ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

99ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/12/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0054/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Extingue o Fundo de Aporte à Companhia de Eletricidade do Amapá constituído pela Lei nº 1.716, de 07 de dezembro de 2017.
2	Projeto de Lei Ordinária	0055/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 41.049.874,00 e dá outras providências.
3	Requerimento	3405/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da Travessa Municipalista (aproximadamente 200 metros).
4	Requerimento	3406/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.
5	Requerimento	3407/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes para realizar/reforçar o policiamento ostensivo, no Distrito da Ilha de Santana.
6	Requerimento	3408/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de remoção dos postes de madeira danificados da Alameda Viana, no Bairro Jardim Marco Zero, de forma que estes sejam substituídos por postes de concreto.
7	Requerimento	3409/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a expansão da rede de energia para o Loteamento Bela Vista, no Distrito da Ilha de Santana.
8	Requerimento	3410/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a expansão da rede de energia para o Loteamento Renascer, localizado no Ramal da Madesa, no Distrito da Ilha de Santana.
9	Requerimento	3411/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a expansão da rede de energia para o Loteamento Jardim de Deus, localizado no Ramal do Carapina, no Distrito da Ilha de Santana.
10	Requerimento	3412/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a expansão da rede de energia para o Loteamento Tucumã, localizado no Ramal da Avenida Santana, no Distrito da Ilha de Santana.
11	Requerimento	3413/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, avalie a possibilidade de estabelecer o plantão de funcionários no Distrito da Ilha de Santana, objetivando a inspeção e manutenção na rede elétrica de forma que assegure a qualidade no fornecimento de energia.
12	Requerimento	3414/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue urgentemente serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica do Distrito da Ilha de Santana.
13	Requerimento	3415/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, informações referentes aos valores pagos pelas apólices de garantias objeto da concessão da estrada de ferro pleiteado no autos do processo nº 0001191-03.2015.8.03.0000 e depositados em conta pertencente ao Governo do Estado do Amapá.
14	Requerimento	3416/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através do Órgão Competente, a construção de uma Arena Poliesportiva na área atrás da Escola Estadual Esther da Silva Virgulino, no Bairro São Lázaro.
15	Requerimento	3417/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Educação - SEED, serviços de reforma geral e atualização da merenda escolar das escolas E. Joaquim Caetano e Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
16	Indicação	4909/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Odécia Marques Pereira, no bairro Novo Horizonte.
17	Indicação	4910/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Maria Izabel P. da Silva, no bairro Novo Horizonte.
18	Indicação	4911/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Postilho de Melo, no bairro Nova Brasília.
19	Indicação	4912/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Francisco de Melo Parente, no bairro Remédios ll.
20	Indicação	4913/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Av. Princesa Izabel, entre as Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro, no bairro Hospitalidade.
21	Indicação	4914/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Carlos Lins Côrtes entre as Ruas Pedro Rodrigues de Lima e Delanira Mendonça no bairro Infraero.
22	Indicação	4915/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Eliezer Levi, entre as Av. Profa. Cora de Carvalho e Padre Júlio Maria Lombard, no bairro Centro.
23	Indicação	4916/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Asfaltamento na Av. Emanuel de Silva entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no Bairro Jardim Felicidade.
24	Indicação	4917/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Oséas de Oliveira Pimentel, entre as Ruas João Paulo de Souza e Francisco Xavier da Chagas, no Bairro Jardim Felicidade.
25	Indicação	4918/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua dos Piquias, entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no bairro Jardim Felicidade.
26	Indicação	4919/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua Cumaru, entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no bairro jardim Felicidade.
27	Indicação	4920/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Itaúba, entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no bairro Jardim Felicidade.
28	Indicação	4921/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Sucupira, entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no bairro Jardim Felicidade.
29	Indicação	4922/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Cedro, entre as Av. Aquariquara e dos Ipês, no bairro Jardim Felicidade.
30	Indicação	4923/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Travessa do Paraíso, entre a Rua Oséas de Oliveira e Av. Sandoval Sandin, no bairro Jardim Felicidade.
31	Indicação	4924/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Plebeus, entre as Ruas Pitágoras e Fraternidade, no bairro Renascer.
32	Indicação	4925/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Alameda Humanismo, entre as Ruas Setenta e Sessenta e oito, no bairro Renascer.
33	Indicação	4926/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Atenas, entre as Ruas Setenta e Sessenta e Oito, no bairro Renascer.
34	Indicação	4927/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à prefeitura de Macapá através da SEMOB, Serviço de Asfaltamento na Rua Cinquenta e Oito, entre Setenta e Avenida Ravena, no Bairro Renascer.
35	Indicação	4928/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Cinquenta, entre as Ruas Setenta e Av. Ravena, no bairro Renascer.
36	Indicação	4929/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Mar Egeu, entre a Rua Setenta e Cinquenta, no bairro Renascer.
37	Indicação	4930/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Roma, entre a Rua Setenta e Av. Ravena, no bairro Renascer.
38	Indicação	4931/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Mesopotâmia, entre a Rua Setenta e Av. Ravena, no bairro Renascer.
39	Indicação	4932/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de Asfaltamento na Rua Renascimento, entre as Ruas Av. Ravena, no bairro Renascer.
40	Indicação	4933/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Sessenta e Oito, entre as Ruas Mesopotâmia e Cinquenta e Oito, no bairro Renascer.
41	Indicação	4934/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Setenta e Dois, entre as Ruas Setenta e Sessenta e Oito, no bairro Renascer.
42	Indicação	4935/17-AL	Deputada Janete Tavares	indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que seja instalada a sinalização vertical (placa) na Rua da Bacia, esquina com a Av. Dos Tupis, no Bairro do Beirol.
43	Indicação	4936/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC,que seja instalada a sinalização vertical (placa) na Rua do Canal, esquina Dos Tupis, no Bairro Beirol.
44	Indicação	4937/17-AL	Deputada Janete Tavares	indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC,que seja instalada a sinalização vertical (placa) na Av. Professor Zacarias de Araújo, esquina com a Rua Beira Rio, no Bairro Santa Inês.
45	Indicação	4938/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de troca de Lâmpadas e Manutenção de Luminárias na rede Pública, em toda extensão da Rua Doze de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
46	Indicação	4939/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, Serviço de Limpeza e Retirada de Entulho em toda extensão na avenida nove, Bairro Araxá.
47	Indicação	4940/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito de Macapá - CTMAC, que seja Instalada à Sinalização Vertical (placa pare), na Avenida Dos Tamoios, esquina com a Rua do Canal, Bairro do Beirol.
48	Indicação	4941/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Sinalização vertical(placa pare), na Avenida dos Tamoios, esquina com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
49	Indicação	4942/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, Sinalização Vertical (placa pare), na Avenida Odete Castelo, esquina a Rua Leopoldo Machado, no Bairro Beirol.
50	Indicação	4943/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, Sinalização Vertical (placa pare), na avenida Anhanguera, esquina a Rua Odilardo Silva, no Bairro Beirol.
51	Indicação	4944/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Sinalização (placa pare),no Cruzamento da Rua Samuel Trajano de Souza e avenida Equatorial, no Bairro Pedrinhas.
52	Indicação	4945/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização (placa pare), no Cruzamento da Avenida Dos Tembés, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no bairro Beirol
53	Indicação	4946/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização (placa pare), no Cruzamento da Avenida Dos Tupis e Rua Leopoldo Machado, Bairro Beirol.
54	Indicação	4947/17-AL	deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC Serviço de Sinalização( placa pare), no Cruzamento da Rua do Canal e Hamilton Silva e Avenida Primeiro de Maio, no Bairro do Trem.
55	Indicação	4948/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Sinalização (placa pare), no Cruzamento da Avenida Nilo Almeida e Rua Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
56	Indicação	4949/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização (placa pare), no Cruzamento da Avenida Felipe Camarão e Rua Jovino Dinoá, Bairro do Trem.
57	Indicação	4950/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização(placa pare), nas Avenidas Um, Dois, Três, Cinco, Seis, Sete, Oito e Dez, no cruzamento a Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
58	Indicação	4951/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização (placa pare), no Cruzamento da Avenida Felipe Camarão e Rua Odilardo Silva, Bairro do Trem.
59	Indicação	4952/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Pintura de Faixa de Pedestre, na Rodovia Juscelino Kubitschek, entre as Ruas Maria Marola Gato e Samuel Trajano de Souza, Bairro Jardim Marco Zero.
60	Indicação	4953/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviço de Manutenção da Pintura de Faixa de Pedestre, no Cruzamento da Avenida Diógenes Silva e Professor Tostes, no Bairro Beirol.
61	Indicação	4954/17-AL	Deputada Janete Tavares	indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, Serviços de Pintura de Faixa de Pedestre em frente à Escola Estadual professora Nelita Rocha Brito Dias, na Rua Benedito Lino do Carmo, entre as Avenidas Nilo Almeida e Comandante Marapanim, Bairro Buritizal.
62	Indicação	4955/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, Serviço de pintura de faixa de pedestre em frente à Escola estadual Sebastiana Leni de Almeida na Avenida Diógenes Silva, entre as Ruas Hildemar Maia e santos Dumont, Bairro Buritizal.
63	Indicação	4956/17-AL	Deputada Janete tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Asfaltamento (tapa buraco), na Avenida Clodovil Coelho, entre as ruas santos Dumont e Hildemar Maia, Bairro Buritizal.
64	Indicação	4957/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito Transporte de Macapá - CTMAC, Serviço de troca de placa de Sinalização, no Cruzamento da Avenida Clodovil Coelho e Rua Odilardo Silva, Bairro do Trem.
65	Indicação	4958/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, Serviço de Sinalização (placa pare) no cruzamento da Rua do canal e a Av. primeiro de Maio, Bairro do Trem.
66	Indicação	4959/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, que inclua na cesta básica de Medicamentos da Farmácia Popular de Macapá, a distribuição gratuita de Anticoncepcional.
67	Indicação	4960/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, Instalação de uma nova Unidade de Farmácia Popular na Zona Norte.
68	Indicação	4961/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, a Instalação de uma nova Unidade de Farmácia Popular na zona Sul.
69	Indicação	4962/17-AL	Deputada Maria Góes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através do Comandante da Guarda Municipal, à realização para Reativação do Posto da Guarda Municipal, na Praça Beira Rio.
70	Indicação	4963/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura municipal de Macapá através da SEMED, que seja cumprida a LEP-Lei de Execuções Penais (Lei de nº 7.210/84), assegura aos presos o direito à educação, em seus artigos 17 à 21, seja Implantada uma Escola de Ensino Fundamental no Instituto de Administração Penitenciária- IAPEN.
71	Indicação	4964/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que Implante um Redutor de Velocidade, em Frente à Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, Bairro Infraero.
72	Indicação	4965/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que implante um Redutor de Velocidade, na esquina da Av. Procópio Rola, Rua Hildemar Maia, Bairro Santa Rita.
73	Indicação	4966/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMac, a reativação do redutor de velocidade existente em frente ao supermercado Santa Lúcia na Av. padre Júlio Maria Lombard, Bairro Santa Rita.
74	Indicação	4967/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura municipal de Macapá através da SEMDUH, a criação de um local adequado para adaptar os Empreendedores popular na Orla de Macapá.
75	Indicação	4968/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura municipal de Macapá através da SEMOB, a Revitalização da Praça Zagury.
76	Indicação	4969/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço à reposição de Iluminarias no Conjunto Mário Andreazza, Bairro Perpétuo Socorro, na 4ª Av. da Antiga baixada do Kiar.
77	Indicação	4970/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Iluminação pública na passagem Quajará, Bairro Jardim Equatorial.
78	Indicação	4971/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Drenagem na Passagem Quajará, no Bairro Jardim Equatorial.
79	Indicação	4972/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, Serviço de Terraplanagem e Asfaltamento na Rua Thiago Flexa da Costa, Bairro Buritizal.
80	Indicação	4973/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, Serviço de Terraplanagem e Asfaltamento, das 1ª, 2ª, 3ª Avenidas do Seringal, Bairro Brasil Novo.
81	Indicação	4974/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, Serviço de Terraplanagem e Asfaltamento na Av. Sabino Nobre Borges, na Fazendinha.
82	Indicação	4975/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEGOV, o serviço de troca das luminárias com defeito na Av. Manoel Cardoso, entre as Ruas Beira Rio e Projetada 1, no bairro Cidade Nova.
83	Indicação	4976/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Av. Pedreira entre as Ruas São José e General Rondon, no bairro Trem.
84	Indicação	4977/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Av. General Osório entre as Ruas Hamilton Silva e Eliezer Levi, no bairro Jesus de Nazaré.
85	Indicação	4978/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que providencie uma "Lixeira Papa Tudo" na Av. Ceará com a Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Pacoval.
86	Indicação	4979/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que providencie uma "Lixeira Papa Tudo" na Av. Rio Grande do Norte com Av. Raimundo Souza Mesquita, no bairro Pacoval.
87	Indicação	4980/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, que providencie uma "Lixeira Papa Tudo" na Av. Acre com a Rua Mato Grosso, no bairro Pacoval.
88	Indicação	4981/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito e Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza e capina na Escola M. Prof. Raimundo Oliveira Alencar, no bairro Alvorada.
89	Indicação	4982/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de repintura da faixa de pedestre na Rua General Rondon com Av. Vereador José Tupinambá, no bairro Laguinho.
90	Indicação	4983/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de repintura da faixa de pedestre na Rua General Rondon com Av. Ernestino Borges, no bairro Central.
91	Indicação	4984/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de repintura da faixa de pedestre na Escola Castro Alves na Av. Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré.
92	Indicação	4985/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma da passarela localizada na Rua da Bacia entre Av. Maria Rosa Tavares Almeida e Rod. Juscelino Kubitschek, no bairro Jardim Equatorial.
93	Indicação	4986/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Primeiro de Maio entre as Ruas Claudomiro de Morais e Roberto Ferreira da Silva, no bairro Novo Buritizal.
94	Indicação	4987/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Pedro Baião entre as Ruas Hildemar Maia e do Canal, no bairro Santa Rita.
95	Indicação	4988/17-AL	DEputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua do Canal entre as Av. Feliciano Coelho e Ataíde Teive, no bairro Santa Rita.
96	Indicação	4989/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Henrique Galucio com a Rua Santa Catarina, no bairro Nova Esperança.
97	Indicação	4990/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. Segunda entre as Ruas Inspetor Antônio Oliveira e Luis Azárias, no bairro Universidade.
98	Indicação	4991/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Cândido Mendes entre as Av. Ana Nery e Vereador José Tupinambá, no bairro Perpétuo Socorro.
99	Indicação	4992/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Piauí entre as Ruas Goiás e Mato Grosso, no bairro Pacoval.
100	Indicação	4993/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. 6 de Setembro entre a Rua André de Oliveira Costa e Av. José Trajano de Souza, no bairro Santa Inês.
101	Indicação	4994/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Mãe Lucia entre as Ruas General Rondon e José Serafim, no bairro Laguinho.
102	Indicação	4995/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua João Almeida do Nascimento entre as Av. Pantanal e Antônio Rufino da Paixão, no bairro Pantanal.
103	Indicação	4996/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Newton Cardoso entre as Ruas Benedito Lino do Carmo e Dr. Alberto Lima, no bairro Congós.
104	Indicação	4997/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Claudomiro de Moraes entre as Av. Domingos Amorim e Armando Oliveira Pontes, no bairro Novo Buritizal.
105	Indicação	4998/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Padre Ângelo Biraghi entre as Ruas Carlos Drummond de Andrade e Dr. Alberto Lima, no bairro Congós.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0253/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0067/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0278/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0064/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0277/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0065/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0180/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0377/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0010/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0270/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0269/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0087/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ISAAC DA SILVA E SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0088/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Senhora Jucileide Viana de Souza, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na Direção do Terminal Rodoviário de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0089/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0090/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Prefeita do Município de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na gestão da Prefeitura de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0091/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Senhor Everaldo Moraes Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0092/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos, ao Senhor Carlos Maciel de Medeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3220/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, providências referente ao cinturão asfáltico nas Ruas Airton Nascimento e Antonio da Silva Santos, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3221/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, que regularize o serviço de transporte dos agricultores e seus produtos para a feira do Buritizal, do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3222/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Transporte -SETRAP, que realize a conclusão das obras da rodovia Norte/ Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3223/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3224/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Tessalônica, zona rural de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3225/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, informações quanto a aplicação da Resolução nº 697/2017 que alterou a Resolução 619/2016 ambas do CONTRAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3226/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, informações sobre a falta de merenda, materiais didáticos, falta de professor da disciplina de Artes e melhorias estruturais nos prédios das escolas de tempo integral Augusto Antunes, Elizabeth Esteves e Alberto Santos Dumont, todas localizados no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3227/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Praça localizada na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3228/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água encanada na Avenida Severino de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3229/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, sobre a desativação da caixa d´agua do Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3230/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações quanto a falta de materiais e equipamento na Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3231/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3232/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, conclusão da obra da Praça Éciodo Crescêncio, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3233/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção do sistema da captação de água na Avenida Pantaleão Gomes Oliveira, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3234/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3235/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que estude a possibilidade de concessão de 5 mil litros de óleo diesel para ser usado no trator e caminhão que vão realizar os serviços de terraplanagem com alargamento do Ramal Fé em Deus, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3236/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize uma operação policial na região da Praça Zagury conhecida como Cracolândia, para erradicar o crescimento dos usuários de drogas e combater o tráfico de entorpecentes no local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3237/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que disponibilize através do SUS, cirurgia de vasectomia nos hospitais públicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3238/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso de repasse da merenda escolar da Escola Estadual Santina Rioli	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3239/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, o planejamento para a higienização das centrais de ar das escolas estaduais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3240/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que seja cumprida a Lei nº 13.163/2015, que já se encontra em vigor, que altera a LEP - Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) que torna obrigatório o ensino médio nos presídios, em seus artigos 17 a 21 e seja implantada uma Escola ensino médio regular ou supletivo, no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3241/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Quadra Poliesportiva da Escola Maria Cavalcante Azevedo, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3242/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a instalação do sistema eletrônico de monitoramento da Escola Estadual Antonio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3243/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, viabilize a reforma do prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3244/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no ramal do polo hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3245/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que realize a manutenção do ramal do Camaipi, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3246/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Trav. do Oiapoque, bairro Olaria no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3247/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção e luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Coaracy Nunes, bairro Centro no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3248/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 12 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3249/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, bairro Olaria no Município de Mazagão..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Santa Rita bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3251/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 05 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de Troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Caetano da Silva, bairro Bom jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3253/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel da Silva, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3254/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 13 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3255/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie em caráter de urgência a reforma da ponte do Igarapé e do Braga, Km 670 da BR 156, cuja cabeceira cedeu na última quarta-feira dia 15.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3256/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) computadores, sendo 02 (dois) para a sala de informática e 01 (um) para a Biblioteca da Escola Estadual Maria José de Nazaré Ferreira Lima, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3257/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) Centrais de Ar, para as salas de aula da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, localizada na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3258/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, providências para a revisão geral da rede elétrica da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3259/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Centrais de Ar Condicionados para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3260/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Lousas para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3261/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências para a realização do serviço de Raspagem no Ramal da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3262/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para conclusão da obra da Escola Estadual Colônia Água Branca, zona Rural, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3263/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para construção de uma quadra poliesportiva coberta para E. E Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3264/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para reforma geral da Escola Estadual Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3265/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona e antibióticos), para o Hospital Municipal Maria Lucia Guimarães da Silva, no Bairro Centro do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3266/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Mesa Diretora, que seja determinado ao setor responsável por alimentar as informações do Portal oficial da Assembleia Legislativa do Amapá, a criar um painel no referido portal dedicado ás Deputadas e as ex Deputadas desta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3267/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que viabilize a conclusão da obra do CIOSP, do Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3268/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie a manutenção do sistema de captação de água da Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3269/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo na Rua D Um, 9, no Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3270/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3271/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado do Amapá que providencie o policiamento ostensivo no bairro universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3272/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF serviços de construção de mais uma parada de ônibus, na Rua João Almeida do Nascimento no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3273/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica do Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3274/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria Leopoldina, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3275/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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