ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

53ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/08/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0029/17-GEA	Poder Executivo	Regulamenta o Adicional de Insalubridade e de atividades perigosas previstos no artigo nº 75, da Lei Estadual nº 0066 de 1993, Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0139/17-AL	Deputados Jaci Amanajás, Charles Marques e Jory Oeiras.	Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas no Estado do Amapá utilizarem, no mínimo, 50% da mão de obra para suas atividades, do Município onde estiverem instaladas, ou de outros Municípios do Estado, caso não haja mão de obra suficiente no Município de sua instalação.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0019/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar TEN ANTONIO BRAGA CHUCRE, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0020/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar TEN ANSELMO LUIZ LIMA DE SOUZA, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0021/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD MARLONI MIRANDA DA SILVA, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0022/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD MIGUEL SANDOVAL TEIXEIRA, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0023/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SGT EDELSON OLIVEIRA PACHECO, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0024/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD RICHELIAN ALMEIDA DOS SANTOS, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0025/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar CB RAFAEL DE BRITO SANGEL, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0026/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD PABLO RAMON PEREIRA NUNES, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0027/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SGT GIANCARLO DE ALCÂNTARA FURTADO, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0028/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD NAZARÉ DO SOCORRO NETO COSTA, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0029/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Bombeiro Militar SD CLEBSON FARIAS CARDOSO, e dá outras providências.
14	Moção	0051/17-AL	Deputadas Cristina Almeida e Marília Góes	Moção de Aplausos ao Professor Dr. CAIO PINHO FERNANDES e o universitário ÍCARO RODRIGUES SARQUIS, do Curso de Farmácia da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
15	Requerimento	2024/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que reforce o policiamento ostensivo na Avenida Claudio Monteiro, em Santana.
16	Requerimento	2025/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que reforce o policiamento ostensivo no Distrito de Fazendinha.
17	Requerimento	2026/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Município de Calçoene.
18	Requerimento	2027/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que reforce o policiamento no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
19	Requerimento	2028/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que reforce o policiamento na Comunidade de Ilha Redonda, enviando uma viatura para fazer ronda diariamente.
20	Requerimento	2029/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que reforce o policiamento no Bairro `Lago da Vaca` em Macapá.
21	Requerimento	2030/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que disponibilize assentos adaptados à população obesa nos estabelecimentos de ensino do Estado do Amapá.
22	Requerimento	2031/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a reforma da Escola Estadual Dom José Maritano, no Bairro Novo Horizonte, em Macapá.
23	Requerimento	2032/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede pública em toda sua extensão da Rua Coaracy Nunes, em Oiapoque.
24	Requerimento	2033/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Município de Calçoene.
25	Requerimento	2034/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Distrito de Lourenço, em Calçoene.
26	Requerimento	2035/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize uma viatura para a Delegacia de Policial Civil, no Municípi de Mazagão.
27	Requerimento	2038/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que providencie o policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida João Guerra, no Bairro Congós.
28	Requerimento	2039/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que providencie o policiamento ostensivo da Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, entre as Avenidas Projetada III (baixada do japonês) e canal do jandiá, no Bairro Cidade Nova.
29	Requerimento	2040/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que providencie o policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Jardim América, no Bairro Marabaixo IIII.
30	Requerimento	2041/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que providencie a implantação de um sistema de água tratada nas Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo IIII.
31	Requerimento	2042/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providências para o policiamento ostensivo na Praça Complexo Turístico Parque do Jandiá, localizado na Avenida Manoel Domingos de Medinas, no Bairro Cidade Nova.
32	Requerimento	2043/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias na Praça Complexo Turístico Parque do Jandiá, localizada na Avenida Manoel Domingos de Medinas, no Bairro Cidade Nova.
33	Requerimento	2044/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a pavimentação e asfalto da Avenida São Paulo Apóstolo, localizada no perímetro rural do Elesbão até a Rua das Orquídeas, em Santana.
34	Requerimento	2045/17-AL	Deputada Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a pavimentação e asfalto da Rua A1, localizada no Bairro Hospitalidade em Santana.
35	Requerimento	2046/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a pavimentação e asfalto da Avenida Das Nações localizada no Bairro Hospitalidade, em Santana.
36	Requerimento	2047/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a pavimentação e asfalto da Avenida 07 de Setembro localizada no Bairro Central, em Santana.
37	Requerimento	2048/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a pavimentação e asfalto da Avenida José de Anchieta, localizada no Bairro Hospitalidade, Santana.
38	Requerimento	2049/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a reforma da Praça Cívica da Avenida Castelo Branco, localizada no Bairro Paraíso, em Santana.
39	Requerimento	2050/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita 01 (uma) parada de ônibus Marabaixo I, II, III.
40	Requerimento	2051/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a reforma da Arena do Marabaixo I.
41	Requerimento	2052/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a construção de uma Academia ao Ar Livre ao redor do Estádio Olímpico Milton de Souza Corrêa (Zerão).
42	Requerimento	2053/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feita rondas e policiamento da Rua Área Portuária localizada no Bairro Área Portuária em Santana.
43	Requerimento	2054/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Comando da Polícia Militar, que seja feita rondas e policiamento da Rua A1 Área Portuária localizada no Bairro Hospitalidade, em Santana.
44	Requerimento	2055/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a iluminação da Avenida Santana, localizada no Bairro Comercial em Santana.
45	Requerimento	2056/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a iluminação da Avenida Dom Pedro I, localizada no Bairro Paraíso em Santana.
46	Requerimento	2057/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a iluminação da Rua Ferreira Gomes, localizada no Bairro Área Portuária, em Santana.
47	Requerimento	2058/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que seja feita a iluminação da Rua A1, localizada no Bairro Hospitalidade, em Santana.
48	Requerimento	2059/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita uma Delegacia Rua Ferreira Gomes, localizada no Bairro Área Portuária, em Santana.
49	Requerimento	2060/17-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a construção de novas passarelas Gonçalves Dias, entre Rua Hamilton Silva e Hildemar Maia, no Bairro do Muca.
50	Requerimento	2062/17-AL	Deputado Jaime Peres	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá, SEINF, à Conclusão da Obra do Hospital da Criança, no Bairro Central.
51	Requerimento	2063/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição dos posteamento de madeira por postes de concreto, em toda e extensão das Ruas e Avenidas do Bairro Novo Horizonte II.
52	Requerimento	2064/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências na iluminação pública na Av. Mãe Luzia no Bairro Jesus de Nazaré.
53	Requerimento	2065/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie a iluminação pública na Rua Professor Tostes.
54	Requerimento	2066/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que providencie posteamentos que ficam entre a Rua Santos Dumont e a Rua Hildemar Maia.
55	Requerimento	2067/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretario de Saúde do Estado, retorno dos médicos que desempenhavam suas atividades profissionais na UBS do Bairro Nossa Senhora do Perpetuo do Socorro (antiga UBS do Bairro Cidade Nova I).
56	Requerimento	2068/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Secretario da Infraestrutura - SEINF, reforma na Maternidade Mãe Luzia.
57	Requerimento	2069/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da Companhia de Eletricidade CEA, troca das Luminárias da Rua Maria Nair da Silva, bairro Marabaixo II.
58	Requerimento	2070/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, troca das Luminárias danificadas da Avenida dos Jaçanãs, bairro Marabaixo II.
59	Requerimento	2071/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Policia Militar - PMAP, policiamento ostensivo para a Rua Maria Nair da Silva, no bairro Marabaixo II.
60	Requerimento	2072/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através do Comandante da Policia Militar, policiamento ostensivo para a Avenida dos Jaçanãs, bairro Marabaixo II.
61	Requerimento	2073/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Policia Militar, policiamento ostensivo para a Rua Lemos, bairro Jardim América.
62	Requerimento	2074/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da policia Militar - PMAP, Policiamento ostensivo para a Rua Bom Jardim, no bairro Jardim América.
