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Projeto de Lei Ordinária |
0009/17-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSA
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Relator: |
Parecer nº 0020/2017-CAS-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0019/17-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0090/17-CJR-AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária |
0017/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração no valor da dispensa para execução de dívida ativa tributária e não tributária. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0127/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0031/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0018/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Autoriza o poder executivo a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA com créditos tributários vencidos e vincendos, na forma que especifica. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0032/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0128/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0008/17-CAP-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária |
0019/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0033/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0129/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0007/17-CAP-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária |
0022/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera o artigo 5º, da Lei nº 1.724, de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, da Constituição Federal. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0035/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0135/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária |
0023/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Cria a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSA
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Relator: |
Parecer nº 0017/2017-CAS-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0036/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0137/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária |
0024/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Extingue o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá - LACEN e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSA
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Relator: |
Parecer nº 0018/2017-CAS-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0037/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0136/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária |
0025/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 0417, de 17 de abril de 1998 e a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e cria o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSA
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Relator: |
Parecer nº 0016/2017-CAS-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0034/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0134/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária |
0026/17-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre a finalidade e a estrutura organizacional básica e de cargos da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSA
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Relator: |
Parecer nº 0019/2017-CAS-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0018/2017-COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0138/2017-CJR-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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