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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

95ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/11/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0246/17-AL Deputado Pedro Dalua Institui, no âmbito do Estado do Amapá, abril como o mês dedicado à segurança do trabalho, denominado-o "Abril Verde".
2 Projeto de Lei Ordinária 0247/17-AL Deputado Pedro Dalua Estabelece critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0248/17-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0249/17-AL Deputado Pedro Dalua Autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civil e militar.
5 Projeto de Lei Ordinária 0002/17-TJAP Poder Judiciario Dispõe sobre a reposição salarial de 2% aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá. dos Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civís e militares á disposição do poder judiciário do Estado do Amapá.
6 Requerimento 3297/17-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que sejam efetuados serviços de recuperação do Ramal do Assentamento Santo Antonio da Pedreira.
7 Requerimento 3298/17-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma mande uma equipe para verificar o fornecimento de energia na localidade de Santo Antonio da Pedreira.
8 Requerimento 3299/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que faça uma manutenção nos canos de água na 11ª Avenida do Bairro do Congós.
9 Requerimento 3300/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, localizada Vila Bom Jesus dos Fernandes, Comunidade de Tartarugal Grande, no Município de Tartarugalzinho.
10 Requerimento 3301/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, localizada no Município de Pracuúba.
11 Requerimento 3302/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual Pedro Maciel Filho, localizada na BR 156, Comunidade de Cujubim, Município de Pracuúba.
12 Requerimento 3303/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva, na Escola Estadual José Plácido de Castro, localizada ma Margem Esquerda da BR 156, no Conjunto do Breu, no Município de Pracuúba.
13 Requerimento 3304/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas na Rua José do Espírito Santo, no Bairro Perpétuo Socorro.
14 Requerimento 3305/17-AL Deputado Edna Auzier Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, estudo de viabilidade para reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova I.
15 Requerimento 3306/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviços de recuperação/tapa buraco das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes.
16 Requerimento 3307/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, que viabilize e garanta recursos para pavimentação das Ruas e Avenidas do Município de Ferreira Gomes.
17 Requerimento 3308/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, que envie informações sobre o prédio recém construído (creche) na Vila Distrito do Paredão, no Município de Ferreira Gomes.
18 Requerimento 3309/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, para aquisição de 14 Centrais de Ar para a Escola Estadual Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca.
19 Requerimento 3310/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Amapá através da SEED, serviço de reforma geral da E.E. Professora Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca.
20 Requerimento 3311/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, policiamento ostensivo com ronda, na baixada do Ambrósio, Município de Santana.
21 Requerimento 3312/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar a viabilidade para o aumento do efetivo no Município de Pedra Branca.
22 Requerimento 3313/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que viabilize para o aumento do efetivo no Município de Tartarugalzinho.
23 Requerimento 3314/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, estudo de viabilidade para o aumento do efetivo no Município de Amapá.
24 Requerimento 3315/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, providências para implantação de um posto policial na Comunidade de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
25 Requerimento 3316/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências em caráter de urgência, para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Serra do Navio.
26 Requerimento 3317/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências em caráter de urgência, para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Oiapoque.
27 Requerimento 3318/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Amapá através da CAESA, providências para a implantação de uma nova rede de distribuição do sistema de abastecimento de água, no bairro das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
28 Requerimento 3319/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de uma nova rede de distribuição do sistema de abastecimento de água, no Município de Porto Grande.
29 Requerimento 3320/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer a Secretaria Estadual de Saúde - SESA, providências em caráter de urgência para a aquisição de um aparelho de raio X e um aparelho de ultrassonografia para a unidade mista de saúde do Município de Oiapoque.
30 Requerimento 3321/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria de Estado de Educação SEED, a contratação de Professores de Língua Estrangeira e Pedagogo para a Escola E. Vidal Negreiros, no Município de Amapá.
31 Requerimento 3322/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, serviços de reforma da Arena localizada no bairro Brasil Novo.
32 Requerimento 3323/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma da Escola E. Veiga Cabral, no Município de Amapá.
33 Requerimento 3324/17-AL Deputada Jaime Perez Requer a Secretaria de Estado de Educação - SEED, a reforma da Escola E. Vidal Negreiro, no Município de Amapá.
34 Requerimento 3325/17-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria Estadual de Educação - SEED, a reforma da Quadra poliesportiva da Escola E. Amoras Brasiliano de Farias Filho, no Município de Calçoene.
35 Requerimento 3326/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro na Escola Estadual Profª Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
36 Requerimento 3327/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam aumentados os números de ronda policiais no período noturno na Avenida Alaíde, no Bairro do Zerão.
37 Requerimento 3328/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam aumentados os números de ronda policiais atrás da Faculdade CEAP, no Bairro Alvorada.
38 Requerimento 3329/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam aumentados os números de ronda policiais no período noturno na Passagem Ulisses Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
39 Requerimento 3330/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam aumentados os números de ronda policiais,no Bairro Ypê.
40 Requerimento 3331/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam aumentados os números de ronda policiais na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque.
41 Requerimento 3332/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a implantação de espaços naturais para o turismo ecológico no Estado do Amapá.
42 Requerimento 3333/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a implantação de atividades que visem o turismo de aventura no Estado do Amapá.
43 Requerimento 3334/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Turismo, a implantação de atividades que visem o turismo rural no Estado do Amapá.
44 Requerimento 3335/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado que execute a construção do Shopping do Artesanato no Estado do Amapá.
45 Requerimento 3336/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que faça uma manutenção no ramal do Lontra da Pedreira.
46 Requerimento 3337/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que providencie reforma na Escola Estadual Nazaré da Pedreira, na Comunidade do Lontra da Pedreira.
47 Requerimento 3338/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro na Escola Estadual Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno, no Bairro Novo Buritizal.
48 Requerimento 3339/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro na Escola Estadual Prof. Francisco Walcy Lobato Lima, no Bairro Nova Brasília, em Santana.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0050/17-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0275/17- CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0037/17-AL Deputada Cristina Almeida Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0270/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 3091/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SEINF, providências para a reforma da Passarela, localizada na Avenida Mário Fortunato Barriga, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 3092/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a E. E. General Garrastazu Médici, no Bairro Malvina, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 3093/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um auditório para a Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 3094/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências em caráter de urgência de uma merendeira para a Escola Estadual Padaria, Zona Rural do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 3095/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 3096/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Pedro Teixeira e construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 3097/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a reforma geral da Escola Estadual Maria Lucila Brazão, Comunidade Lago Novo, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 3098/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um novo prédio para atender a Escola Estadual Nova Vida, na Comunidade Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 3099/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para a construção de um novo prédio para atender a Escola Estadual Maria de Nazaré de Paula Lima, na Comunidade de Duas Bocas, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 3100/17-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência um vigilante para o Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 3101/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de Feiras de Empreendedorismo e Artesanatos alusivos ao Natal e o Réveillon para pessoas residentes em todos os municípios fora da capital do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 3102/17-AL Deputado Max da AABB Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação das Travessas que cortam a Rua Nova Jerusalém (bifurcação da Rua do Linhão), no Bairro Goiabal, em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 3103/17-AL Deputado Max da AABB Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 3104/17-AL Deputado Max da AABB Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação mil metros da Rua Itamaracá (partindo da Rua Josefa da Silva), no Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 3105/17-AL Deputado Max da AABB Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Guiomar Cavalcante Rodrigues, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 3106/17-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência a compra de móveis padronizados para Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 3107/17-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Secretário da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie em regime de urgência a reforma do Setor da Pediatria do Pronto Socorro do Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 3108/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Secretário de Transportes do Estado - SETRAP, a manutenção no Ramal do Tracajatuba II, localizado em São Joaquim do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 3109/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Secretário de Transportes do Estado - SETRAP, que faça em caráter de urgência a contratação de um Micro ônibus para deslocar as pessoas de Clevelândia para o Município de Oiapoque e vice versa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 3110/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de Feiras de Empreendedorismo e Artesanatos alusivos ao Natal e o Réveillon nos Bairros do Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 3111/2017-AL Deputado Augusto Aguiar Requer a criação de uma Comissão Parlamentar Especial - CPE, com objetivo de acompanhar as ações que estão sendo implementadas na invasão da área urbana localizada nas Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 3112/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, a implantação de uma base fixa da policia militar na praça Beira Rio ou nas adjacências neste município. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 3113/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria de Transporte do Estado SETRAP, a reforma da Ponte que passa sobre o Rio Mineiroca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 3114/17-AL Deputada Edna Auzier Requer que seja encaminhado expediente a SESA, que estude a viabilidade de conceder um médico fonoaudiólogo para Apae em Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 3115/17-AL Deputada Edna Auzier Requer que seja encaminhado a SESA, que tome as devidas providências referente a falta de especialistas médicos como: pediatra, ortopedista e fisioterapeuta para o hospital Maria Lúcia, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 3116/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor presidente da CAESA, conserto da tubulação de água estourado na Rua Pastor Sozinho, Bairro dos Remédios no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 3117/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, ao setor competente providências referente ao buraco feito por essa companhia na Av. Tembés, entre Manoel Eudóxio e Professor Tostes no Bairro Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 3118/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria de Educação do Estado SEED, que tome as providências referente a falta de merenda escolar na Escola Estadual Aracy Monte Alverne. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 3119/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria de Educação do Estado SEED, que tome providências urgentes referente e reforma da Escola Estadual José Ribamar do Teixeira no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 3120/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, a implantação de posteamento em frente a Escola Estadual Maria Izabel. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 3121/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao DNIT/AP que encaminhe ao setor competente a reposição das luminárias, na BR 156 as proximidades do Conjunto Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 3122/17-AL Deputada Roseli Matos Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar, que realize rondas periódicas na Praça do Bairro Fonte Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 3123/17-AL Deputada Roseli Matos Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar que realize rondas periódicas na Praça da Vila Amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 3124/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso ao balneário da Comunidade Lontra da Pedreira (aproximadamente 700 metros). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 3125/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reforma da Ponte localizada no final da Rua Maria Marola Gato Seis, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 3126/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de inspeção e manutenção na rede elétrica das Comunidades Lontra da Pedreira, Ipixuna Miranda, Bacaba, Igarapé Amazonas, Carapanatuba e Foz do Macacoari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 3127/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue a remoção e posterior substituição do poste que está totalmente danificado, ameaçando cair, no cruzamento da Avenida Feliciano Coelho com a Rua Odilardo Silva, no Bairro Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 3128/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para reforma da Segunda Ponte que vai para Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 3129/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Novo Prédio para atender a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 3130/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Alojamento para os Professores da Escola Estadual Maria Lucila Brasão, na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 3131/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para Escola Estadual Maria Lucila Brasão, na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 3132/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 3133/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 3134/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com cobertura para Escola Estatual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 3135/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de (04) quatro Centrais de Ar para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 3136/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de um Bebedouro para a Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 3137/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de um Alojamento para os Professores da Escola Estadual Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 3138/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual José Plácido de Castro, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 3139/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual José Plácido de Castro, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 3140/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para Construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 3141/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para Construção de um novo Prédio para atender a Escola Estadual Pedro Maciel Filho, na Comunidade de Cujubim, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 3142/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 5º Av. entre as Av. 9º e 8º, no Marabaixo l. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 3143/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 3144/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado que aumente o efetivo da Policia Militar e a Policia Civil, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 3145/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 3146/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Pedra Branca do Amapari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 3147/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 3148/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Vitoria do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 3149/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 3150/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que seja enviado expediente a todos os Senadores da União para a aquisição de mamógrafo e tomógrafo para o Governo do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 3151/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Itaubal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 3152/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Cutias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 3153/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 3154/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 3155/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao |Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 3156/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Porto Grande Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
69 Requerimento 3157/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
70 Requerimento 3158/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, que aumente o efetivo da Policia Militar e da Policia Civil, no Município de Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
71 Requerimento 3159/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado, a implantação da Delegacia de Crime Contra a Mulher no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
72 Requerimento 3160/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma do centro comunitário do bairro Marabaixo lV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
73 Requerimento 3161/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que define uma equipe para avaliar os problemas estruturais dos telhados e forros de todas as Escolas Públicas Estaduais bem como proceda a reforma das que apresentam riscos para os estudantes e funcionários. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente