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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

52ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/08/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0056/17-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0010/17-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0126/17-AL Deputado Junior Favacho Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH do Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0136/17-AL Deputada Raimunda Beirão Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores de propriedade dos Poderes do Estado do Amapá e dos cedidos ou locados destinados, exclusivamente, ao serviço público.
4 Projeto de Lei Ordinária 0137/17-AL Deputado Jory Oeiras Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá a Festa de Santa Ana, realizada anualmente no município de Santana, Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0138/17-AL Deputado Kaká Barbosa Institui o dia 6 de Janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação.
6 Moção 0049/17-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplausos aos membros do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que compõe o Comitê de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnico Profissional (CBMAP) e o Serviço Departamental de Incêndio e Socorro da Guiana Francesa - (SDIS).
7 Moção 0050/17-AL Deputada Marília Góes Moção de Aplausos ao estudante amapaense Ícaro Sarquis, premiado no 14º Prêmio de Destaque do Ano na Iniciacão Científica da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC).
8 Requerimento 1950/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.
9 Requerimento 1951/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Benedito Rodrigues Ferreira, Bairro Pantanal.
10 Requerimento 1952/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Josefa Pelaes, no Bairro Jardim Felicidade.
11 Requerimento 1953/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade
12 Requerimento 1991/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de luminárias danificadas ao longo da Av. 25 (vinte e cinco) Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
13 Requerimento 1992/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. 4ª PROJETADA, no Bairro Cidade Nova I.
14 Requerimento 1993/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias danificadas ao longo da Av. Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II.
15 Requerimento 1994/17-AL Edna Auzier Requer a Secretaria de Transportes - SETRAP, serviços de manutenção na Perimetral Norte em suas interligações aos municípios de Porto Grande e Serra do Navio.
16 Requerimento 1995/17-AL Edna Auzier Requer a Secretaria de Transportes SETRAP, que execute um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras de Porto Grande para manutenção das ruas e avenidas dos bairros: Áreas 6, Manoel Cortês e Aeroporto.
17 Requerimento 1996/17-AL Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, em conjunto com sua equipe técnica a inclusão da Comunidade 117 (km 117), município de Porto Grande, no Projeto de Implantação da Casa da Farinha.
18 Requerimento 1997/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, que aumente as rondas na Vila do Curicaca, no Município de Itaubal.
19 Requerimento 1998/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Policia Militar, que disponibilize policiamento continuo para Feira do Novo Horizonte.
20 Requerimento 2000/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute manutenção no sistema de iluminação pública da Av. Palikur, no Bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque.
21 Requerimento 2001/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute estudo de viabilidade para implantação de um sistema de iluminação pública Km 100 ao 105, perímetro do Penabela (Perimetral Norte), Município de Porto Grande.
22 Requerimento 2002/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Instituto do Meio Ambiente - IMAP, que execute a regularização fundiária urbana do bairro Infraero, município de Oiapoque.
23 Requerimento 2003/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma das passarelas Dois de Moraes e Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
24 Requerimento 2004/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma das passarela da Avenida Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.
25 Requerimento 2005/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie a imediata inauguração da Nefrologia do Município de Santana.
26 Requerimento 2006/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize o abastecimento de soro antiofídico, nos municípios de: Oiapoque, Amapá, Calçoene e o Distrito do Bailique.
27 Requerimento 2007/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize a adequação das lavanderias das Unidades de Saúde dos Municípios de Mazagão, Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.
28 Requerimento 2008/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize a aquisição de aparelhos de autoclave para as unidades de saúde dos municípios de: Mazagão, Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.
29 Requerimento 2009/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que viabilize a implantação da Sala Vermelha na Nefrologia, localizada no Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
30 Requerimento 2010/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Educação do Estado, que promova, na Rede Estadual de Ensino, a Campanha `Anjos da Guarda` em conformidade com a Lei nº 2016, de 13 de abril de 2016, em vigor.
31 Requerimento 2011/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Comando da Polícia Militar, que viabilize o aumento do efetivo policial do Município de Pracuúba.
32 Requerimento 2012/17-AL Deputado Kaká Barbosa Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que viabilize o aumento da cota de combustível, destinada ao deslocamento das viaturas que realizam o patrulhamento da área distrital do Município de Mazagão.
33 Requerimento 2014/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 350 carteiras escolares para Escola Estadual São João do Matapi, em Santana.
34 Requerimento 2015/17-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja efetuada a troca de um poste de madeira por um poste de concreto localizado na Avenida Pe. Angelo Biraghi, área de ponte.
35 Requerimento 2016/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água na avenida 02 de Moraes, bairro Congós.
36 Requerimento 2017/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, a implantação de um sistema isolado de abastecimento, captação e distribuição de água para Bairro Ilha Mirim.
37 Requerimento 2018/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, serviço de manutenção no sistema de água (tubulação) da Av. Ana Nery com Rua Hamilton Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.
38 Requerimento 2019/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado, a reforma e adaptações necessárias no prédio do Campus Avançado Fazendinha do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá.
39 Requerimento 2020/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma e adaptações necessárias no prédio do Campus Avançado Fazendinha do Instituto de pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado.
40 Requerimento 2021/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria de Infra estrutura SEINF, reforma da passarela 17ª Av do Congós (Avenida Cabo Velho).
41 Requerimento 2022/17-AL Depurada Edna Auzier Requer a Secretaria de Educação - SEED, a regularização da compra de merenda na Escola Estadual Irineu da Gama Paz, Bairro Congós.
42 Requerimento 2023/17-AL Deputada Marília Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a aquisição de equipamentos para realização de exames de análise clínica na Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí.
43 Indicação 2200/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Francisco Xavier das Chagas, esquina com a Av. Joaquim do Amaral, bairro Jardim Felicidade II.
44 Indicação 2201/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco), na Rua Laranjeira, entre as Av. Jambeiro e Manga Rosa, bairro Brasil Novo.
45 Indicação 2202/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica ( tapa buraco ), na Rua Bacuri, entre as Av. Damasco e Cupuaçu, bairro Brasil Novo.
46 Indicação 2203/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Secretaria Municipal de Saúde, viabilize Kits odontológicos (higiene bucal) e fitas reagentes G-TECH FREE (teste de Glicemia), para o projeto intitulado DIREITO EM AÇÃO, que será realizado no dia 10 de junho, na Comunidade Distrito da Fazendinha, na Escola Estadual José do Patrocínio.
47 Indicação 2204/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Deputado Federal Marcos Reategui, para que disponibilize Emenda parlamentar para construção de uma (01) passarela perpendicular em frente ao Instituto Federal do Amapá, Unidade Santana.
48 Indicação 2205/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Marabá, no Bairro Infraero II.
49 Indicação 2206/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Bertolo Rosa Duarte, no Bairro Infraero II.
50 Indicação 2207/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim II.
51 Indicação 2208/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Benedito Mamos Castro, no Bairro Jardim América.
52 Indicação 2209/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim II.
53 Indicação 2210/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de capina e limpeza na Av. Joaquim Silva do Amaral, bairro Novo Horizonte.
54 Indicação 2211/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de capina e limpeza na Alameda Curiaú, bairro Novo Horizonte.
55 Indicação 2212/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação a Alameda Curiaú, bairro Novo Horizonte.
56 Indicação 2213/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação à Passagem José Bonifácio, bairro Jesus de Nazaré.
57 Indicação 2214/17-AL Deputado Bispo Oliveira Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação a Rua Marabaixo, bairro Marabaixo IV.
58 Indicação 2215/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza dos bueiros localizados na Rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
59 Indicação 2216/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação/tapa buraco das Avenidas Acre e Alagoas (entre as Ruas São Paulo e Guanabara), no Bairro Pacoval.
60 Indicação 2217/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Samaria, no Bairro Renascer II.
61 Indicação 2218/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação/tapa buraco da Rua Joaquim Pinheiro, em toda extensão, proximidades ao 34º quartel do Exército, no Bairro Alvorada.
62 Indicação 2219/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal.
63 Indicação 2220/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, estudo de viabilidade para implantação de um (01) sistema de manilhas na Rua Miguel Amorim, proximidades a Escola Estadual Antônio Messias, no Bairro Universidade.
64 Indicação 2221/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, execute serviço de limpeza nas Avenidas Pernambuco e Ceará entre as Ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.
65 Indicação 2222/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, envie uma equipe para serviço de limpeza na Rua Marlon da Silva Pereira, no Bairro Pantanal.
66 Indicação 2223/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências referente a retirada de uma lixeira viciada na Rua Maria Cavalcante, próximo ao muro da Infraero.
67 Indicação 2224/17-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, inclua no plano de reformas a Arena Poliesportiva do Bairro Fortaleza.
68 Indicação 2225/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
69 Indicação 2226/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Picanço, no Bairro Novo Horizonte.
70 Indicação 2227/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
71 Indicação 2228/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus nos pontos de paradas da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
72 Indicação 2229/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus no pontos de paradas da Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
73 Indicação 2230/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de restauração da Faixa de Pedestre existente na Rua Cândido Mendes, entre a Av. Fab e a Rua Rio Tefé ( em frete ao Ginásio de Esporte Avertino Ramos ), bairro Central.
74 Indicação 2231/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Nova São José, entre as Av. Pernambuco e Bahia, bairro Pacoval.
75 Indicação 2232/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Acesio Guedes, entre as Av. José do Espirito Santo e Joséfa Pelaes de Souza, bairro Perpétuo Socorro.
76 Indicação 2233/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
77 Indicação 2234/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Dejanira Mendonça, entre as Av. Carlos Lins Cortes e Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II
78 Indicação 2235/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá,serviços de troca de lâmpadas queimadas com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Seringal, entre as Ruas Cajueiro e Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
79 Indicação 2236/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Antônio Rufino da Paixão, no Bairro Pantanal.
80 Indicação 2237/17-AL Deputada Janete Tavares Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Marcelo Cândia, entre as Av. Duque de Caxias e Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Santa Rita.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 1454/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Imperatriz, no Bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 1455/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua 12 (doze), no Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 1456/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Do Trilho Km 09, no Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 1457/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Acelino de Leão, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 1458/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Do Canal das Pedsrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1459/17-AL Deputado Bispo Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Setentrional, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1460/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, abertura, limpeza e terraplanagem de três kilometros no Ramal União, localizadas no Polo Hortifrutigranjeiros da Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1461/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a revitalização da Quadra da Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1462/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem no ramal que dá acesso ao Projeto de Assentamento Drª Mércia Andrade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1463/17-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a implantação de um sistema de água tratada nas Ruas e Avenidas do Bairro Murici, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1464/17-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Departamento Estadual de trânsito do Amapá - DETRAN, efetue serviços de restauração da faixa de pedestre (sinalização horizontal) em frente a entrada do Parque de Exposição da Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1465/17-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria de Transportes do Amapá, que realize serviços de recuperação, revitalização e implantação de novos abrigos de ônibus na extensão da rodovia JK. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1467/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, para que faça uma avaliação técnica e inclua no plano de reforma o muro de arrimo da Orla do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1468/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de abastecimento, captação e distribuição de água no Conjunto Mestre Oscar, Zona Norte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1469/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar do Estado, que aumente as rondas em todo bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1470/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Saúde, executem as substituição e/ou manutenção dos equipamentos (Salas dos Consultórios) do Centro Especializado Odontológico- CEO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1471/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de 01 (um) poste de iluminação pública localizado na Av. Equatorial esquina com rotatória do Monumento Marco Zero do Equador. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1472/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que seja intensificadas as rondas dentro do bairro Área Portuária (Baixada do Ambrósio), Localizada no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1473/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que aumente o contingente policial no Distrito de Ilha de Santana, localizado no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1474/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que sejam executadas rondas periódicas no bairro Fé em Deus, localizada no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente