produtor Rural em Santana, em razão do desrespeito e da grande dificuldade enfrentadas pelos produtores rurais do nosso Estado.
5	Requerimento	3425/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, em Santana em razão das péssimas condições em que se encontra.
6	Requerimento	3426/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEJUSP, a construção em caráter de urgência do CIOSP em Santana, uma vez que a 1ª Delegacia de Polícia de Santana foi demolida para inicio das obras e até o momento, passados mais de 6 (seis) anos, nem ao menos houve delimitação da área.
7	Requerimento	3427/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Estado de Transportes -SETRAP, terraplanagem e asfaltamento da Rua Thiago Flexa da Costa, no Bairro Novo Buritizal.
8	Requerimento	3428/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Estado de Transportes -SETRAP, terraplanagem e asfaltamento das 1º, 2º e 3º Avenidas do Seringal, no Bairro Brasil Novo.
9	Requerimento	3429/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Estado de Transportes -SETRAP, terraplanagem e asfaltamento da da Rua Shekinah, no Bairro Parque dos Buritis.
10	Requerimento	3430/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Estado de Transportes -SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Alemão, no Polo do Distrito da Fazendinha.
11	Requerimento	3431/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Estado de Transportes -SETRAP, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Sabino Nobre Borges, no Distrito da Fazendinha.
12	Requerimento	3432/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a reforma da Ponte na Comunidade Corre Água na Rodovia do Curiaú AP-070, em Macapá.
13	Requerimento	3433/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto.
14	Requerimento	3434/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Controladoria Geral - CGE, que efetue urgentemente a limpeza e isolamento do imóvel localizado na Rua Cândido Mendes (onde funcionava a CGE).
15	Requerimento	3435/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que seja definido urgentemente outro prédio para funcionamento da Escola Santa Maria, e que este possa apresentar a infraestrutura adequada para receber os alunos a partir do ano de 2018.
16	Requerimento	3436/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja feita rondas e policiamento na ponte do Bairro Igarapé da Fortaleza, que divide ao Município de MCP e STN, em Santana.
17	Requerimento	3437/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que intensifique em caráter de urgência o patrulhamento na Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.
18	Requerimento	3438/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que solicite a Empresa que esta executando a obra da Orla do Município de Oiapoque.
19	Requerimento	3439/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que estude a possibilidade de determinar ao Comando do 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana, a realizar rondas permanente na Área Portuária.
20	Requerimento	3440/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, para que a mesma implante Cursos profissionalizantes, no Município de Itaubal.
21	Requerimento	3441/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, para que a mesma explique os motivos pelos quais a Escola Estadual Wilson Rios, localizada no Município de Itaubal, encontra-se sem professor de Química.
22	Requerimento	3442/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, para que a mesma explique os motivos pelos quais a Escola Estadual Wilson Rios, localizada no Município de Itaubal, encontra-se sem Merenda Escolar.
23	Requerimento	3443/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para que a mesma explique os motivos pelos quais a Escola Estadual Ana Claudina Picanço, localizada no Município de Itaubal, encontra-se inacabada.
24	Requerimento	3444/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, para que a mesma explique os motivos pelos quais a Escola Estadual Wilson Rios, localizada no Município de Itaubal, encontra-se sem Diretor.
25	Requerimento	3445/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica viabilize e garanta recursos para desenvolvimento de projeto urbanístico para construção de uma praça multiuso na Vila do Paredão, Município d Ferreira Gomes.
26	Requerimento	3446/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes de recuperação/tapa buraco das ruas e Av. do Município de Oiapoque.
27	Requerimento	3447/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP que faça estudo de viabilidade para criação de um departamento especializado no combate ao tráfego de drogas na Delegacia de policia do Município de Santana.
28	Requerimento	3448/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Saúde - SESA, que tome as devidas providências referente a contratação de médicos com especialidade em Clínico Geral e Pediatria na UBS Rosa Moita, bairro Nova Esperança.
29	Requerimento	3449/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar que aumente as rondas em todo o bairro do Goiabal.
30	Requerimento	3450/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Infra Estrutura execute estudo de viabilidade e promova uma parceria em conjunto com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para reforma/revitalização do antigo Mercado Municipal de Oiapoque.
31	Requerimento	3451/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar que aumente as rondas em toda o bairro do Pacoval, especificamente na Av. Acre onde o Índice de violência teve um aumento considerável.
32	Indicação	5077/2017-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que providencie uma Lixeira Papa Tudo na Avenida Mario Fortunato Barriga, entre a Rua Dr. Braulino e Avenida Inspetor Aimorés, no Bairro Zerão.
33	Indicação	5078/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras -SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida Piauí, entre as Ruas Mato Grosso e Guanabara, no Bairro Pacoval.
34	Indicação	5079/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras -SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida Ernesto Pereira Colares, entre as Ruas Tiago Flexa da Costa e Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.
35	Indicação	5080/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Rua Gal. Rondon, entre as Avenidas Pedro Américo e Pará, no Bairro Pacoval.
36	Indicação	5081/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Avenida Feliciano Coelho com a Rua Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
37	Indicação	5082/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de asfaltamento na Rua Mita Cordeiro, entre as Avenidas Itaquatiara e Amazonas, no Bairro Amazonas.
38	Indicação	5083/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de asfaltamento na Rua Pres. Deodoro da Fonseca, entre as Avenidas São João Apóstolo e São Paulo Apóstolo, no Bairro Paraíso.
39	Indicação	5084/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, `Lixeira Papa Tudo` na Avenida Ângelo de Moraes de Andrade, no Bairro Remédios.
40	Indicação	5085/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de asfaltamento na Rua Osvaldo Cruz, entre as Avenidas Rio Branco e das Nações, no Bairro Paraíso.
41	Indicação	5086/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de asfaltamento na Rua Pres. Gen. Emílio Garrastazu Médici, entre as Avenidas São João Apóstolo e São Paulo Apóstolo, no Bairro Paraíso.
42	Indicação	5087/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviço de asfaltamento na Rua Presidente Getúlio Vargas, entre as Avenidas Dom Pedro e das Nações, no Bairro Paraíso.
43	Indicação	5093/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Rua Mato Grosso, entre Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.
44	Indicação	5101/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Goiás, entre as Avenidas Bahia e Sergipe, no Bairro Pacoval.
45	Indicação	5102/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Floresta, no bairro Marabaixo.
46	Indicação	5103/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento em toda a extensão da Av. Bosque, no bairro Marabaixo llll.
47	Indicação	5104/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, que disponibilize o teste rápido de gravidez nas Unidades Básicas de Saúde de Macapá.
48	Indicação	5105/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, a revitalização do redutor de velocidade existente na esquina da Avenida Mendonça Júnior com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Santa Rita.
49	Indicação	5106/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade existente na esquina da Avenida Procópio Rola com a Rua Hildemar Maia, no Bairro Santa Rita.
50	Indicação	5107/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade existente na esquina da Avenida Procópio Rola com a Rua Professor Tostes, no Bairro Santa Rita.
51	Indicação	5108/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, a pintura da faixa de pedestre da Rua Novo Horizonte, na Orla de Macapá, em frente ao restaurante aconchego, no Bairro Santa Inês.
52	Indicação	5109/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja feita a iluminação pública na Travessa Raimundo Coelho Vasques, no Bairro Provedor I.
53	Indicação	5110/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feita a iluminação pública no Cemitério de Santana.
54	Indicação	5111/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feita a iluminação pública da Vila Olímpica de Santana.
55	Indicação	5112/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a reforma da Ponte, Travessa 15 do Bairro Provedor I.
56	Indicação	5113/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua Damião da Cruz, no Bairro Fonte Nova.
57	Indicação	5114/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua João Leite Coutinho com a Avenida Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.
58	Indicação	5115/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua Machado de Assis, entre Avenida Santana e Rio Branco, no Bairro Área Comercial.
59	Indicação	5116/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a pavimentação e asfalto da Avenida Estelio de Oliveira, entre Salvador Diniz até Adalvaro Cavalcante, no Bairro Nova Brasília.
60	Indicação	5117/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a pavimentação e asfalto da Travessa Neuciana Vasques, entre a Rua Ubaldo Figueira e a Avenida Coelho Neto, no Bairro Fonte Nova.
61	Indicação	5118/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Santana - SEMOP, que seja feita a reforma do Centro Comunitário do Bairro Igarapé da Fortaleza.
62	Indicação	5119/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja feita a iluminação na Travessa Igarapé Sororoca, no Bairro Fortaleza.
63	Indicação	5120/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja feita a iluminação na Rodovia Comandante Pedro Salvador Diniz, no Bairro Fortaleza.
64	Indicação	5121/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que seja feita a iluminação na Rua Rio Preto, esquina com Salvador Diniz, no Bairro Fortaleza.
65	Indicação	5122/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica à Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana - STTRANS, que seja feita a reforma de todas as faixas de pedestre impossível de atravessar nesta rodovia, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
66	Indicação	5123/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça a terraplanagem no Bairro Marabaixo III.
67	Indicação	5124/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras -SEMOB, que faça a reforma da 1ª Passarela da Turíbio, no Bairro Cidade Nova I.
68	Indicação	5125/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, providencie faixa de pedestre na Rodovia Tancredo Neves na zona norte de Macapá.
69	Indicação	5126/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Juscelino Kubitschek, entre as Avenidas José de Anchieta e 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
70	Indicação	5127/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção da pintura de faixa de pedestre existente em frente à Escola Estadual Prof. Afonso Arinos Melo Franco, no Bairro Área Portuária.
71	Indicação	5128/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Avenida Santana (no perímetro da Travessa L8 até o final desta Avenida), no Bairro Parque das Laranjeiras.
72	Indicação	5129/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua dos Cocais, no Bairro Parque das Laranjeiras.
73	Indicação	5130/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua dos Cocais, no Bairro Parque das Laranjeiras.
74	Indicação	5131/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua das Mangueiras, no Bairro Piçarreira.
75	Indicação	5132/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Avenida João Moreira, no Bairro Piçarreira.
76	Indicação	5133/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Ramal do Delta, no Bairro Delta do Matapi.
77	Indicação	5134/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua dos Cocais, no Bairro Parque das Laranjeiras.
78	Indicação	5135/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua das Rosas, entre as Avenidas Acácias e São Paulo Apóstolo, no Bairro Parque das Laranjeiras.
79	Indicação	5136/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Santana, (perímetro da Travessa L8 até o final desta Avenida) no Bairro Parque das Laranjeiras.
80	Indicação	5137/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua das Mangueiras, no Bairro Piçarreira.
81	Indicação	5138/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida João Moreira, no Bairro Piçarreira.
82	Indicação	5139/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Juscelino Kubitschek, entre as Avenidas José de Anchieta e 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
83	Indicação	5140/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Ramal do Delta, entre a Estrada do Delta e a Avenida Rio Madeira, no Bairro Delta do Matapi.
84	Indicação	5141/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através do setor competente, realizar limpeza da feira que fica localizada no Bairro Novo Horizonte II.
85	Indicação	5142/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute reforma da passarela no final da Rua Guanabara, entre as Avenidas Acre e Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
86	Indicação	5143/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Senador da República Randolfe Rodrigues, execute estudo de viabilidade disponibilizando emenda parlamentar ou recursos federal para implantação de um projeto urbanístico e construção da orla do Município de Oiapoque.
87	Indicação	5144/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a premente necessidade de proceder a troca das luminárias queimadas da Rua Pedro Peticov, no Bairro Infraero I.
88	Indicação	5145/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, envie informações sobre andamento da orla, recursos aplicados e prazo médio para entrega da Praça do Oiapoque.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0028/17-AL	Deputada Edna Auzier	Altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0235/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0074/17-AL	Deputado Max da AABB	Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de Outubro dia do combate a obesidade infantil e na adolescência nas escolas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0172/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	3276/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Praça do Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	3277/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Praça do Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	3278/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de implantação de um Sistema de Rede de Abastecimento no Jardim de Deus, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	3279/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva com adaptações para pessoas portadoras de necessidades especiais na Escola Estadual Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	3280/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a implantação da rede elétrica de alta e baixa tensão no Ramal União, no Hortifrutigranjeiro da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3281/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso no repasse da merenda escolar da Escola Estadual Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3282/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso no repasse da merenda escolar da Escola Estadual Mario Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3283/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso no repasse da merenda escolar da Escola Estadual Augusto Antunes, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3284/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a revitalização dos redutores de velocidade existentes no perímetro urbano da Rodovia Tancredo Neves, nos Bairros São Lázaro e Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3285/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a substituição da caixa d`água existente na Vila Progresso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3286/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede hidráulica de distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano, localizado no Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3287/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água dos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3288/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que efetue a liberação do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3289/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água para a localidade de Nazaré do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3290/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3291/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Monte Carlos, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3292/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Eluzai, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3294/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Maranata, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3295/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Filadélfia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3296/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3297/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que sejam efetuados serviços de recuperação do Ramal do Assentamento Santo Antonio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3298/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma mande uma equipe para verificar o fornecimento de energia na localidade de Santo Antonio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3299/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que faça uma manutenção nos canos de água na 11ª Avenida do Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3300/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, localizada Vila Bom Jesus dos Fernandes, Comunidade de Tartarugal Grande, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3301/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, localizada no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3302/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, localizada na BR 156, Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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