ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

48ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/06/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0001/17-PGJ	Procuradoria Geral de Justiça	Altera a Lei Complementar nº 79, de 27 de junho de 2013, e revogas as Lei Complementares nº 46 e 47, de 29 de maio de 2008.
2	Projeto de Lei Ordinária	0020/17-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a reformulação e diretrizes do " Programa AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do poder Executivo Estadual e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0132/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de Mercúrio de baixa pressão.
4	Projeto de Lei Ordinária	0133/17-AL	Deputado Max da AABB	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e sócio educativas em espaço reservado de 30 a 60 segundo em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões de filmes e dá outras providências.
5	Requerimento	1876/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que conclua a Obra do Estádio Municipal Calçoene.
6	Requerimento	1877/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a construção da Quadra de Areia, para a prática de vôlei na área anexa a Quadra Poliesportiva, no Bairro da CEA, no Município de Calçoene.
7	Requerimento	1878/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual Silvelito da Silva Santos, no Município de Calçoene.
8	Requerimento	1879/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Praça Central do Município de Calçoene.
9	Requerimento	1880/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva, bem como a recuperação do Sistema Elétrico, localizada no Bairro da Cea, no Município de Calçoene.
10	Requerimento	1881/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Quadra Coberta da Escola Estadual Júlio Gonçalves, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
11	Requerimento	1882/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma geral da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Resalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho.
12	Requerimento	1883/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves, localizada no Distrito do Pacuí.
13	Requerimento	1884/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição da iluminação pública na Rua Santos Dumont, entre as Avenidas Acelino de Leão e 1º de Maio, no Bairro Buritizal.
14	Requerimento	1886/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento no entorno do Terminal Rodoviário de Tartarugalzinho.
15	Requerimento	1887/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jarí, serviços de terraplanagem, tapa buracos e pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Flamengo.
16	Requerimento	1888/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jarí, serviços de terraplanagem, tapa buracos e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Monte Dourado.
17	Requerimento	1889/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jarí, serviços de terraplanagem, tapa buracos e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Cultura.
18	Requerimento	1890/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP em parceria com a Prefeitura de Laranjal do Jarí, serviços de terraplanagem, tapa buracos e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Jatobá.
19	Requerimento	1892/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito na Rua Presidente Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova, em Santana.
20	Requerimento	1893/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito no Terminal Rodoviário do Município de Tartarugalzinho.
21	Requerimento	1894/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para efetuar rondas no período noturno na Escola Estadual Rodoval Borges, no Bairro da Fonte Nova, em Santana.
22	Requerimento	1895/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize um Delegado Titular para a delegacia de polícia civil de Tartarugalzinho.
23	Requerimento	1896/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação e reparos na rede de abastecimento de água das Vilas Progresso e Macedônia, no Arquipélago do Bailique.
24	Requerimento	1897/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada as melhorias nos serviços de abastecimento, captação e distribuição de água dos Bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congós.
25	Requerimento	1898/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências em relação a reposição do fornecimento de água, no Distrito do Coração.
26	Requerimento	1899/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que realize o abastecimento de água, no Bairro Provedor II, em Santana.
27	Requerimento	1900/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de drenagem na rede de esgoto em toda extensão da 7ª Avenida do Bairro Araxá.
28	Requerimento	1901/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a viabilidade para implantação de um sistema de água, no Bairro Marabaixo IV.
29	Requerimento	1902/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências referente a estrutura da caixa d`água e também a água tratada que abastece o Bairro Vale Verde.
30	Requerimento	1903/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Nova Esperança.
31	Requerimento	1904/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de manutenção na rede de água na Travessa Saturno, no Bairro Jardim Marco Zero.
32	Requerimento	1905/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Jardim I.
33	Requerimento	1906/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro São Lázaro.
34	Requerimento	1907/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Araxá.
35	Requerimento	1908/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Congós.
36	Requerimento	1909/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria no serviço de distribuição de água na Travessa D, no Bairro Pedrinhas.
37	Requerimento	1910/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Pacoval.
38	Requerimento	1911/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que regularize o fornecimento de água, no Bairro Alvorada.
39	Requerimento	1912/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que providencie com urgência drenagem de água com manilha na Rua Netuno, entre as vias Sétima do Congós e Rua Estela, no Bairro Jardim Marco Zero.
40	Requerimento	1913/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar de Santana, que realize rondas periódicas no Bairro Fonte Nova, principalmente nos finais de semana.
41	Requerimento	1914/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, que realize rondas periódicas na Rua Coelho Neto, no Bairro Paraíso.
42	Requerimento	1915/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize rondas periódicas no Bairro Vale Verde.
43	Requerimento	1916/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute o serviço de drenagem no igarapé das mulheres para facilitar a entrada dos barcos na orla do Perpétuo Socorro.
44	Requerimento	1921/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água para o Bairro Prainha, no Município de Vitória do Jari.
45	Requerimento	1922/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água potável para o Bairro Elesbão, em Santana.
46	Requerimento	1923/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma ou construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
47	Requerimento	1924/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a substituição das luminárias defeituosas na Passarela José Gomes da Silva localizada no Bairro Comercial do Município de Vitória do Jari.
48	Requerimento	1925/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie a expansão da rede elétrica para a Passarela José Gomes da Silva localizada no Bairro Comercial do Município de Vitória do Jari.
49	Requerimento	1926/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL, que providencie a implantação de uma escolinha de futebol para atender crianças e adolescente do Município de Vitória do Jari.
50	Requerimento	1927/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente desta Casa Leis, que autorize ao setor competente proceder às medidas legais para a contratação de pessoas jurídica especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos relativos aos anais da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
51	Requerimento	1928/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 700 metros de ponte em concreto armado na Passarela Beira Mar, na Área Portuária, em Santana.
52	Indicação	2140/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Valter Jucá, no Bairro do Zerão.
53	Indicação	2141/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB,serviços de troca de lâmpadas queimadas e Manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Djalma Nascimento, no Bairro do Zerão.
54	Indicação	2142/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB,serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Inspetor Miguel, no Bairro do Zerão.
55	Indicação	2143/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma da Ponte localizada na passagem Flor do Campo, no Bairro Cidade Nova I.
56	Indicação	2144/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB,serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
57	Indicação	2145/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMUR,serviço de limpeza da Av. Tenente Amaral, no Bairro do Zerão.
58	Indicação	2146/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Doutor Braulino, no Bairro Zerão.
59	Indicação	2147/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de pintura de marcação da área de conflito (amarela) no cruzamento da Avenida Mendonça Júnior com a Rua Hamilton Silva, no Bairro do Trem.
60	Indicação	2148/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal do Amapá, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Cônego Domingos Maltês, no Bairro Nova Brasília.
61	Indicação	2149/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida Ceará, entre as Ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.
62	Indicação	2150/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida Rio Grande do Norte, entre as Ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.
63	Indicação	2151/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Canal do Jandiá, entre a Rua Antônio Pelais de Souza e Ariosvaldo Coelho, no Bairro Cidade Nova.
64	Indicação	2152/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida Bananal, entre as Ruas Floresta e Cajueiro, no Bairro Brasil Novo.
65	Indicação	2153/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida Açaí, entre as Ruas Laranjeiras e Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
66	Indicação	2154/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida Acelino de Leão, entre as Ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá, no Bairro do Trem.
67	Indicação	2155/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que sejam efetuados serviços de recuperação asfáltica (tapa buraco) da Avenida 1º de Maio, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no Bairro Buritizal.
68	Indicação	2156/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Seriguela, entre as Ruas Bananal e Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.
69	Indicação	2157/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Açaí, entre as Ruas Laranjeiras e Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
70	Indicação	2158/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida 1º de Maio, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
71	Indicação	2159/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Clodovil Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal
72	Indicação	2160/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Raimundo Péres, entre as Ruas Inspetor Antônio Oliveira e Luiz Azarais, no Bairro Zerão.
73	Indicação	2161/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Venina dos Santos Carvalho, entre as Ruas Benedito Rodrigues Ferreira e João Almeida do Nascimento, no Bairro Renascer.
74	Indicação	2162/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública do Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro Beirol.
75	Indicação	2163/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal do Amapá, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Doutor José Marcelino, no Bairro Centro.
76	Indicação	2164/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que sejam efetuados serviços de capina, limpeza e retirada de entulho em toda extensão da Avenida Venina dos Santos Carvalho, no Bairro Renascer.
77	Indicação	2165/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura de faixa de pedestre existente na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as Ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira (em frente ao SENAI), no Bairro Santa Rita.
78	Indicação	2166/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, inclua no programa de pavimentação/tapa buraco as Avenidas Rio Grande do Norte, Ceará, Pernanbuco, Acre e Bahia em toda extensões as Ruas José Serafim e São Paulo, no Bairro Pacoval.
79	Indicação	2167/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, execute o serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Eucy Rodrigues Farias, em toda extensão, no Bairro Pacoval.
80	Indicação	2168/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, execute o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Eucy Rodrigues Farias, no Bairro Pantanal.
81	Indicação	2169/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da - SEMOB, que estude a viabilidade de implantação de banheiros populares na Praça do Coco.
82	Indicação	2170/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da - SEMOB, execute o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública entorno do Estádio Zerão.
83	Indicação	2171/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que procedam estudo de viabilidade para implantação de um (01) sistema de manilhas na Avenida Cleveland Sá Cavalcante, entre as Ruas 13 de Setembro e Minas Gerais, no Bairro Novo Buritizal.
84	Indicação	2172/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que garanta recurso e execute a construção de uma (01) parada de ônibus em frente ao Parque Novo Mundo, no Bairro Marabaixo II.
85	Indicação	2173/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, envie uma equipe para limpeza da Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho.
86	Indicação	2174/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, informações quanto aos programas e estratégias de sensibilização aos moradores e adjacentes do canal do Beirol.
87	Indicação	2175/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade para construção de um (01) Posto de Saúde, no Bairro Pantanal.
88	Indicação	2176/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Saúde, que sejam disponibilizados odontólogos na Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Brasília.
89	Indicação	2177/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Obras, que seja realizado capeamento e asfaltamento da Rua Euclides Rodrigues.
90	Indicação	2178/17-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanismo, serviço de limpeza das Ruas, Avenidas e Travessas do Distrito da Ilha de Santana.
91	Indicação	2179/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, para que realize o serviço de pavimentação em toda extensão da Avenida Cabo Velho, no Bairro dos Congós.
92	Indicação	2180/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza na Rua Principal do Estaleiro, no Bairro Vale Verde, Fazendinha.
93	Indicação	2181/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de capina e limpeza na Av. Francisco Francini Cavalcante, no Bairro Infraero II.
94	Indicação	2182/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza na Av. Bananeira, no Bairro Brasil Novo.
95	Indicação	2183/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza na Av. Bacabeira, no Bairro Brasil novo.
96	Indicação	2184/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza na Av. Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte.
97	Indicação	2185/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de pavimentação e recuperação da Av. Ana Maria Gomes da Costa, bairro Novo Horizonte.
98	Indicação	2186/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Av. Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte.
99	Indicação	2187/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, sejam pavimentada e recuperada a Av. Bacabeira, bairro Brasil Novo.
100	Indicação	2188/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, sejam pavimentada e recuperada a Av. Bananeira, bairro Brasil Novo.
101	Indicação	2189/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, sejam pavimentada e recuperada a Av. Algostinho Nogueira de Souza, bairro Infraero II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar nº 085, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre Quadro de Praças Policiais Militares Especial e Altera a alínea "b", do inciso II do art. 21, da Lei Complementar nº 1.761, de 10 julho de 2013, que dispõe sobre o Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Estabelece nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 0034, 05 de abril de 2006 e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0004/17-CAP-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0027/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0116/17-CJR-AL	Situação: Rejeita o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0012/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 44.910.444,00 e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0106/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0017/17-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0051/17-AL	Deputada Marilia Góes	Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0111/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0070/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Declara de Utilidade Pública à Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0097/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0113/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Institui Feriado Estadual o dia 15 de maio "Dia de Cabralzinho".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0125/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Moção	0047/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao CAPITÃO ALEX SANDRO CHAVES, pela conclusão do Curso de Especialização em Comunicação Social no período de 08 à 26 de maio do corrente ano em São Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0048/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Aplausos ao Assessor Especial da Assembleia Legislativa em Brasília, o Senhor ELPIDIO AMANAJÁS, por seu inquestionável e visível apoio que tem dado ao parlamento amapaense, articulando, mobilizando, realizando e firmando parcerias para a ALAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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