ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

98ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/12/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0091/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0117/17-AL, de autoria do Deputado PAULO LEMOS, que dispõe sobre a obrigação de editais de concursos públicos estabelecem, nas questões de suas provas conhecimentos sobre o Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Requerimento	3385/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, que normalize a falta de água na Avenida Felipe Camarão, no Bairro do Trem.
3	Requerimento	3386/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, que normalize a falta de água tratada no Bairro Jardim I.
4	Requerimento	3387/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, que normalize a falta de água na Avenida José Moacir Banhos de Araújo, no Bairro São Lázaro.
5	Requerimento	3388/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do DETRAN/AP, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue, no Mercado Central de Macapá.
6	Requerimento	3389/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do Comando da Polícia Militar, que adote as providências necessárias para implantar o Programa de policiamento comunitário, no Conjunto Habitacional São José.
7	Requerimento	3390/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja efetuados serviços de reparo na encanação que abastece a Passagem JASMIM, no Bairro Cidade Nova.
8	Requerimento	3391/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que estude a viabilidade da reforma do Centro Comunitário do Bairro Infraero I.
9	Requerimento	3392/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que execute a revitalização da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho.
10	Requerimento	3393/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que estude a viabilidade de implantação de uma base policial fixo, no Bairro Pantanal.
11	Requerimento	3394/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, envie esclarecimentos sobre as constantes interrupções que vem ocorrendo na Localidade de São Joaquim, e nos municípios de Cutias e Itaubal.
12	Requerimento	3395/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na Praça do Município de Cutias, na Rua Manoel Raimundo Pereira.
13	Requerimento	3396/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, executem os serviços de correções nos setores de abastecimento, captação e distribuição de água, no Conjunto Mestre Oscar.
14	Requerimento	3397/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, execute serviços de implantação de um sistema de abastecimento, captação e distribuição de água na Comunidade Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão.
15	Requerimento	3398/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, execute serviços de implantação de um sistema de abastecimento, captação e distribuição de água na Comunidade Agrovila, no Município de Mazagão.
16	Requerimento	3399/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, estudo de viabilidade para reforma, adaptação e ampliação da Delegacia da Mulher.
17	Requerimento	3400/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, tome providências urgentes referente aquisição da Central de Ar na Escola Estadual Padre Ângelo Biraghi, no Bairro Perpétuo Socorro.
18	Requerimento	3401/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, tome providências urgentes referente aquisição da Central de Ar na Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova.
19	Requerimento	3402/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, tome providências urgentes referente a reforma da Escola Estadual Ruthe de Almeida Bezerra, no Bairro São Lázaro.
20	Requerimento	3403/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, incluam no plano de melhorias e garantam recursos para pavimentação da principal Rua Manoel Raimundo Pereira que recorta o Município de Cutias.
21	Requerimento	3404/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviço de manutenção da ponte localizada na Comunidade Corre Água, no Município de Mazagão.
22	Indicação	4801/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buraco na Trav. Macacoari, no bairro Igarapé da Fortaleza.
23	Indicação	4802/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buraco na Trav. Rio Madeira, no bairro Igarapé da Fortaleza.
24	Indicação	4803/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buraco na Trav. Rio Pirativa, no bairro Igarapé da Fortaleza.
25	Indicação	4804/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buraco na Trav. Matapí Mirim, bairro Igarapé da Fortaleza.
26	Indicação	4805/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a pavimentação da Terceira Travessa, no Bairro Araxá.
27	Indicação	4806/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a pavimentação dos 150 metros da Rua Nova República, no Bairro Jardim Felicidade I.
28	Indicação	4807/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito por toda extensão da Rua Marte localizada no Bairro Marco Zero.
29	Indicação	4808/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito por toda extensão da Avenida Fran Júnior, no Bairro Marabaixo IV.
30	Indicação	4809/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito por toda extensão da Rua Raul Clemente Paulo Calins, no Bairro Perpétuo Socorro.
31	Indicação	4810/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito por toda extensão da Rua Bacuri, no Bairro Brasil Novo II.
32	Indicação	4811/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito por toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II.
33	Indicação	4812/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Antonio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I.
34	Indicação	4813/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento na Avenida José Ferreira Chucre, no Bairro Jardim Felicidade I.
35	Indicação	4814/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade I.
36	Indicação	4815/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade I.
37	Indicação	4816/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento na Avenida Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I.
38	Indicação	4817/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Rua Claudomiro de Moraes, esquina com a Avenida Diógenes Silva, no Bairro Buritizal.
39	Indicação	4818/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua Minas Gerais e Avenida Padre Júlio Maria Lombard, no Bairro Santa Rita.
40	Indicação	4819/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd (em frente a loja Cente Kennedy), no Bairro Santa Rita.
41	Indicação	4820/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua General Rondon e Avenida Ernestino Borges, no Bairro Julião Ramos.
42	Indicação	4821/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua General Rondon e Avenida Vereador José Tupinambá, no Bairro Julião Ramos.
43	Indicação	4822/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, a revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem.
44	Indicação	4823/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Jardim América, no Bairro Marabaixo 04.
45	Indicação	4824/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de troca de placa de sinalização existente no cruzamento da Rua Hamilton Silva e Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Centro.
46	Indicação	4825/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Avenida Ana Nery com a Rua José Serafim (em frente da Escola Edgar Lima da Silva), no Bairro Julião Ramos.
47	Indicação	4826/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através SEMOB, serviços de construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirante na Escola Municipal Amapá, no Bairro Beirol.
48	Indicação	4827/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina, limpeza e retirada de entulho em toda extensão da Rua Turíbio Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
49	Indicação	4828/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina, limpeza e retirada de entulho em toda extensão da Avenida Josefa Pelaes de Souza, no Bairro Perpétuo Socorro.
50	Indicação	4829/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja realizado a revitalização da faixa de pedestre localizada na Rua Maria Raimunda Machado Barbosa entre as Av. 28 e 29 de Julho, bairro Novo Buritizal.
51	Indicação	4830/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Rua Maria Raimunda Machado Barbosa, bairro Laurindo Banha.
52	Indicação	4831/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. 24 de Julho, bairro Laurindo Banha.
53	Indicação	4832/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. 23 de Julho bairro Novo Buritizal.
54	Indicação	4833/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. 22 de Julho, bairro Novo Buritizal.
55	Indicação	4834/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza por toda extensão do Conjunto Habitacional Mucajá, bairro Beirol.
56	Indicação	4835/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. 13 de Setembro entre as Ruas Jovino de Dinoa e Odilardo Silva, bairro Trem.
57	Indicação	4836/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Av. 21 de Julho, bairro Laurindo Banha.
58	Indicação	4837/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recomposição asfáltica na Rua 01, bairro Vale Verde, Distrito da Fazendinha.
59	Indicação	4838/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. 24 de Julho, bairro Novo Buritizal.
60	Indicação	4839/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço revitalização na iluminação pública na extensão da Av. 23 de Julho, bairro Novo Buritizal.
61	Indicação	4840/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. 22 de Julho, bairro Novo Buritizal.
62	Indicação	4841/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. 21 de Julho, bairro Novo Buritizal.
63	Indicação	4842/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua Maria Raimunda Machado Barbosa, bairro Novo Buritizal.
64	Indicação	4843/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação, Rua Maria Raucilene Passos do Nascimento (Lot.Buritis), no bairro Infraero ll.
65	Indicação	4844/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de Terraplanagem e pavimentação, Av. Das Jacas (Lot.Açai), no bairro Infraero ll.
66	Indicação	4845/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica Rua Antônio Flexa da Costa (Lot.Buritis), no bairro Infraero ll.
67	Indicação	4846/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Natecia Rosa da Silva, bairro Infraero ll.
68	Indicação	4847/17-AL	Deputada Apaecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Alameda Siriguela, bairro Brasil Novo.
69	Indicação	4848/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Av. Pedro Wanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte.
70	Indicação	4849/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Pêssego, bairro Brasil Novo.
71	Indicação	4850/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Santos Cristo, no bairro Infraero ll.
72	Indicação	4851/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Maria de Fátima Picanço Ardasse, bairro Infraero ll.
73	Indicação	4852/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Ubiracy Azevedo Picanço (LOT. Parque dos Buritis), Bairro Infraero ll.
74	Indicação	4853/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Av. Cid Borges de Santana bairro Infraero.
75	Indicação	4854/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, bem caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Av. Das Jacas (Lot. Açai), bairro Infraero.
76	Indicação	4855/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Maria Raucilene Passos do Nascimento (Lot. Parque dos Buritis), bairro Infraero.
77	Indicação	4856/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Santos Cristo, bairro Infraero ll.
78	Indicação	4857/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Natecia Rosa da Silva, bairro Infraero ll.
79	Indicação	4858/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Maria de Fátima Picanço Ardasse, bairro Infraero ll.
80	Indicação	4859/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua João XXIII, bairro Infraero ll.
81	Indicação	4860/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da CEA, em caráter de urgência para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Ubiracy Azevedo Picanço (Lot. Parque dos Buritis), bairro Infraero.
82	Indicação	4861/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Macapá que seja efetuada a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel Cardoso, no bairro Perpétuo Socorro.
83	Indicação	4862/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de capina, limpeza e retirada de entulho em toda a extensão da Rua José Furtado de Almeida, bairro Perpétuo Socorro.
84	Indicação	4863/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana que seja efetuados serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Trav. Apolônio Gomes, no bairro Provedor l.
85	Indicação	4864/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Santana que seja efetuado serviços de capina e limpeza na Av. Princesa Izabel, entre Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro, no bairro Hospitalidade.
86	Indicação	4865/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento, em toda extensão da Trav. Dois, no bairro Remédios ll.
87	Indicação	4866/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico na Av. Maria Colares, entre as Ruas Manoel Pereira da Rocha e Euclides Rodrigues, no bairro Nova Brasília.
88	Indicação	4867/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico na Av. Brasília, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Padre Vitório Galiano, no bairro Nova Brasília.
89	Indicação	4868/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico na Rua Padre Vitório Galiano, entre as Av. Maria Colares e Coelho Neto, no bairro Nova Brasília.l
90	Indicação	4869/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Trav. Três , no bairro Remédios ll.
91	Indicação	4870/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Trav. Sete, no bairro dos Remédios ll.
92	Indicação	4871/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Trav. Cinco, no bairro Remédios ll.
93	Indicação	4872/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Postilho de Melo, no bairro Nova Brasília.
94	Indicação	4873/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Francisco de Melo Parente, no bairro Remédios ll.
95	Indicação	4874/17-AL	Deputada Janete Tavares	indica ao prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Trav. L um, no bairro Provedor l.
96	Indicação	4875/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Trav. Raimundo Coelho Vaz Vasque, no bairro Provedor l.
97	Indicação	4876/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que seja feito serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Rua Josafa Pelaes da Silva (em frente da Escola E. Serafim Costa Perária), no bairro Jardim Felicidade ll.
98	Indicação	4877/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira (em frente da Escola M. de E. Infantil A E I O U), no bairro Jardim Felicidade l.
99	Indicação	4878/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeitura de Macapá que seja efetuados serviços de reforma da ponte localizada na Av. Tupis, trecho que da acesso à Av. 18 de Julho, bairro Muca.
100	Indicação	4879/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através SEMOP, Serviços de reposição Asfáltica (tapa buraco) na Avenida Coelho Neto, entre as Ruas Pedro Salvador Diniz e Adalvaro Alves Cavalcante, no Bairro Central.
101	Indicação	4880/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica(tapa buraco) na Avenida José de Anchieta, entre as Ruas Pedro Salvador Diniz e Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Hospitalidade
102	Indicação	4881/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviço de reposição asfáltica(tapa buraco), em toda à extensão da Avenida Odécia Marques Pereira, no Bairro novo Horizonte.
103	Indicação	4882/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), em toda a extensão da Av. Irmãos Lobato Monteiro, no bairro novo horizonte
104	Indicação	4883/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que sejam efetuados Serviços de recapamento asfáltica, em toda à extensão da Travessa L Dois, no Bairro provedor I.
105	Indicação	4884/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura municipal de Santana através da SEMOP, que seja efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Machado de Assis, entre as Avenidas das Nações de Dom Pedro, no Bairro Hospitalidade
106	Indicação	4885/17-AL	Deputada Janete tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, Serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Princesa Isabel, entre as Ruas Machado de Assis e Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Hospitalidade.
107	Indicação	4886/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá junto a SETRAP, a construção de um Abrigo de ônibus na Rua Iracema Castro Santos no ponto de Embargue e Desembargue, no bairro Novo Horizonte II.
108	Indicação	4887/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito de Macapá junto a SEMOB, Construção de uma Praça na Rua Ana Nery, antiga Feira.
109	Indicação	4888/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de limpeza e Capina Rua João XXIII, Bairro Infraero II.
110	Indicação	4889/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Rua Raucilene Passos do Nascimento, Bairro Infraero II.
111	Indicação	4890/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Av. das Jacas, Bairro Infraero II.
112	Indicação	4891/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Av. Cid Borges de Santana, Bairro Infraero II.
113	Indicação	4892/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Rua Maria de Fátima Picanço Ardasse, Bairro Infraero II.
114	Indicação	4893/17-AL	Deputada Aoarecida Salomão	Indica à prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Rua Natecia Rosa da Silva, Bairro Infraero II.
115	Indicação	4894/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Rua Santo Cristo, Bairro Infraero II.
116	Indicação	4895/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Rua Antônio Flexa da Costa, Bairro Infraero II.
117	Indicação	4896/17-AL	Deputada Aparecida salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e capina na rua Ubiracy Azevedo Picanço, Bairro Infraero II.
118	Indicação	4897/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina na Av. Pedro Wanderley Fernandes, Bairro novo horizonte.
119	Indicação	4898/17-AL	deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina Rua Pêssego, Bairro Brasil Novo.
120	Indicação	4899/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza e Capina da Alameda Siriguela, Brasil Novo.
121	Indicação	4900/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviços de Limpeza e capina na Travessa dos Imigrantes, Bairro Jardim felicidade I .
122	Indicação	4901/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica a Companhia de trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que seja instalada a sinalização (placa pare) na Trav. dos Navegantes esquina com a Rua Novo Horizonte, no bairro Santa Inês.
123	Indicação	4902/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que seja instalada a sinalização vertical (placa pare) na Av. Dos Tamoios esquina com a Rua Jovino Dinoá, bairro Beirol.
124	Indicação	4903/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura de Macapá que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito, na instalação elétrica da rede pública na Av. Pedro Lazarino, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levi, no bairro Santa Inês.
125	Indicação	4904/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Samuel Trajano de souza, no bairro Pedrinhas.
126	Indicação	4905/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Segunda do Seringal, no bairro Jardim Marco Zero.
127	Indicação	4906/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Irmãos Lobato Monteiro, no bairro Novo Horizonte.
128	Indicação	4907/17-AL	Deputada Janete tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel Francisco Guedes, no bairro Novo Horizonte.
129	Indicação	4908/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana, que seja efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Maria Jacira Ferreira de Brito, no bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0253/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0067/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0048/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Estado Amapá relativo ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares - RPPM.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0278/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0064/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0277/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0065/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0180/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0377/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0010/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0270/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0269/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0087/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ISAAC DA SILVA E SILVA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0088/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Senhora Jucileide Viana de Souza, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na Direção do Terminal Rodoviário de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0089/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0090/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Prefeita do Município de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na gestão da Prefeitura de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0091/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Senhor Everaldo Moraes Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0092/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos, ao Senhor Carlos Maciel de Medeiros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3220/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, providências referente ao cinturão asfáltico nas Ruas Airton Nascimento e Antonio da Silva Santos, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3221/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, que regularize o serviço de transporte dos agricultores e seus produtos para a feira do Buritizal, do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3222/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Transporte -SETRAP, que realize a conclusão das obras da rodovia Norte/ Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3223/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Teotônio Vilela, no Município de Vitória do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3224/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Tessalônica, zona rural de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3225/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, informações quanto a aplicação da Resolução nº 697/2017 que alterou a Resolução 619/2016 ambas do CONTRAN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3226/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, informações sobre a falta de merenda, materiais didáticos, falta de professor da disciplina de Artes e melhorias estruturais nos prédios das escolas de tempo integral Augusto Antunes, Elizabeth Esteves e Alberto Santos Dumont, todas localizados no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3227/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Praça localizada na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3228/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água encanada na Avenida Severino de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3229/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, sobre a desativação da caixa d´agua do Bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3230/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações quanto a falta de materiais e equipamento na Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3231/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3232/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, conclusão da obra da Praça Éciodo Crescêncio, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3233/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção do sistema da captação de água na Avenida Pantaleão Gomes Oliveira, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3234/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3235/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que estude a possibilidade de concessão de 5 mil litros de óleo diesel para ser usado no trator e caminhão que vão realizar os serviços de terraplanagem com alargamento do Ramal Fé em Deus, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3236/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize uma operação policial na região da Praça Zagury conhecida como Cracolândia, para erradicar o crescimento dos usuários de drogas e combater o tráfico de entorpecentes no local.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3237/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que disponibilize através do SUS, cirurgia de vasectomia nos hospitais públicos do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3238/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso de repasse da merenda escolar da Escola Estadual Santina Rioli	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3239/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, o planejamento para a higienização das centrais de ar das escolas estaduais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3240/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que seja cumprida a Lei nº 13.163/2015, que já se encontra em vigor, que altera a LEP - Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) que torna obrigatório o ensino médio nos presídios, em seus artigos 17 a 21 e seja implantada uma Escola ensino médio regular ou supletivo, no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3241/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Quadra Poliesportiva da Escola Maria Cavalcante Azevedo, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3242/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a instalação do sistema eletrônico de monitoramento da Escola Estadual Antonio João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3243/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, viabilize a reforma do prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3244/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no ramal do polo hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3245/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que realize a manutenção do ramal do Camaipi, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3246/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Trav. do Oiapoque, bairro Olaria no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3247/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção e luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Coaracy Nunes, bairro Centro no Município de Mazagão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3248/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 12 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3249/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, bairro Olaria no Município de Mazagão..	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Santa Rita bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3251/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 05 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de Troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Caetano da Silva, bairro Bom jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3253/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel da Silva, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3254/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 13 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3255/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie em caráter de urgência a reforma da ponte do Igarapé e do Braga, Km 670 da BR 156, cuja cabeceira cedeu na última quarta-feira dia 15.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3256/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) computadores, sendo 02 (dois) para a sala de informática e 01 (um) para a Biblioteca da Escola Estadual Maria José de Nazaré Ferreira Lima, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3257/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 03 (três) Centrais de Ar, para as salas de aula da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, localizada na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3258/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, providências para a revisão geral da rede elétrica da Escola Estadual Alzira de Lima Santos, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3259/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Centrais de Ar Condicionados para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3260/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize aquisição de 14 (quatorze) Lousas para as salas de aula da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, localizada no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3261/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências para a realização do serviço de Raspagem no Ramal da Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3262/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para conclusão da obra da Escola Estadual Colônia Água Branca, zona Rural, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3263/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para construção de uma quadra poliesportiva coberta para E. E Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3264/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para reforma geral da Escola Estadual Hermelino Herbster, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3265/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona e antibióticos), para o Hospital Municipal Maria Lucia Guimarães da Silva, no Bairro Centro do Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3266/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Mesa Diretora, que seja determinado ao setor responsável por alimentar as informações do Portal oficial da Assembleia Legislativa do Amapá, a criar um painel no referido portal dedicado ás Deputadas e as ex Deputadas desta Casa de Leis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3267/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que viabilize a conclusão da obra do CIOSP, do Bairro Renascer.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3268/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie a manutenção do sistema de captação de água da Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3269/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo na Rua D Um, 9, no Bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3270/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado, providencie o policiamento ostensivo no bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3271/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Policia Militar do Estado do Amapá que providencie o policiamento ostensivo no bairro universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3272/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF serviços de construção de mais uma parada de ônibus, na Rua João Almeida do Nascimento no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3273/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica do Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3274/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria Leopoldina, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3275/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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