ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

97ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/12/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0051/17-GEA	Poder Executivo	Dá nova Redação ao Artigo 12, da Lei nº 1.453, 11 de fevereiro de 2010.
2	Projeto de Lei Ordinária	0052/17-GEA	Poder Executivo	Institui a Bolsa de Incentivo para Professores e Pedagogos, que exerçam suas atividades nas Escolas do Novo Saber.
3	Projeto de Lei Ordinária	0053/17-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Escolas do Novo saber, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências
4	Projeto de Lei Ordinária	0250/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Concessão de Desconto ou de Meia Porção Para Pessoas que Realizaram Cirurgia Bariátricas ou Qualquer outra Gastroplastia, em Restaurantes ou Similares no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0251/17-AL	Deputada Marilia Góes	Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).
7	Projeto de Resolução	0025/17-AL	Deputada Janete Tavares	Altera a Resolução nº 0124/2013 para instituir o título honorifico denominado Medalha "Raimunda Ramos" e dá outras providências.
8	Moção	0087/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ISAAC DA SILVA E SILVA.
9	Moção	0088/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Senhora Jucileide Viana de Souza, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na Direção do Terminal Rodoviário de Oiapoque.
10	Moção	0089/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS.
11	Moção	0090/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Prefeita do Município de Oiapoque Maria Orlanda Marques Garcia, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação na gestão da Prefeitura de Oiapoque.
12	Moção	0091/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Senhor Everaldo Moraes Ferreira.
13	Moção	0092/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos, ao Senhor Carlos Maciel de Medeiros.
14	Requerimento	3368/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito do Amapá-DETRAN, que seja implantada, placa de Sinalização Turística bilingue no Monumento Marco Zero do Equador.
15	Requerimento	3369/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do Departamento de Trânsito do Amapá-DETRAN, que seja implantada Placa de Sinalização Turística bilíngue no Museu Sacaca.
16	Requerimento	3370/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao governo do Estado através do departamento de Trânsito do Amapá-DETRAN, que seja implantada placa de sinalização Turística bilíngue no Trapiche Eliezer Levy.
17	Requerimento	3371/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do Comando da Polícia Militar do Amapá, a Implantação do Programa do Policiamento Comunitário no Conjunto Habitacional Mucajá.
18	Requerimento	3372/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através do Comando da Polícia Militar, a implantar o Programa do policiamento Comunitário no Conjunto Habitacional Macapaba I e II
19	Requerimento	3373/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, manutenção na Infraestrutura da Escola Estadual José Leoves Texeira, no Bairro Renascer.
20	Requerimento	3374/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a Manutenção na Escola Estadual Serafini Costaperária na Rua Josefa Pelaes da Silva, no bairro Jardim Felicidade.
21	Requerimento	3375/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção da quadra poliesportiva na Escola Profº Aracy Miranda Montalverne, localizada na Av. Dos Caramuru, Bairro Buritizal.
22	Requerimento	3376/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da placa de identificação da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida localizada na Av. Diógenes Silva, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar maia, Bairro Buritizal.
23	Requerimento	3377/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, troca de um Poste quebrado na Av. Lino do Carmo, Bairro Congós.
24	Requerimento	3378/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, troca de um Poste quebrado na Rodovia Perimetral Norte, entre as Ruas José Maria Silva Azevedo e Antônio Osmar, bairro Jardim Felicidade.
25	Requerimento	3379/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, Ligação da Tubulação de água tratada da CAESA na Rua Thiago Flexa da Costa, Bairro Novo Buritizal.
26	Requerimento	3380/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, Serviço de fornecimento de água aos moradores, final da Rua Maria Marola Gato, Bairro Jardim marco Zero.
27	Requerimento	3381/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, Serviço de fornecimento de água, na Alameda Primavera, Bairro Jardim Marco Zero.
28	Requerimento	3382/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP Serviço de Terraplanagem e Asfaltamento, Alameda Viana, Bairro Jardim marco zero.
29	Requerimento	3383/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento das margens esquerda e direita do canal das Pedrinhas,bairro Pedrinhas.
30	Requerimento	3384/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar, que providencie o policiamento ostensivo em toda a extensão do canal das Pedrinhas, no bairro Pedrinhas.
31	Indicação	4723/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Trav. Municipal, no bairro Novo Horizonte.
32	Indicação	4724/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de limpeza e retirada de entulhos da Rua José Ferreira Chucre, no bairro Novo Horizonte.
33	Indicação	4725/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Rua Antônio Flexa da Costa no bairro Infraero ll.
34	Indicação	4726/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Rua Santo Cristo, no bairro Infraero ll.
35	Indicação	4727/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Av. Rio Grande do Norte no bairro Cidade Nova ll.
36	Indicação	4728/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. José Ferreira Chucre, no bairro Jardim l.
37	Indicação	4729/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Rio Grande do Norte, no bairro Cidade Nova ll.
38	Indicação	4730/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Av. Paulo do Espirito Santo, no bairro Jardim l.
39	Indicação	4731/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Passagem do Canal do Jandiá, no bairro Pacoval.
40	Indicação	4732/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova ll.
41	Indicação	4733/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços e terraplanagem e asfaltamento da Rua da Paz, no bairro Infraero ll.
42	Indicação	4734/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de reforma da ponte localizada na Av. Rio Grande do Norte, no bairro Cidade Nova ll.
43	Indicação	4735/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na parada da Rua Leopoldo Machado, esquina com a Av. Antônio Coelho de Carvalho, no bairro Central.
44	Indicação	4736/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na parada da Rua Leopoldo Machado, esquina com com Av. Padre Júlio, no bairro Central.
45	Indicação	4737/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, afim que seja feito a instalação de Semáforo no cruzamento na Rua Claudio Lúcio Monteiro esquina com a Maria Colares bairro Dos Remédios ll.
46	Indicação	4738/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, afim que seja feito a instalação de um Semáforo no referido cruzamento na Rua Adalvaro Alves Cavalcante esquina com a Princesa Isabel, bairro Central.
47	Indicação	4739/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, afim que seja feita a troca das iluminarias na Av. Castro Alves entre as Ruas Machado de Assis e Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Comercial.
48	Indicação	4740/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, a fim de que seja feito a troca de iluminarias na Rod. Duca Serra, em frente a Universidade Federal do Amapá - Campos Santana bairro Distrito Industrial.
49	Indicação	4741/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, que seja feito a troca das iluminarias na Av. Castro Alves entre as Ruas Ubaldo Figueira e Salvador Diniz, bairro Centro.
50	Indicação	4742/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, que seja feito a iluminação pública na Rua Maruanú, bairro Igarapé da Fortaleza, próximo a Rua Simões.
51	Indicação	4743/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, a fim que seja feita a iluminação pública na Rua Matapi, bairro Igarapé da Fortaleza, próximo Comercial se tiver.
52	Indicação	4744/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Santana, a fim que seja feito a iluminação pública na Rua Macacoari, bairro da Fortaleza, de canto com a Rua Rio Madeira.
53	Indicação	4745/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao prefeito de Santana, a fim que seja feito a iluminação pública, na Rua Florida, bairro Igarapé da Fortaleza, ref. atrás do comercial Brasileirinho.
54	Indicação	4746/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, a fim que seja feita a pavimentação e asfalto, Igarapé do Lago, prox. ao muro do Japonês, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza no Município de Santana.
55	Indicação	4747/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a fim que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua Rio Madeira a mesma da Acesso a Rua Macacoari, prox. a igreja, localizada no bairro, Igarapé da Fortaleza no Município de Santana.
56	Indicação	4748/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanos, a fim que seja feita a pavimentação e asfalto, da Rua Macacoari de Canto com a Rua Rio Madeira, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza no Município de Santana.
57	Indicação	4749/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, a fim que seja feita a reforma da ponte, trav. Tia Dica do bairro, igarapé da Fortaleza, prox. Comercial se Tiverno no Município de Santana.
58	Indicação	4750/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a fim que seja feita a Pavimentação asfáltica na Rua Padre Vitório Galianne entre as Av. Santana e São Paulo, bairro Paraíso no Município de Santana.
59	Indicação	4751/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, a fim que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua Presidente Kennedy entre Av. Santana e Maria Colares localizada no bairro Área Comercial, no Município de Santana.
60	Indicação	4752/17-AL	Deputado Junior Favacho	Indica a Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana, a fim que seja feita a implantação de faixa de pedestre na Rua Adalvaro Cavalcante em frente a Creche Meu Jardim, Bairro Central no Município de Santana.
61	Indicação	4753/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Salustiano Alves, no Bairro Amazonas.
62	Indicação	4754/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Rodrigues de Souza, no Bairro Amazonas.
63	Indicação	4755/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Fábio Cordeiro, no Bairro Amazonas.
64	Indicação	4756/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Neves da Luz, no Bairro Amazonas.
65	Indicação	4757/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Santo Expedito, no Bairro Amazonas.
66	Indicação	4758/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Itaquatiara, no Bairro Amazonas.
67	Indicação	4759/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Parintins, no Bairro Amazonas.
68	Indicação	4760/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Fortaleza de São José de Macapá.
69	Indicação	4761/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Rua André de Oliveira Costa, entre as Avenidas dos Caramuru e Pastor Vicente Rego, no Bairro Santa Inês.
70	Indicação	4762/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Avenida das Orquídeas na Rua dos Girassóis e Rodovia Juscelino Kubitschek, no Bairro Universidade.
71	Indicação	4763/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Avenida 13 de Setembro, entre as Ruas Maria do Carmo Tavares e Francisco Furtado, no Bairro Novo Buritizal.
72	Indicação	4764/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Rua Elói Monteiro Nunes, entre as Avenidas 13 de Setembro e Cleveland Sá Cavalcante, no Bairro Novo Buritizal.
73	Indicação	4765/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Rua Raimundo Castro Pontes, entre Avenidas Sebastião Queiroz Alcântara e Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade.
74	Indicação	4766/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Rua José Neri, entre as Ruas Vicente Raimundo Alves e Inspetor Antonio Oliveira, no Bairro Zerão.
75	Indicação	4767/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Avenida Gertrudes Saturnino, entre as Ruas Raimundo Ramos dos Santos e Turíbio Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
76	Indicação	4768/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Avenida Iracema Castro Santos, entre as Avenidas Lourenço Araújo de Sá e Antonio Carlos Réis, no Bairro Novo Horizonte.
77	Indicação	4769/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Avenida 01, entre as Ruas Inspetor Antonio de Oliveira e Luís Azárias, no Bairro Jardim Marco Zero.
78	Indicação	4770/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, a repintura da faixa de pedestre na Rua Claudomiro de Moraes, entre as Avenidas José de Souza Gomes e Miguel Faustino Picanço, no Bairro Congós.
79	Indicação	4771/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Travessa da Raça Negra, entre a Rua Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Travessa dos Mulatos, no Bairro Jardim Felicidade.
80	Indicação	4772/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, limpeza do canal na Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
81	Indicação	4773/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Rua José Neri, entre as Ruas Vicente Raimundo Alves e Inspetor Antonio Oliveira, no Bairro Zerão.
82	Indicação	4774/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Escola Castro Alves na Avenida Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
83	Indicação	4775/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Avenida Tenente Amaral, entre as Ruas Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, no Bairro Zerão.
84	Indicação	4776/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as Avenidas Maria Lúcia Brasão e Raimundo Péres, no Bairro Zerão.
85	Indicação	4777/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Rua Galileu Galilei, entre as Travessas Neuza e Três, no Bairro Universidade.
86	Indicação	4778/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Avenida Severino Gomes de Almeida, entre a Rua Pedro Lima e Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade.
87	Indicação	4779/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina em toda extensão da Rua Estela, no Bairro Jardim Marco Zero.
88	Indicação	4780/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina em toda extensão da Rua Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0083/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0197/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0238/17-AL	Deputado Paulo Lemos	Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0274/17-CJR	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	3089/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	3090/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito em toda extensão da Avenida Intendente Alfredo Pinto, no Bairro Central do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	3162/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade do Breu, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	3163/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade de Pernambuco, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	3164/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade do Agrovila, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3165/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, providências para a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, localizada na Comunidade de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3166/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que proceda o serviço de recuperação do Ramal Santa Maria Duas Bocas, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3167/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, que seja realizado inspeção na rede de distribuição de água no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3168/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a medicação dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade de Oncologia UNACON - do Hospital de Clinicas Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3169/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que seja realizado serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Avenida Equatorial, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3170/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a merenda escolar da Escola Estadual Mario Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3171/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que viabilize vistoria técnica na Escola Estadual Mario Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3172/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a manutenção e ampliação da oficina de marcenaria que internos trabalham na fabricação de móveis do IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3173/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral de Policia Militar-AP, que estude a viabilidade de implantação de um Posto Policial, no bairro do Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3174/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Comando da Policia Militar, que aumente as rondas em todo o bairro do São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3175/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transportes, para que execute os serviços de manutenção/construção das pontes localizadas no ramal do Ajuruxi, sendo uma de 25 metros e outra com 90 metros.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3176/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que encaminhe ao setor competente para que providencie a reforma da ponte que passa sobre o Rio Corre Água, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3177/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda e extensão da Av. Oiapoque, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3178/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Pedro Teixeira, no bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3179/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. Joaquim Frazão de Araújo, bairro Centro no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3180/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de Lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Getúlio Vargas, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3181/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Leandro e Leonardo, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3182/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. Calçoene, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3183/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. Pedro Teixeira bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3184/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Mazagão, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3185/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Leandro e Leonardo, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3186/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Oiapoque, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3187/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda e extensão da 8º Av. no bairro Marabaixo ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3188/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que construa uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3189/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Centro de Atenção ao Idoso, dotado de toda uma infraestrutura, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3190/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, a instalação de uma Base Policial no Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3191/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, serviços de limpeza e terraplanagem nos Ramais na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3192/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Passagem David Nunes Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3193/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem David Nunes de Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3194/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através do setor competente, que implante o Programa Luz para Todos, iniciando por Macapá, pela BR -156, entre as Comunidades de Vila Nova até Maracá e iniciando por Laranjal do Jari até Água Branca do Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3196/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através Secretaria de Infraestrutura, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento das Ruas Maria de Fátima Picanço Ardasse, Ubiracy de Azevedo Picanço e Bertoldo Rosa, no Parque dos Buritis, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3197/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3198/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de computadores e impressoras novas para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3199/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de centrais de ar para as enfermarias do Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3200/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de aparelhos específicos para realização de exames (Ecocardiograma e Eletrocardiograma) para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3201/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona, berotc, antibióticos) para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3202/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que efetue a compra de um aparelho de ultrassonografia, para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3203/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, apoio policial das forças militares especializadas (BOPE Batalhão de Rádio Patrulha Motorizado - BRPM), principalmente nos finais de semana para o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3204/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção do Prédio do 4º Batalhão e CIOSP do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3205/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3206/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de (04) quatro Centrais de Ar, para a Escola Estadual Juvenal Farias da Silva, na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3207/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3208/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências para a realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3209/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para a construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a E. E. José Fernandes da Silva, no Município de Pedra Branca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3210/17-AL	Deputada Janewte Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma do centro comunitário localizado na Avenida José Maria Pereira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3211/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a construção e reforma de passarelas, no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3212/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a reforma das pontes que cruzam os dois lados do canal que corta a Rua da Bacia, no Bairro Buritizal, próximas a Bacia do Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3213/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que seja feita a reforma das pontes que cruzam os dois lados do canal que corta a Rua da Bacia, no Bairro Buritizal, próximas a Bacia do Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3214/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que seja feita a reforma da ponte de trânsito de automóveis, caminhões e etc, no canal da Rua da Bacia, no Bairro do Buritizal, próxima a Bacia do Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3215/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que seja feita a reforma da ponte de trânsito de automóveis, caminhões e etc, no canal da Rua da Bacia, no Bairro do Buritizal, próxima a Bacia do Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3216/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja feita a instalação de rede hidráulica no Bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3217/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que viabilize a reforma e adaptação do banheiro do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3218/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que seja intensificado as rondas no Bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3219/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que providencie a reforma da Ponte que fica localizada sobre o Rio Cupixi na BR 210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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