ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

51ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/06/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0126/17-AL	Deputado Junior Favacho	Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0136/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores de propriedade dos Poderes do Estado do Amapá e dos cedidos ou locados destinados, exclusivamente, ao serviço público.
3	Requerimento	1940/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado serviços de manutenção e reativação na iluminação pública, no Distrito da Ilha de Santana.
4	Requerimento	1941/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.
5	Requerimento	1942/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Benedito Rodrigues Ferreira, no Bairro Pantanal.
6	Requerimento	1943/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Emilio Medici, no Bairro Renascer.
7	Requerimento	1944/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua 04 (quatro) no Bairro Marabaixo II.
8	Requerimento	1945/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua 06 (seis) no Bairro Marabaixo II.
9	Requerimento	1946/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Socialismo, no Bairro Renascer.
10	Requerimento	1947/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Liberdade, no Bairro Renascer.
11	Requerimento	1948/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Metecos, no Bairro Renascer.
12	Requerimento	1949/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
13	Requerimento	1950/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.
14	Requerimento	1951/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Benedito Rodrigues Ferreira, Bairro Pantanal.
15	Requerimento	1952/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Josefa Pelaes, no Bairro Jardim Felicidade.
16	Requerimento	1953/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade
17	Requerimento	1991/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de luminárias danificadas ao longo da Av. 25 (vinte e cinco) Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
18	Requerimento	1992/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. 4ª PROJETADA, no Bairro Cidade Nova I.
19	Requerimento	1993/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias danificadas ao longo da Av. Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Jardim Felicidade II.
20	Requerimento	1994/17-AL	Edna Auzier	Requer a Secretaria de Transportes - SETRAP, serviços de manutenção na Perimetral Norte em suas interligações aos municípios de Porto Grande e Serra do Navio.
21	Requerimento	1995/17-AL	Edna Auzier	Requer a Secretaria de Transportes SETRAP, que execute um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras de Porto Grande para manutenção das ruas e avenidas dos bairros: Áreas 6, Manoel Cortês e Aeroporto.
22	Requerimento	1996/17-AL	Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, em conjunto com sua equipe técnica a inclusão da Comunidade 117 (km 117), município de Porto Grande, no Projeto de Implantação da Casa da Farinha.
23	Requerimento	1997/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que aumente as rondas na Vila do Curicaca, no Município de Itaubal.
24	Requerimento	1998/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar, que disponibilize policiamento continuo para Feira do Novo Horizonte.
25	Requerimento	1999/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute manutenção no sistema de iluminação pública da Av. Palikur, no Bairro Nova Esperança.
26	Requerimento	2000/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute manutenção no sistema de iluminação pública da Av. Palikur, no Bairro Nova Esperança, Município de Oiapoque.
27	Requerimento	2001/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que execute estudo de viabilidade para implantação de um sistema de iluminação pública Km 100 ao 105, perímetro do Penabela (Perimetral Norte), Município de Porto Grande.
28	Requerimento	2002/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Instituto do Meio Ambiente - IMAP, que execute a regularização fundiária urbana do bairro Infraero, município de Oiapoque.
29	Requerimento	2003/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma das passarelas Dois de Moraes e Saúde Pimentel Canto, no Bairro Novo Buritizal.
30	Requerimento	2004/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma das passarela da Avenida Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.
31	Requerimento	2005/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que providencie a imediata inauguração da Nefrologia do Município de Santana.
32	Requerimento	2006/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize o abastecimento de soro antiofídico, nos municípios de: Oiapoque, Amapá, Calçoene e o Distrito do Bailique.
33	Requerimento	2007/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize a adequação das lavanderias das Unidades de Saúde dos Municípios de Mazagão, Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.
34	Requerimento	2008/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que priorize a aquisição de aparelhos de autoclave para as unidades de saúde dos municípios de: Mazagão, Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.
35	Requerimento	2009/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que viabilize a implantação da Sala Vermelha na Nefrologia, localizada no Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
36	Requerimento	2010/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação do Estado, que promova, na Rede Estadual de Ensino, a Campanha `Anjos da Guarda` em conformidade com a Lei nº 2016, de 13 de abril de 2016, em vigor.
37	Requerimento	2011/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Comando da Polícia Militar, que viabilize o aumento do efetivo policial do Município de Pracuúba.
38	Requerimento	2012/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que viabilize o aumento da cota de combustível, destinada ao deslocamento das viaturas que realizam o patrulhamento da área distrital do Município de Mazagão.
39	Requerimento	2013/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Cultura - SECULT, que viabilize programação cultural para o mês de julho para a Fortaleza de São José de Macapá.
40	Requerimento	2014/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 350 carteiras escolares para Escola Estadual São João do Matapi, em Santana.
41	Requerimento	2015/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja efetuada a troca de um poste de madeira por um poste de concreto localizado na Avenida Pe. Angelo Biraghi, área de ponte.
42	Requerimento	2016/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água na avenida 02 de Moraes, bairro Congós.
43	Requerimento	2017/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, a implantação de um sistema isolado de abastecimento, captação e distribuição de água para Bairro Ilha Mirim.
44	Requerimento	2018/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, serviço de manutenção no sistema de água (tubulação) da Av. Ana Nery com Rua Hamilton Silva, no Bairro Jesus de Nazaré.
45	Requerimento	2019/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, a reforma e adaptações necessárias no prédio do Campus Avançado Fazendinha do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá.
46	Requerimento	2020/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Infraestrutura - SEINF, reforma e adaptações necessárias no prédio do Campus Avançado Fazendinha do Instituto de pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado.
47	Requerimento	2021/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Infra estrutura SEINF, reforma da passarela 17ª Av do Congós (Avenida Cabo Velho).
48	Requerimento	2022/17-AL	Depurada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Educação - SEED, a regularização da compra de merenda na Escola Estadual Irineu da Gama Paz, Bairro Congós.
49	Requerimento	2023/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a aquisição de equipamentos para realização de exames de análise clínica na Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amaparí.
50	Indicação	2200/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviço de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Francisco Xavier das Chagas, esquina com a Av. Joaquim do Amaral, bairro Jardim Felicidade II.
51	Indicação	2201/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco), na Rua Laranjeira, entre as Av. Jambeiro e Manga Rosa, bairro Brasil Novo.
52	Indicação	2202/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica ( tapa buraco ), na Rua Bacuri, entre as Av. Damasco e Cupuaçu, bairro Brasil Novo.
53	Indicação	2203/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Saúde, viabilize Kits odontológicos (higiene bucal) e fitas reagentes G-TECH FREE (teste de Glicemia), para o projeto intitulado DIREITO EM AÇÃO, que será realizado no dia 10 de junho, na Comunidade Distrito da Fazendinha, na Escola Estadual José do Patrocínio.
54	Indicação	2204/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Deputado Federal Marcos Reategui, para que disponibilize Emenda parlamentar para construção de uma (01) passarela perpendicular em frente ao Instituto Federal do Amapá, Unidade Santana.
55	Indicação	2205/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Marabá, no Bairro Infraero II.
56	Indicação	2206/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Bertolo Rosa Duarte, no Bairro Infraero II.
57	Indicação	2207/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no Bairro Jardim II.
58	Indicação	2208/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Benedito Mamos Castro, no Bairro Jardim América.
59	Indicação	2210/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de capina e limpeza na Av. Joaquim Silva do Amaral, bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	2211/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de capina e limpeza na Alameda Curiaú, bairro Novo Horizonte.
61	Indicação	2212/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação a Alameda Curiaú, bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	2213/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação à Passagem José Bonifácio, bairro Jesus de Nazaré.
63	Indicação	2214/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação a Rua Marabaixo, bairro Marabaixo IV.
64	Indicação	2215/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza dos bueiros localizados na Rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança.
65	Indicação	2216/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação/tapa buraco das Avenidas Acre e Alagoas (entre as Ruas São Paulo e Guanabara), no Bairro Pacoval.
66	Indicação	2217/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Samaria, no Bairro Renascer II.
67	Indicação	2218/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentação/tapa buraco da Rua Joaquim Pinheiro, em toda extensão, proximidades ao 34º quartel do Exército, no Bairro Alvorada.
68	Indicação	2219/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal.
69	Indicação	2220/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, estudo de viabilidade para implantação de um (01) sistema de manilhas na Rua Miguel Amorim, proximidades a Escola Estadual Antônio Messias, no Bairro Universidade.
70	Indicação	2221/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, execute serviço de limpeza nas Avenidas Pernambuco e Ceará entre as Ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.
71	Indicação	2222/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, envie uma equipe para serviço de limpeza na Rua Marlon da Silva Pereira, no Bairro Pantanal.
72	Indicação	2223/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências referente a retirada de uma lixeira viciada na Rua Maria Cavalcante, próximo ao muro da Infraero.
73	Indicação	2224/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, inclua no plano de reformas a Arena Poliesportiva do Bairro Fortaleza.
74	Indicação	2225/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
75	Indicação	2226/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Picanço, no Bairro Novo Horizonte.
76	Indicação	2227/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB/PMM, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
77	Indicação	2228/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus nos pontos de paradas da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
78	Indicação	2229/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus no pontos de paradas da Avenida Dom José Maritano, no Bairro Zerão.
79	Indicação	2230/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de restauração da Faixa de Pedestre existente na Rua Cândido Mendes, entre a Av. Fab e a Rua Rio Tefé ( em frete ao Ginásio de Esporte Avertino Ramos ), bairro Central.
80	Indicação	2231/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Nova São José, entre as Av. Pernambuco e Bahia, bairro Pacoval.
81	Indicação	2232/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Acesio Guedes, entre as Av. José do Espirito Santo e Joséfa Pelaes de Souza, bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	2233/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão.
83	Indicação	2234/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Dejanira Mendonça, entre as Av. Carlos Lins Cortes e Cid Borges de Santana, no Bairro Infraero II
84	Indicação	2235/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá,serviços de troca de lâmpadas queimadas com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Seringal, entre as Ruas Cajueiro e Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
85	Indicação	2236/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Antônio Rufino da Paixão, no Bairro Pantanal.
86	Indicação	2237/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da pintura da faixa de pedestre existente na Rua Marcelo Cândia, entre as Av. Duque de Caxias e Presidente Getúlio Vargas, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	1454/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Imperatriz, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	1455/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua 12 (doze), no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	1456/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Do Trilho Km 09, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1457/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Acelino de Leão, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1458/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Do Canal das Pedsrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1459/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Setentrional, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1460/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, abertura, limpeza e terraplanagem de três kilometros no Ramal União, localizadas no Polo Hortifrutigranjeiros da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1461/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a revitalização da Quadra da Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1462/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que efetue serviços de terraplanagem no ramal que dá acesso ao Projeto de Assentamento Drª Mércia Andrade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1463/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a implantação de um sistema de água tratada nas Ruas e Avenidas do Bairro Murici, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1464/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Departamento Estadual de trânsito do Amapá - DETRAN, efetue serviços de restauração da faixa de pedestre (sinalização horizontal) em frente a entrada do Parque de Exposição da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1465/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria de Transportes do Amapá, que realize serviços de recuperação, revitalização e implantação de novos abrigos de ônibus na extensão da rodovia JK.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1467/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Infraestrutura, para que faça uma avaliação técnica e inclua no plano de reforma o muro de arrimo da Orla do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1468/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de abastecimento, captação e distribuição de água no Conjunto Mestre Oscar, Zona Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1469/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar do Estado, que aumente as rondas em todo bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1470/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Saúde, executem as substituição e/ou manutenção dos equipamentos (Salas dos Consultórios) do Centro Especializado Odontológico- CEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1471/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de 01 (um) poste de iluminação pública localizado na Av. Equatorial esquina com rotatória do Monumento Marco Zero do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1472/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que seja intensificadas as rondas dentro do bairro Área Portuária (Baixada do Ambrósio), Localizada no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1473/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que aumente o contingente policial no Distrito de Ilha de Santana, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1474/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que sejam executadas rondas periódicas no bairro Fé em Deus, localizada no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1475/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, para que aumente o contingente policial no Igarapé do Lago, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1476/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que realize reformas nas viaturas que patrulham a área do Igarapé do Lago, localizado no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1477/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito na estrada do Delta pertencente ao Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1478/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA a troca das luminárias com defeito das Ruas e Av. do bairro Vale das Benção pertencente ao Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1479/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a ampliação do sistema isolado de abastecimento de água e a melhoria no tratamento de água distribuída no bairro Elisbão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1480/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de asfaltamento do ramal do Marrocos localizado no Distrito de Anauerapucu, município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1481/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes para realizar/reforçar o policiamento ostensivo, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1482/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes para realizar/reforçar o policiamento ostensivo, no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1483/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Antonio F. de Jesus, no Bairro Buritizal	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1484/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Vasco da Gama, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1485/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1486/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Antonio F. de Jesus, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1487/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Raimundo Coutinho, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1488/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Vasco da Gama, no Bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1489/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Azaléia, no Bairro Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1490/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Macapá, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1491/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Santana, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1492/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Mazagão, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1493/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Cutias, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1494/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Ferreira Gomes, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1495/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Vitória do Jari, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1496/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao Longo da Rua Porto Grande, no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1497/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, Solicite a imediata inauguração do Prédio do SAMU, construído no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1498/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que providencie policiamento ostensivo na Praça José Tupinambá, bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1499/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que faça os devidos ajustes de forma que melhore a qualidade da água distribuída no Conjunto Habitacional Hospital de Base, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1500/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Habitacional Hospital de Base, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1501/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1502/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1503/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Associação Agroextrativista da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Igarapé dos Porcos (AGROIGARAPÉ).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1504/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Nova Esperança, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1505/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1506/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Agreste, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1507/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Sarney, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1508/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1509/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviços de troca de 01 ( UM ) poste de iluminação pública que está preste a cair, na 1º Av. da Universidade, bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1510/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que seja realizada a Ronda Escolar em frente à Escola Estadual Lucimar Amora Del Castillo, localizada na Av. Cora de Carvalho entre a Rua Paraná e Marcelo Candia no bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1511/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, providências para reforma da Ponte do Corre Água, no trecho da Rodovia AP-070, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1512/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, que providencie a reforma da Ponte do Meruoca, localizada no trecho que dá acesso à Base Aérea, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1513/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Estadual de Transportes - SETRAP, providências para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão do Ramal do Goiabal, na Comunidade Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1514/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, providências para a reforma geral da Escola Maria Neusa Carmo de Sousa, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1515/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, providências para a reforma geral da Escola Estadual São Francisco do Piririm, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1516/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, providências para a reforma do Alojamento de professores do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1517/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda ou implantação de uma Base Fixa, entre os blocos do Residencial Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1518/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, o policiamento ostensivo através de ronda ou implantação de uma Base Fixa na Comunidade Lagoa dos índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1519/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providenciar com urgência a reposição de medicamentos na Farmácia do Hospital do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1520/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providenciar com urgência o conserto do aparelho de Endoscopia do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1521/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, resolver a falta de Médicos Endocrinologistas, no Hospital do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1522/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providenciar a aquisição de um Aparelho de Oftalmologia Topógrafo Corneano de mesa para o Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1523/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a recuperação e instalação da iluminação pública em todas as Comunidades do Distrito do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1524/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 700 metros de Ponte em concreto armado na Travessa 15, no Provedor II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1525/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo no Conjunto Barcellos, no Bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1526/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie o policiamento ostensivo na Avenida Professora Cora de Carvalho, entre as Ruas Tiradentes e São José, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1527/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, execute os serviços de manutenção e reparos na instalação de água potável, no Conjunto Barcellos, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1528/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio, no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1529/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1530/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Desidério Antonio Coelho, no Bairro do Trem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1531/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Presidente Vargas, próximo a UEAP, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1532/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Domingos Amorim, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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