ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

77ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/10/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0004/17-GEA	Poder Executivo	Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0042/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1.981, de 15 de Janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019.
3	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0209/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Manutenção de Brigada Profissional Composta por Bombeiros Civis, para o Combate a Incêndio e Primeiros Socorros nos Estabelecimentos que Especifica.
5	Projeto de Lei Ordinária	0210/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a implantação de Assistência Social e de Profissionais de Psicologia na Rede Pública de Educação Básica.
6	Projeto de Lei Ordinária	0211/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a obrigação dos Supermercados, Empresas Vendedoras ou Distribuidoras de Óleo de Cozinha de Manter Estruturas Destinadas à Coleta do Óleo de Cozinha Usado e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0212/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem na prevenção de danos ao meio ambiente, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0213/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a implantação da Lei Identidade Jovem do Estado do Amapá para toda a população entre 15 e 30 anos de idade e outras disposições.
9	Projeto de Lei Ordinária	0214/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de os Mercados, Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Similares Acomodarem, em Espaço Único e Específico, Produtos Destinados a Pessoas com Diabetes, Intolerância a Lactose e Doença Celíaca.
10	Moção	0069/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pelo brilhantes serviço prestado à população do Estado do Amapá.
11	Requerimento	2815/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a providenciar Anestesia para as cirurgias de pacientes com câncer na Clinica UNACON-HCAL,
12	Requerimento	2816/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande.
13	Requerimento	2817/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma da passarela principal de acesso a Comunidade do Carneiro do Distrito do Balique.
14	Requerimento	2818/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma da Ponte de Madaeira que dá acesso a Comunidade Agrícola do Matapí, no Município de Porto Grande.
15	Requerimento	2819/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do estado através da CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Laurindo Banha, no bairro Novo Buritizal.
16	Requerimento	2820/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do estado através da CAESA, para que proceda manutenção dos tanques de armazenamento de água na comunidade do Carneiro do Distrito do Bailique.
17	Requerimento	2821/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, a tomar providencias no sentido de intensificar Rondas Policias principalmente no horários noturno, no bairro Jardim Marco Zero.
18	Requerimento	2822/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a tomar providencias no sentido de intensificar Rondas Policias, principalmente no horários noturno, no Distrito do Coração.
19	Requerimento	2823/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a tomar providencias urgentes no sentido de intensificar Rondas Policias principalmente no horário noturno, no Distrito de Fazendinha.
20	Requerimento	2824/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do estado através da CEA, serviço de reposição da iluminação pública em toda as Ruas e Av. da Vila de Mazagão Velho, no Município de Mazagão.
21	Requerimento	2825/17-AL	Deputada Maria Gões	Requer ao Governador do Estado através da CEA, para colocar iluminação pública nos postes da Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.
22	Requerimento	2826/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Rio Jari, no Bairro Área Portuária, em Santana.
23	Requerimento	2827/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Piquiá, no Bairro Parque dos Buritis.
24	Requerimento	2828/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado reforma do prédio anexo da UEAP - campus Graziela Reis de Sousa.
25	Requerimento	2829/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado reforma do prédio do Hospital localizado no Município de Serra do Navio.
26	Requerimento	2830/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.
27	Requerimento	2831/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a limpeza da piscina abandonada localizada na Escola Estadual Igarapé da Fortaleza, em Santana.
28	Requerimento	2832/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEAD, que providencie uma nova adequação para o prédio abandonado da antiga casa de apoio Lia Melo Resende, no Bairro Renascer.
29	Requerimento	2833/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de aparelho para realização de exame de Hemograma para o Hospital, do Município da Serra do Navio.
30	Requerimento	2834/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que viabilize a aquisição de aparelho de RX para Hospital do Município de Serra do Navio.
31	Requerimento	2835/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SESA, que providencie a regularização das emissões dos bilhetes e ajuda de custo do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - PTFD, perante a empresa responsável pelo serviço.
32	Requerimento	2836/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Estadual Almirante Barroso Torres, no Bairro Central em Santana.
33	Requerimento	2837/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Estadual Prof. José Barroso Torres, no Bairro Central em Santana.
34	Requerimento	2838/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Municipal Amazonas, no Bairro Central em Santana.
35	Requerimento	2839/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura do muro da Escola Estadual Augusto Antunes, no Bairro Remédios em Santana.
36	Requerimento	2840/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, através do Comando Geral da Polícia Militar, disponibilizar policiamento ou pelo menos designar patrulhamento através de rondas policiais com frequência, no Bairro Pantanal.
37	Requerimento	2841/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que estude a possibilidade de determinar os serviços de correção do Sistema de água do Bairro Novo Horizonte.
38	Requerimento	2842/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a conclusão da obra de expansão hidráulica da distribuição de água no Loteamento Adonias Trajano, no Bairro Canal do Jandiá.
39	Requerimento	2843/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a manutenção em caráter de urgência no sistema de abastecimento de água do Conjunto Macapaba.
40	Requerimento	2844/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Jardim Felicidade I.
41	Requerimento	2845/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Jardim Felicidade II.
42	Requerimento	2846/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Goiabal.
43	Requerimento	2847/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Cidade Nova I e II.
44	Requerimento	2848/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno, no Loteamento Amazonas.
45	Requerimento	2849/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno nas redondezas da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza.
46	Requerimento	2850/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que proceda a reforma da Ponte de acesso a Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
47	Requerimento	2851/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que verifique a possibilidade de construir um Necrotério, no Município de Santana.
48	Requerimento	2852/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação do Ramal do Porto do Céu.
49	Requerimento	2853/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Wilson de Carvalho Neto, entre as Ruas Dr. Braulino e Inspetor Aimoré, no Bairro Zerão.
50	Requerimento	2854/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem na Rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, no Bairro Jardim Marco Zero.
51	Requerimento	2855/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Ana Maria Gomes da Costa, bairro Novo Horizonte.
52	Requerimento	2856/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Equatorial, bairro Araxá.
53	Requerimento	2857/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Monte Alegre, bairro Infraero ll.
54	Requerimento	2858/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo da Rua Dejanira Mendonça, bairro Parque dos Buritis.
55	Requerimento	2859/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Maria Cavalcante Azevedo Picanço, bairro Parque dos Buritis.
56	Requerimento	2860/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Cupuaçu, bairro Parques dos Buritis.
57	Requerimento	2861/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Araçá, bairro Parque dos Buritis.
58	Requerimento	2862/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento ostensivo em toda extensão do Porto de Embarque e desembarque do Grego e Açaí, bairro Área Portuaria.
59	Requerimento	2863/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do estado através da SEINF, serviço de manutenção na infraestrutura da EMEF Maestro Miguel Alves da Silva na Rua Quintino de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro.
60	Requerimento	2864/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governado do estado através da SENIF, serviço de reforma na Praça do Município de Itaubal.
61	Requerimento	2875/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recuperação e manutenção de 30 Km do Ramal do Torrão de Matapi.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0067/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos a Srª BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA PICANÇO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2621/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Saúde Pimentel, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2622/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a merenda escolar para Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2623/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie água potável para Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2624/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2625/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros, a efetivação permanente de salva-vidas nos finais de semana em locais de banho público as margens do Rio Araguari, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2626/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, para que retorne com a ambulância para o Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2627/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN/AP, serviço de vistoria da sinalização da Rodovia Duca Serra, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2628/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Av. José Ferreira Chucre no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2629/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Av. Joaquim Silva do Amaral no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2630/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Castanheira no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2631/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Aquariquara no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2632/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais policiamento ostensivo na Rua Guilherme Coelho no bairro Jardim Felicidade l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2633/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Rua Francisco Xavier das Chagas no bairro Jardim Felicidade l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2634/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais policiamento ostensivo na Rua Marabaixo no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2635/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através SESA , que faça a contratação imediatas de um Médico oncológico infantil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2636/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, tomar providência no sentido de intensificar rondas policiais principalmente no horário noturno no bairro de Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2637/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a climatização das salas de aulas da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, localizada no bairro Cidade Nova e Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2639/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2640/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2641/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Conjunto Habitacional Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2642/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2643/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que seja feita o acréscimo de pelo menos 7 servidores para prestarem plantão no CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2644/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a disposição de funcionários técnicos (Assistentes Social, Psicólogos, Pedagogos) para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2645/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, auxílio fardamento e auxílio alimentação aos servidores do CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2646/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, suprimentos de fundos para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2647/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, suprimentos de fundos para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2648/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que sejam feitos alojamentos e banheiros masculinos e femininos para os servidores do CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2649/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado Transportes - SETRAP, a disposição de carros tracionados para a CIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2650/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUSP, que seja feita o acréscimo do contingente policial a ativação das guaritas para 24 horas ininterruptas no CIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2651/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de substituição das luminárias com defeito em torno da Arena de Esportes no Distrito do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2652/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, Direcionamento de Rondas Motorizadas no Distrito Amapaense de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2653/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da da CAESA, com relação a Má qualidade da água que está sendo utilizada pelos moradores da localidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2654/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção de uma Biblioteca Pública para a Zona norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2655/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção duma Creche para o Município de Laranjal de Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2656/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, realize a perfuração de um Poço artesiano e a colocação de uma caixa d`água de 2.000 litros para a Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2657/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Multiuso para o bairro Infraero ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2658/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Comando do Corpo de Bombeiros um destacamento da Instituição para o Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2659/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação-SEED, a instalação de Ventiladores e a Dedetização na Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2660/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, que tome providência com relação a uma parceira com a CDL para a Criação de 02 Albergues na área comercial de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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