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O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.

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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

85ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/10/2011 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0189/11-AL	Michel Jk	Autoriza o Poder Executivo a alterar as faixas de receita bruta anual e acompanhar o limite Federal para Simples Nacional para recolhimento de ICMS, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0190/11-AL	Deputada Mira Rocha	Institui na Rede Pública de Ensino a Avaliação Semestral de Crianças e Adolescentes Regularmente Matriculados para detectar Grau de Exposição à Violência Doméstica e ao Abuso Sexual e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0191/11-AL	Deputada Cristina Almeida	Denomina Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0032/11-AL	Deputado Paulo José	"Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ARNALDO SANTOS FILHO e dá outras providências."
5	Projeto de Decreto Legislativo	0033/11-AL	Deputado Paulo José	"Concede Título de Cidadã a Senhora FABIANNE MATHURIN BROUARD e dá outras providências."
6	Projeto de Decreto Legislativo	0034/11-AL	Deputado Paulo José	"Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor EDMARD ELFORT e dá outras providências."
7	Projeto de Decreto Legislativo	0035/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Concede o Título de Mérito Legislativo a Excelentíssima Procuradora de Justiça do Estado do Amapá, Senhora Raimunda Clara Banha Picanço, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0036/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Procurador de Justiça do Estado do Amapá, Senhor Márcio Augusto Alves, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0037/11-AL	Deputado Kaká Barbosa.	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Procurador de Justiça do Estado do Amapá, Senhor Joel Souza das Chagas, e dá outras providências.
10	Requerimento	1416/11-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, a implantação de uma rotatória na Rodovia Duca Serra, perímetro entre os Municípios de Macapá e Santana.
11	Requerimento	1417/11-AL	Deputado Eider pena	Requer ao Secretário da SESA, seja implantado ambiente adequado para realização de exames de Raio X, na Unidade de Saúde do Município de Serra do Navio.
12	Requerimento	1418/11-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SETRAP, para que a linha de ônibus intermunicipal, que atende a população do Município de Cutias, altere seu trajeto e passe a circular uma vez por semana pela Rodovia AP-340.
13	Requerimento	1419/11-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a viabilidade de expandir a Rua Abacaxi, no Bairro Açaí que dá acesso ao Bairro Morada das Palmeiras.
14	Requerimento	1420/11-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de audiência pública no dia 26/10/2011, a partir das 15h, a fim de discutir o Decreto n° 4887/03 que regulamenta as terras ocupadas pelas comunidades quilombolas.
15	Requerimento	1421/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola da Comunidade de Bom Sucesso, no Município de Itaubal do Pipirim.
16	Requerimento	1422/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Comunidade de Cobra, no Município de Itaubal do Piririm.
17	Requerimento	1423/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de normalizar o fornecimento de água dos moradores do Município de Itaubal do Piririm.
18	Requerimento	1424/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola da Comunidade do Igarapé Novo, no Município de Itaubal do Piririm.
19	Requerimento	1425/11-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado, através do Comandante geral da Polícia Militar, rondas noturnas periódicas, na Rua Marabaixo, São João e adjacências, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0021/11-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0017/11-COF/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0228/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente