ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

100ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/12/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0056/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN.
2	Projeto de Resolução	0017/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Requerimento	3418/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feito a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua VII, entre as Ruas IV e V, no Bairro Marabaixo I.
4	Requerimento	3419/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva no Distrito de Anauerapucu, no Município de Santana.
5	Requerimento	3420/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá - PROCON, a fiscalização do tempo de Permanência nas filas de Atendimentos aos Correntistas em Casas Bancárias e Correspondentes existentes no Município de Santana.
6	Requerimento	3421/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviços de manutenção nos canos de água com vazamento na Avenida Francisca Praxedio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
7	Indicação	4999/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Troca de Lâmpadas e Manutenção de Luminárias, na Instalação Elétrica da Rede Pública, em toda Extensão, da Rua Marola Gato, Bairro Jardim Marco Zero.
8	Indicação	5001/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão das margens esquerda e direita do canal das Pedrinhas no bairro Pedrinhas.
9	Indicação	5002/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade na esquina da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, com a Rua General Rondon, no Bairro Central.
10	Indicação	5003/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade na esquina da Avenida Feliciano Coelho, com a Rua Leopoldo Machado, no Bairro do Trem.
11	Indicação	5004/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade na esquina da Avenida Mendonça Júnior, com Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Santa Rita.
12	Indicação	5005/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade na esquina da Avenida Procópio Rola, com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Central.
13	Indicação	5006/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um redutor de velocidade em frente a Escola Estadual Mário Quirino, no Bairro Novo Buritizal.
14	Indicação	5007/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento das vias do Bairro Novo Horizonte.
15	Indicação	5008/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento das vias do Bairro Jardim I.
16	Indicação	5009/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que normalize o fornecimento de merenda escolar da Escola de Educação Infantil Evilasio Pedro de Lima.
17	Indicação	5010/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que execute serviços de reforma do Balneário daquela comunidade.
18	Indicação	5011/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SETAP, estudo de viabilidade disponibilizando mais ônibus para atendimento dos moradores do Conjunto Macapaba.
19	Indicação	5012/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, execute o serviço de retirada de um lixão na Rua Cacau com a Avenida Das Atas, localizado no Loteamento Morada das Palmeiras.
20	Indicação	5013/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, envie informações sobre o andamento da obra da Unidade Básica de Saúde, prazo médio para entrega, localizada na Rua Manoel Raimundo Pereira.
21	Indicação	5014/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Randolfe Rodrigues, execute estudo de viabilidade para disposição de emenda parlamentar ou recurso federal para Construção de uma (01) Feira Popular, no Município de Cutias.
22	Indicação	5015/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Randolfe Rodrigues, execute estudo de viabilidade para disposição de emenda parlamentar ou recurso federal para implantação de bloquetes/sextavados nas Ruas/Avenidas secundárias do Município de Cutias.
23	Indicação	5016/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Randolfe Rodrigues, execute estudo de viabilidade para disposição de emenda parlamentar ou recurso federal para Construção/Reforma da Feira Municipal de Santana, localizada na Rua Claudio Lúcio Monteiro.
24	Indicação	5017/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Sheknan. Lot. Olha Mirim. Bairro Infraero.
25	Indicação	5018/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB,serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Jesus de Nazaré, Lot.Ilha Mirim,no Bairro Infraero.
26	Indicação	5019/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB,serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Filadélfia. Lot.Ilha Mirim, no Bairro Infraero.
27	Indicação	5020/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Salmo Vinte e Três, Lot. Ilha Mirim, no Bairro Infraero.
28	Indicação	5021/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, Serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Elchadai, Lot.Ilha Mirim, no Bairro Infraero.
29	Indicação	5022/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Shalon, Lot.Ilha Mirim, no Bairro Infraero.
30	Indicação	5023/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Nova Canaã, Lot.Ilha Mirim, no Bairro Infraero.
31	Indicação	5024/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá,através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Rua Monte Sinai, Lot. Ilha Mirim, no bairro Infraero.
32	Indicação	5025/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na Rua Salmo Cinquenta e um Lot. ilha Mirim,bairro Infraero.
33	Indicação	5026/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação, na Rua Liberdade, Lot. Ilha Mirim, no bairo Infraero.
34	Indicação	5047/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
35	Indicação	5048/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, efetuar conserto da Rua São Pedro, no Bairro Paraíso e posteriormente asfalto.
36	Indicação	5049/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que seja instalada a sinalização vertical (placa pare) na Rua Jardim das Oliveiras, esquina com a Avenida Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
37	Indicação	5050/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida São Sebastião, no Bairro Coração (Distrito).
38	Indicação	5051/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua São José, no Bairro Coração (Distrito).
39	Indicação	5052/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Parque das Laranjeiras.
40	Indicação	5053/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Travessa L 8, no Bairro Fonte Nova.
41	Indicação	5054/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida São Paulo (do perímetro da Travessa Gardênia até o final esta avenida) no Bairro Parque das Laranjeiras.
42	Indicação	5055/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Girassol, no Bairro Parque das Laranjeiras.
43	Indicação	5056/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida das Acácias, no Bairro Parque das Laranjeiras.
44	Indicação	5057/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida das Palmeiras, no Bairro Parque das Laranjeiras.
45	Indicação	5058/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Parque das Laranjeiras.
46	Indicação	5059/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a empresa OI, para que a mesma melhore os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Oiapoque.
47	Indicação	5060/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a empresa TIM, para que a mesma melhore os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Oiapoque.
48	Indicação	5061/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica á empresa Claro para que a mesma melhore os serviços de telefonia móvel e internet no Município de Oiapoque.
49	Indicação	5062/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida das Palmeiras, no Bairro Parque das Laranjeiras.
50	Indicação	5063/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida das Acácias, no Bairro Parque das Laranjeiras.
51	Indicação	5064/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Girassol, no Bairro Parque das Laranjeiras.
52	Indicação	5065/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza na Av. São Paulo (perímetro da travessa da Gardênia até o final desta avenida), no Bairro Fonte Nova.
53	Indicação	5066/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua Tulipas, no Bairro Parque das Laranjeiras.
54	Indicação	5067/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de recapeamento asfálticos na Avenida Poeta Castro Alves, entre as Ruas Tancredo Neves e Emilio Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso.
55	Indicação	5068/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) em toda extensão da Travessa L 8, no Bairro Fonte Nova.
56	Indicação	5069/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) na Travessa L 7, entre as Avenidas 07 de Setembro e São Paulo, no Bairro Fonte Nova.
57	Indicação	5070/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) na Travessa L 6, entre as Avenidas Santana e São Paulo, no Bairro Fonte Nova.
58	Indicação	5071/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) na Rua das Rosas, entre as Avenidas das Palmeiras e Acácias, no Bairro Parque das Laranjeiras
59	Indicação	5072/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de placa de sinalização "PARE" no cruzamento da Rua Doutor Walter da Silva Pacheco e Avenida Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
60	Indicação	5073/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de placa de sinalização "PARE" no cruzamento da Rua Lucimar Del Castilho e Avenida Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
61	Indicação	5074/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de placa de sinalização "PARE" no cruzamento da Rua Pedro Siqueira e Avenida Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
62	Indicação	5075/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de revitalização do muro de arrimo e na calçada da orla do complexo Araxá.
