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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 86ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de novembro de dois mil e onze.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Octogésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Roseli Matos e Secretariada pelos Deputados Charles Marques e Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quorum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0041/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 0012/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0189/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que autoriza o Poder Executivo a alterar as faixas de receita bruta anual e acompanhar o limite Federal para Simples Nacional para recolhimento de ICMS, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0190/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que institui na Rede Pública de Ensino a Avaliação Semestral de Crianças e Adolescentes Regularmente Matriculados para detectar Grau de Exposição à Violência Doméstica e ao Abuso Sexual e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0191/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que denomina Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado; Projeto de Lei Ordinária nº 0193/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que cria o Programa de Prevenção de Câncer do Colo de Útero, e fixa outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0194/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Dawn no Estado do Amapá e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0195/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0196/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que "Denomina João Farias, a ponte construída sobre o Rio Amapari, próximo ao trevo do Cachaço na BR-156, no trecho entre Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio"; Requerimento nº 1426/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado do Amapá através do Comandante Geral da Policia Militar, rondas noturnas periódicas, na Rua do Socialismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1427/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a contratação de um médico para o Posto de Saúde da Comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1428/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, reforma da Escola Estadual Marinho do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1429/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, reforma da Escola Estadual Água Branca do Cajari, Município do Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1430/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que seja instalada uma Delegacia da Polícia Civil, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.; Requerimento nº 1431/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma geral da Delegacia de Polícia Civil no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1432/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, a revitalização do Complexo Esportivo do Município de Mazagão; Requerimento nº 1433/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretasria de Estado dos Transportes - SETRAP, a construção de uma rotatória na Rodovia Salvador Dinis com a Avenida Pastor Sozinho, na confluência dos Bairros Vila Amazonas, Remédio II e Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1434/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de um Hospital de Especialidades, no Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1435/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 01 de dezembro de 2011, o qual é comemorado o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS; Requerimento nº 1436/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer realização de audiência Pública a ser agendada para o dia 17 de Novembro de 2011; Requerimento nº 1437/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de revitalização no ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica, KM 40; Requerimento nº 1438/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no ramal que dá acesso a Comunidade Maçaranduba II; Requerimento nº 1439/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no entorno do Canal no Bairro Santa Rita, entre as avenidas Ataide Teive e Feliciano Coelho; Requerimento nº 1440/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a normalizar o fornecimento de Água aos Moradores da Baixada do Ambrósio no Município de Santana; Requerimento nº 1441/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a realizar a recuperação pública na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós; Requerimento nº 1442/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a realizar recuperação da iluminação pública na Avenida Caramuru no Bairro Beirol; Requerimento nº 1443/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para o Bairro do Açai; Requerimento nº 1444/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Saúde - SESA, a disponibilização de médicos Especialistas na área da Neurologia, Oftalmologia e Ortopedia, a cada trimestre na Região do Vale do Jarí; Requerimento nº 1445/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Orla do Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1446/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências com relação a falta de energia elétrica, no Bairro das Palmeiras; Requerimento nº 1447/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros, serviço de poda de árvores na Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1448/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição de luminárias nos postes da Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1449/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Leopoldo Machado esquina com José Tupinambá, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1450/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Leopoldo Machado e Avenida FAB, no Bairro do Centro; Requerimento nº 1451/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias nos postes das Praças do Bairro Cidade Nova I e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1452/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, regularização do abastecimento de água nas vias do Bairro Araxá; Requerimento nº 1453/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, retorno das rondas motorizadas no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1454/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias na Rua Emílio Médice, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1455/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição de luminárias nos postes da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1456/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na Avenida Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1457/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias na Rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1458/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências com relação a falta de iluminação no Canal do Jandiá, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1459/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que atente com relação a práticas delituosas que vem ocorrendo no Canal do Jandiá, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1460/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie iluminação pública no complexo Beira Rio, em frente a Praça do Coco; Requerimento nº 1461/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação de pontes no perímetro que compreende a ponte do Tomé, do Maracá e Santa Rosa; Requerimento nº 1462/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua Elitismo, no Bairro Renascer; Requerimento nº 1463/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua Francisco Xavier, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1464/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua José Maria Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1465/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias da Rua Antonio Osmar, Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1466/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias na Rua José Paulo, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1467/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias na Rua Tancredo Neves, na entrada do Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1468/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias na Rua Guilherme Coelho, Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1469/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, diligências contínuas de rondas motorizadas, no Bairro das Palmeiras; Requerimento nº 1470/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas motorizadas nos Bairros Zerão e Universidade; Requerimento nº 1471/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de luminárias na Rua Floriano Waldeck, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1472/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um trapiche para embarque e desembarque de produtos agrícolas do Assentamento Manoel Jacinto; Requerimento nº 1473/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de PARE) na confluência das vias Leopoldo Machado e Ernestino Borges, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1474/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma área de lazer nas imediações da Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1475/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário SETRAP, que seja asfaltado o perímetro de 2 Km, nas adjacências das Comunidades existentes ao longo da BR-156.; Requerimento nº 1476/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer a Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja distribuídos mosqueteiros aos professores e outros profissionais da educação lotados no interior; Requerimento nº 1477/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a aquisição de equipamentos para implantação de mais (07) sete Leitos Neonatais na UTI da Maternidade Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 1478/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, que seja feita adaptações no Centro Didático Estadual Avertino Ramos para a acessibilidade de pessoas Portadoras de Necessidades Espaciais; Requerimento nº 1479/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SEED, providências para republicar em conjunto com a Associação dos Escritores Amapaenses, os Livros dos Escritores Amapaenses publicados pela imprensa Oficial do Estado; Requerimento nº 1480/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído uma passarela em concreto, na Avenida Vereador Júlio Pereira próximo ao DETRAN, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1481/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de rampas de acesso de passageiros no porto onde atracam as balsas no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1482/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construída uma passarela de concreto na Avenida Duca Serra em frente ao CEAP, no Bairro Alvorada; Requerimento nº 1483/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado, a construção de um Auditório Multiuso com acesso a portadores de Necessidades Especiais, com capacidade para 250 pessoas na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 1484/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da CEA, extensão da rede elétrica e posteamento na Rua Ubaldo Figueira entre Travessa Apolonildo Gomes e Travessa L2, no Bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 1485/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Cid Borges, entre as Ruas Rodão da Silva Brito e Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II.; Requerimento nº 1486/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado através da SEINF, construção de um Posto Policial, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1487/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização de toda rede de água do Loteamento Buritis; Requerimento nº 1488/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias que estão faltando em trechos importantes na Avenida Israel Marquêz Sozinho, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1489/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias em trechos da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira Chagas, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1490/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Diretor da CEA, substituição das luminárias na Praça das Pedrinhas, Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1491/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a normalização do fornecimento de água na Rua Luiza César Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1492/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja efetuado o pagamento do Provedor de Internet contratado para realizar serviços no Centro de Educação Profissional de Santana, Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1493/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da SEED, a aquisição de 800 Carteiras Escolares para Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 1494/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, que adquira uma área no ramal da Bacabinha, no município do Amapá, para posterior legalização e distribuição dos lotes às famílias que residem no local; Indicação nº 0716/11-AL, de autoria da Deputada Deputada Sandra Ohana, que indica ao Diretor da Empresa Oi, que providencie a manutenção ou troca dos telefones públicos situados na Travessa Municipalista, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0758/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Avenida Progresso, no Bairro Renascer; Indicação nº 0759/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e terraplanagem na Avenida Araucária, no Bairro Ypê; Indicação nº 0760/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 0761/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de Iluminação pública nas ruas e avenidas do Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0762/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que indica ao Ministro da Saúde, solicitando a locação de recursos do PAC para construção de um Hospital na Zona Norte de Macapá; Indicação nº 0763/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Cônego Domingo Maltez no trecho entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem; Indicação nº 0764/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, a construção de uma Rotatória na Rodovia Salvador Dinis com a Avenida Pastor Sozinho, na confluência dos Bairros Vila Amazonas, Remédio II e Provedor II, no Município de Santana; Indicação nº 0765/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que indica ao Prefeito de Macapá, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Inspetor Orlando Dias, entre as Ruas Amadeu Gama e Doutor Braulino, próximo da UNIFAP, no Bairro Universidade; Indicação nº 0766/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na 5ª Avenida Bairro Congós; Indicação nº 0767/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na Avenida Evandro Carneiro de Melo, Bairro Congós; Indicação nº 0768/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e de tapa buraco na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 015/2011, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência do Deputado Júnior Favacho na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2011; Memorando nº 023/2011-GABIAAL, do Gabinete do Deputado Isaac Alcolumbre, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 0195/2011-AL, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD; Ofício nº 046/2011-GAB/MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência da Deputada Maria Góes na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2011; Ofício nº 047/2011-GAB/MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, justificando ausência da Deputada Maria Góes nas Sessões Ordinárias dos dias 25 e 26 de outubro de 2011; Ofício nº 1156/2011/ASTEC/GAB/EMTU, de Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 0639/11-SELEG-AL; Ofício nº 2749/2011-GAB/SEAD, de Secretaria de Estado da Administração, Em resposta ao Ofício nº 064 e 074/2011-GAB; Ofício nº 47/2011-GDTG, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, informando o desligamento da Deputada Telma Gurgel do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB e sua filiação no Partido Social Democrata - PSD; Ofício nº 663/2011Gab/PMAP, de Polícia Militar do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0949/11/SELEG-AL, referente aos requerimentos de 0727/11-AL e 0728/11-AL; Comunicado nº AL130173/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Estado da Educação do Amapá, no valor de R$ 1.340.736,00; Comunicado nº AL130174/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Estado da Educação do Amapá, no valor de R$ 1.421.748,00; Comunicado nº AL130175/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Estado da Educação do Amapá, no valor de R$ 1.393.452,00; Comunicado nº AL130176/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Estado da Educação do Amapá, no valor de R$ 1.643.070,00; Comunicado nº AL130177/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Estado da Educação do Amapá, no valor de R$ 534.875,45; Comunicado nº AL130178/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Professora Sonia Henriques Barreto, no valor de R$ 38.083,32; Comunicado nº AL130179/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE – Caixa Escolar Jardim de Infância Santo Antônio do Jarí, no valor de R$ 34.922,10. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Eider Pena, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Júnior Favacho, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida, foi constatada a falta de quorum, tendo o Presidente suspendido à sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, passou-se ao Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Em Questão de Ordem o Deputado Dalto Martins solicitou Voto de Pesar aos familiares do Vereador Paulo Sérgio, do Município de Calçoene. Posteriormente, foram registradas as presenças dos Deputados Júnior Favacho e Zezé Nunes no plenário. Em Comunicações Inadiáveis pronunciaram-se: o Deputado Dalto Martins que manifestou seu descontentamento quanto aos problemas encontrados pelos pacientes de câncer que necessitam de atendimento no 3º andar do hospital geral, onde fica situado o setor de oncologia. Lamentou que o elevador que dava acesso ao 3º andar do hospital ainda estivesse com problemas. Registrou ainda que quinze pacientes que deveriam estar recebendo medicamentos, por conta de tratamento no setor de oncologia no hospital geral, estivessem passando por dificuldades no atendimento devido à falta de medicamento e falta de estrutura no hospital. Com a palavra a Deputada Roseli Matos informou ao Deputado Dalto Martins que teria sido aprovado um requerimento de sua autoria, que solicitava uma audiência pública para discutir Políticas Públicas para o Tratamento do Câncer no Amapá, a qual teria sido marcada para o dia 24 de novembro do corrente ano. Falou que era dever dos parlamentares fiscalizar o setor público e cobrar ao gestor que tomasse as providências necessárias para sanar os problemas existentes. Em Questão de Ordem o Deputado Dalto Martins informou que teria sido aprovado o Requerimento nº 1004/11-AL, de sua autoria, que também solicitava uma audiência pública para tratar de assuntos referentes ao tratamento do câncer no Estado do Amapá, portanto, solicitou a Deputada Roseli Matos que se possível fossem juntados os dois requerimentos em apenas uma audiência. Com a palavra a Deputada Marilia Góes fez referências à solicitação feita pelo Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, dizendo que seria necessária celeridade na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/11-AL, que tratava sobre alterações nos artigos 79 e 81, e acrescenta os artigos 64, 65 e 66 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá, sobre os policiais civis. Com a palavra a Deputada Maria Góes concordou com o Deputado Dalto Martins quanto à necessidade de conserto do elevador do hospital geral, pois os pacientes do setor da oncologia após receberem o tratamento ficavam debilitados e não poderiam descer pelas escadas do hospital. Manifestou seu apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/11-AL, dos policiais civis. Falou que ansiava por ver os problemas da saúde ser resolvidos pelo Governador do Estado. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e dezoito minutos, do dia sete de novembro de dois mil e onze.
