ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

96ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/11/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	3340/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue na Casa do Artesão.
2	Requerimento	3341/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue na Orla de Macapá.
3	Requerimento	3342/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue na Praça Beira Rio.
4	Requerimento	3343/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue na Praça do Coco.
5	Requerimento	3344/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue no Complexo do Araxá.
6	Requerimento	3345/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN, que seja implantado placa de sinalização turística bilíngue na Praia de Fazendinha.
7	Requerimento	3346/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam aumentados os números de rondas policiais no Conjunto Habitacional de Base, no Bairro Novo Buritizal.
8	Requerimento	3347/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam aumentados os números de rondas policiais no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
9	Requerimento	3348/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam aumentados os números de rondas da policia nas proximidades da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo, no Bairro Buritizal.
10	Requerimento	3349/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam aumentados os números de rondas policiais na Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no Bairro da Nova Brasília, em Santana.
11	Requerimento	3350/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam aumentados os números de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira.
12	Requerimento	3351/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie a troca das luminárias danificadas em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
13	Requerimento	3352/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer a realização de Sessão Solene, no dia 09 de Março de 2018, para homenagear a Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE, pelos seus 10 (dez) anos de sua criação (posse do 1º (primeiro) grupo de procuradores mediante concurso público.
14	Requerimento	3353/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, solicitando a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Oiapoque para que o Poder Executivo Estadual através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AP realize serviços de sinalização horizontal e vertical nas ruas e Av. da Cidade de Oiapoque.
15	Requerimento	3354/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, solicitando a reforma da Escola E. de Jarilândia, localizada no Distrito de Jarilândia Município de Vitória do Jari.
16	Requerimento	3355/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari.
17	Requerimento	3356/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que providencie o policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Antonio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
18	Requerimento	3357/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Nilton Baleiro Machado, localizada na Rua Quinta, no Bairro Marabaixo 3.
19	Requerimento	3358/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEED, reforma e redimensionamento da rede elétrica, que possibilite iluminação adequada das salas e instalação de ventiladores ou centrais de ar, na Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no Bairro Congós.
20	Requerimento	3359/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a regularização quanto à disponibilidade de material pedagógico e material de limpeza para a Escola Estadual Professora Nelita Rocha Brito Dias, no Bairro Congós.
21	Requerimento	3360/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEED, serviços de limpeza, capina e pintura na Escola Estadual Professora Ana Luiza de Souza Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
22	Requerimento	3361/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a instalação de centrais de ar condicionado na Escola Estadual Ana Luiza de Souza Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
23	Requerimento	3362/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a solicitação de uma Estação de Sistema Isolado de Capacitação de Água, no Bairro Floresta, em Santana.
24	Requerimento	3363/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva com adaptações para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.
25	Requerimento	3364/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a construção de edificação de 400 metros de passarelas em concreto armado na Travessa Projeta, localizada na Área Portuária, no Município de Santana.
26	Requerimento	3365/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Praça do Muca, bairro Muca.
27	Requerimento	3366/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do estado através da Policia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Av. Manoel Cardoso, no bairro Perpétuo Socorro.
28	Requerimento	3367/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que providencie o policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Luiz Lino Santos, bairro São Lázaro.
29	Indicação	4685/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Creche, no Bairro Ipê.
30	Indicação	4686/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em diversos trechos da orla do Santa Inês.
31	Indicação	4687/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos no cruzamento da Rua Deodoro da Fonseca com a Avenida das Nações, no Bairro Paraíso.
32	Indicação	4688/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) na Avenida 07 de Setembro, entre as Ruas Salvador Diniz e Claudio Lúcio Monteiro, no Bairro Central.
33	Indicação	4689/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua José de Anchieta, no Bairro Fonte Nova.
34	Indicação	4690/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos da Rua Osmar Santos, no Bairro Jardim Felicidade.
35	Indicação	4691/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Marcílio Dias, entre as Ruas São José e Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré.
36	Indicação	4692/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida Castro Alves, no Bairro Fonte Nova.
37	Indicação	4693/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Fonte Nova.
38	Indicação	4694/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Rua Abílio Rodrigues, no Bairro Fonte Nova.
39	Indicação	4695/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Rua Costa e Silva, no Bairro Hospitalidade.
40	Indicação	4696/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida Presidente Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso
41	Indicação	4697/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida Cartola, no Bairro Sol Nascente.
42	Indicação	4698/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que a mesma verifique a situação dos Produtores Rurais do Assentamento Santo Antonio da Pedreira.
43	Indicação	4699/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça a pavimentação asfáltica na 11ª Avenida do Bairro Congós.
44	Indicação	4700/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça a reforma da passarela Dias Gomes, localizada no Bairro do Muca.
45	Indicação	4701/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça a terraplanagem, no Bairro Marabaixo III.
46	Indicação	4702/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que faça a manutenção da rede de iluminação pública, no Bairro Marabaixo III.
47	Indicação	4703/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a necessidade da administração reformar a Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira.
48	Indicação	4704/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a necessidade de proceder a troca das luminárias em toda extensão da Primeira Travessa do Bairro do Pacoval.
49	Indicação	4705/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, envie informações sobre o prédio recém construído (creche) na Vila Distrito do Paredão.
50	Indicação	4706/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana que encaminhe ao setor competente, a viabilidade de implantação de sinalização de semáforo na Rua Euclides Rodrigues com Castelo Branco com Princesa Izabel.
51	Indicação	4707/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação na Rua Grécia, no bairro Renascer ll.
52	Indicação	4708/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação na Rua Mar Egeu, no bairro Renascer ll.
53	Indicação	4709/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Pavimentação na Rua Constantinopla bairro Renascer ll.
54	Indicação	4710/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Pavimentação na Rua Bacuri, bairro Brasil Novo.
55	Indicação	4711/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Pavimentação na Rua Cerejas, bairro Brasil Novo.
56	Indicação	4712/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Terraplanagem e Pavimentação, na Av. Maria Correia Maia, no bairro Pantanal.
57	Indicação	4713/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Terraplanagem e Pavimentação na Rua Racionalismo, no bairro Renascer l.
58	Indicação	4714/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de Tapa Buraco em toda extensão da Av. Trombetas, no Igarapé da Fortaleza.
59	Indicação	4715/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize a limpeza, asfaltamento e saneamento básico na Rua Cícero Marques de Sousa, entre Sebastião Lamarão e Av. Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	4716/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize limpeza e asfaltamento da Av. Carlos Almeida de Souza, entre Rua Alceu Paulo Ramos e Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	4717/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize a limpeza e asfaltamento da Av. Antônio Carlos Reis, entre Rua Marabaixo e Francisco Cassiano da Costa, no bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	4718/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize a revitalização da Praça que fica em frente a Unimed/Macapá na Rod. Juscelino Kubitschek.
63	Indicação	4719/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Macapá - CTMAC, que realize serviço de pintura nas faixas de pedestre na Av. Fab com a Rua Leopoldo Machado nos dois sentidos.
64	Indicação	4720/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Empresa OI, para que esta disponibilize os serviços de telefonia Móvel e internet para a Comunidade do Carmo do Macacoari, no Município de Itaubal do Piriri, ou para a Empresa explique os motivos pelos quais tais serviços não estão sendo ofertado aquela Comunidade.
65	Indicação	4721/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Empresa OI, para que esta disponibilize os serviços de telefonia Móvel e internet para a Comunidade do Lontra da Pedreira, zona rural de Macapá, ou para que a Empresa explique os motivos pelos quais tais serviços não estão sendo ofertados aquela Comunidade.
66	Indicação	4722/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e retirada de entulhos da Av. Joaquim Silva do Amaral, no bairro Jardim l.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0037/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0236/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0054/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 008/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0044/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0059/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0254/17-CJR-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0050/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0275/17- CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0037/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0270/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Requerimento	3091/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, providências para a reforma da Passarela, localizada na Avenida Mário Fortunato Barriga, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	3092/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a E. E. General Garrastazu Médici, no Bairro Malvina, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	3093/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um auditório para a Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3094/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências em caráter de urgência de uma merendeira para a Escola Estadual Padaria, Zona Rural do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3095/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3096/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Pedro Teixeira e construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3097/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3098/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um novo prédio para atender a Escola Estadual Nova Vida, na Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3099/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um novo prédio para atender a Escola Estadual Maria de Nazaré de Paula Lima, na Comunidade de Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3100/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência um vigilante para o Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3101/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de Feiras de Empreendedorismo e Artesanatos alusivos ao Natal e o Réveillon para pessoas residentes em todos os municípios fora da capital do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3102/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação das Travessas que cortam a Rua Nova Jerusalém (bifurcação da Rua do Linhão), no Bairro Goiabal, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3103/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3104/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação mil metros da Rua Itamaracá (partindo da Rua Josefa da Silva), no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3105/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Guiomar Cavalcante Rodrigues, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3106/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência a compra de móveis padronizados para Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3107/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência a reforma do Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3108/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Transportes do Estado - SETRAP, a manutenção no Ramal do Tracajatuba II, localizado em São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3109/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Transportes do Estado - SETRAP, que faça em caráter de urgência a contratação de um Micro ônibus para deslocar as pessoas de Clevelândia para o Município de Oiapoque e vice versa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3110/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de Feiras de Empreendedorismo e Artesanatos alusivos ao Natal e o Réveillon nos Bairros do Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3111/2017-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer a criação de uma Comissão Parlamentar Especial - CPE, com objetivo de acompanhar as ações que estão sendo implementadas na invasão da área urbana localizada nas Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3112/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, a implantação de uma base fixa da policia militar na praça Beira Rio ou nas adjacências neste município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3113/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Transporte do Estado SETRAP, a reforma da Ponte que passa sobre o Rio Mineiroca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3114/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer que seja encaminhado expediente a SESA, que estude a viabilidade de conceder um médico fonoaudiólogo para Apae em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3115/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer que seja encaminhado a SESA, que tome as devidas providências referente a falta de especialistas médicos como: pediatra, ortopedista e fisioterapeuta para o hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3116/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor presidente da CAESA, conserto da tubulação de água estourado na Rua Pastor Sozinho, Bairro dos Remédios no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3117/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, ao setor competente providências referente ao buraco feito por essa companhia na Av. Tembés, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes no Bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3118/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Educação do Estado SEED, que tome as providências referente a falta de merenda escolar na Escola Estadual Aracy Monte Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3119/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Educação do Estado SEED, que tome providências urgentes referente e reforma da Escola Estadual José Ribamar do Teixeira no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3120/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, a implantação de posteamento em frente a Escola Estadual Maria Izabel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3121/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao DNIT/AP que encaminhe ao setor competente a reposição das luminárias, na BR 156 as proximidades do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3122/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas periódicas na Praça do Bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3123/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar que realize rondas periódicas na Praça da Vila Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3124/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso ao balneário da Comunidade Lontra da Pedreira (aproximadamente 700 metros).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3125/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reforma da Ponte localizada no final da Rua Maria Marola Gato Seis, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3126/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica das Comunidades Lontra da Pedreira, Ipixuna Miranda, Bacaba, Igarapé Amazonas, Carapanatuba e Foz do Macacoari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3127/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a remoção e posterior substituição do poste que está totalmente danificado, ameaçando cair, no cruzamento da Avenida Feliciano Coelho com a Rua Odilardo Silva, no Bairro Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3128/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para reforma da Segunda Ponte que vai para Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3129/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Novo Prédio para atender a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3130/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Alojamento para os Professores da Escola Estadual Maria Lucila Brasão, na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3131/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para Escola Estadual Maria Lucila Brasão, na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3132/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3133/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3134/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com cobertura para Escola Estatual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3135/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de (04) quatro Centrais de Ar para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3136/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de um Bebedouro para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3137/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Alojamento para os Professores da Escola Estadual Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3138/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual José Plácido de Castro, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3139/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3140/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para Construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3141/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para Construção de um novo Prédio para atender a Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3142/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 5º Av. entre as Av. 9º e 8º, no Marabaixo l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3143/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3144/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado que aumente o efetivo da Policia Militar e a Policia Civil, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3145/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3146/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3147/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3148/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3149/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3150/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que seja enviado expediente a todos os Senadores da União para a aquisição de mamógrafo e tomógrafo para o Governo do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3151/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3152/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3153/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3154/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3155/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao \|Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3156/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Porto Grande	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3157/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3158/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3159/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, a implantação da Delegacia de Crime Contra a Mulher no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3160/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma do centro comunitário do bairro Marabaixo lV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3161/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que define uma equipe para avaliar os problemas estruturais dos telhados e forros de todas as Escolas Públicas Estaduais bem como proceda a reforma das que apresentam riscos para os estudantes e funcionários.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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