63	Indicação	5076/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Maria Nunes, entre as Ruas Euci Rodrigues Farias e Via Beira Mar, no Bairro Pantanal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0253/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0067/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0278/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0064/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0277/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0065/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0054/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0069/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0283/2017-CJR-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0055/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0070/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0284/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0180/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0377/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0010/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0270/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0269/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0002/17-TJAP	Poder Judiciario	Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0282/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0068/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Moção	0087/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ISAAC DA SILVA E SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0088/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Senhora Jucileide Viana de Souza, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na Direção do Terminal Rodoviário de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0089/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0090/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Prefeita do Município de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na gestão da Prefeitura de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0091/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Senhor Everaldo Moraes Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0092/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos, ao Senhor Carlos Maciel de Medeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3220/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, providências referente ao cinturão asfáltico nas Ruas Airton Nascimento e Antonio da Silva Santos, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3221/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, que regularize o serviço de transporte dos agricultores e seus produtos para a feira do Buritizal, do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3222/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Transporte -SETRAP, que realize a conclusão das obras da rodovia Norte/ Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3223/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3224/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Tessalônica, zona rural de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3225/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, informações quanto a aplicação da Resolução nº 697/2017 que alterou a Resolução 619/2016 ambas do CONTRAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3226/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, informações sobre a falta de merenda, materiais didáticos, falta de professor da disciplina de Artes e melhorias estruturais nos prédios das escolas de tempo integral Augusto Antunes, Elizabeth Esteves e Alberto Santos Dumont, todas localizados no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3227/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Praça localizada na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3228/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água encanada na Avenida Severino de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3229/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, sobre a desativação da caixa d´agua do Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3230/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações quanto a falta de materiais e equipamento na Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3231/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3232/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, conclusão da obra da Praça Éciodo Crescêncio, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3233/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção do sistema da captação de água na Avenida Pantaleão Gomes Oliveira, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3234/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3235/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que estude a possibilidade de concessão de 5 mil litros de óleo diesel para ser usado no trator e caminhão que vão realizar os serviços de terraplanagem com alargamento do Ramal Fé em Deus, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3236/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize uma operação policial na região da Praça Zagury conhecida como Cracolândia, para erradicar o crescimento dos usuários de drogas e combater o tráfico de entorpecentes no local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3237/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que disponibilize através do SUS, cirurgia de vasectomia nos hospitais públicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3238/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso de repasse da merenda escolar da Escola Estadual Santina Rioli	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3239/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, o planejamento para a higienização das centrais de ar das escolas estaduais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3240/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que seja cumprida a Lei nº 13.163/2015, que já se encontra em vigor, que altera a LEP - Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) que torna obrigatório o ensino médio nos presídios, em seus artigos 17 a 21 e seja implantada uma Escola ensino médio regular ou supletivo, no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3241/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Quadra Poliesportiva da Escola Maria Cavalcante Azevedo, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3242/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a instalação do sistema eletrônico de monitoramento da Escola Estadual Antonio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3243/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, viabilize a reforma do prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3244/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no ramal do polo hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3245/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que realize a manutenção do ramal do Camaipi, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3246/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Trav. do Oiapoque, bairro Olaria no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3247/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção e luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Coaracy Nunes, bairro Centro no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3248/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 12 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3249/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, bairro Olaria no Município de Mazagão..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Santa Rita bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3251/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 05 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de Troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Caetano da Silva, bairro Bom jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3253/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel da Silva, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3254/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 13 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3255/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie em caráter de urgência a reforma da ponte do Igarapé e do Braga, Km 670 da BR 156, cuja cabeceira cedeu na última quarta-feira dia 15.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3256/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) computadores, sendo 02 (dois) para a sala de informática e 01 (um) para a Biblioteca da Escola Estadual Maria José de Nazaré Ferreira Lima, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3257/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) Centrais de Ar, para as salas de aula da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, localizada na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3258/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, providências para a revisão geral da rede elétrica da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3259/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Centrais de Ar Condicionados para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3260/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Lousas para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3261/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências para a realização do serviço de Raspagem no Ramal da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3262/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para conclusão da obra da Escola Estadual Colônia Água Branca, zona Rural, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3263/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para construção de uma quadra poliesportiva coberta para E. E Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3264/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para reforma geral da Escola Estadual Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3265/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona e antibióticos), para o Hospital Municipal Maria Lucia Guimarães da Silva, no Bairro Centro do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3266/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Mesa Diretora, que seja determinado ao setor responsável por alimentar as informações do Portal oficial da Assembleia Legislativa do Amapá, a criar um painel no referido portal dedicado ás Deputadas e as ex Deputadas desta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3267/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que viabilize a conclusão da obra do CIOSP, do Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3268/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie a manutenção do sistema de captação de água da Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3269/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo na Rua D Um, 9, no Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3270/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3271/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado do Amapá que providencie o policiamento ostensivo no bairro universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3272/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF serviços de construção de mais uma parada de ônibus, na Rua João Almeida do Nascimento no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3273/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica do Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3274/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria Leopoldina, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3275/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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