ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/05/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0028/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0031/17-AL de autoria da Deputada Marília Góes, Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0010/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0081/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Determina a Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habitação - CNH da Condição de Diabético para os Portadores da Doença.
4	Projeto de Lei Ordinária	0082/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Dispõe sobre a Instituição da Semana de Esclarecimento e Combate ao Suicídio na Campanha Setembro Amarelo no Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0083/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a Doação de Sangue.
6	Projeto de Lei Ordinária	0084/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Dispõe sobre a Criação do Serviço Disque Idoso no Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0085/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher no Âmbito do Estado do Amapá.
8	Projeto de Lei Ordinária	0086/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Elaboração de Estatística sobre a Violência Contra Pessoa com Deficiência, na Forma que Especifica.
9	Projeto de Lei Ordinária	0088/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Torna obrigatória a contratação de vigilantes do Sexo Feminino para os estabelecimentos financeiros em âmbito Estadual.
10	Projeto de Lei Ordinária	0089/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Assegura ao aluno diabético Cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.
11	Projeto de Lei Ordinária	0090/17-AL	Deputada Edna Auzier	Dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeira apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências.
12	Requerimento	1262/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que providencie a reforma da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, localizada no Ramal do Delta - Elesbão, em Santana.
13	Requerimento	1263/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, que providencie a reforma da Sala de Aula de Vídeo e da Quadra de Esportes da Escola Estadual Almirante Barroso, no Bairro Central em Santana.
14	Requerimento	1264/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que o mesmo agilize a implantação de um sistema isolado de abastecimento de água, para atender os moradores da área do Ambrósio, no Município de Santana.
15	Requerimento	1265/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo realize estudos para a construção da Escola Waldecy Corrêa Ferreira, que funciona em prédio alugado localizado na Rua Adálvaro Alves Cavalcante, no Bairro Provedor I, em Santana.
16	Requerimento	1266/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Tupis, no Bairro do Muca.
17	Requerimento	1267/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Professor Tostes até Santos Dumont, no Bairro do Muca.
18	Requerimento	1268/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na Praça Cívica de Santana.
19	Requerimento	1269/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma da Cabeceira da Ponte do Rio Santo Antônio da Pedreira, na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
20	Requerimento	1270/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública na Avenida Goitacazes, no Bairro Buritizal.
21	Requerimento	1271/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública, no Bairro Marabaixo I.
22	Requerimento	1272/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública, no Bairro Marabaixo II.
23	Requerimento	1273/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública, no Bairro Marabaixo III.
24	Requerimento	1274/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública, no Bairro Marabaixo IV.
25	Requerimento	1275/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública em toda extensão do canteiro da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
26	Requerimento	1276/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no que concerne a iluminação pública, no Bairro Cidade Livre, no Município de Vitória do Jari.
27	Requerimento	1277/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a fim de determinar o patrulhamento (rondas) mais frequente na área que compreende a Rua Claudomiro de Moraes até o Terminal de ônibus, no Bairro Congós.
28	Requerimento	1278/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a fim de determinar o patrulhamento (rondas) mais frequente na área que compreende a Rua Cora de Carvalho, perímetro da Escola Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Santa Rita.
29	Requerimento	1279/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado que determine o setor competente, a efetuar a instalação de um Posto do CIRETRAN, no Município de Vitória do Jarí.
30	Requerimento	1280/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências no sentido de solucionar as constantes faltas do fornecimento de energia elétrica, no Município de Pedra Branca do Amapari.
31	Requerimento	1281/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, prioridade na regularização do abastecimento de água tratada, no Distrito do Bailique.
32	Requerimento	1282/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, que realize de forma emergencial a revitalização da Ponte no KM 40 da BR 156, no Distrito da Tessalônica.
33	Requerimento	1283/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção em concreto ou reforma da Ponte da `Passagem Santa Maria`, na Rua Santana Maria, no Bairro Cidade Nova em Macapá.
34	Requerimento	1284/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, edificação em alvenaria e ampliação da Escola Estadual Ivanhoé Gonçalves Martins, localizada no Polo Hortifrutigranjeiro, no Distrito de Fazendinha.
35	Requerimento	1285/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a ampliação do teste de Glicemia Capilar nos prontos-socorros e unidades de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade em todas as UBS e Hospitais dos Municípios pertencentes ao Estado do Amapá.
36	Requerimento	1286/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEED, a inclusão na Grade Curricular das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Amapá a Disciplina "sobre o Ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA)".
37	Requerimento	1287/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Rua Antônio Ferreira da Silva, no Bairro Buritizal.
38	Requerimento	1288/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Avenida Rio Branco, no Bairro Paraíso em Santana.
39	Requerimento	1289/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Rua Floriano Peixoto, no Bairro Fonte Nova em Santana.
40	Requerimento	1290/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Praça Cívica de Santana, localizada na Rua Ubaldo Figueira, no Centro.
41	Requerimento	1291/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que providencie o policiamento ostensivo, no Bairro Ipê.
42	Requerimento	1292/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue os serviços de recuperação asfáltica no percurso das provas práticas, realizadas pelo DETRAN/AP.
43	Requerimento	1293/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, execute uma avaliação técnica para a instalação de manilhas ou algum sistema para escoação de águas pluviais no grande buraco existente atrás da Estação de Tratamento de Água da Zona Sul, no Bairro do Trem.
44	Requerimento	1294/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Tucumã, no Bairro Açaí.
45	Requerimento	1295/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Bacuri, no Bairro Açaí.
46	Requerimento	1296/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.
47	Requerimento	1297/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Sid Borges Santana, no Bairro Infraero II.
48	Requerimento	1298/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Tucumã, no Bairro Açaí.
49	Requerimento	1299/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Bacuri, no Bairro Açaí.
50	Requerimento	1300/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.
51	Requerimento	1301/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Sid Borges Santana, no Bairro Infraero II.
52	Requerimento	1302/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, a aquisição de 400 Carteiras Escolares para Escola Estadual Fonte Nova, em Santana.
53	Requerimento	1303/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, reforma, ampliação e construção de 300 metros de Ponte em concreto armado que da acesso a Travessa L 13, no Bairro do Provedor I, em Santana.
54	Requerimento	1304/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização das Arenas Esportivas do Município de Laranjal do Jari.
55	Requerimento	1305/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização das Arenas Esportivas do Município de Vitória do Jari.
56	Requerimento	1306/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização das Arenas Esportivas do Município de Santana.
57	Requerimento	1307/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização das Arenas Esportivas do Município de Itaubal do Piririm.
58	Requerimento	1308/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização das Arenas Esportivas do Município de Cutias do Araguari.
59	Requerimento	1309/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Tupis, no Bairro Beirol.
60	Requerimento	1310/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Samuel Trajano, no Bairro Jardim Marco Zero.
61	Requerimento	1311/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Josefa Pelaes da Silva, no Bairro Jardim Felicidade II.
62	Indicação	1252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Praça do Barão do Rio Branco.
63	Indicação	1253/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
64	Indicação	1254/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Nova Jerusalém e Travessa Nova Jerusalém, no Bairro Goiabal.
65	Indicação	1255/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Clodovil Coelho, entre as Ruas Treze de Setembro e 1º de Maio, no Bairro do Trem.
66	Indicação	1256/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
67	Indicação	1257/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Raimundo Peres, entre as Ruas Amadeu Gama e Inspetor Aimorés, no Bairro Zerão.
68	Indicação	1258/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento no final da Travessa Furtado Peres, no Bairro Buritizal.
69	Indicação	1259/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento na Via do Canal, entre as Avenidas Ataíde Teive e Desiderio Antônio Coelho, no Bairro Buritizal.
70	Indicação	1260/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua José Luis Barata Dois, entre a Avenida Equatorial e a Passagem David Nunes de Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	1261/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida David Nunes de Lima, no Bairro Jardim Marco Zero.
72	Indicação	1262/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica em toda a extensão da Avenida Hermes Monteiro, no Bairro Jardim Felicidade II.
73	Indicação	1263/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antonio Castro Monteiro, entre as Ruas Inspetor Antonio Oliveira e Luis Azarias, no Bairro Universidade.
74	Indicação	1264/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua João de Deus Dias e Souza, no Bairro Novo Horizonte.
75	Indicação	1265/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de capina, limpeza e podagem na Praça Marco Zero, localizada em frente da UNIMED.
76	Indicação	1266/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de capina, limpeza em toda a extensão da Avenida Antonio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
77	Indicação	1267/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se feito trabalho de capina e limpeza na Rua Sid Borges Santana, no Bairro Infraero II.
78	Indicação	1268/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se feito trabalho de capina e limpeza na Rua Tucumã, no Bairro Açaí.
79	Indicação	1269/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se feito trabalho de capina e limpeza na Rua Bacuri, no Bairro Açaí.
80	Indicação	1270/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.
81	Indicação	1271/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se feito trabalho de capina e limpeza na Rua Raimundo dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	1272/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Augusto Sena, no Bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	1273/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
84	Indicação	1274/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte.
85	Indicação	1275/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Bacuri, no Bairro Açaí.
86	Indicação	1276/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Tucumã, no Bairro Açaí.
87	Indicação	1277/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II.
88	Indicação	1278/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Raimundo dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
89	Indicação	1280/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na Rua Odilardo Silva, entre as Avenidas Feliciano Coelho e Desidério Antônio Coelho, no Bairro do Trem.
90	Indicação	1281/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na Avenida Augusto Santos, entre Alberto Lima e Claudomiro de Moraes, no Bairro dos Congós.
91	Indicação	1282/17-AL	Deputado Charles Marques	Indica ao Prefeito de Macapá através da SETAP, que seja revista a medida adotada referente ao novo limite do passe escolar nos transportes coletivos.
92	Indicação	1283/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja efetuado serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua Macacaúba, bairro Ipê.
93	Indicação	1284/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca e/ou manutenção de iluminarias com defeito na instalação elétrica da Rede Pública, em toda a extensão da Rua Cumaru, Bairro Ipê.
94	Indicação	1285/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de troca e/ou manutenção de iluminarias com defeito na instalação elétrica da rede Pública da Av. Pau Brasil, bairro Ipê.
95	Indicação	1286/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Cumaru, Bairro Ipê.
96	Indicação	1287/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza da Rua Clodovil Coelho, entre Ruas Felipe Camarão e Primeiro de Maio, bairro Buritizal.
97	Indicação	1288/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza da Rua Acapu, entre as Av. Magno e Ipê, no bairro Ipê.
98	Indicação	1289/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Macapá, serviços de capina e limpeza em toda a extensão da A. Goitacazes, no bairro Beirol.
99	Indicação	1290/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá,através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, serviços de capina e podagem e limpeza na Praça Jardim Felicidade II.
100	Indicação	1291/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buraco no cruzamento da Av. Dos Xavantes entre as Ruas Manoel Eudóxio e Professor Tostes, no bairro Beirol;
101	Indicação	1292/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Av. Acelino de Leão, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro Buritizal.
102	Indicação	1293/17-AL	Deputada JaneteTavares	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de Tapa Buraco da Av. Maria Rosa Tavares entre Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, no bairro Muca.
103	Indicação	1294/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Avenida Dos Tamoios, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
104	Indicação	1295/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Avenida Clodovil Coelho, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
105	Indicação	1296/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Av. Felipe Camarão, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Centro.
106	Indicação	1297/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Rua Jovino Dinoá, entre as Avenidas Mendonça Furtado e Fab, no Bairro Centro.
107	Indicação	1298/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Rua Clodovil Coelho, no Bairro do Trem.
108	Indicação	1299/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Duarte da Costa, no Loteamento Vitória São Lázaro.
109	Indicação	1300/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos no Conjunto Hospital de Base, no Bairro Buritizal.
110	Indicação	1301/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a execução de serviços de tapa buracos na Rua Tucumã, entre as Avenidas dos Bacuris e Bacaba, no Bairro Açaí.
111	Indicação	1302/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Clodovil Coelho, entre as Ruas Treze de Setembro e 1º de Maio, no Bairro do Trem.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0150/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção do Uso Indevido de Drogas como conteúdo na grade curricular das Escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0057/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0003/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0221/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0154/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0256/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0143/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Resolução	0010/17-AL	Deputada Marilia Góes	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0002/17-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Resolução	0014/17-AL	Diversos Deputados Estaduais	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
6	Requerimento	0812/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Leonor Pereira de Souza, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0813/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Osmar Claudio, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0814/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Professor Francisco Pinheiro Borges Montana, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0815/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Raimunda dos Santos, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0816/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ivan Gonor Isackson, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0817/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua São José, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0818/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Henrique Maciel, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0819/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Costa e Silva, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0820/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Luiz Cavalcante, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0821/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Princesa Isabel, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0822/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Coaracy Nunes, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0823/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Duque de Caxias, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0824/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Piauí, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0825/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Castelo Branco, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0826/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José de Anchieta, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0827/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Manoel Lima Leal, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0828/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a instalação de luminárias nas Passarelas e Ruas do Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0829/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde- SESA, a realização de um mutirão de atendimento para atender os moradores do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0830/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José do Patrocínio, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0831/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que instale um transformador na Rua Rio Vila Nova, no Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0832/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize diligências periódicas na área em torno do terminal rodoviário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0833/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Universidade Estadual do Amapá - UEAP, estudo para a viabilidade da criação de um Polo Universitário, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0834/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, a compra de uma autoclave para o Hospital de Emergência-HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0835/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Baixada Pará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0836/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Baixada Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0837/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0838/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública nas proximidades do Super Fácil da Zona Sul, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0839/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública nas Ruas e Avenidas da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0840/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, continuidade a reforma da Arena de Futebol da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0841/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0842/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0843/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Bahia, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0844/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Paraiba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0845/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Sergipe, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0846/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0847/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Piauí, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0848/17-AL	Deoputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Antonio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0849/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão do trecho compreendido, entre os portos de embarques e desembarque Porto do Açaí e Grego localizado no Bairro Área Portuária, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0850/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que viabilize uma nova destinação para o prédio do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação - CESEN, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0851/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie o transporte escolar dos alunos da Escola Estadual Helenice Dias, localizada na Linha B da Rodovia AP-440, Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0852/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação na Travessa Engenheiro José Joaquim, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0853/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação pública no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0854/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que adote providência de terraplanagem e asfaltamento, no Bairro do Infraero I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0855/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que atenda a Comunidade do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0856/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, com sua equipe técnica viabilidade para a possível volta dos barcos que faziam escoamento da produção agrícola dos municípios de Laranjal do Jari e Vitoria do Jari para o município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0857/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, que providencie serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal da linha B localizada no KM 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0858/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Alvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0859/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0860/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0861/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento ostensivo na Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0862/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento ostensivo na Rua Primeiro de Janeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0863/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dr. Walter Pacheco, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0864/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Marola, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0865/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0866/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Equatoria, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0867/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dos Tambés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0868/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0869/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Marola, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0870/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Dr. Walter Pacheco, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0871/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0872/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Dos Tambés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0873/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José Roberto da Silva, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0874/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, reforma na Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0875/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que ponha em andamento com urgência o funcionamento de máquinas de Raio X dentro do Hospital de Emergência e do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0876/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que tome providências sobre a Escola Estadual Santa Fé do Florestal, no Município de Tartarugalzinho, em enviar um vigilante, um professor do ensino especial, merenda escolar, para atender a clientela matriculada no ano letivo de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0877/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a instalação de um motor bomba, para captação de água aos moradores do Conjunto Barcellos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0878/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a ampliação da rede de água do Bairro do Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0879/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a reforma do local e a substituição do motor bomba de captação de água da caixa d’água do Bairro do Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0881/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa uma Rampa na Vila do Manoel Irituia no Braço do Meio, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0882/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa um Trapiche na Vila do Aquariquara no Igarapé Aquariquara, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0883/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa um Trapiche na Vila Pescada no Igarapé Pescada, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0884/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que execute a conclusão da obra do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0885/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma e revitalização da Delegacia da Mulher, no Bairro Central, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0886/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá - CEA, que realize a reposição da iluminação pública em toda extensão na Avenida Castro Alves, no Bairro Central, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0887/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências no sentido de intensificar rondas policiais no horário noturno na Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0888/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0889/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0890/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo do Bairro da Área Portuária, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0891/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Hugo Alves Pinto, no Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0892/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0893/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Orla da Cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0894/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro da Área Portuária em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0895/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer a realização de SESSÃO SOLENE, para homenagear o Dia do Estudante, no dia 11 de agosto de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0896/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer a realização de SESSÃO SOLENE, para homenagear o Centenário do Pastor Otoniel Alves de Alencar e o Centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amapá, a ser realizada no dia 27 de junho de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0897/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá-CAESA, providências no sentido de execução de serviços de conserto e manutenção do sistema isolado de água do Conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0898/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança -SEJUSP, providências em Caráter de Urgência para o policiamento ostensivo, através de ronda na Avenida Dos Timbiras, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0899/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança -SEJUSP, providências em Caráter de Urgência para o policiamento ostensivo, através de ronda na Avenida Teresa Maciel e Avenida Tupis, atrás do Colégio Lauro Chaves, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0900/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que envie uma sua equipe técnica, para fazer um estudo de alteração Carga de Energia para (TRIFÁSICO) nas Comunidades Indígenas de Marworno, Palikur, Karipuna do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0901/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que providencie serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Mangue, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0902/17-AL	Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que analise a viabilidade para a implantação de Delegacia especializada em Crime de Violência Doméstica contra a Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0903/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize ou contrate um médico para atendimento dos detentos no instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0904/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, que institua comissão para análise de viabilidade de abertura de concurso público para aumento de servidores do Grupo Penitenciário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0906/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer que seja realizada nesta Casa de Leis, Audiência Pública em data 02 de Junho de 2017, para discutir questões referente a Assistência ao Parto no Estado do Amapá: Fortalecimento da Humanização.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0908/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 14, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0909/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 15, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0910/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 16, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0911/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 17, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0912/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 18, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0913/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 19, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0914/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Linha B, C,D,E,G, H e I, no Km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1237/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Procurador Geral de Justiça do Estado, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	1238/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	1239/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	1240/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	1241/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	1242/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Defensor Geral do Estado, informações quanto as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento do Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017, que concede indulto especial e comutação de penas às mães e avós condenadas presas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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