63	Requerimento	2075/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do Comandante da Policia Militar, policiamento ostensivo para a Rua Rio Tefé, bairro Perpétuo Socorro.
64	Requerimento	2170/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Educação, que analise a possibilidade de implantação do modelo de gestão compartilhada e ensino Militar na Escola Estadual Afonso Arinos ou na Escola Estadual Elizabeth Picanço Esteves, ambas no Município de Santana.
65	Requerimento	2222/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de agosto de 2017, em comemoração ao Dia dos Pais.
66	Indicação	2238/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Hamilton Silva, esquina com a Av. Diógenes Silva, no Bairro Trem.
67	Indicação	2239/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), da Av. Seringal, entre as Ruas Cajueiro e Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
68	Indicação	2240/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Leopoldo Machado, entre as Av. Feliciano Coelho e Diógenes Silva, no Bairro Trem.
69	Indicação	2241/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Av. 13 de Setembro, esquina com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
70	Indicação	2242/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na Av. Timbiras, entre as Ruas Jovino Dinoá e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
71	Indicação	2243/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Ubiraci de Azevedo Picanço, entre Av. Cid Borges de Santana e Alzir da Silva Maia, no Bairro Infraero II.
72	Indicação	2244/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Marabaixo, entre a Rodovia do Curiaú e a Av. Sebastião Alves Lamarão, no Bairro Jardim Felicidade II
73	Indicação	2245/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de lâmpadas com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua do Araxá, esquina com a Praça da Samaúna, no Bairro Araxá.
74	Indicação	2246/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública pública na Av. Comandante Marapanim, entre as Ruas Manoel Brasil e Dr. Alberto Lima, no Bairro Congós.
75	Indicação	2247/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Leopoldo Machado, entre a Av. Galibis e Rodovia Juscelino Kubitscheck, no Bairro Beirol.
76	Indicação	2248/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de reposição asfáltica (tapa buraco), da Av. Raimundo Péres, entre as Ruas Inspetor Antônio Oliveira e Luiz Azarias, no Bairro Zerão.
77	Indicação	2249/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Armando Oliveira Pontes e a Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
78	Indicação	2250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Bertoldo Rosa, entre as Av. Cid Borges de Santana e Estácio Vidal Picanço, no Bairro Infraero II.
79	Indicação	2251/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, que sejam disponibilizados odontólogos na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Brasília.
80	Indicação	2252/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Superintendência de Trânsito e Transportes de Santana, a recuperação das sinalizações vertical e horizontal da Avenida Castelo Branco, principalmente a revitalização da faixa de pedestre em frente à agência do Banco do Brasil.
81	Indicação	2253/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de pavimentação das Ruas do Distrito da Ilha de Santana.
82	Indicação	2254/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, serviços de pavimentação e tapa buraco da Rua Machado de Assis, entre as Avenidas Dom Pedro I e Das Nações, no Bairro Hospitalidade.
83	Indicação	2255/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, que seja realizado capeamento e asfaltamento da Rua Euclides Rodrigues.
84	Indicação	2256/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, que seja realizado capeamento e asfaltamento da Avenida Maria Colares, trecho entre a rodovia Cláudio Lúcio Monteiro e Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade.
85	Indicação	2257/17-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanismo, serviço de limpeza das Ruas e Travessas do Bairro Fonte Nova.
86	Indicação	2258/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Jardim América.
87	Indicação	2259/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Travessa Marilene, no Bairro Jardim América.
88	Indicação	2260/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação/tapa buraco na 8ª Avenida dos Congós.
89	Indicação	2261/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, inclua no programa de pavimentação/tapa buraco a Rua Victa Mota Dias, entre Rodovia Juscelino Kubischeck e Avenida Ivaldo Veras.
90	Indicação	2262/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação/tapa buraco da Avenida Renascimento em toda extensão do Bairro Renascer I.
91	Indicação	2263/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, termine a execução da obra de pavimentação da Rua Janari Nunes, proximidades ao Açougue do Assis, no Bairro Infraero I.
92	Indicação	2264/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Cândido Mendes, entre as Avenidas FAB e Mateus Azevedo Coutinho.
93	Indicação	2265/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através do Comando da Guarda Municipal para que estude viabilidade de dispor Guardas Municipais para UPA do Bairro Novo Horizonte.
94	Indicação	2266/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Município de Tartarugalzinho.
95	Indicação	2267/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que faça a reposição e instalação de luminárias na Avenida Salgado Filho, entre as Ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
96	Indicação	2268/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Secretaria de Obras, serviços de manutenção e asfaltamento da Oitava Rua, próximo a Escola Maria José dos Santos, no Bairro do Araxá.
97	Indicação	2269/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que faça a reposição e instalação de luminárias na Avenida Brasília, trecho entre as Ruas Aldávaro Cavalcante e Ubaldo Figueira, no Bairro Nova Brasília.
98	Indicação	2270/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, serviço de drenagem no igarapé das mulheres para facilitar a entrada dos barcos na orla do Perpétuo Socorro.
99	Indicação	2271/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari, que o mesmo disponibilize um caminhão de transporte aos agricultores do Baixo Jari.
100	Indicação	2272/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Vitória do Jari, a construção de uma Creche para atender os moradores do do Município de Vitória do Jarí.
101	Indicação	2273/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a reforma da UBS pertencente a Comunidade de Pedra Preta.
102	Indicação	2275/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Araçás, no Bairro Açaí.
103	Indicação	2276/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Rio Branco, no Bairro Infraero II.
104	Indicação	2277/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II.
105	Indicação	2278/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Olinda, no Bairro Infraero II.
106	Indicação	2279/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Niterói, no Bairro Infraero II.
107	Indicação	2280/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Monte Sinai, no Bairro Infraero II.
108	Indicação	2281/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que faça a reposição das luminárias dos postes na extensão da Rua Marabá, no Bairro Infraero II.
109	Indicação	2283/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja realizado serviço de limpeza e drenagem do canal da Avenida 15 de Novembro.
110	Indicação	2284/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que seja realizado a reforma da rampa do porto do açaí, no Bairro Área Portuária.
111	Indicação	2285/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Educação, formação continuada em graduação e especialização aos professores da rede municipal de ensino.
112	Indicação	2286/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.
113	Indicação	2287/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Metecos, no Bairro Renascer.
114	Indicação	2288/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Emilio Medice, no Bairro Renascer.
115	Indicação	2289/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua 04 (quatro), no Bairro Marabaixo II.
116	Indicação	2290/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua 06 (seis), no Bairro Marabaixo II.
117	Indicação	2291/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Antonio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte.
118	Indicação	2292/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Metecos, no Bairro Renascer.
119	Indicação	2293/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Emilio Medici, no Bairro Renascer.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0011/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0011/17-COF-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0092/17-CJR	Situação: Aprova com alteraÇÃo
2	Projeto de Lei Ordinária	0002/16-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0101/17-CJR-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0025/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0006/17-CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	1475/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que aumente o contingente policial no Igarapé do Lago, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1476/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que realize reformas nas viaturas que patrulham a área do Igarapé do Lago, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1477/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na estrada do Delta pertencente ao Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1478/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA a troca das luminárias com defeito das Ruas e Av. do bairro Vale das Benção pertencente ao Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1479/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema isolado de abastecimento de água e a melhoria no tratamento de água distribuída no bairro Elisbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1480/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de asfaltamento do ramal do Marrocos localizado no Distrito de Anauerapucu, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1481/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes para realizar/reforçar o policiamento ostensivo, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1482/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes para realizar/reforçar o policiamento ostensivo, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1483/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Antonio F. de Jesus, no Bairro Buritizal	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1484/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Vasco da Gama, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1485/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1486/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Antonio F. de Jesus, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1487/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1488/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Vasco da Gama, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1489/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Azaléia, no Bairro Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1490/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Macapá, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1491/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Santana, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1492/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Mazagão, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1493/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Cutias, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1494/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Ferreira Gomes, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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