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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

10ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/07/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0001/17-TJAP Poder Judiciário Altera a Carreira Judiciária dos servidores do Quadro de pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0009/17-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0020/2017-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0019/17-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0090/17-CJR-AL Situação: Aprova com substitutivo
2 Projeto de Lei Ordinária 0017/17-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0127/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0031/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0018/17-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0032/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0128/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0008/17-CAP-AL Situação: Aprova com emenda
4 Projeto de Lei Ordinária 0019/17-GEA PODER EXECUTIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0033/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0129/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0007/17-CAP-AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0022/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0035/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0135/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
6 Projeto de Lei Ordinária 0023/17-GEA PODER EXECUTIVO Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0017/2017-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0036/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0137/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
7 Projeto de Lei Ordinária 0024/17-GEA PODER EXECUTIVO Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0018/2017-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0037/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0136/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
8 Projeto de Lei Ordinária 0025/17-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0016/2017-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0034/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0134/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
9 Projeto de Lei Ordinária 0026/17-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº 0019/2017-CAS-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0018/2017-COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0138/2017-CJR-AL Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente