ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

43ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/05/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0010/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0112/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Denomina "Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá Dr. Antônio Pinheiro Teles a Unidade Mista de Saúde" e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0113/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Institui Feriado Estadual o dia 15 de maio "Dia de Cabralzinho".
4	Requerimento	1618/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Dois, no Bairro Marabaixo II.
5	Requerimento	1619/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Quatro, no Bairro Marabaixo II.
6	Requerimento	1620/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com colocação de Luminárias em toda extensão da Avenida Um, no Bairro Marabaixo I.
7	Requerimento	1621/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com colocação de Luminárias em toda extensão da Avenida Três, no Bairro Marabaixo I.
8	Requerimento	1622/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Quatro, no Bairro Marabaixo I.
9	Requerimento	1623/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Cinco, no Bairro Marabaixo I.
10	Requerimento	1624/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Seis, no Bairro Marabaixo II.
11	Requerimento	1625/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para a iluminação pública com reposição de Luminárias em toda extensão da Rua Nove, no Bairro Marabaixo II.
12	Requerimento	1626/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências para a sinalização de trânsito em frente do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
13	Requerimento	1627/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Troncamento, no Bairro Jardim América.
14	Requerimento	1628/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Maria Colares, no Bairro Remédio II, em Santana.
15	Requerimento	1629/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Felipe Camarão, no Bairro Buritizal.
16	Requerimento	1630/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Goiás, no Bairro Pacoval.
17	Requerimento	1631/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Bahia, no Bairro Pacoval.
18	Requerimento	1632/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Macapaba.
19	Requerimento	1633/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Procópio Rola, no Bairro Jesus de Nazaré.
20	Requerimento	1634/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré.
21	Requerimento	1635/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Bairro Jesus de Nazaré.
22	Requerimento	1636/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida General Ozório, no Bairro Jesus de Nazaré.
23	Requerimento	1637/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida General Ozório, no Bairro Jesus de Nazaré.
24	Requerimento	1638/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Professor Tostes, no Bairro Jesus de Nazaré.
25	Requerimento	1639/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Procópio Rola, no Bairro Jesus de Nazaré.
26	Requerimento	1640/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Bahia, no Bairro Pacoval.
27	Requerimento	1641/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Mendonça Júnior, no Bairro Central.
28	Requerimento	1642/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que seja disponibilizada uma guarnição para patrulhamento na Rodovia Duca Serra, mais precisamente nas proximidades do IFAP, Campus Santana.
29	Requerimento	1643/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que seja instalado a sinalização horizontal e vertical em frente ao Instituto Federal do Amapá - IFAP, Campus Santana.
30	Requerimento	1644/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP,que sejam efetuados serviços de tapa buracos na Rodovia Duca Serra, mais precisamente próximo a parada de ônibus em frente ao IFAP, Campus Santana.
31	Requerimento	1645/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando da Policia Militar, que melhore a Segurança Pública no Distrito do Pacuí, colocando mais policiais e viatura para fazer rondas na referida comunidade.
32	Requerimento	1646/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado do Transportes- SETRAP, recapeamento asfáltico nos ramais l, ll e lll, do Matão do Piaçacá.
33	Requerimento	1647/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, providências para o policiamento ostensivo da Avenida Marcílio Dias, no Bairro Jesus de Nazaré.
34	Requerimento	1648/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias da Avenida Brasília, no Bairro Nova Brasília, em Santana.
35	Requerimento	1649/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias da Avenida Francisco de Melo Parente, no Bairro Remédios , em Santana.
36	Requerimento	1650/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para iluminação pública com reposição de luminárias da Rua Tancredo Neves, no Bairro Paraíso, em Santana.
37	Requerimento	1651/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 300 carteiras escolares para Escola Estadual Professora Denise de Melo Vasconcelos, em Santana.
38	Requerimento	1652/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, o serviço de pavimentação asfáltica na Rodovia JK.
39	Requerimento	1653/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que faça a reforma do Museu Mazagão Velho.
40	Requerimento	1654/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública do Ramal Nova União, em toda extensão, no Bairro Nova União.
41	Requerimento	1655/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição das luminárias na Avenida Mãe Luzia, entre Salvador Diniz e Ubaldo Figueira, em Santana.
42	Requerimento	1656/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que faça as devidas correções no sistema de energia elétrica no Conjunto Mestre Oscar.
43	Requerimento	1657/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, informações sobre as constantes interrupções e faça as devidas correções no sistema de energia elétrica das Comunidades de Maruanum e Campina Grande, em Macapá.
44	Requerimento	1658/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que forneça esclarecimentos sobre a obra do Hospital Pediátrico, valores investidos, prazo para retomada e tempo médio para entrega.
45	Requerimento	1659/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, estudo de viabilidade para compra de um (01) aquecedor de piscina para o Centro de Reabilitação do Amapá.
46	Requerimento	1660/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, estudo de viabilidade para implantação de policiamento escolar e que incluam as instituições educacionais do Bairro Fonte Nova, em Santana.
47	Requerimento	1661/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que seja incluso no plano de reforma estrutural o telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Tiradentes.
48	Requerimento	1662/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção no sistema de abastecimento e distribuição de água na Comunidade Baixada do Ambrósio, em Santana.
49	Requerimento	1663/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que proceda a reforma e ampliação da Escola Estadual São José do Mutum, Assentamento Cedro, no Município de Tartarugalzinho.
50	Requerimento	1665/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Nelson Gama, localizado no Bairro Prosperidade, no Município de Laranjal do Jari.
51	Requerimento	1666/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, cópia fiel do contrato firmado com a empresa ou empresas que prestam serviços de manutenção na estrada BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jari.
52	Requerimento	1667/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie policiamento ostensivo no Bairro Muca.
53	Requerimento	1668/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que providencie policiamento ostensivo no Bairro Novo Horizonte.
54	Indicação	1756/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Imaculada Conceição, no Bairro Infraero II.
55	Indicação	1757/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Santo Cristo, no Bairro Infraero II.
56	Indicação	1758/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Roldão Brito da Silva, no Bairro Infraero II.
57	Indicação	1759/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
58	Indicação	1760/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua da Paz, no Bairro Infraero II.
59	Indicação	1761/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Ananim, entre as Avenidas Angelim e Mogno no Bairro Ipê.
60	Indicação	1762/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua José Maria da Silva de Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade I.
61	Indicação	1763/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Salmo 91, no Bairro Nova Jerusalém (Illha Mirim).
62	Indicação	1764/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
63	Indicação	1765/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Pau Brasil, no Bairro Ipê.
64	Indicação	1766/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de de capina e limpeza em toda extensão da Rua Salmo 51, no Bairro Nova Jerusalém (Ilha Mirim).
65	Indicação	1767/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de de capina e limpeza em toda extensão da Rua Ananim, entre as Avenidas Angelim e Mogno, no Bairro Ipê.
66	Indicação	1768/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de de capina e limpeza em toda extensão da Rua Salmo 119, no Bairro Nova Jerusalém (Ilha Mirim).
67	Indicação	1769/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de de capina e limpeza em toda extensão da Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
68	Indicação	1770/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua da Paz, no Bairro Infraero II.
69	Indicação	1771/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Imaculada Conceição, no Bairro Infraero II.
70	Indicação	1772/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Santo Cristo, no Bairro Infraero II.
71	Indicação	1773/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Roldão Brito da Silva, no Bairro Infraero II.
72	Indicação	1774/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Natércia Rosa da Silva, no Bairro Infraero II.
73	Indicação	1775/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Salmo 119, no Bairro Nova Jerusalém (Ilha Mirim).
74	Indicação	1776/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Ananim, no Bairro Ipê.
75	Indicação	1777/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua José Maria da Silva de Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade I.
76	Indicação	1778/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Salmo 91, no Bairro Nova Jerusalém (Ilha Mirim).
77	Indicação	1779/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Salmo 23, no Bairro Nova Jerusalém (Ilha Mirim).
78	Indicação	1780/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) em toda extensão da Avenida Saúde Pimentel Canto, no Bairro Congós.
79	Indicação	1781/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da faixa de pedestre existente em frente ao Museu Sacaca, no Bairro do Trem.
80	Indicação	1782/17-AL	Deputada Mira Rocha	Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos de Santana - SEMIP, a reforma dos Boxes da Feira de Fruta do Mercado Central.
81	Indicação	1783/17-AL	Deputado Max da AABB	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja feita terraplanagem e pavimentação asfáltica, localizada na Rua Quintino Justo de Almeida, entre as Avenidas José Tupinambá e Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	1784/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Zeca Serra, no Bairro Zerão.
83	Indicação	1785/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Mario Fortunato, no Bairro Zerão.
84	Indicação	1786/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
85	Indicação	1787/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Carlos Almeida, no Bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	1788/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Maceió, no Bairro Infraero II.
87	Indicação	1789/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Clodoaldo da Silva Martins, no Bairro Jardim Felicidade II.
88	Indicação	1790/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua Iracema C. Santos, no Bairro Novo Horizonte.
89	Indicação	1791/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Avenida Ana Maria G. Costa, no Bairro Novo Horizonte.
90	Indicação	1792/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza e retirada de entulhos da Avenida Maria G. da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
91	Indicação	1793/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza geral no Bairro Novo Horizonte.
92	Indicação	1794/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Avenida Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte.
93	Indicação	1795/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo viabilize a recuperação asfáltica da Travessa Vicente Conrado, no Bairro Nova Brasília.
94	Indicação	1796/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo viabilize a recuperação asfáltica do trecho da Rua Adálvaro Cavalcante, no Bairro Provedor I.
95	Indicação	1797/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo viabilize a recuperação asfáltica das Avenidas Castro Alves e Das Nações, no Bairro Paraíso.
96	Indicação	1798/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo viabilize reparos nas passarelas da área de ressaca, localizada na Avenida Rui Barbosa, entre Garrastazu Médici e Oswaldo Cruz, no Bairro Paraíso.
97	Indicação	1799/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Zélia Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
98	Indicação	1800/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Marola Gaio, no Bairro Jardim Marco Zero.
99	Indicação	1801/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Benjamim Constante, no Bairro Universidade.
100	Indicação	1802/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Maria Marques da Costa, no Bairro Pantanal
101	Indicação	1803/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Maia Rosa de Almeida, no Bairro do Muca.
102	Indicação	1804/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Damião da Cruz, no Bairro Fonte Nova.
103	Indicação	1805/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Zélia Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.
104	Indicação	1806/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Benjamim Constante, no Bairro Universidade.
105	Indicação	1807/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Maria Marques da Costa, no Bairro Pantanal.
106	Indicação	1808/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-AP, que estude a viabilidade de firmar parceria com o Governo do Estado através da SETE, para implantação do Projeto `Jovem Deslocado` onde irá capacitar 300 jovens na faixa etária de 16 a 25 anos.
107	Indicação	1809/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Duque de Caxias, no Bairro Santa Rita.
108	Indicação	1810/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Cônego Domingos, no Bairro do Trem.
109	Indicação	1811/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Antonio Gonçalves Tocantins, no Bairro do Trem.
110	Indicação	1812/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida José de Anchieta, no Bairro Paraíso.
111	Indicação	1813/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Goitacazes, no Bairro Buritizal.
112	Indicação	1814/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Hortência, no Bairro Sarney.
113	Indicação	1815/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Abramelias, no Bairro Sarney.
114	Indicação	1816/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias e manutenção da rede elétrica da Avenida Coqueiro, no Bairro Brasil Novo.
115	Indicação	1817/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias e manutenção da rede elétrica da Avenida Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
116	Indicação	1818/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias e manutenção da rede elétrica da Avenida Açaí, no Bairro Brasil Novo.
117	Indicação	1819/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de luminárias em toda extensão do Conjunto Macapaba.
118	Indicação	1820/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, providências para a iluminação pública com reposição de lâmpadas da Praça Zagury, no Bairro Central.
119	Indicação	1821/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize a reforma geral da Escola E.M.E.F. José Duarte de Azevedo, no Bairro Pacoval.
120	Indicação	1822/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua Janary Nunes, no Bairro Infraero I.
121	Indicação	1823/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de limpeza e capina ao redor da Escola M.E.F. José Leoves Teixeira, na Rua Renascimento, no Bairro Renascer.
122	Indicação	1824/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de limpeza e capina da Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no Bairro São Lázaro.
123	Indicação	1825/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de limpeza e capina da Avenida José Lino Ramos, no Bairro São Lázaro.
124	Indicação	1826/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que providencie a construção de uma Creche, no Bairro Bom Jesus.
125	Indicação	1827/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Goiabal, no bairro Goiabal.
126	Indicação	1828/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Av. Belas Artes, no Bairro Zerão.
127	Indicação	1829/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica de rede pública em toda a extensão da Av. Belas Artes, bairro Zerão.
128	Indicação	1830/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Jorge Fernandes no Conjunto Habitacional Macapaba.
129	Indicação	1831/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, serviços de manutenção da pintura das faixas de Pedestre no cruzamento da Rua General Rondon com a Av. Ana Nery, bairro Jesus de Nazaré.
130	Indicação	1832/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que sejam efetuados serviços de manutenção da pintura das faixas de cruzamento da Rua General Rondon com Av. Marcílio Dias, bairro Julião Ramos.
131	Indicação	1833/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana, através da SEMOP, que realize acabamento da reforma da Escola Municipal Padre Ângelo Biraghi, no Bairro Paraíso.
132	Indicação	1834/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana, através da SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico na Av. 15 de Novembro, entre as Ruas Adálvaro Alves Cavalcante e Euclides Rodrigues, Bairro Central.
133	Indicação	1835/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que realize a reforma da passarela da Av. Sol, bairro Congós.
134	Indicação	1836/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB. que realize a reforma da passarela da Av. Evandro Carneiro de Melo, Bairro Congós.
135	Indicação	1837/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que realize a reforma da passarela da Av. Nilo Almeida, Bairro Congós.
136	Indicação	1838/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que realize a reforma da passarela da Av. Moacir Banha, Bairro Congós.
137	Indicação	1839/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Padre Vitório Galiane, entre as Av. Coelho Neto e Maria Colares, Bairro Nova Brasília.
138	Indicação	1840/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que realize a reforma da passarela localizada na 16º Av, Bairro Congós.
