ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

84ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/10/2011 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0021/11-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0187/11-AL	Deputado Moisés Souza	Considera de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá-AMAP.
3	Projeto de Lei Ordinária	0188/11-AL	Deputado Valdeco Vieira	Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Resolução	0009/11-AL	Deputado Michel Jk	"Institui a Frente Parlamentar para o desenvolvimento do Amapá."
5	Projeto de Decreto Legislativo	0030/11-AL	Deputada Roseli Matos	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao senhor CHARLES ACHCAR CHELALA e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0031/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Roberto Lucas de Andrade e dá outras providências.
7	Requerimento	1383/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado, a construção de passarela Beira Rio, no Município de Laranjal do Jarí.
8	Requerimento	1384/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado, iluminação pública no Bairro Loteamento Cajarí, no Município de Laranjal do Jarí.
9	Requerimento	1385/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Presidente da CAESA, melhorias no fornecimento de água em todo o Bairro Samauna, no Município do Laranjal do Jarí.
10	Requerimento	1386/11-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Requer ao Governador do Estado, que verifique a iluminação pública na Rua Emílio Médice, no Município de Laranjal do Jarí.
11	Requerimento	1387/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da Praça no Bairro do Muca.
12	Requerimento	1388/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do Centro de Convivência no Bairro do Muca.
13	Requerimento	1389/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, fazer uma visita in loco na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.
14	Requerimento	1390/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, sejam tomadas providências no sentido de normalizar o fornecimento de água dos moradores do Bairro do Muca.
15	Requerimento	1391/11-AL	Deputado MIchel JK	Requer à Mesa Diretora, Audiência Pública no dia 04 de Novembro de 2011, para discussão do Trânsito, Violência, Educação e Fiscalização.
16	Requerimento	1392/11-AL	Deputado MIchel JK	Requer seja implantada nesta Casa uma Biblioteca Legislativa Pública destinada a atender toda a sociedade estundantil amapaense e cidadãos interessados.
17	Requerimento	1393/11-AL	MIchel JK	Requer ao Secretário de Transporte, asfaltamento da Avenida Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade, entrada do Conjunto da Embrapa.
18	Requerimento	1394/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública na Avenida 25 de dezembro no Bairro Cidade Nova II.
19	Requerimento	1395/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no fornecimento de água aos Moradores do Bairro Brasil Novo.
20	Requerimento	1396/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira no Bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	1397/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição dos postes de madeira para postes de concreto, no Bairro do Brasil Novo II.
22	Requerimento	1398/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, revitalização da caixa d’água do Conjunto Residencial Cabralzinho.
23	Requerimento	1399/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, limpeza das laterais da Rodovia Duca Serra.
24	Requerimento	1400/11-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma total da passarela da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite no Município de Tartarugalzinho.
25	Requerimento	1401/11-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da parte elétrica e hidráulica da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite, no Município de Tartarugalzinho.
26	Requerimento	1402/11-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Presidente da CEA, providenciar a iluminação pública da Rua A-3 no Município de Serra do Navio.
27	Requerimento	1403/11-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Governado do Estado, um meio de transporte para facilitar a locomoção das crianças e demais pessoas atendidas pela APAE no Município de Vitória do Jari.
28	Requerimento	1404/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial no Bairro Jardim Marco Zero.
29	Requerimento	1405/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização no Bairro do Pantanal.
30	Requerimento	1406/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEED, normalizar a falta de professores e de merenda na Escola Estadual General Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho.
31	Requerimento	1407/11-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública na Avenida Stefan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero.
32	Requerimento	1408/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos na iluminação dos postes localizados na área interna da Escola Estadual Professor Antonio Ferreira Lima Neto, no Bairro Parque dos Buritis.
33	Requerimento	1409/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, reparo do ramal de acesso Igarapé Anjical, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
34	Requerimento	1410/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na área da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, Município de Laranjal do Jarí.
35	Requerimento	1411/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, reforma da ponte de madeira sobre o Igarapé Anjical, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
36	Requerimento	1412/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de aparelho de raio-x e de ultra-sonografia para a Unidade Mista de Saúde no Município de Amapá.
37	Requerimento	1413/11-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, reforma da Passarela Santa Izabel no Bairro Prainha, no Município de Vitória do Jari.
38	Requerimento	1414/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Educação, seja implantado o Sistema de Educação à distância pela Rádio (Difusora), no Município de Santana.
39	Requerimento	1415/11-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador do Estado através do Conselho Estadual de Educação, informações relativas ao parecer que cancela ou autoriza o funcionamento da UVA, vinculada a Secretaria de Estado do Governo do Ceará, criada pela Lei 10.933 de 10/10/1984.
40	Indicação	0667/11-AL	Deputado Zeze Nunes	Indica a Prefeitura de Vitória do Jari, reforma da Passarela Santa Izabel no Bairro Prainha, no Município de Vitória do Jarí.
41	Indicação	0698/11-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto da Lei, que institui o sistema de bônus pecuário aos Policiais Civis, Bombeiros Militares e Servidores Penitenciários, pela apreensão de armas.
42	Indicação	0735/11-AL	Charles Marques	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da STTRANS, que seja implantada uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Almirante Barroso, localizada na Av. 07 de Setembro, no Bairro Central.
43	Indicação	0736/11-AL	Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMCSU, serviços de pavimentação asfáltica na Avenida das Nações, a partir da Rua Euclides Rodrigues até a Rua Cláudio Lúcio Monteiro.
44	Indicação	0737/11-AL	Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja construída uma Creche, no Bairro Açai.
45	Indicação	0738/11-AL	Zezé Nunes	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja realizada limpeza com retirada de entulho, terraplanagem e posterior asfaltamento da Av. 16, no Bairro Marabaixo III.
46	Indicação	0739/11-AL	keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através do Departamento de Vigilância Sanitária, serviço de drenagem no trecho entre a Av Acre e Canal do Jandiá, final da Rua Guanabara.
47	Requerimento	0740/11-AL	Maria Góes	Requer ao Secretário da SEINF, que faça a revitalização da Arena do Bairro Marabaixo I.
48	Indicação	0741/11-AL	Zezé Nunes	Indica ao Presidente da EMTU, revitalização à sinalização das Ruas e Avenidas do Município de Santana.
49	Indicação	0742/11-AL	Zezé Nunes	Indica ao Titular da Subprefeitura de Macapá, serviço de limpeza e terraplanagem em toda extensão do Bairro Açai.
50	Indicação	0743/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, coleta de lixo no Bairro Infraero II.
51	Indicação	0744/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a coleta de lixo no Bairro Infraero I.
52	Indicação	0745/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação asfáltica e limpeza na Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
53	Indicação	0746/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Floriano Waldeck com a Rua José Ferreira do Amaral, no Bairro São Lázaro.
54	Indicação	0747/11-AL	MIchel JK	Indica ao Prefeito de Macapá, a instalação de uma Academia a Céu Aberto na Praça do Bairro Jardim I.
55	Indicação	0748/11-AL	MIchel JK	Indica ao Prefeito de Macapá, a instalação de uma Academia a Céu Aberto na Praça do Bairro Renascer I.
56	Indicação	0749/11-AL	Agnaldo Balieiro	Indica ao Governador do Estado, que apresenta minuta de Anteprojeto de Lei, instituindo a conversão em pecúnia indenizatória das licenças especiais e parte das férias, adquiridas e não usufruídas por políciais militares e bombeiros militares e dá outras providências.
57	Indicação	0750/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Francisco Xavier das Chagas, no Bairro do Jardim Felicidade I.
58	Indicação	0751/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, serviço de atendimento de ônibus aos moradores do Bairro da Ilha Mirim.
59	Indicação	0752/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a melhorar a coleta de lixo, no Bairro da Ilha Mirim.
60	Indicação	0753/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a instalar uma faixa de Zona de conflito na Avenida Piaui com a Rua Guanabara, no Bairro do Pacoval.
61	Indicação	0754/11-AL	Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, viabilizar a construção de uma passarela para a Travessa G, no Bairro do Muca.
62	Indicação	0755/11-AL	Júnior Favacho	Indica ao Prefeito de Macapá, o asfaltamento da Avenida Manoel Domingos Medina, no Bairro Cidade Nova.
63	Indicação	0756/11-AL	Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
64	Indicação	0757/11-AL	Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, realizar serviços de limpeza na Avenida Pedro Cardoso, no Bairro do Pantanal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/11-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado	Dispõe sobre a criação de quatro Varas Judiciais na Comarca de Macapá, altera o Decreto n° 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0224/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/11-TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre a reposição parcial nos vencimentos e remunerações de todos os Serventuários pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0222/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0004/11-TJAP	Tribunal de Justiça do Estado	Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrãncia final, a extinção de cargo de juíz de direito substituto, a criação de cargo em comissão, altera a Lei Estadual 0726, de 06/12/2002 e anexos, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0223/11-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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