ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

74ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/10/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0037/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0038/17-GEA	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
3	Projeto de Lei Ordinária	0039/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018.
4	Projeto de Lei Ordinária	0040/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.
5	Projeto de Lei Ordinária	0041/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0202/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto ECOVIDA.
7	Projeto de Lei Ordinária	0203/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Pessoa Idosa no Estado do Amapá, e dá outras providências.
8	Requerimento	2658/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através do Comando do Corpo de Bombeiros um destacamento da Instituição para o Bairro Zerão.
9	Requerimento	2659/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação-SEED, a instalação de Ventiladores e a Dedetização na Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.
10	Requerimento	2660/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, que tome providência com relação a uma parceira com a CDL para a Criação de 02 Albergues na área comercial de Macapá.
11	Requerimento	2661/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, providências com relação à Doação de Óleo Diesel para o Município de Oiapoque.
12	Requerimento	2662/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que providências com relação à Doação de 100 litros de Óleo Diesel por semana para a Escola Rio Navio localizada no Município de Mazagão.
13	Requerimento	2663/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do estado através da CAESA , providências com relação as Constantes Interrupções de energia elétrica no Município de Oiapoque.
14	Requerimento	2664/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com relação a Indisponibilidade de Água Tratada para abastecer os moradores do Bairro Daniel, no Município de Santana.
15	Requerimento	2665/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado que estude com carinho a possibilidade de determinar ao Comando do Corpo de Bombeiros, viabilizar, programa de treinamento de primeiros socorros aos ribeirinhos e interioranos do Amapá, devido à incidência de afogamentos, bem como acidentes domésticos frequentes nessas regiões.
16	Requerimento	2666/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
17	Requerimento	2667/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Praça de Lazer do Bairro Hospitalidade, em Santana.
18	Requerimento	2668/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Ponte que liga a localidade de Água Branca do Cajari ao Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	2669/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Km-162 no ramal da reforma Agrária, no Município de Porto Grande.
20	Requerimento	2670/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reconstrução da Ponte de Vila Vitória localidade pertencente ao Município de Oiapoque.
21	Requerimento	2671/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providencie a revitalização Hidráulica da rede de água, no Distrito de Ilha de Santana.
22	Requerimento	2672/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Polícia Militar do Amapá, direcionamento de rodas motorizadas nas vias do Conjunto Mônaco, em Macapá.
23	Requerimento	2673/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca dos postes de madeira por postes de concreto em grande parte da rede elétrica do Bairro Novo Horizonte, em Santana.
24	Requerimento	2674/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Andorinha, no Bairro Mestre Oscar.
25	Requerimento	2675/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Fran Júnior, no Bairro Jardim América.
26	Requerimento	2676/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Rondônia, no Bairro Infraero II.
27	Requerimento	2677/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
28	Requerimento	2678/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho.
29	Requerimento	2679/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que resolva o problema de constantes Quedas de Energia, na Rua Benedito Lino do Carmo, e as Avenidas Evandro Carneiro de Melo e Cabo Velho, no Bairro Congós.
30	Requerimento	2680/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, providências para a permanência do atendimento 24h, no CIOSP do Bairro dos Congós.
31	Requerimento	2681/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências para o policiamento permanente na Escola Irineu da Gama, no Bairro Congós.
32	Requerimento	2682/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que aumente o patrulhamento no Bairro Cidade Nova.
33	Requerimento	2683/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, serviço de reforma na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, situada no município do Mazagão Novo.
34	Requerimento	2684/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEED, reforma da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, localizada no município de Santana.
35	Requerimento	2685/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá - SEJUSP, tomar providências no sentido de intensificar rondas policiais, principalmente no Bairro Buritizal.
36	Requerimento	2686/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, providências para a reforma geral da Passarela, localizada na Rua Samuel Trajano de Souza com a Avenida Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.
37	Requerimento	2687/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para o saneamento básico, nos cruzamentos da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Mendonça Júnior e Rua Jovino Dinoá com a Avenida Professora Cora de Carvalhos, no Bairro Central.
38	Requerimento	2688/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências para o serviço de drenagem de água, na Rua Maria das Graças Picanço, esquina com a Avenida Raimundo Reinaldo Guedes, no Bairro Jardim Felicidade, próximo a Escola Odete Lopes.
39	Requerimento	2689/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Salvador Diniz, no Bairro Nova Brasília II, em Santana.
40	Requerimento	2690/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Wilson de Carvalho, no Bairro Zerão.
41	Requerimento	2691/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
42	Requerimento	2692/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.
43	Requerimento	2693/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a fiscalização e melhorias dos transportes coletivos das Empresas que fazem viagens para o Município de Cutias do Araguari.
44	Requerimento	2694/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um Box pra Venda de Passagens de Transportes Coletivos e Antecipação da Passagem de Passe Livre para Idosos e Portadores Especiais do Município de Cutias do Araguari.
45	Requerimento	2695/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a continuidade na instalação da rede de água para chegar até a ponte, na Avenida Lua, próximo ao Sambódromo, no Bairro Jardim Marco Zero
46	Requerimento	2696/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Avenida Tenente Amaral, no Bairro Zerão.
47	Requerimento	2697/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do Bueiro localizado na Rua Inspetor Miguel, no Bairro Zerão.
48	Requerimento	2698/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma da Arena localizada no Bairro Marabaixo III.
49	Requerimento	2699/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, providencie a Construção de um Posto Policial dentro do Bairro Marabaixo.
50	Requerimento	2700/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que proceda urgente reforma e ampliação da Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.
51	Requerimento	2701/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Praça localizada no Bairro Cidade Nova I.
52	Requerimento	2702/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma urgente do Centro Comunitário Arco Ires do Bairro Santa Inês, onde funcionava a Secretaria Extraordinária de Políticas pra Juventude.
53	Requerimento	2703/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de capinagem e limpeza e Sinalização da Rodovia Duca Serra, próximo à Faculdade CEAP.
54	Requerimento	2704/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado através da do 4º Batalhão da Policia Militar em Santana que realize rondas periódicas no Bairro Parque das Laranjeiras.
55	Requerimento	2705/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governado do Estado através da SEED que providencie urgente a referente aquisição da Central de Ar na Escola Estadual Maria do Socorro Smith, no Bairro Cabralzinho.
56	Requerimento	2706/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
57	Requerimento	2707/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Bandeirantes, no Bairro Infraero I.
58	Requerimento	2709/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
59	Requerimento	2710/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja efetuada a expansão da rede de água na Avenida Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
60	Requerimento	2711/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.
61	Requerimento	2712/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir no dia 10 de mês de novembro com toda a sociedade amapaense sobre o tema: `Construção da Nova Escola Estadual Padre Simão Corridori, no Município de Santana`.
62	Indicação	3576/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, providências à serem tomadas para a reforma do Posto Unidade Básica de Saúde São Camilo, localizado na Rua Silas Salgado, no Bairro Santa Rita.
63	Indicação	3577/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviços de limpeza do Canal, que fica localizado na Avenida Mendonça Júnior, entre as Ruas Odilardo Silva e General Rondon, no Bairro Central.
64	Indicação	3578/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, execute o serviço de reforma da passarela Coqueiro, localizada no Bairro Novo Buritizal.
65	Indicação	3579/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Avaldo Veras, no Bairro Zerão.
66	Indicação	3580/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.
67	Indicação	3581/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Wilson de Carvalho, no Bairro Zerão.
68	Indicação	3582/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José Neri, no Bairro Zerão.
69	Indicação	3583/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Herbet José de Souza, no Bairro Macapaba.
70	Indicação	3584/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Menton Jucar Júnior, no Bairro Macapaba.
71	Indicação	3585/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 28 (vinte e oito) de Julho, no Bairro Novo Buritizal
72	Indicação	3586/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
73	Indicação	3587/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Francisco Alves Correio, no Bairro Jardim Felicidade.
74	Indicação	3588/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida 13 (treze) de Setembro, no Bairro Buritizal.
75	Indicação	3589/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Passarela da Turibio Guimarães, no Bairro Cidade Nova.
76	Indicação	3590/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Passarela localizada no final da Rua Evandro Carneiro de Melo, no Bairro Congós.
77	Indicação	3591/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua da Marinha, no Bairro Vale Verde.
78	Indicação	3592/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Travessa Carlos Martel, no Bairro Nova Brasília.
79	Indicação	3593/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua da Marinha, no Bairro Vale Verde.
80	Indicação	3594/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada Travessa Carlos Martel, no Bairro Nova Brasília.
81	Indicação	3595/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que envie medicamentos e novos aparelhos para a UBS DO CONGÓS.
82	Indicação	3596/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, a construção de uma Creche, no Bairro Cidade Nova II.
83	Indicação	3597/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova II.
84	Indicação	3598/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
85	Indicação	3599/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus, no Bairro Araxá.
86	Indicação	3600/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Dos Xavantes, no Bairro Buritizal.
87	Indicação	3601/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida José da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	3602/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Jardim Felicidade.
89	Indicação	3603/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Ramos, no Bairro Jardim Felicidade.
90	Indicação	3604/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade.
91	Indicação	3605/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de manutenção e asfaltamento das ruas do Bairro Nova união.
92	Indicação	3606/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana, secretaria de Obras serviços de capeamento e asfaltamento da Rua Ubaldo Figueira, esquina com a Av. Princesa Isabel, no centro da Cidade.
93	Indicação	3607/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, serviços de Capeamento e asfaltamento na Av. Rui Barbosa, esquina com a Rua Padre Vitório Galliane, no centro da Cidade.
94	Indicação	3608/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Saúde, que instale e mantenha em funcionamento o setor de odontologia na Policlínica Maria Tadeu, no Bairro Paraíso.
95	Indicação	3609/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana que faça a reposição e instalação de luminárias na área lateral da Escola Estadual Fonte Nova.
96	Indicação	3610/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras serviços de capeamento e asfaltamento na Av. Claudio Lúcio Monteiro.
97	Indicação	3611/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana que faça a reposição e instalação de luminárias na Av. Santana, no perímetro da Rua L1 até o Parque das Laranjeiras.
98	Indicação	3612/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, serviço de reforma no Posto de Saúde do Igarapé da Fortaleza.
99	Indicação	3613/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana que faça a reposição e instalação de luminárias na Av. das Nações, em torno da Escola Estadual Elisabeth Esteve, no Bairro Hospitalidade.
100	Indicação	3614/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana a construção de abrigo de ônibus na Rua Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova.
101	Indicação	3615/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela Pedro Américo, no Bairro Perpetuo Socorro.
102	Indicação	3616/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a viabilidade de construir 100 metros de Passarela no final da Av D, no Bairro das Pedrinhas.
103	Indicação	3617/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das passarelas Dois de Moraes, e Saúde Pimentel, no Bairro Novo Buritizal.
104	Indicação	3618/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela localizada no Igarapé do Pacuxí, no Distrito da Fazendinha
105	Indicação	3619/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das Passarelas 16º e 17º Av. (Av. Cabo Velho), no Bairro Congós.
106	Indicação	3620/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das Passarelas localizada na Rua João Guerra com a Av. Manoel Brasil, José Banhos de Araújo e 12º Av. no Bairro Congós.
107	Indicação	3621/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela localizada no final da Rua Professor Tostes que dá vazão ao canal do Bairro do Muca.
108	Indicação	3622/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da passarela Jacinto Lobato, no Bairro das Pedrinhas, na área conhecida como "Buraco" localizado atrás do Conjunto Barcellos.
109	Indicação	3623/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela Mario Quirino, no Bairro das Pedrinhas, na área conhecida como "Buraco", localizado atrás do Conjunto Barcellos.
110	Indicação	3624/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das Passarelas Saturno, Estrelas, Lua e Maria Marola, no Bairro Jardim Marco Zero.
111	Indicação	3625/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela da Av. Anselmo Paulo Ramos (final da Avenida), no Bairro Jardim Felicidade l.
112	Indicação	3626/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma das Passarelas Mario Fortunato Barriga, Ivaldo Alves Veras, José Nery, Luiz Azarias e Inspetor Antônio de Oliveira, no Bairro Zerão.
113	Indicação	3627/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reforma da Passarela localizada na Rua Terra, no Bairro Zerão.
114	Indicação	3628/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Rua Padre Bartolomeu Gusmão, no Bairro Infraero I.
115	Indicação	3629/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Avenida Joaquim Navegante, no Bairro Infraero I.
116	Indicação	3630/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Avenida Catalina, no Bairro Infraero I.
117	Indicação	3631/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Avenida Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
118	Indicação	3632/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento em trecho especifico na Avenida Ceará, entre as vias Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro do Pacoval
119	Indicação	3633/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
120	Indicação	3634/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico em pontos especifico da Avenida Maranhão, no Bairro do Pacoval
121	Indicação	3635/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de asfaltamento da Rua Goiás, entre as vias Piauí e Ceará, no Bairro do Pacoval.
122	Indicação	3636/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de terraplanagem e asfaltamento da Rua Raimunda Neli de Mato, no Bairro Novo Horizonte.
123	Indicação	3637/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Vila Nova, entre as vias São José e Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro.
124	Indicação	3638/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMOB, reforma da praça da comunidade de Abacate da Pedreira.
125	Indicação	3639/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Avenida Brigadeiro, no Bairro Infraero I.
126	Indicação	3640/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Avenida Catalina, no Bairro Infraero I.
127	Indicação	3641/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Avenida Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
128	Indicação	3642/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza dos canteiros localizados na extensão da Rodovia do Pacoval.
129	Indicação	3643/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, a construção de uma Creche na Comunidade Matapi Mirim.
130	Indicação	3644/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho.
131	Indicação	3645/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Oriosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.
132	Indicação	3646/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Antonio Pelaes de Souza, no Bairro Cidade Nova I.
133	Indicação	3647/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Aquariquara, no Bairro Ipê
134	Indicação	3648/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Mogno, no Bairro Ipê

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Resolução	0007/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Cria a Comissão Permanente de Empreendedorismo Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0003/17-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0003/17-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0065/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Senhor JOSÉ RIBAMAR BRAZÃO DA SILVA, diante de sua contribuição ao esporte amapaense, mais precisamente no boxe.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0066/17-AL	Deputada Marília Góes	Moção de Aplausos, homenageando a Senhora Maria Lourdes de Souza, por sua contribuição para a educação do estado, principalmente no município de Pedra Branca do Amapari, onde realiza trabalho voluntário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2507/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Justiça Segurança Pública - SEJUSP, a fim que seja feita a segurança pública na Rua Canal das Pedrinhas, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2508/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Justiça Segurança Pública - SEJUSP, a fim que seja feita a segurança pública na Avenida Equatorial, área da Ponte do Zeca Diabo, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2510/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, a implantação do Centro de Referência de Tratamento Natural, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2511/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a instalação de Delegacia Especializada em Tóxico e Entorpecente, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2512/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Arena Esportiva Multi Uso com Praça de Lazer, no Bairro da Hospitalidade, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2513/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de remoção de postes em madeira, substituindo-os por postes em concreto da Avenida José Caetano, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2514/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no trecho final da Avenida A das Pedrinhas, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2515/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no trecho final da Rua da Redenção (Conjunto Anibal Barcellos), no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2516/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reforma em toda extensão da Passarela Mário Quirino (Conjunto Anibal Barcellos).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2517/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reforma em toda extensão da Passarela Jacinto Lobato (Conjunto Anibal Barcellos).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2518/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no trecho final da Rua Irmã Augusta M. de Alencar, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2519/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de reforma em toda extensão da passarela Irmã Augusta M. de Alencar, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2520/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento no trecho final da Alameda Primavera, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2521/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Alameda Meridional, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2522/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer á Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que regularize os serviços de fornecimento de água tratada, no Vale Verde (Murici), no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2523/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma geral do Posto de Saúde no Distrito de Corre Água nas proximidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2524/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma geral do Campo de Futebol, localizada no Distrito de Corre Água nas proximidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2525/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF serviços de Reforma da Quadra da Escola São Joaquim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2526/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de conclusão da UBS, no Distrito de Gurupora.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2527/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF serviço de conclusão da UBS que fica localizada no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2528/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma geral da Praça Adelson Salomão no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2529/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviços de reforma geral do Sistema de Capitação de Água - CAESA no Distrito de Corre Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2530/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviços de reforma da Ponte de Gurupora, localizada no Distrito de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2531/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Laranjeira, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2532/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Joaquim Valente, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2533/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Maria Correia Maia, no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2534/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Manga Rosa, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2535/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Abacatal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2536/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que envie policiamento para a Av. Ana Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2537/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de sinalização vertical e horizontal na rotatória do trevão da Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2540/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, a fim de determinar o patrulhamento (rondas) mais contundente na área portuária, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2541/17-AL	Deputada RFaimunda Beirão	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, a fim de determinar o patrulhamento (rondas) mais contundente, no Bairro Baixada do Ambrósio, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2542/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, rondas policiais com mais frequência na Praça do Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2543/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências urgente para sanar as pendência quanto ao fornecimento de água na Rua Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2545/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer à Agência de Fomento do Amapá - AFAP, que faça um estudo da possibilidade de criação da "AFAP Itinerante" ou semelhante, onde um ou mais veículos adaptados prestarão serviços da agência de fomento em locais mais afastados da Capital, bem como nos municípios do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2546/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Companhia de Água e Esgoto de Amapá - CAESA, serviço de revitalização da estação de tratamento e distribuição do sistema da rede de abastecimento de água, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2547/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer - SEDEL, aquisição de um Placar Eletrônico para o Ginásio Poliesportivo de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2548/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, aquisição de um aparelho de Endoscopia para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2549/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através Secretaria Estadual de Educação-SEED, que providencie professores das disciplinas matemática e língua francesa para a Escola Raimundo dos Passos Santos, localizado no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2550/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação-SEED, que viabilize a instalação do sistema eletrônico de monitoramento na Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo, localizada no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2551/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado-SEINF, serviços de reforma da Escola Estadual Lauro Chaves localizada na Av. Tambés, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2552/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado-SEINF, que viabilize uma nova readequação na rede elétrica da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2553/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2554/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, que autorize o setor competente a realizar mutirão para atender pacientes com cirurgia de Catarata, no Hospital Estadual de Clinica Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2555/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretarias de Estado das Cidades - SDC, estudo e projeto técnico de construção, edificação e revitalização da Orla de Santana, no trecho que compreende do Igarapé da Fortaleza até o Matapimirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2556/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Conceição do Maruanum na localidade da Comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2557/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de pavimentação asfáltica das principais Ruas e Avenidas do Município do Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2558/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem no trecho que compreende a Cidade de Laranjal do Jari ao Distrito de Água Branca do Cajari na BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2559/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, serviço de terraplanagem no trecho que compreende a Cidade de Vitória do Jari a Cidade de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2560/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura do Amapá-SEINF, providências com relação a construção de um Centro de Custódia da Polícia Civil, para o Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2561/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a reforma do Piso da Quadra Poliesportiva da Escola de 1º Grau Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2562/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que sejam efetuadas ampliação e melhorias do sistema de captação e distribuição de água, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2563/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a criação do sistema de abastecimento de água tratada que atende a Comunidade do Água Branca do Cajari, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2564/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de Cursos Profissionalizantes na Escola de 1º Grau Sônia Henrique Barreto, para atender a população do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2565/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que a mesma implante um sistema de iluminação pública na quadra poliesportiva da Escola de 1º Grau Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2566/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Jesus de Nazaré, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2567/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Princesa Isabel, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2568/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Nova Brasília, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2569/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao governador do estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 08 de Agosto, bairro Centro no Município de Porto grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2570/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Jesus de Nazaré, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2571/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Antero, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2572/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. 07 de Setembro, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2573/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Av. José Lino de Souza, bairro Aeroporto no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2574/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Av. Princesa Isabel, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2575/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de lâmpadas com defeito na instalação elétrica da rede pública, em toda a extensão da Rua Nova Brasília, bairro Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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