ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

76ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/10/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0043/17-AL	Deputado KaKá Barbosa	Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira Martins, e dá outras providências.
2	Moção	0068/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos a APAE de Vitória do Jari.
3	Requerimento	2755/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a reforma na Ponte do Arapiranga, localizada no Município de Vitória do Jari.
4	Requerimento	2756/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a reforma e manutenção dos abrigos de passageiros de ônibus, no trecho que compreende o início da Rodovia JK até o Distrito da Fazendinha.
5	Requerimento	2757/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Valmir Passos, no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
6	Requerimento	2758/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Deolinda Gomes, no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
7	Requerimento	2759/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Dário Rodrigues da Luz, no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
8	Requerimento	2760/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida José Pereira Sobrinho, no Bairro Centro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
9	Requerimento	2761/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, efetue serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Sargento Orinaldo Lobato da Silva, no Bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.
10	Requerimento	2762/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) em toda extensão da Avenida Mario Cruz, no Bairro Centro do Município de Porto Grande.
11	Requerimento	2763/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) em toda extensão da Rua 1º de Dezembro, no Bairro Centro do Município de Porto Grande.
12	Requerimento	2764/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Santa Izabel, no Bairro Manoel Cortez, no Município de Porto Grande.
13	Requerimento	2765/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.
14	Requerimento	2766/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida 08 de Setembro, no Bairro Centro, no Município de Porto Grande.
15	Requerimento	2767/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Nova Jerusalém, no Bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.
16	Requerimento	2768/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José da Silva Paranhos, no Bairro Centro, no Município de Porto Grande.
17	Requerimento	2769/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Sargento Orinaldo Lobato da Silva, no Bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.
18	Requerimento	2770/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida S.D. Valdinei Pereira dos Santos, no Bairro Nova Esperança, no Município de Porto Grande.
19	Requerimento	2771/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida José Pereira Sobrinho, no Bairro Centro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
20	Requerimento	2772/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Valmir Passos , no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
21	Requerimento	2773/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que providencie o policiamento ostensivo para o Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
22	Requerimento	2774/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida José Pereira Sobrinho, no Bairro Centro, no Município de Pedra Branca do Amapari.
23	Requerimento	2775/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie o serviço de saneamento básico em toda extensão da Rua Deolinda Gomes, no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
24	Requerimento	2776/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providencie o serviço de saneamento básico em toda extensão da Rua Dário Rodrigues da Luz, no Bairro Cai na Água, no Município de Pedra Branca do Amapari.
25	Requerimento	2777/17-AL	2778	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem em toda a extensão da Rua Itamaraca, no Bairro Goiabal.
26	Requerimento	2778/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da Avenida Dois, no Bairro Marabaixo I.
27	Requerimento	2779/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de drenagem de água na Av. Orlando Dias, próximo a antiga TV Mani, bairro Zerão.
28	Requerimento	2780/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de reforma da Ponte do KM 21, da BR 156, próximo ao Balneário do Zanza.
29	Requerimento	2781/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma da passarela, localizada no final da Av. Maria Lúcia Brasão, bairro Universidade.
30	Requerimento	2782/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Educação, a implantação do Ensino Médio na Escola Antonio Januário localizada no Bairro Fonte Nova, em Santana.
31	Requerimento	2783/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Mutirão, em Santana.
32	Requerimento	2784/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá - PMAP, que providencie com máxima urgência a instalação de um posto de polícia para atender aos moradores da Ilha de Santana.
33	Requerimento	2785/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá -PMAP, que providencie com máxima urgência a instalação de uma base policial com policiamento permanente para atender os moradores do Elesbão, em Santana.
34	Requerimento	2786/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o contingente policial no Distrito de Ilha de Santana.
35	Requerimento	2787/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o contingente policial no Igarapé do Lago, em Santana.
36	Requerimento	2788/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, esclarecimentos e uma solução para as constantes quedas de energia, no Bairro Provedor II, em Santana.
37	Requerimento	2789/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a construção de ponte em concreto em substituição existente que ainda é de madeira e que está desabando na comunidade de São Benedito do Pacuí, que beneficiará 32 Comunidades e 12 Ramais.
38	Requerimento	2790/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação dos Ramais da Linha B, no Km 09.
39	Requerimento	2791/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação do Ramal Vitória, no Porto do Céu.
40	Requerimento	2792/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEEED, que informe se a Escola Estadual Catanzal do Pacuí, localizada na Vila do Catanzal do Pacuí, está funcionando normalmente e qual o número de alunos atendidos por essa instituição da rede estadual de ensino no ano de 2017.
41	Requerimento	2795/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que execute serviço de pintura asfáltica (sinalização no trecho da Rodovia Duca Serra, perímetro que recorta a comunidade Distrito do Coração.
42	Requerimento	2796/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas policiais (carro e moto) no Bairro Açaí.
43	Requerimento	2797/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas policiais (carro e moto) no Bairro Cidade Nova I.
44	Requerimento	2798/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água, no Município de Laranjal do Jari.
45	Requerimento	2799/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a substituição/compra de uma bomba d`água para comunidade Santo Antonio da Pedreira.
46	Requerimento	2800/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute a implantação de redutores de velocidade as proximidades da ponte de Santo Antonio da Pedreira.
47	Requerimento	2801/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviço de recuperação/tapa buraco da estrada AP 010, trecho entre a Ponte Washington Elias dos Santos ao Município de Mazagão.
48	Requerimento	2802/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviço de recuperação do ramal Lago do Ajuruxi, no Município de Mazagão.
49	Requerimento	2803/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, execute o serviço de recuperação/tapa buraco da Avenida Tancredo Neves em toda extensão, no Município de Laranjal do Jari.
50	Requerimento	2804/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que seja incluso nos planos de reforma estrutural a Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Laranjal do Jari.
51	Requerimento	2805/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que seja incluso nos planos de reforma estrutural a Escola Estadual Professora Lucimar Amora Del Castillo, no Bairro Santa Rita.
52	Requerimento	2806/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que envie uma equipe técnica para avaliação estrutural no sistema de abastecimento de água da Escola Estadual Cecilia Pinto.
53	Requerimento	2807/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado em conjunto com sua equipe técnica, viabilize a garanta recursos para desenvolvimento de projeto urbanístico para construção de uma praça multiuso, proximidades a orla do Bairro Central de Laranjal do Jari.
54	Requerimento	2808/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à realização de Audiência Pública para discussão do tema "Empreendedorismo Social ", à realizar-se no dia 08 de novembro de 2017 às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
55	Requerimento	2809/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção na infraestrutura da Escola Estadual Jesus de Nazaré na Av. Princesa Isabel no Bairro Jesus de Nazaré.
56	Requerimento	2810/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF,serviços de de manutenção na infraestrutura da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Mon`t Alverne na Av: dos Caramuru no bairro Beirol.
57	Requerimento	2811/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de manutenção na infraestrutura da Escola Estadual Lauro de Carvalho Chaves na Av. dos Tembés no bairro Muca.
58	Requerimento	2812/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de manutenção na infraestrutura da Escola Estadual Professor Lucimar Amoras Dell Castillo na Av. Cora de Carvalho no bairro Santa Rita.
59	Requerimento	2813/17-AL	Deputado Jaime Peres	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da tubulação de água para área de ponte da Av. Rio Araguari, no Vale Verde Distrito da Fazendinha.
60	Requerimento	2814/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública do Distrito de Corre Água do Piririm.
61	Indicação	3691/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), na Av. Presidente Castelo Branco entre as Ruas Osvaldo Cruz e Presidente Tancredo Neves no bairro Fonte Nova.
62	Indicação	3692/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) na Rua Euclides Rodrigues, no bairro Centro.
63	Indicação	3693/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco) em toda a extensão da Rua Presidente Tancredo Neves no bairro Paraíso.
64	Indicação	3694/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de de reposição asfáltica (tapa buraco), na Av. Brasilia, no bairro Hospitalidade.
65	Indicação	3695/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica ( tapa buraco ) na Rua Salvador Diniz, no bairro Nova Brasília.
66	Indicação	3696/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), na Av. José de Anchieta, no bairro Centro.
67	Indicação	3697/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Professor Toste, bairro Santa Rita.
68	Indicação	3698/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da Pintura da Faixa de pedestre existente no cruzamento da Av. Padre Júlio com a Rua Professor Toste, bairro Centro.
69	Indicação	3699/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da Pintura da Faixa de pedestre existente no cruzamento da Rua Hamilto Silva com a Av. Mendonça Furtado, bairro Centro.
70	Indicação	3700/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da Pintura da faixa de pedestre existente na Rua Guanabara as Av. Pará e Maranhão, bairro Pacoval.
71	Indicação	3701/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção de pintura da Faixa de pedestre existente na Av. Feliciano Coelho, entre as Ruas Manoel Eudóxio Pereira e Professor Tostes, bairro Trem.
72	Indicação	3702/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Eliézer Levi, entre as Av. Marcílio Dias e Padro Américo, bairro Laguinho.
73	Indicação	3703/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Dos Guaranís entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro Buritizal
74	Indicação	3704/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências para a Coleta de Lixo Domiciliar, no Bairro Marabaixo I.
75	Indicação	3705/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências em caráter de urgência para a Coleta de Lixo Domiciliar, no Bairro Marabaixo II.
76	Indicação	3706/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências em caráter de urgência para a Coleta de Lixo Domiciliar, no Bairro Marabaixo III.
77	Indicação	3707/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de Capina e Limpeza na Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
78	Indicação	3708/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias na Avenida Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.
79	Indicação	3709/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providencie a iluminação pública com reposição de luminárias no Canteiro Central da Praça do Congós, localizada na Rua Claudomiro de Moraes.
80	Indicação	3710/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que realize os serviços de iluminação pública com reposição de luminárias no Lote nº 05 da Quadra nº 04 do Setor nº 02, no Bairro do Curicaca, No Município de Itaubal.
81	Indicação	3711/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias na Praça do Nova Esperança, localizada na Rua Matheus Valente do Couto.
82	Indicação	3712/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que realize o serviço de revitalização de faixa de pedestre, localizado na Rua Tancredo Neves, esquina com a Rua Antonio Osmar, no Bairro Jardim Felicidade.
83	Indicação	3713/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de pavimentação asfáltica na Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.
84	Indicação	3714/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Passagem Santa Fé, entre as vias Pedro Américo e Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.
85	Indicação	3715/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute a reforma da Passarela ao final da Rua Newton Cardoso, no Bairro do Congós.
86	Indicação	3716/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute a reforma da Passarela localizada ao final da Avenida Sergipe com acesso ao muro da Infraero, no Bairro Pacoval.
87	Indicação	3717/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute a reforma da Passarela na Avenida Maranhão com acesso a Rua Jovino Dinoá, no Bairro Pacoval.
88	Indicação	3718/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute a reforma da Passarela localizada ao final da Avenida Amazonas com acesso ao muro da Infraero, no Bairro Pacoval.
89	Indicação	3719/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que providencie recuperação de trecho específicos da calçadas da Orla do Perpétuo Socorro.
90	Indicação	3720/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB,que execute o serviço de tapa buracos na 1ª Avenida da Universidade, no Bairro Universidade.
91	Indicação	3721/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB,que execute o serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida 08 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
92	Indicação	3722/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC, estude a possibilidade do retorno da linha de ônibus que percorria todo o canal da Hamilton Silva e atravessava bairros importantes do Município de Macapá.
93	Indicação	3723/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da CTMAC,a repintura da faixa de pedestre em frente a Escola José Leóves Teixeira na Rua Renascimento, no Bairro Renascer.
94	Indicação	3724/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Superintendente do Banco do Brasil no Amapá, providências com relação a instalação de uma Agência, no Município de Vitória do Jari.
95	Indicação	3725/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, a revitalização das paradas de ônibus em trechos importantes da Rodovia do KM 09.
96	Indicação	3726/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMSA, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Matapi Mirim.
97	Indicação	3727/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Guarda Municipal, a colocação de um guarda municipal em frente a Escola Reinaldo Damasceno, nos horários letivos de aula Educandário localizado no Bairro Usina.
98	Indicação	3728/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize o serviço de limpeza de vala na Avenida Annibal Barcellos, no Bairro Boné Azul.
99	Indicação	3729/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza no complexo do Araxá, próximo a concha acústica.
100	Indicação	3730/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que providencie os serviços de poldagem das árvores dos canteiros da Avenida Annibal Barcellos, no Bairro Boné Azul.
101	Indicação	3731/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de Capina e Limpeza na Praça que fica localizada na Rua Matheus Vallente do Couto, no Bairro Nova Esperança.
102	Indicação	3732/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências para a Coleta de Lixo Domicliar, no Bairro Marabaixo IV.
103	Indicação	3733/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias nas Passarelas da Rua Secundino Campos da Silva com a João Gualberto, no Bairro Nova Esperança.
104	Indicação	3734/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA,que realize os serviços de iluminação pública com revitalização das luzes verdes do canteiro central, reposição de luminárias dos postes e troca de postes, na Avenida Annibal Barcellos, no Bairro Boné Azul.
105	Indicação	3735/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá,a construção de abrigos de ônibus , no bairro Pantanal.
106	Indicação	3736/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, a revitalização das arquibancadas da Arena, do Bairro Pantanal.
107	Indicação	3737/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB,serviços de pavimentação da 2ª Travessa do Goiabal, da Av. São Benedito, das Ruas Nova Aliança, São Lucas e Goiabal, no Bairro goiabal.
108	Indicação	3738/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, limpeza, terraplanagem e aterro no Ramal do Assentamento na Comunidade Corre água na Rodovia AP70.
109	Indicação	3739/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Brigadeiro Farias, entre as Ruas Padre Bartolomeu e 1º de Janeiro, no Bairro Infraero I.
110	Indicação	3740/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Cid Borges, entre as Ruas Belém e Maceió, no Bairro Infraero I.
111	Indicação	3741/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Joaquina Silva do Amaral, entre as Ruas Maria Nair da Silva e Antonio Flexa, no Bairro Novo Horizonte.
112	Indicação	3742/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que realize serviços de tapa buracos em toda extensão da Rua São Paulo, no Bairro do Pacoval.
113	Indicação	3743/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize serviços de limpeza na Avenida Ana Maria Gomes da Costa, entre as Ruas Francisco Cassiano da Silva e Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
114	Indicação	3744/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize serviços de limpeza na Avenida Brigadeiro Farias, entre as Ruas Padre Bartolomeu a 1º de Janeiro, no Bairro Infraero I.
115	Indicação	3745/17-AL	Deputado Max da AABB	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que seja feita a pavimentação asfáltica da Avenida Wilson de Carvalho Neto, entre as Ruas Dr. Braulino e Inspetor Aimoré, no Bairro Zerão.
116	Indicação	3746/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida José Pereira Sobrinho, no Bairro Centro.
117	Indicação	3747/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua Dário Rodrigues da Luz, no Bairro Cai na Água.
118	Indicação	3748/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua Deolinda Gomes, no Bairro Cai na Água.
119	Indicação	3749/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Sargento Orinaldo Lobato da Silva, no Bairro Nova Esperança.
120	Indicação	3750/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize serviços de limpeza na Avenida Cid Borges, entre as Ruas Belém e Maceió, no Bairro Infraero I.
121	Indicação	3751/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize serviços de limpeza na Avenida Francisco Alves Correa, entre as Ruas Antônio Flexa e Francisco Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.
122	Indicação	3752/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através do Setor Competente, a proceder a reposição da iluminação pública nas redondezas da Praça onde funciona a Caixa D`água do Bairro do Buritizal.
123	Indicação	3753/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através do Setor Competente, a proceder a reposição da iluminação pública na Rua Piçarreira com Alameda Abiu, no Bairro Brasil Novo.
124	Indicação	3754/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através do Setor Competente, a proceder a reposição da iluminação pública na Alameda Abiu, entre as Ruas Mamoeiro e Lago Verde, no Bairro Brasil Novo.
125	Indicação	3755/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de reforma da Ponte localizada no final da Rua Maria Marola Gato, no Bairro Jardim Marco Zero.
126	Indicação	3756/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de reforma da Ponte localizada no final da Rua Samuel Trajano de Souza, no Bairro Jardim Marco Zero.
127	Indicação	3757/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Avenida Dois, no Bairro Marabaixo I.
128	Indicação	3758/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Itamaraca, no Bairro Goiabal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Moção	0067/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos a Srª BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA PICANÇO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2621/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Saúde Pimentel, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2622/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a merenda escolar para Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2623/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie água potável para Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2624/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2625/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros, a efetivação permanente de salva-vidas nos finais de semana em locais de banho público as margens do Rio Araguari, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2626/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, para que retorne com a ambulância para o Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2627/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do DETRAN/AP, serviço de vistoria da sinalização da Rodovia Duca Serra, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2628/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Av. José Ferreira Chucre no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2629/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Av. Joaquim Silva do Amaral no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2630/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Castanheira no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2631/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo em toda a extensão da Av. Aquariquara no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2632/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais policiamento ostensivo na Rua Guilherme Coelho no bairro Jardim Felicidade l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2633/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo na Rua Francisco Xavier das Chagas no bairro Jardim Felicidade l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2634/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais policiamento ostensivo na Rua Marabaixo no bairro Jardim Felicidade ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2635/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através SESA , que faça a contratação imediatas de um Médico oncológico infantil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2636/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, tomar providência no sentido de intensificar rondas policiais principalmente no horário noturno no bairro de Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2637/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a climatização das salas de aulas da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, localizada no bairro Cidade Nova e Canal do Jandiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2639/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2640/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2641/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Conjunto Habitacional Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2642/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências urgentes no sentido de intensificar Rondas Policiais, principalmente no horário noturno, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2643/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, que seja feita o acréscimo de pelo menos 7 servidores para prestarem plantão no CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2644/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a disposição de funcionários técnicos (Assistentes Social, Psicólogos, Pedagogos) para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2645/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, auxílio fardamento e auxílio alimentação aos servidores do CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2646/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, suprimentos de fundos para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2647/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, suprimentos de fundos para o CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2648/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que sejam feitos alojamentos e banheiros masculinos e femininos para os servidores do CIP - Centro de Interação Provisória.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2649/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado Transportes - SETRAP, a disposição de carros tracionados para a CIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2650/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado da Justiça - SEJUSP, que seja feita o acréscimo do contingente policial a ativação das guaritas para 24 horas ininterruptas no CIP - CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2651/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de substituição das luminárias com defeito em torno da Arena de Esportes no Distrito do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2652/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, Direcionamento de Rondas Motorizadas no Distrito Amapaense de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2653/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da da CAESA, com relação a Má qualidade da água que está sendo utilizada pelos moradores da localidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2654/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção de uma Biblioteca Pública para a Zona norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2655/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção duma Creche para o Município de Laranjal de Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2656/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, realize a perfuração de um Poço artesiano e a colocação de uma caixa d`água de 2.000 litros para a Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2657/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Multiuso para o bairro Infraero ll.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2658/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Comando do Corpo de Bombeiros um destacamento da Instituição para o Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2659/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação-SEED, a instalação de Ventiladores e a Dedetização na Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2660/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, que tome providência com relação a uma parceira com a CDL para a Criação de 02 Albergues na área comercial de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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