ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

79ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/10/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0078/17-GEA	PODER EXECUTIVO	VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 0144/15-AL, de autoria do Deputado PAULO LEMOS que dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do Samu e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0215/17-AL	Deputado Paulo Lemos	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL).
3	Projeto de Lei Ordinária	0216/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre Campanha Contra a Misoginia nas Redes Sociais.
4	Projeto de Lei Ordinária	0217/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Autoriza o Governo do Estado do Amapá a utilizar e ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.
5	Requerimento	2877/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um auditório para a Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Oiapoque.
6	Requerimento	2878/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, execute reforma e ampliação do posto policial do 12º Batalhão da PM localizado, no Município de Oiapoque.
7	Requerimento	2879/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção no muro da Escola Municipal Padre Fulvio Giuliano, no Bairro Fonte Nova, em Santana.
8	Requerimento	2880/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá, que providencie com máxima urgência a instalação de uma base móvel de polícia para atender aos moradores do Município de Laranjal do Jari.
9	Requerimento	2881/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de um sistema isolado de distribuição de água potável para atender a Região das Malvinas, no Município de Laranjal do Jari.
10	Requerimento	2883/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma da ponte do Arapiranga, que liga os Municípios do Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
11	Requerimento	2884/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma das passarelas do Município de Vitória do Jari.
12	Requerimento	2885/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, que estude a possibilidade de determinar ao Órgão de Obras competente, efetuar a reforma das passarelas do ramal da Olaria, no Bairro Elesbão, em Santana.
13	Requerimento	2886/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, determinar o Órgão de Obras Competente, a viabilizar diretamente, com recursos próprios ou mediante convênio, a obra de construção de uma Escola, mais precisamente Pré-escolar, no Bairro Elesbão, em Santana.
14	Requerimento	2887/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Educação-SEED, que tome providências referente a falta de merenda Escolar na Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santas, no Município de Calçoene.
15	Requerimento	2888/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que aumente o efetivo de rondas policias (carro e moto) no bairro Novo Horizonte no Município de Santana.
16	Requerimento	2889/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, estudo de viabilidade para o aumento do efetivo policial no Município de Porto Grande.
17	Requerimento	2890/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que envie informações sobre monitoramento das câmaras instaladas em diversos trechos da Cidade, tais como: número de Câmara instaladas, plano de expansão para Macapá e número de ocorrencias/sinistros usando a vigilância.
18	Requerimento	2891/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através CEA ,serviços de trocas de lâmpadas do sistema de iluminação pública da Trav. L-05, localizada no bairro Provedor l, no Município de Santana.
19	Requerimento	2892/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a reforma da Ponte no Rio Gurupora, localizada entre o Município de Cutias do Araguari.
20	Requerimento	2893/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CEA serviço de, manutenções nas redes de energia dos bairros Manoel Cortez e Palmeiras, ambos localizados no Municípios de Porto Grande.
21	Requerimento	2894/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, referente a paralisação da obra do sistema de água do Município de Calçoene.
22	Requerimento	2895/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, solicitando melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água no Município de Porto Grande.
23	Requerimento	2896/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, para que em conjunto com sua equipe técnica viabilize e garanta recursos para reforma e adaptações necessárias do Porto Hidroviário, localizado no bairro Sagrado Coração, no Município de Laranjal do Jari.
24	Requerimento	2897/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, a construção de uma Praça multiuso no bairro Sagrado Coração, no Município de Laranjal do Jari.
25	Requerimento	2898/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que interceda junto a Delegacia de Crimes contra a Mulher dados estatísticos sobre a violência Doméstica dos últimos 5 anos por Município, constando cor, idade e sexo.
26	Requerimento	2899/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer informações à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, referente a falta d`água, no Bairro das Laranjeiras, em Santana.
27	Requerimento	2900/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer informações à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, referente a falta d`água, nos Bairros do Ambrósio e Fé em Deus, em Santana.
28	Requerimento	2901/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.
29	Requerimento	2902/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Abertina, no Bairro Vitória do Renascer.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0038/17-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0055/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0237/2017-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0040/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0052/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0234/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0041/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0053/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0233/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0140/17-AL	MESA DIRETORA	Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de Dezembro de 2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0187/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0197/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado do Amapá a Música "Jeito Tucujú" e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0235/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Resolução	0019/17-AL	Comissão de Constituição e Justiça	Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face da Deputada Estadual Elizalmira do Socorro Rocha Arraes Freires, nos autos do Processo nº 0000038-61.2017.8.03.0000, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96 § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53, § 3º da Constituição Federal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 228/2017-CJR/AL	Situação:
7	Projeto de Resolução	0020/17-AL	Comissão de Constituição e Justiça	Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face da Deputado Estadual Raimundo Charles Marques da Silva, nos autos do Processo nº 0000032-54.2017.8.03.0000, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96 § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53, § 3º da Constituição Federal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
8	Projeto de Resolução	0021/17-AL	Comissão de Constituição e Justiça	Dispõe sobre a sustação do andamento de processo penal movido em face da Deputado Estadual José Carlos Carvalho Barbosa , nos autos do Processo nº 0000044-68.2017.8.03.0000, em trâmite no E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos termos do art. 96 § 3º da Constituição do Estado do Amapá c/c o art. 53, § 3º da Constituição Federal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
9	Moção	0068/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a APAE de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0069/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pelo brilhantes serviço prestado à população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2661/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências com relação à Doação de Óleo Diesel para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2662/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que providências com relação à Doação de 100 litros de Óleo Diesel por semana para a Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2663/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do estado através da CAESA , providências com relação as Constantes Interrupções de energia elétrica no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2664/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a Indisponibilidade de Água Tratada para abastecer os moradores do Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2665/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado que estude com carinho a possibilidade de determinar ao Comando do Corpo de Bombeiros, viabilizar, programa de treinamento de primeiros socorros aos ribeirinhos e interioranos do Amapá, devido à incidência de afogamentos, bem como acidentes domésticos frequentes nessas regiões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2666/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2667/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Praça de Lazer do Bairro Hospitalidade, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2668/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Ponte que liga a localidade de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2669/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Km-162 no ramal da reforma Agrária, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2670/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução da Ponte de Vila Vitória localidade pertencente ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2671/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providencie a revitalização Hidráulica da rede de água, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2672/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá, direcionamento de rodas motorizadas nas vias do Conjunto Mônaco, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2673/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto em grande parte da rede elétrica do Bairro Novo Horizonte, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2674/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Andorinha, no Bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2675/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Fran Júnior, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2676/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Rondônia, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2677/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2678/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2679/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que resolva o problema de constantes Quedas de Energia, na Rua Benedito Lino do Carmo, e as Avenidas Evandro Carneiro de Melo e Cabo Velho, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2680/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, providências para a permanência do atendimento 24h, no CIOSP do Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2681/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências para o policiamento permanente na Escola Irineu da Gama, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2682/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que aumente o patrulhamento no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2683/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, serviço de reforma na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, situada no município do Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2684/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, localizada no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2685/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2686/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, providências para a reforma geral da Passarela, localizada na Rua Samuel Trajano de Souza com a Avenida Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2687/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para o saneamento básico, nos cruzamentos da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Mendonça Júnior e Rua Jovino Dinoá com a Avenida Professora Cora de Carvalhos, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2688/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o serviço de drenagem de água, na Rua Maria das Graças Picanço, esquina com a Avenida Raimundo Reinaldo Guedes, no Bairro Jardim Felicidade, próximo a Escola Odete Lopes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2689/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Salvador Diniz, no Bairro Nova Brasília II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2690/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Wilson de Carvalho, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2691/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2692/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2693/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fiscalização e melhorias dos transportes coletivos das Empresas que fazem viagens para o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2694/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Box pra Venda de Passagens de Transportes Coletivos e Antecipação da Passagem de Passe Livre para Idosos e Portadores Especiais do Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2695/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a continuidade na instalação da rede de água para chegar até a ponte, na Avenida Lua, próximo ao Sambódromo, no Bairro Jardim Marco Zero	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2696/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2697/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Rua Inspetor Miguel, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2698/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma da Arena localizada no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2699/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, providencie a Construção de um Posto Policial dentro do Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2700/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que proceda urgente reforma e ampliação da Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2701/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Praça localizada no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2702/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma urgente do Centro Comunitário Arco Ires do Bairro Santa Inês, onde funcionava a Secretaria Extraordinária de Políticas pra Juventude.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2703/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capinagem e limpeza e Sinalização da Rodovia Duca Serra, próximo à Faculdade CEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2704/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da do 4º Batalhão da Policia Militar em Santana que realize rondas periódicas no Bairro Parque das Laranjeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2705/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governado do Estado através da SEED que providencie urgente a referente aquisição da Central de Ar na Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2706/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2707/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Bandeirantes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2708/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Catalina, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2709/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2710/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2711/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2713/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, no Lote nº 05 da Quadra nº 04 do Setor nº 02, Bairro do Curicaca, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2714/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, na Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2715/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para a sinalização e faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2716/17-AL	Deputado Fabrcio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma Barra de Segurança na Praça dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2717/2017-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, serviço de reforma da Praça que fica localizada em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2718/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma nova construção de uma Escola Estadual Nazaré da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2719/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que faça uma reforma e ampliação da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2720/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Brigadeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2721/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2722/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2723/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2724/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal da BR-070 que dá acesso a localidade de Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2726/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2727/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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