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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

90ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/11/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 3189/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a construção de um Centro de Atenção ao Idoso, dotado de toda uma infraestrutura, no Município de Vitória do Jari.
2 Requerimento 3190/17-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, a instalação de uma Base Policial no Elesbão, em Santana.
3 Requerimento 3191/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, serviços de limpeza e terraplanagem nos Ramais na Ilha de Santana.
4 Requerimento 3192/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Passagem David Nunes Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.
5 Requerimento 3193/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Passagem David Nunes de Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.
6 Requerimento 3194/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através do setor competente, que implante o Programa Luz para Todos, iniciando por Macapá, pela BR -156, entre as Comunidades de Vila Nova até Maracá e iniciando por Laranjal do Jari até Água Branca do Cajari.
7 Requerimento 3196/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Governador do Estado através Secretaria de Infraestrutura, viabilizar os serviços de terraplanagem e asfaltamento das Ruas Maria de Fátima Picanço Ardasse, Ubiracy de Azevedo Picanço e Bertoldo Rosa, no Parque dos Buritis, no Bairro Infraero II.
8 Requerimento 3197/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água, no Município de Santana.
9 Requerimento 3198/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de computadores e impressoras novas para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.
10 Requerimento 3199/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de centrais de ar para as enfermarias do Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.
11 Requerimento 3200/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de aparelhos específicos para realização de exames (Ecocardiograma e Eletrocardiograma) para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.
12 Requerimento 3201/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja normalizada a entrega de medicamentos básicos (dipirona, berotc, antibióticos) para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.
13 Requerimento 3202/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado através da SESA, que efetue a compra de um aparelho de ultrassonografia, para o Hospital Estadual de Santana, no Bairro Remédios.
14 Requerimento 3203/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, apoio policial das forças militares especializadas (BOPE Batalhão de Rádio Patrulha Motorizado - BRPM), principalmente nos finais de semana para o Município de Santana.
15 Requerimento 3204/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado através da SEINF, a construção do Prédio do 4º Batalhão e CIOSP do Município de Santana.
16 Requerimento 3205/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para reforma geral da Escola Estadual Silvio Elito de Lima Santos, no Município de Calçoene.
17 Requerimento 3206/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para aquisição de (04) quatro Centrais de Ar, para a Escola Estadual Juvenal Farias da Silva, na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
18 Requerimento 3207/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a Escola Estadual Juvenal Farias da Costa, na Comunidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
19 Requerimento 3208/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providências para a realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho.
20 Requerimento 3209/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para a construção de uma Quadra Poliesportiva com Cobertura para a E. E. José Fernandes da Silva, no Município de Pedra Branca.
21 Indicação 4434/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Bacabal, no Bairro Brasil Novo.
22 Indicação 4435/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Clodóvio Coelho, no Bairro do Trem.
23 Indicação 4436/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
24 Indicação 4437/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Salgado Filho, no Bairro Santa Rita.
25 Indicação 4438/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer.
26 Indicação 4439/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Filadélfia, no Bairro Ilha Mirim.
27 Indicação 4440/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Pedro Américo, perímetro da Rua São José até a Orla do Bairro Perpétuo Socorro.
28 Indicação 4441/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Henrique Gláucio, no Bairro Central.
29 Indicação 4442/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Aimorés, no Bairro do Trem.
30 Indicação 4443/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Raimunda Maria Albertina, no Bairro Renascer II.
31 Indicação 4444/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Parque das Laranjeiras.
32 Indicação 4445/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Vila Daniel.
33 Indicação 4446/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Mutirão.
34 Indicação 4447/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Fonte Nova.
35 Indicação 4448/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Paraíso.
36 Indicação 4449/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Hospitalidade.
37 Indicação 4450/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Bairro Nova Brasília.
38 Indicação 4451/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize inspeção e manutenção na rede elétrica por toda extensão do Conjunto Habitacional Macapaba.
39 Indicação 4452/17-AL Deputado Charles Marques Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja realizado a revitalização na iluminação pública na Avenida Coelho Neto, entre as Ruas Marechal Teodoro da Fonseca e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso.
40 Indicação 4453/17-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através do Conselho Tutelar, que realize operações no Centro de Macapá no combate ao trabalho infantil.
41 Indicação 4454/17-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, para que seja viabilizada a realização de podas semafóricas no Cruzamento da Av. Padre Júlio Maria Lombard com Rua Santos Dumont, no bairro Santa Rita.
42 Indicação 4455/17-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que implante sinalização vertical e horizontal com faixas diferenciadas na área da Escola Alexandre Vaz Tavares.
43 Indicação 4456/17-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que implante sinalização vertical e horizontal com faixa diferenciadas na área da Escola Coaracy Nunes.
44 Indicação 4457/17-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que implante sinalização vertical e horizontal com faixas diferenciadas na área da Escola Dom Aristides Piróvano.
45 Indicação 4458/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção de iluminação pública na Rua Eucy Rodrigues, no bairro Pantanal.
46 Indicação 4459/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção de iluminação pública da Av. Clodovio Coelho, no bairro Buritizal.
47 Indicação 4460/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção de iluminação pública, no Canteiro Central da Rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congos.
48 Indicação 4461/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção de iluminação pública na Av. Simplicio da Caridade, no bairro Pantanal.
49 Indicação 4462/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma da passarela da Rua Minas Gerais, bairro Santa Rita.
50 Indicação 4463/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de pintura das faixas ao longo da Av. Claudomiro de Moraes, nos trechos em frente ao Supermercado Santa Lúcia, Escola Estadual Mario Quirino e Super Fácil Zona Sul, ambas localizados no bairro Buritizal.
51 Indicação 4464/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que estude a viabilidade de implantação de abrigo para passageiros do transporte público municipal, na Rua João Almeida de Nascimento, no bairro Pantanal.
52 Indicação 4465/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, reposição de Oxigênio no Posto de Saúde Álvaro Correia.
53 Indicação 4466/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, a reposição de Oxigênio no Posto de Saúde Marcelo Cândia.
54 Indicação 4467/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Diretor da Operadora Oi em Macapá, que instale mais um telefone público tipo "Orelhão" em frente ao posto de Saúde da Comunidade Lontra da Pedreira.
55 Indicação 4468/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reforma das passarelas da Comunidade Lontra da Pedreira.
56 Indicação 4469/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá, que seja instalada placas no início do ramal que dá acesso à Comunidade do Lontra da Pedreira, indicando a entrada do balneário.
57 Indicação 4470/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao prefeito de Macapá, serviço de reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Lontra da Pedreira.
58 Indicação 4471/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de reposição asfáltica (tapa buraco) da Av. Treze de Setembro, no bairro Trem.
59 Indicação 4472/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao prefeito de Macapá , serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Duque de Caxias, no bairro Santa Rita.
60 Indicação 4473/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Castanheira, no bairro Ipê.
61 Indicação 4474/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Passagem David Nunes de Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.
62 Indicação 4475/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de limpeza no Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro Beirol.
63 Indicação 4476/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Maria Marquês da Costa, no Bairro Pantanal.
64 Indicação 4477/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Cecilia Vicente da Paixão, no Bairro Pantanal.
65 Indicação 4478/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Quatro, no Bairro Marabaixo II.
66 Indicação 4479/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfálticas (tapa buraco) na Rua Liberdade, no Bairro São Lázaro.
67 Indicação 4480/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfálticas (tapa buraco) na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Santa Rita.
68 Indicação 4481/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfálticas (tapa buraco) em toda extensão da Avenida Pedro de Oliveira Gomes, no Bairro Alvorada.
69 Indicação 4482/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfálticas (tapa buraco) em toda extensão da Avenida Dez, no Bairro Araxá.
70 Indicação 4483/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) da Avenida José Trajano de Souza, no Bairro Santa Inês.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0002/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0117/17-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos, estabelecerem nas questões de suas provas, conhecimentos sobre o Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0247/2017-CJR-AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0190/17-AL Deputada Maria Góes Institui no Âmbito do Estado do Amapá o Programa "Doadores do Futuro" e o Atendimento Preferencial aos Participantes do Programa em Tela, e da Outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0263/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Resolução 0022/17-AL Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CJR Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face do Deputado Estadual JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, nos autos do Processo nº 0000013-19.2015.8.03.0000, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96, § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53, § 3º da Constituição Federal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0252/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
4 Moção 0083/17-AL Deputada Janete Tavares Moção de Aplausos ao Senhor Moacir José Santana Alves, em reconhecimento aos seus 33 anos de empenho e dedicação aos trabalhos sociais realizados na Comunidade do Lontra da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0084/17-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2997/17-AL Deputada Marília Góes Requer que seja realizada SESSÃO SOLENE, no dia 01 de Dezembro de 2017, para homenagear os vinte e cinco anos da Polícia Técnico Científica do Amapá- POLITEC/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2998/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute os serviços de construção da Quadra Poliesportiva Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2999/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute os serviços de reforma da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 3000/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a ampliação do Quartel do Corpo de Bombeiros , no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 3001/17-AL Deputada Telma Guegel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 3002/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de pintura da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 3003/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a Climatização das salas de aula da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 3004/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 3005/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 3006/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a Climatização das salas de aula da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 3007/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie um Professor para ministrar aulas na disciplina de Química na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 3008/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a compra do aparelho de ultrassom para o Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 3009/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a manutenção ou compra do aparelho de raio X do Hospital existente no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 3010/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a reestruturação da rede elétrica do Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 3011/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie com urgência a expansão da rede de água na Avenida Walter Jucá, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 3012/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água da passagem Agenor Ferreira Ponto, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 3013/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água das passarelas em áreas de ressaca do Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 3014/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água das passarelas em áreas de ressaca do Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 3015/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, que aumente o efetivo do Corpo de Bombeiros, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 3016/17-AL Deputado Pedro Dalua Requer ao Governador do Estado através da SEED, a regulamentação junto às escolas estaduais da Lei 2009/2016, aprovada ainda em 2015 e sancionada em abril de 2016, que regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e/ou particulares localizada no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 3017/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, entre a Avenida Equatorial e a Rodovia Juscelino Kubitschek ( com acesso pela Avenida Antônio Lisboa Pinheiro), no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 3018/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva na Avenida Silas Salgado, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 3019/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva,na Rua Coelho Caxias, no Bairro da Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 3020/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA,que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva, na Rua Benedito Lino do Carmo após o terminal de ônibus, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 3021/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de milhas para o escoamento da água da chuva na 22ª Avenida com a esquina , na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 3022/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Intolerância Religiosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 3023/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado do Amapá, que realize Convênio com à Prefeitura de Vitória do Jari, com objetivo de custear i transporte da carne bovina que está sendo fornecida pelo Município do Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 3024/17-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação do Ramal do Ariri, na localidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 3025/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer Governador do Estado através do setor competente, viabilizar os serviços de terraplanagem, asfaltamento da Rua dos Mucajás, trecho compreendido, entre as Avenidas Bacuri e Bacaba, no Bairro Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 3026/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer Governador do Estado através do Setor Competente, realizar terraplanagem e asflatamento da Avenida Chico Mendes, na Rua 1º de Janeiro e Rua Janary Nunes, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 3027/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, reparos e manutenção na fossa séptica da Delegacia da Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 3028/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a necessidade da construção de um local adequado na Delegacia da Polícia Civil, para guardar os materiais apreendidos, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 3029/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, adequação do alojamento dos presos da Delegacia da Polícia Civil, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 3030/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, adequação do ambiente de descanso do efetivo da Delegacia da Polícia Civil, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 3031/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que viabilize o aumento do quantitativo do combustível utilizado nas viaturas da Polícia Miliatar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 3032/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que viabilize a manutenção da frota de veículos da Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 3033/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, aquisição de computadores e impressoras novas para Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 3034/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize a manutenção e substituição dos pneus das viaturas da Polícia Militar, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 3035/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que seja realizado a implantação do sistema de monitoramento eletrônico, no Centro de Custódia, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 3036/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a implantação do Centro de Operações de Segurança Pública - CIOSP, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 3037/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a aquisição de novas viaturas para Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 3038/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a necessidade da construção de um local adequado para guardar combustível das delegacias, do Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 3039/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SESA, aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital - Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 3073/17-AL Deputado Júnior Favacho Requer à Controladoria Geral do Estado - CGE, levantamento para implantação de rastreamento eletrônico via GPS, no controle de locação de máquinas pesada de acordo com as contratadas na licitação para pavimentação e terraplanagem realizada pela Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente