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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

89ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/11/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0238/17-AL Deputado Paulo Lemos Institui a campanha estadual de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
2 Projeto de Lei Ordinária 0240/17-AL Deputada Mira Rocha Dispõe sobre Atendimento Médico Hospitalar as Parturientes com Gravidez de Alto Risco e Neonatos nas Mesmas Condições e dá outras providências.
3 Moção 0083/17-AL Deputada Janete Tavares Moção de Aplausos ao Senhor Moacir José Santana Alves, em reconhecimento aos seus 33 anos de empenho e dedicação aos trabalhos sociais realizados na Comunidade do Lontra da Pedreira.
4 Moção 0084/17-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Assessor Institucional da Assembleia Legislativa em Brasília o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS.
5 Requerimento 3089/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito em toda extensão da Rua Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
6 Requerimento 3090/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito em toda extensão da Avenida Intendente Alfredo Pinto, no Bairro Central do Município de Mazagão.
7 Requerimento 3162/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade do Breu, localizado no Município de Pracuúba.
8 Requerimento 3163/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade de Pernambuco, localizado no Município de Pracuúba.
9 Requerimento 3164/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências em caráter de urgência para realização do serviço de raspagem no Ramal da Comunidade do Agrovila, localizado no Município de Pracuúba.
10 Requerimento 3165/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governo do Estado através da SEED, providências para a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, localizada na Comunidade de Itaubal, no Município de Tartarugalzinho.
11 Requerimento 3166/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que proceda o serviço de recuperação do Ramal Santa Maria Duas Bocas, localizada no Município de Tartarugalzinho.
12 Requerimento 3167/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da CAESA, que seja realizado inspeção na rede de distribuição de água no Conjunto Habitacional Macapaba.
13 Requerimento 3168/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a medicação dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade de Oncologia UNACON - do Hospital de Clinicas Alberto Lima.
14 Requerimento 3169/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, que seja realizado serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Avenida Equatorial, no Bairro Araxá.
15 Requerimento 3170/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a merenda escolar da Escola Estadual Mario Quirino.
16 Requerimento 3171/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que viabilize vistoria técnica na Escola Estadual Mario Quirino.
17 Requerimento 3172/17-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a manutenção e ampliação da oficina de marcenaria que internos trabalham na fabricação de móveis do IAPEN.
18 Requerimento 3173/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral de Policia Militar-AP, que estude a viabilidade de implantação de um Posto Policial, no bairro do Pantanal.
19 Requerimento 3174/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da Comando da Policia Militar, que aumente as rondas em todo o bairro do São Lázaro.
20 Requerimento 3175/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transportes, para que execute os serviços de manutenção/construção das pontes localizadas no ramal do Ajuruxi, sendo uma de 25 metros e outra com 90 metros.
21 Requerimento 3176/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que encaminhe ao setor competente para que providencie a reforma da ponte que passa sobre o Rio Corre Água, no Município de Cutias.
22 Requerimento 3177/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda e extensão da Av. Oiapoque, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
23 Requerimento 3178/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Pedro Teixeira, no bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
24 Requerimento 3179/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. Joaquim Frazão de Araújo, bairro Centro no Município de Porto Grande.
25 Requerimento 3180/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de Lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Getúlio Vargas, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
26 Requerimento 3181/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Leandro e Leonardo, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.
27 Requerimento 3182/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. Calçoene, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
28 Requerimento 3183/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. Pedro Teixeira bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
29 Requerimento 3184/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Mazagão, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
30 Requerimento 3185/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Leandro e Leonardo, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.
31 Requerimento 3186/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Oiapoque, bairro Malvinas no Município de Porto Grande.
32 Requerimento 3187/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda e extensão da 8º Av. no bairro Marabaixo ll.
33 Requerimento 3188/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que construa uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade do Lontra da Pedreira.
34 Indicação 4402/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de terraplanagem na Avenida Graciliano da Silva Trindade, com a passagem Guarujá, no Bairro Jardim Equatorial.
35 Indicação 4403/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que providencie a capina e limpeza na Rua Antônio Marcos em toda extensão, no Bairro Loteamento Sol Nascente - Boné Azul.
36 Indicação 4404/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para iluminação pública com colocação de luminárias na Rua Vale do Rio Doce, localizada no Bairro Vale Verde - Fazendinha.
37 Indicação 4405/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias na Rua Vale do Tajaé, no Bairro Vale Verde, atrás da Escola Jacinta Carvalho - Fazendinha.
38 Indicação 4406/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias na Ponte Washington Elias dos Santos, que liga Macapá a Mazagão.
39 Indicação 4407/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de reforma da estrutura de madeira usada pelos banhistas/turistas que frequentam o balneário da Comunidade do Lontra da Pedreira.
40 Indicação 4408/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) da Rua Professor Tostes, entre as Avenidas Ataíde Teive e Henrique Galucio, no Bairro Santa Rita.
41 Indicação 4409/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida dos Guaranis, entre as Ruas Santo Dumont e Hildemar Maia, no Bairro Buritizal.
42 Indicação 4410/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) da Avenida Cora de Carvalho, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Santa Rita.
43 Indicação 4411/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) da Rua Laranjeira, entre a Avenida Abacatal e Damasco, no Bairro Brasil Novo.
44 Indicação 4412/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) da Avenida Pedro Baião, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
45 Indicação 4413/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua General Rondon e Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
46 Indicação 4414/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da faixa de pedestre existente no cruzamento da Avenida Feliciano Coelho com a Rua Hamilton Silva, no Bairro do Trem.
47 Indicação 4415/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da faixa de pedestre existente na Avenida Pedro Lazarino, entre as Ruas José Trajano de Souza e Novo Horizonte, no Bairro Santa Inês.
48 Indicação 4416/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da faixa de pedestre existente no Cruzamento da Rua Maria Marola Gato Seis com a Rodovia Juscelino Kubitschek, no Bairro Jardim Marco Zero.
49 Indicação 4417/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as Avenidas Armando Limeira Pontes e 13 de Setembro, no Bairro Novo Buritizal.
50 Indicação 4418/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção e ampliação da rede de iluminação da ponte costeira da Fortaleza de São José de Macapá.
51 Indicação 4419/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Duque de Caxias, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no Bairro Santa Rita.
52 Indicação 4420/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Anhanguera, entre as Ruas Hamilton Silva e José Trajano de Souza, que compreende os Bairros Beirol e Santa Inês.
53 Indicação 4421/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
54 Indicação 4422/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Maria das Graças Picanço, entre as Ruas Maria da Silva Xavier e Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
55 Indicação 4423/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Carlos Reis, entre as Ruas Maria da Silva Xavier e Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
56 Indicação 4424/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Constantinopla, no Bairro Renascer II.
57 Indicação 4425/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Mar Vermelho, no Bairro Renascer II.
58 Indicação 4426/17-AL Deputado Fabricio Furlan Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de limpeza e recuperação da Praça Murici, no Distrito de Fazendinha.
59 Indicação 4427/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEGOV, serviço de troca das luminárias com defeito na Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
60 Indicação 4428/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida 15 de Novembro, entre as Ruas Costa Silva e Salvador Diniz, no Bairro Central.
61 Indicação 4429/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de tapa buracos da Avenida 07 de Setembro, entre as Ruas Salvador Diniz e Claudio Lucio Monteiro, no Bairro Central.
62 Indicação 4430/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos em toda extensão na Avenida dos Tupiniquins, no perímetro que compreende os Bairros do Beirol até o Buritizal.
63 Indicação 4431/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida José Mont`Alverne, no Bairro Jardim I.
64 Indicação 4432/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Joaquina Silva do Amaral, no Bairro Jardim II.
65 Indicação 4433/17-AL Deputada Luciana Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Antônio Siqueira, entre as Ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no Bairro do Laguinho.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0002/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0117/17-AL Deputado Paulo Lemos Dispõe sobre a obrigação dos editais de concursos públicos, estabelecerem nas questões de suas provas, conhecimentos sobre o Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0247/2017-CJR-AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Resolução 0022/17-AL Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CJR Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face do Deputado Estadual JOSÉ CARLOS CARVALHO BARBOSA, nos autos do Processo nº 0000013-19.2015.8.03.0000, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96, § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53, § 3º da Constituição Federal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0252/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 2997/17-AL Deputada Marília Góes Requer que seja realizada SESSÃO SOLENE, no dia 01 de Dezembro de 2017, para homenagear os vinte e cinco anos da Polícia Técnico Científica do Amapá- POLITEC/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 2998/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute os serviços de construção da Quadra Poliesportiva Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 2999/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute os serviços de reforma da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 3000/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a ampliação do Quartel do Corpo de Bombeiros , no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 3001/17-AL Deputada Telma Guegel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 3002/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de pintura da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 3003/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a Climatização das salas de aula da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 3004/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 3005/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a reestruturação da rede elétrica da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 3006/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a Climatização das salas de aula da Escola Estadual João Caetano, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 3007/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie um Professor para ministrar aulas na disciplina de Química na Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 3008/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a compra do aparelho de ultrassom para o Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 3009/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a manutenção ou compra do aparelho de raio X do Hospital existente no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 3010/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a reestruturação da rede elétrica do Hospital do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 3011/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie com urgência a expansão da rede de água na Avenida Walter Jucá, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 3012/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água da passagem Agenor Ferreira Ponto, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 3013/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água das passarelas em áreas de ressaca do Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 3014/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a adequação da rede de abastecimento de água das passarelas em áreas de ressaca do Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 3015/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros Militar, que aumente o efetivo do Corpo de Bombeiros, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 3016/17-AL Deputado Pedro Dalua Requer ao Governador do Estado através da SEED, a regulamentação junto às escolas estaduais da Lei 2009/2016, aprovada ainda em 2015 e sancionada em abril de 2016, que regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e/ou particulares localizada no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 3017/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, entre a Avenida Equatorial e a Rodovia Juscelino Kubitschek ( com acesso pela Avenida Antônio Lisboa Pinheiro), no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 3018/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva na Avenida Silas Salgado, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 3019/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva,na Rua Coelho Caxias, no Bairro da Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 3020/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA,que providencie a instalação de manilhas para o escoamento da água da chuva, na Rua Benedito Lino do Carmo após o terminal de ônibus, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 3021/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie a instalação de milhas para o escoamento da água da chuva na 22ª Avenida com a esquina , na Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro do Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 3022/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Intolerância Religiosa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 3023/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado do Amapá, que realize Convênio com à Prefeitura de Vitória do Jari, com objetivo de custear i transporte da carne bovina que está sendo fornecida pelo Município do Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 3024/17-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação do Ramal do Ariri, na localidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 3025/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer Governador do Estado através do setor competente, viabilizar os serviços de terraplanagem, asfaltamento da Rua dos Mucajás, trecho compreendido, entre as Avenidas Bacuri e Bacaba, no Bairro Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 3026/17-AL Deputada Raimunda Beirão Requer Governador do Estado através do Setor Competente, realizar terraplanagem e asflatamento da Avenida Chico Mendes, na Rua 1º de Janeiro e Rua Janary Nunes, no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 3027/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, reparos e manutenção na fossa séptica da Delegacia da Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 3028/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a necessidade da construção de um local adequado na Delegacia da Polícia Civil, para guardar os materiais apreendidos, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 3029/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, adequação do alojamento dos presos da Delegacia da Polícia Civil, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 3030/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, adequação do ambiente de descanso do efetivo da Delegacia da Polícia Civil, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 3031/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que viabilize o aumento do quantitativo do combustível utilizado nas viaturas da Polícia Miliatar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 3032/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que viabilize a manutenção da frota de veículos da Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 3033/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, aquisição de computadores e impressoras novas para Polícia Militar, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 3034/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que realize a manutenção e substituição dos pneus das viaturas da Polícia Militar, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 3035/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que seja realizado a implantação do sistema de monitoramento eletrônico, no Centro de Custódia, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 3036/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a implantação do Centro de Operações de Segurança Pública - CIOSP, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 3037/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a aquisição de novas viaturas para Polícia Civil, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 3038/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a necessidade da construção de um local adequado para guardar combustível das delegacias, do Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 3039/17-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governo do Estado através da SESA, aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital - Unidade Mista de Saúde, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente