ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

78ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/10/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0293/16-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dá a denominação de "Carlos Daniel" ao Hospital da Criança e Adolescente - HCA, de Macapá.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0044/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora Patrícia Lima Ferraz, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0048/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Senhor Lauriston José Luna Góes, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0049/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Edevaldo Xavier de Oliveira e dá outras providências.
6	Requerimento	2865/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Mesa Diretora que seja encaminha expediente a Embaixada Francesa em Brasília, que envide os esforços necessários objetivando a instalação do Consulado Geral da França na Cidade de Macapá.
7	Requerimento	2866/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Antonio Serafin dos Santos, no Bairro Pantanal.
8	Requerimento	2867/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte
9	Requerimento	2868/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, efetue serviços de Terraplanagem e Asfaltamento em toda à extensão da Rua Raimundo Pereira Trindade, no Bairro Jardim Marco Zero.
10	Requerimento	2869/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da Policia Militar, Policiamento Ostensivo na Avenida 13 de Setembro, Bairro do Trem.
11	Requerimento	2870/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Polícia Militar, Policiamento Ostensivo na Avenida Sandoval Almeida Sandim, no Bairro Jardim Felicidade .I
12	Requerimento	2871/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da Polícia Militar, Policiamento Ostensivo na Rua Francisco Cassiano da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
13	Requerimento	2872/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Polícia Militar-PMAP, Policiamento Ostensivo à Rua da Felicidade, no Bairro Jardim I.
14	Requerimento	2873/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governo do Estado Amapá,através da Polícia Militar-PMAP, Policiamento Ostensivo na Avenida Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
15	Requerimento	2874/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer a realização de uma Audiência Pública que abordará o tema: Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amapá, e também no ato será empossada a nova Presidente Estadual da União Brasileira de Municípios -UBAM Srª Alandy Cavalcante, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2017.
16	Requerimento	2876/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Barão do Rio Branco, no Bairro Planalto, no Município de Oiapoque.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0040/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0052/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0234/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0041/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0053/2017-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0233/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0197/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado do Amapá a Música "Jeito Tucujú" e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0235/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0068/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a APAE de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0069/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pelo brilhantes serviço prestado à população do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2661/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências com relação à Doação de Óleo Diesel para o Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2662/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que providências com relação à Doação de 100 litros de Óleo Diesel por semana para a Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2663/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do estado através da CAESA , providências com relação as Constantes Interrupções de energia elétrica no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2664/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a Indisponibilidade de Água Tratada para abastecer os moradores do Bairro Daniel, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2665/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado que estude com carinho a possibilidade de determinar ao Comando do Corpo de Bombeiros, viabilizar, programa de treinamento de primeiros socorros aos ribeirinhos e interioranos do Amapá, devido à incidência de afogamentos, bem como acidentes domésticos frequentes nessas regiões.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2666/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2667/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Praça de Lazer do Bairro Hospitalidade, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2668/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Ponte que liga a localidade de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2669/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Km-162 no ramal da reforma Agrária, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2670/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução da Ponte de Vila Vitória localidade pertencente ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2671/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providencie a revitalização Hidráulica da rede de água, no Distrito de Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2672/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá, direcionamento de rodas motorizadas nas vias do Conjunto Mônaco, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2673/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto em grande parte da rede elétrica do Bairro Novo Horizonte, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2674/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Andorinha, no Bairro Mestre Oscar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2675/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Fran Júnior, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2676/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Rondônia, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2677/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2678/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2679/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que resolva o problema de constantes Quedas de Energia, na Rua Benedito Lino do Carmo, e as Avenidas Evandro Carneiro de Melo e Cabo Velho, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2680/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, providências para a permanência do atendimento 24h, no CIOSP do Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2681/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências para o policiamento permanente na Escola Irineu da Gama, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2682/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que aumente o patrulhamento no Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2683/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, serviço de reforma na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, situada no município do Mazagão Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2684/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, localizada no município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2685/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2686/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, providências para a reforma geral da Passarela, localizada na Rua Samuel Trajano de Souza com a Avenida Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2687/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para o saneamento básico, nos cruzamentos da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Mendonça Júnior e Rua Jovino Dinoá com a Avenida Professora Cora de Carvalhos, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2688/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o serviço de drenagem de água, na Rua Maria das Graças Picanço, esquina com a Avenida Raimundo Reinaldo Guedes, no Bairro Jardim Felicidade, próximo a Escola Odete Lopes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2689/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Salvador Diniz, no Bairro Nova Brasília II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2690/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Wilson de Carvalho, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2691/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2692/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2693/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fiscalização e melhorias dos transportes coletivos das Empresas que fazem viagens para o Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2694/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Box pra Venda de Passagens de Transportes Coletivos e Antecipação da Passagem de Passe Livre para Idosos e Portadores Especiais do Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2695/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a continuidade na instalação da rede de água para chegar até a ponte, na Avenida Lua, próximo ao Sambódromo, no Bairro Jardim Marco Zero	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2696/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2697/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Rua Inspetor Miguel, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2698/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma da Arena localizada no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2699/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, providencie a Construção de um Posto Policial dentro do Bairro Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2700/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que proceda urgente reforma e ampliação da Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2701/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Praça localizada no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2702/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma urgente do Centro Comunitário Arco Ires do Bairro Santa Inês, onde funcionava a Secretaria Extraordinária de Políticas pra Juventude.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2703/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capinagem e limpeza e Sinalização da Rodovia Duca Serra, próximo à Faculdade CEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2704/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da do 4º Batalhão da Policia Militar em Santana que realize rondas periódicas no Bairro Parque das Laranjeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2705/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governado do Estado através da SEED que providencie urgente a referente aquisição da Central de Ar na Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2706/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2707/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Bandeirantes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2708/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Catalina, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2709/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2710/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2711/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2713/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, no Lote nº 05 da Quadra nº 04 do Setor nº 02, Bairro do Curicaca, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2714/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, na Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2715/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para a sinalização e faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2716/17-AL	Deputado Fabrcio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma Barra de Segurança na Praça dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2717/2017-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, serviço de reforma da Praça que fica localizada em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2718/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma nova construção de uma Escola Estadual Nazaré da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2719/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que faça uma reforma e ampliação da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2720/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Brigadeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2721/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2722/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2723/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2724/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal da BR-070 que dá acesso a localidade de Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2726/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2727/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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