ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

92ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/11/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0049/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá - DIOFE/AP, como órgão de publicação oficial.
2	Projeto de Lei Ordinária	0050/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil, revogando a Lei nº 1.791, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0242/17-AL	Deputada Janete Tavares	Institui a Campanha Estadual de combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0243/17-AL	Deputado Jaime Perez	Dispõe sobre a Comercialização, o Armazenamento, e o Transporte de Água Mineral Natural e Água Natural em Garrafões de Plástico no Estado do Amapá, e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0244/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Altera o art. 4º e acrescenta o parágrafo único Lei nº 0431 de 15 de setembro de 1998 e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0245/17-AL	Deputada Edna Auzier	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o Dia de Ação de Graças, no dia 31 de Outubro.
7	Requerimento	3224/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma geral na Escola Estadual Tessalônica, zona rural de Macapá.
8	Requerimento	3225/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN, informações quanto a aplicação da Resolução nº 697/2017 que alterou a Resolução 619/2016 ambas do CONTRAN.
9	Requerimento	3226/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, informações sobre a falta de merenda, materiais didáticos, falta de professor da disciplina de Artes e melhorias estruturais nos prédios das escolas de tempo integral Augusto Antunes, Elizabeth Esteves e Alberto Santos Dumont, todas localizados no Município de Santana.
10	Requerimento	3227/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas na Praça localizada na Avenida Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
11	Requerimento	3228/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que seja regularizado o fornecimento de água encanada na Avenida Severino de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade II.
12	Requerimento	3229/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, sobre a desativação da caixa d´agua do Bairro Igarapé da Fortaleza.
13	Requerimento	3230/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações quanto a falta de materiais e equipamento na Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
14	Requerimento	3231/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, reforma na Unidade Mista de Saúde, no Município de Calçoene.
15	Requerimento	3232/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Secretaria de Infraestrutura, conclusão da obra da Praça Éciodo Crescêncio, no Município de Oiapoque.
16	Requerimento	3233/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção do sistema da captação de água na Avenida Pantaleão Gomes Oliveira, no Bairro São Lázaro.
17	Requerimento	3234/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada, no Município de Porto Grande.
18	Requerimento	3235/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que estude a possibilidade de concessão de 5 mil litros de óleo diesel para ser usado no trator e caminhão que vão realizar os serviços de terraplanagem com alargamento do Ramal Fé em Deus, no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	3236/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize uma operação policial na região da Praça Zagury conhecida como Cracolândia, para erradicar o crescimento dos usuários de drogas e combater o tráfico de entorpecentes no local.
20	Requerimento	3237/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que disponibilize através do SUS, cirurgia de vasectomia nos hospitais públicos do Estado.
21	Requerimento	3238/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que solucione o problema do atraso de repasse da merenda escolar da Escola Estadual Santina Rioli
22	Requerimento	3239/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, o planejamento para a higienização das centrais de ar das escolas estaduais do Estado.
23	Requerimento	3240/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que seja cumprida a Lei nº 13.163/2015, que já se encontra em vigor, que altera a LEP - Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) que torna obrigatório o ensino médio nos presídios, em seus artigos 17 a 21 e seja implantada uma Escola ensino médio regular ou supletivo, no Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
24	Requerimento	3241/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Quadra Poliesportiva da Escola Maria Cavalcante Azevedo, no Bairro Brasil Novo.
25	Requerimento	3242/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a instalação do sistema eletrônico de monitoramento da Escola Estadual Antonio João.
26	Requerimento	3243/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, viabilize a reforma do prédio da Escola Estadual Barão do Rio Branco.
27	Requerimento	3244/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, a conclusão da obra de pavimentação asfáltica no ramal do polo hortifrutigranjeiro, no Distrito da Fazendinha.
28	Requerimento	3245/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, que realize a manutenção do ramal do Camaipi, Município de Mazagão.
29	Requerimento	3246/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Trav. do Oiapoque, bairro Olaria no Município de Mazagão.
30	Requerimento	3247/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção e luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Coaracy Nunes, bairro Centro no Município de Mazagão
31	Requerimento	3248/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 12 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.
32	Requerimento	3249/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Barão do Rio Branco, bairro Olaria no Município de Mazagão..
33	Requerimento	3250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Santa Rita bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão.
34	Requerimento	3251/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 05 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.
35	Requerimento	3252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de Troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Caetano da Silva, bairro Bom jesus no Município de Mazagão.
36	Requerimento	3253/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Manoel da Silva, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.
37	Requerimento	3254/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. 13 de Novembro, bairro Bom Jesus no Município de Mazagão.
38	Requerimento	3255/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário da Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, que providencie em caráter de urgência a reforma da ponte do Igarapé e do Braga, Km 670 da BR 156, cuja cabeceira cedeu na última quarta-feira dia 15.
39	Indicação	4511/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana junto ao órgão competente, providências referente a serviços de reforma de todas as passarelas dos bairros dos Remédios I e II.
40	Indicação	4512/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana junto ao órgão competente, providências referente a serviços de revitalização no campo de futebol, no Bairro Nova União.
41	Indicação	4513/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Companhia Municipal de Trânsito de Transportes de Macapá - CTMAC, que efetue a pintura de uma faixa de pedestres na Avenida Mendonça Furtado esquina com a Odilardo Silva, no Bairro do Centro.
42	Indicação	4514/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de reforma e ampliação da Feira da 1º de Maio, no Bairro do Trem.
43	Indicação	4515/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue a construção de um Abrigo para os usuários de ônibus, em Frente a Subestação da CAESA na Rodovia BR 210.
44	Indicação	4516/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que providencie o fechamento de um buraco localizado na Avenida Ataíde Teive, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
45	Indicação	4517/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja efetuados serviços de reforma na Escola Municipal de Ensino Fundamental Grupo Amapá.
46	Indicação	4518/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que efetue serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Jovino Dinoá, entre 1º de Maio e Diógenes Silva, no Bairro do Trem.
47	Indicação	4519/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que efetue serviços de retirada de entulhos da Avenida Pedro Lazarino, entre Odilardo Silva e José Trajano, no Bairro Santa Inês.
48	Indicação	4520/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que efetue serviços de limpeza e retirada de entulhos da Avenida Felipe Camarão, entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem.
49	Indicação	4521/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública na Avenida Araucária, no Bairro Ypê.
50	Indicação	4522/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública na Avenida Procópio Rola, entre Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Central.
51	Indicação	4523/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública das Vias Roma e Mar Vermelho, no Bairro Renascer II.
52	Indicação	4524/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública da Avenida Wilson Carvalho, no Bairro Zerão, em toda sua extensão.
53	Indicação	4525/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública da Avenida Henrique Galúcio, em toda a sua extensão.
54	Indicação	4526/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública do Bairro Chefe Clodoaldo.
55	Indicação	4527/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública da Rua Nicolau Libório, no Bairro Pantanal, em toda sua extensão.
56	Indicação	4528/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública das Ruas Raul Clemente e Paulo Clemente, no Bairro Perpétuo Socorro.
57	Indicação	4529/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero, em toda sua extensão.
58	Indicação	4530/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que efetue serviços de recuperação da iluminação pública da Avenida Almerindo da Silva Farias, no Bairro Novo Buritizal, em toda sua extensão.
59	Indicação	4531/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de asfaltamento na Rua Emílio Médice, no Bairro São Lázaro.
60	Indicação	4532/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e limpeza na Rua Constantinopla e Avenida Ravena, no Bairro Renascer II.
61	Indicação	4533/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de terraplanagem na Avenida Ramos e Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim I.
62	Indicação	4534/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas SEMOB, serviços de troca das luminárias das Ruas Bacabas e Marabá, no Bairro Brasil Novo.
63	Indicação	4535/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de asfaltamento na Rua José Maria Silva Azevedo, entre Geriba e Antônio Osmar no Bairro Jardim Felicidade I.
64	Indicação	4536/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - CTMAC, serviços de pintura de faixas de pedestres na Rua Tiradentes, esquina com a Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
65	Indicação	4537/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - CTMAC, serviços de pintura de faixas de pedestres na Avenida Feliciano Coelho, esquina com a Rua Leopoldo Machado, nos dois sentidos, no Bairro do Trem.
66	Indicação	4538/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria de Trânsito e Transportes - CTMAC, serviços de pintura e faixa de pedestres na Rua Eliezer Levi, esquina com a Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho.
67	Indicação	4539/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizados mais médicos pediatras na Unidade Básica de Saúde do Bairro Fonte Nova.
68	Indicação	4540/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adquiridos aparelhos de ultrassom para as Unidade Básicas de Saúde do município.
69	Indicação	4541/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, serviços de pavimentação na Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Everaldo Vasconcelos e João Leite Coutinho, no Bairro Fonte Nova.
70	Indicação	4542/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que realize o serviço de Faixa de Pedestre, no cruzamento da Rua Barão de Mauá e Avenida Caramuru, no Bairro Beirol.
71	Indicação	4543/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal.
72	Indicação	4544/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão, em toda a sua extensão.
73	Indicação	4545/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, que realize o serviço de asfaltamento na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão, em toda sua extensão.
74	Indicação	4546/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através do órgão competente, viabilizar a implantação de semáforo no cruzamento dos Bairros São Lázaro e Infraero I, compreendidas as Avenidas Chico Mendes, no Bairro Infraero I, Avenida Pantaleão Gomes e Rua Floriano Valdec, no Bairro São Lázaro.
75	Indicação	4547/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, a construção de uma Escola na localidade Caranã, bem como, efetivar a construção ou reforma do Posto de Saúde local, com recursos próprio ou através de convênio, além de resolver o problema da falta de agentes de saúde.
76	Indicação	4548/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que sejam efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos na Rua Manoel Pacífico Cantuário, esquina com a Avenida José de Monte Alverne.
77	Indicação	4549/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Amazonas, no bairro Amazonas (lagoa azul).
78	Indicação	4550/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Figueiredo Teles, no bairro Amazonas (lagoa azul).
79	Indicação	4551/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito elétrica da rede pública em toda a extensão da Trav. Amazonas, no bairro Amazonas (lagoa azul).
80	Indicação	4552/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Salustiano Alves, no bairro Amazonas (lagoa azul).
81	Indicação	4553/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Itaquatiara no bairro Amazonas (lagoa azul).
82	Indicação	4554/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Neves da Luz no bairro Amazonas (lagoa azul).
83	Indicação	4555/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Manacapuru, bairro Amazonas (lagoa azul).
84	Indicação	4556/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços e troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Santo Expedito no Bairro Amazonas (lagoa azul).
85	Indicação	4557/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Figueiredo Teles no bairro Amazonas (lagoa azul).
86	Indicação	4558/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de limpeza e retirada de entulho em toda extensão da Rua Salustiano Alves, no bairro Amazonas (lagoa azul).
87	Indicação	4559/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Presidente Vargas (trecho que compreende toda a orla do Mazagão), no bairro Central.
88	Indicação	4560/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que realize pintura da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual José de Alencar, localizada na Rua Cândido Mendes, bairro Central.
89	Indicação	4561/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, retirada da lixeira viciada na extensão da Av. Ceará, bairro Pacoval.
90	Indicação	4562/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que seja realizado a revitalização da faixa de pedestre localizada em frente à Escola Estadual Lauro Chaves, bairro Muca.
91	Indicação	4563/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua João Almeida do Nascimento, bairro Renascer.
92	Indicação	4564/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua Antropocentrismo, bairro Renascer.
93	Indicação	4565/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua Roma, Bairro Renascer.
94	Indicação	4566/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. Meteco, bairro Renascer.
95	Indicação	4567/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Alameda Monalisa, bairro Renascer.
96	Indicação	4568/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Av. Maria Geovanete P. Borges da Silva, bairro Zerão.
97	Indicação	4569/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de revitalização na iluminação pública na extensão da Rua Braz, bairro Cidade Nova.
98	Indicação	4570/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recomposição asfáltica na extensão na Av. Rio Grande do Norte, bairro Pacoval.
99	Indicação	4571/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recomposição asfáltica na extensão na Rua Jhonatan Bezerra, bairro Infraero l.
100	Indicação	4572/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recomposição asfáltica na extensão da Av. Vereador Orlando Pinto, bairro Santa Rita.
101	Indicação	4573/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, retomada da obra da 16º Av. no bairro Congós.
102	Indicação	4574/17-AL	Deputao Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, que seja retirada de entulho das pontes de Madeira na Comunidade do Vagalume, bairro Nova Brasilia.
103	Indicação	4575/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviço de limpeza do Canal localizado Rua Presidente Kennedy entre as Av. José de Anchieta e 15 de Novembro.
104	Indicação	4576/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Pêssego, no bairro Brasil Novo.
105	Indicação	4577/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito e Macapá através da SEMOB, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Damasco no bairro Brasil Novo.
106	Indicação	4578/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito de Santana, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Castro Alves, no bairro Paraíso.
107	Indicação	4579/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da trav. L 15, no bairro Provedor ll.
108	Indicação	4580/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua José de Anchieta, no bairro Central.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0234/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Denomina `Raimunda de Nazaré da Silva Ramos` o Centro de Cultura Negra do Amapá (CCNA) e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0269/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0001/17-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0257/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0085/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos a Senhora Kelly Dantas de Vasconcelos, Diretora da Universidade da Criança - UCRI, em reconhecimento ao seu empenho, dedicação e investimentos na área educacional, que possibilita inovação e avanço para a população amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	3040/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a implantação da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	3041/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, adequação do alojamento das presas da Delegacia da Mulher, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	3042/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, o aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	3043/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, instalação de uma base da Polícia Militar na Reserva do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	3044/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a realização de uma Audiência Pública, que abordará o tema: `A Defesa dos Bancos Públicos no atual contexto do país e no Estado do Amapá, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	3045/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviços de reforma da passarela de madeira no final da Av. 28 de julho no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	3046/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviço de reforma da passarela de madeira no final da Av. 29 de julho, no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	3047/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma da passarela de madeira no final da Av. 21 de julho no bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	3048/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviço de reforma de passarela de madeira no final da Av. Tupis no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	3049/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma de passarela de madeira no final da Av. 30 de julho no bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	3050/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma de Passarela de madeira no final da Av. 27 de Julho no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	3051/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através, Policia Militar a realização de ronda ostensiva no ambiente escolar estadual da Zona Sul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	3052/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que realize ronda ostensiva no ambiente escolar nas escolas estaduais da Zona norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	3053/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que realize ronda ostensiva no ambiente escolar nas escolas estaduais da Zona Oeste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3054/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que realize ronda ostensiva no ambiente escolar nas escolas estaduais da Zona Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3055/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca das luminárias do sistema de iluminação da Ponte da Integração Washington Elias dos Santos, no Rio Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3056/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEED que normalize o fornecimento da merenda escolar para a escola Aracy Miranda de Mont Alverne, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3057/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que normalize o fornecimento de merenda escolar para a escola estadual Amaro Brasilino de Fari8as Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3058/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, fornecimento e no tratamento da água no bairro Novo Horizonte no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3059/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, serviço de reforma da escola estadual Serafin Costa Peráriua, localizada na Rua Josefa Pelaes da Silva, no bairro Jardim ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3060/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estadual através da SEINF, que seja feito a reforma da quadra Poliesportiva da escola estadual Maria Ivone de Menezes, no bairro Cidade Nova l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3061/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3062/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Trav. Municipalista, no bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3063/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na 7ª Avenida, entre a Rua 8 e a Avenida 8ª, no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3064/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua 8, entre as Avenidas 4ª e 8ª, no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3065/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da Avenida Antônio Lisboa Pinheiro (trecho com aproximadamente 60 metros), no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3066/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma da passarela de madeira da Avenida 18 de Julho, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3067/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, estudos necessários para a reativação do Posto Policial do Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3068/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer da Secretaria do Estado de Infraestrutura- SEINF, serviço de reforma do centro comunitário do bairro marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3069/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer da Secretaria do Estado de Infraestrutura - SEINF, serviço de reforma da Escola Municipal José Duarte de Azevedo, localizado na Rua Paulo no bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3070/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, no fornecimento e no tratamento da água no bairro Infraero l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3071/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Rua Edithi Penafort, no bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3072/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma do Prédio Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3074/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, implante um posto policial no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3075/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem na Rua Tiago Flexa da Costa, no trecho a partir da Avenida 13 de Setembro, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3076/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Raul Monteiro Waldez, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3077/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida São Sebastião, no Bairro São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3078/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que explique a esta Casa de Lei, o motivo que levou o desmoronamento do forro da Escola Estadual Mário Quirino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3079/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que a nomenclatura da Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes passe a ser `UNIDADE MISTA DE SAÚDE LEONIL NAZARENO DA CUNHA CARDOSO`.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3080/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Estadual Esther da Silva Virgolino, no Bairro Infraero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3081/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont` alverne, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3082/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja instalado um transformador de energia no poste da Rua A1, entre Maria Colares e Rio Branco, próximo da APAE, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3083/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida Graciliano da Silva Trindade, com a passagem Guarujá, no Bairro Jardim Equatorial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3084/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, solicitando a reforma do prédio e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lauro de Carvalho Chaves, localizada no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3085/17-AL	Deputada Ramunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar realizar rota de segurança permanente no loteamento Moradas das Palmeiras, bairro Infraero ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3086/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, a possibilidade de reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Cavalcante, localizada à Rua Cajueiro, bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3087/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a providenciar vistoria nas dependências da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3088/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, que determine aos Órgãos competente o seguinte: 1 Viabilizar a demarcação da nova rotatória da rodovia Duca Serra, no bairro Marabaixo; 2 Providenciar, via Policia Militar a rota de segurança pública no bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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