139	Indicação	1841/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviço de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Tancredo Neves, Bairro Paraíso.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0077/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui no âmbito do Estado do Amapá a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola" e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0001/17-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0284/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0131/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Diagnosticada no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0456/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0003/17-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0039/17-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplausos ao 3º SGT QPPMC Gamaliel Serrão dos Santos, da 1ª cia 13º BPM, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	1078/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 13 (treze), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1079/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1080/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Passagem Vila Lobos, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1081/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua 01 (um), no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1082/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1083/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Joaquim Pena, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1084/17	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Transportes -SETRAP, a revitalização da sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra em frente ao Centro de Ensino Superior do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1085/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Mercúrio, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1086/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Raimunda da Silva, no Bairro dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1087/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Rio Jari, no Bairro Portuária em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1088/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA , que viabilize a cobertura dos remédios que estão faltando no Hospital Estadual de Santana - HES, no Bairro Remédios, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1089/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA, que providencie segurança no ambiente Hospitalar da Unidade Mista de Saúde de Santana - HES, no Bairro Remédios, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1090/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA, que viabilize os exames de Raio X e Ultrassom no Hospital Estadual de Santana - HES, no Bairro Remédios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1091/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja realizada parceria com a Prefeitura de Santana através da SEMOP, sendo disponibilizado asfalto para a execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico das vias Urbana do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1092/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, colocação de uma base de apoio de funcionários para manutenção de serviços na Comunidade do Distrito da Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1093/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED, que providencie professores para Escola Estadual Professor José Ribamar Pastana, no Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1094/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 300 carteiras escolares para Escola Estadual Ana Dias da Costa no Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1095/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 450 carteiras escolares para Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, na Ilha Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1096/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 350 metros de ponte em concreto armado que da acesso a Travessa L 16, no Bairro Provedor I, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1097/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para a implantação de esgoto sanitário no final da Avenida Israel Marques Sozinho, no Bairro Santa Rita, atrás do Hospital São Camilo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1098/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que ocorra com maior frequência policiamento ostensivo (veículos e motos) nas Ruas e Avenidas do Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1099/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água do Amapá - CAESA, que seja solucionado a falta d`água na Travessa Saturno, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1100/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, para que execute a reforma da Passarela São Januário, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1101/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, providências referente a falta de material de higiene e limpeza no Hospital do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1102/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que estude a viabilidade de reforço nas rondas ostensivas em todo o Bairro Parque das Laranjeiras, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1103/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Ramos, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1104/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Francisco Alves Corrêa, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1105/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Alexandre Ferreira da Silva, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1106/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em Toda extensão da Rua Jenipapo, Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1108/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Rua Mucajá, Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1109/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar, serviço de Policiamento Ostensivo em toda extensão da Av. Ana Maria Gomes da Costa, Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1110/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Tucumã, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1112/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida 16 (dezesseis, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1113/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1114/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1115/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1116/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Hermes Monteiro, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1117/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Maria Torres da Silva, no Bairro Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1118/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 03 (três), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1119/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. 05 (cinco), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1120/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. 16 (dezesseis), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1121/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Humberto de Góes Pereira, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1122/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Machado de Assis, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1123/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize serviços de tapa bueiros na Avenida dos Goitacazes, no trecho entre as Ruas Hamilton Silva e Jovino Dinoá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1124/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria de Estado de Saúde, que disponibilize médicos cardiologistas no Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1125/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, execute fiscalização nas áreas atingidas pela enchente ocasionada pela Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão - UHC, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1127/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Avenida Nova Jerusalém e Travessa Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1128/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Avenida Pau Brasil, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1129/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Barão de Mauá, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1130/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1131/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1132/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1133/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1134/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1135/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Floriano Peixoto, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1136/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Floriano Peixoto, no Bairro Paraíso em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1137/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, o serviço de terraplanagem, no Distrito de Porto do Céu, localizada ao lado da Comunidade do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1138/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, serviço de reforma da subestação de Água e Esgoto - CAESA, localizada no Bairro Cuba de Asfalto na Rua 13 de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1139/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, o serviço de iluminação pública na Rua Francisco de Assis localizada na Comunidade do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1140/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá - CEA, o serviço de iluminação pública na Rua Exercito da Redenção, no Bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1543/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado, que determine a SETE ( Secretaria do Estado do Trabalho e Empreendimento ), a viabilidade da implantação de cursos gratuitos para os jovens amapaenses da idade entre 15 a 25 anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1566/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE em parceria com SEBRAE, para a implantação do Projeto `Jovem Deslocado` onde irá capacitar 300 jovens na faixa etária de 16 a 25 anos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1567/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a viabilidade da implantação de cursos de qualificação profissional gratuitos no setor de empreendedorismo para os residentes do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1568/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da AFAP, para que adquira novas barracas e as disponibilize para que a SETE, utilize nas feiras itinerantes de artesanato e empreendedorismo que irá realizar no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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