ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

75ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/10/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0204/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Cria o Programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - Avisem", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0205/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre Políticas de Educação Especial para a educação inclusiva a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Transtornos de espectro autista e de altas habilidades na Rede Estadual de Ensino.
3	Projeto de Lei Ordinária	0206/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0207/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Autoriza o Poder Executivo a instituir a política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0208/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Autoriza o Poder Executivo a conceder Terapia em Grupo para as Mulheres com Câncer de Mama, nas unidades de Saúde do Estado do Amapá.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0042/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora MARIA DORALICE SILVA SPÍNDOLA.
7	Moção	0067/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplausos a Srª BENEDITA GONÇALVES DE SOUZA PICANÇO.
8	Requerimento	2713/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, no Lote nº 05 da Quadra nº 04 do Setor nº 02, Bairro do Curicaca, no Município de Itaubal.
9	Requerimento	2714/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda, na Travessa Maria Nunes dos Santos, no Bairro Universidade.
10	Requerimento	2715/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para a sinalização e faixa de pedestre na Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração, em Santana.
11	Requerimento	2716/17-AL	Deputado Fabrcio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma Barra de Segurança na Praça dos Congós.
12	Requerimento	2717/2017-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, serviço de reforma da Praça que fica localizada em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
13	Requerimento	2718/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça uma nova construção de uma Escola Estadual Nazaré da Pedreira.
14	Requerimento	2719/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que faça uma reforma e ampliação da Escola Estadual José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.
15	Requerimento	2720/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
16	Requerimento	2721/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Avenida Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
17	Requerimento	2722/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Maria Ferreira Cardoso, no Bairro Infraero I.
18	Requerimento	2723/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que efetue com mais rapidez os serviços de expansão da rede de água potável na Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.
19	Requerimento	2724/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem do ramal da BR-070 que dá acesso a localidade de Lontra da Pedreira.
20	Requerimento	2726/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo II.
21	Requerimento	2727/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo III.
22	Requerimento	2728/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo IV.
23	Requerimento	2729/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para substituição da Bomba D` agua do sistema de abastecimento de água, no Bairro Elesbão, em Santana.
24	Requerimento	2730/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de uma nova rede de distribuição do sistema de abastecimento de água, no Bairro Elesbão, em Santana.
25	Requerimento	2731/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que viabilize o serviço de Desratização na Escola Estadual Oneide Pinto Lima, no Bairro Boné Azul.
26	Requerimento	2732/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que viabilize um Poço Artesiano para a Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.
27	Requerimento	2733/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que viabilize a aquisição de sete Centrais de Ar Condicionado de 32.000 btus, para a Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.
28	Requerimento	2734/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie a manutenção do veículo VOLKS BUS 15- 190, Ônibus NFB - 9613, chassi nº 9532E82W6ER400413 - do Programa Caminho da Escola, pertencente a Escola Estadual Elias de Freitas Trajano de Souza, no Município de Porto Grande.
29	Requerimento	2735/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências para a reforma geral e construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Oneide Pinto Lima, no Bairro Boné Azul.
30	Requerimento	2736/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede hidráulica da comunidade de Matapi Mirim,em Santana.
31	Requerimento	2737/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a revitalização da rede hidráulica da Avenida Silas Salgado e adjacentes, no Bairro Santa Rita.
32	Requerimento	2738/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a implantação de um Posto de Polícia na Comunidade de Igarapé do Lago, em Santana.
33	Requerimento	2739/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a implantação de um Posto de Polícia na Comunidade de Matapi Mirim, em Santana.
34	Requerimento	2740/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através SEMA, a destinação de um Educador Ambiental para ativar palestras relacionadas ao assunto, no Município de Vitória do Jari.
35	Requerimento	2741/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que execute a abertura de um ramal para o assentamento Maçaranduba na estrada Macapá/Jari.
36	Requerimento	2742/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multiuso para o Bairro Cidade Livre, no Município de Vitória do Jari.
37	Requerimento	2743/17-AL	Deputada Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a reforma e manutenção dos abrigos de passageiros de ônibus, no trecho que compreende o inicio da Rodovia JK até o Distrito da Fazendinha.
38	Requerimento	2744/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que viabilize a aquisição de cinco centrais de ar condicionados para a Escola Estadual Oneide Pinto Lima, no Bairro Boné Azul.
39	Requerimento	2745/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário em toda extensão do Bairro Marabaixo I.
40	Requerimento	2746/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para o saneamento básico na Avenida Edite Penafort, no Bairro Congós.
41	Requerimento	2747/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto- CAESA, fornecimento de água para o Bairro Nova Esperança.
42	Requerimento	2748/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Estado de Educação - SEED,a reforma da Escola E.Novo Horizonte , no Município de Santana.
43	Requerimento	2749/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Santana, no Bairro da Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.
44	Requerimento	2750/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação de cerca de 20 Km (quilometros) do Ramal do Muriaca, no Município de Laranjal do Jari.
45	Requerimento	2751/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua Machado de Assis nas mediações dos Bairros Mirilândia até o Bairro Prosperidade, no Município de Laranjal do Jari.
46	Requerimento	2752/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação de cerca de 20 Km (vinte quilometro) do Ramal do Mutum, no Município de Laranjal do Jari.
47	Requerimento	2753/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação de cerca de 25 Km (vinte e cinco quilometro) do Ramal do Fé em Deus, no Município de Laranjal do Jari.
48	Requerimento	2754/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação da Rua das Margaridas, no Bairro Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
49	Requerimento	2777/17-AL	2778	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem em toda a extensão da Rua Itamaraca, no Bairro Goiabal.
50	Requerimento	2778/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da Avenida Dois, no Bairro Marabaixo I.
51	Indicação	3650/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Maranhão, no Bairro Pacoval.
52	Indicação	3651/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
53	Indicação	3652/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim Felicidade II.
54	Indicação	3653/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.
55	Indicação	3654/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Cereja, no Bairro Liberdade.
56	Indicação	3655/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Cereja, no Bairro Liberdade.
57	Indicação	3656/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho.
58	Indicação	3657/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
59	Indicação	3658/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfálticas em toda extensão da Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós.
60	Indicação	3659/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de limpeza e manutenção na Passarela Rua Secundino Campos com João Gualberto da Silva, no Bairro Nova Esperança.
61	Indicação	3660/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e retirada de entulhos na Rua Milton de Souza Correa, no Bairro Jardim Felicidade I.
62	Indicação	3661/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que providencie a iluminação pública com reposição de luminárias em toda extensão da Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós.
63	Indicação	3662/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, que realize os serviços de capina e limpeza no Lote nº 05 da Quadra nº04 do Setor nº 02, no Bairro Curicaca.
64	Indicação	3663/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que realize os serviços de iluminação pública com reposição de luminárias em toda extensão da Avenida João Guerra, no Bairro Congós.
65	Indicação	3664/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que realize os serviços de iluminação pública com reposição de luminárias em toda extensão da Avenida Telêmaco Mira Martins, no Bairro Congós.
66	Indicação	3665/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura do Município de Mazagão, serviço de limpeza na Avenida Prefeito Osmundo Costa, no Mazagão Velho.
67	Indicação	3666/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura do Município de Mazagão, serviço de limpeza na Avenida Ermogenes de Matos, no Mazagão Velho.
68	Indicação	3667/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de pavimentação e asfaltamento do Ramal do Alemão, no Bairro do Murici (ao lado da Expor-Feira Agropecuária).
69	Indicação	3668/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Prefeitura do Município de Macapá, serviço de iluminação pública na Praça em frente da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
70	Indicação	3669/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de limpeza na Praça em frente a Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
71	Indicação	3670/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, o serviço de tapa buracos na Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro do Trem.
72	Indicação	3672/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da passarela localizada no final da Av: Ben-hur no bairro do Congós.
73	Indicação	3673/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, providencias com relação a instalação de paradas de ônibus no bairro Pantanal.
74	Indicação	3674/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de capina e pintura por toda a Praça Chico Noé no bairro do Laguinho.
75	Indicação	3675/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza do meio fio da Rua Doutor Alberto Lima entre as Vias dois de Moraes e Ben-Hur no Congós.
76	Indicação	3676/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Av. dos Bandeirantes, no bairro Infraero l.
77	Indicação	3677/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de Limpeza e capina na Rua Maria Ferreira Cardoso, no bairro Infraero l.
78	Indicação	3678/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Av. Joaquim Navegante, no bairro Infraero l.
79	Indicação	3679/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, providencie uma "Lixeira Papa Tudo" para o início da passarela Raul Monteiro Waldez no bairro Cuba de Asfalto.
80	Indicação	3680/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero l.
81	Indicação	3681/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico da Trav. Douglas no bairro Infraero l.
82	Indicação	3682/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico da Rua Rio Pedreira entre as Vias General Rondon e Beira Rio no bairro Santa Inês.
83	Indicação	3684/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Av. Ana Neri entre General Rondon e São José no bairro do Laguinho.
84	Indicação	3685/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de repintura faixa de pedestre no cruzamento das vias Mato Grosso e Rio Grande do Norte no bairro do Pacoval.
85	Indicação	3686/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das passarelas da localidade do Lontra da Pedreira.
86	Indicação	3687/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma de passarela localizada no final da Av. Alagoas com acesso ao muro da Infraero no bairro do Pacoval.
87	Indicação	3689/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de de capina e limpeza e retirada de entulhos na Av. Caramuru, entre as Ruas Novo Horizonte e Odilardo Silva, bairro\|Santa Inês.
88	Indicação	3690/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco), na Av. Elionai César Silva, bairro Infraero II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	2576/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a climatização das salas de aulas da Escola Estadual Maria do Socorro A. Smith.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	2577/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2578/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie centrais de ar para as salas de aula da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2579/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie professores das disciplinas de geografia e física da Escola Estadual Colônia da Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2580/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que agilize o cronograma de obra da Escola Estadual de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2581/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma da sala de aula TV ESCOLA da Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2582/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma da Escola Estadual Maria Socorro A. Smith.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2583/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma do telhado da Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2584/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma do telhado da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2585/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, que seja realizado a reforma da Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, em Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2586/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a revitalização da rede de iluminação pública na Praça do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2587/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Bairro do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2588/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2589/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2590/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Bairro do Muca	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2591/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Bairro Renascer I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2592/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no horário noturno no Bairro dos Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2593/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de manutenção no sistema de energia elétrica na Trav. L15, em toda sua extensão, bairro Provedor l Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2595/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, Construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2596/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer a Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e adequação de infraestrutura para o lazer na Praça das Pedrinhas .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2597/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, Construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2598/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma arena esportiva multiuso no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2599/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção de um alojamento para professores moradores do Município de Macapá mas que trabalham na Escola Bom Jesus dos Fernandes localizada no Ramal do Tal no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2600/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, para que efetive a colocação de manilhas em pontos de constantes entupimentos da Rua Netuno no bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2601/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, para que tome providências com relação a carência de água tratada na rede que abastece os moradores do bairro Parque das Laranjeiras no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2602/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, para que tome providências com relação à carência de água tratada na rede que abastece o bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2603/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que verifique as condições higiênicas do Posto de Saúde da Localidade de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2604/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, para que de assistência Médica para as Comunidade Indígenas do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2605/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, para que retorne com a ambulância para a localidade do Carmo do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2607/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que instale um transformador de energia para o Posto de Saúde de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2608/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que tome providência com a constante falta de iluminação e picos de energia, no bairro Parque das Laranjeiras no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2609/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Ariosvaldo Coelho de Caxias, no bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2610/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Pará, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2611/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. José do Espirito Santos no bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2612/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Av. Floresta, no bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2613/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Bacuri, no bairro Palmares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2614/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Cereja, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2615/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Maria das Neves, bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2616/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2617/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2618/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 19 (dezenove) no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2619/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dois de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2620/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Raimundo Antonio Machado, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso