ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

35ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/05/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0072/17-AL	Deputada Mira Rocha	Estabelece normas suplementares de direito penitenciário e garante aos guardas municipais, assim como aos demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos as penas de perda de liberdade e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0073/17-AL	Deputado Max da AABB	Dispõe sobre o projeto que institui dia 25 de maio o dia do Desporto Escolar.
3	Projeto de Lei Ordinária	0074/17-AL	Deputado Max da AABB	Dispõe sobre o projeto que institui dia 11 de Outubro dia do combate a obesidade infantil e na adolescência nas escolas do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0075/17-AL	Deputado Max da AABB	Estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno na Rede Privada de Saúde, no Estado do Amapá, após a realização dos exames complementares.
5	Projeto de Lei Ordinária	0076/17-AL	Deputado Max da AABB	Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio, da Rede Estadual de Ensino, exibirem em placa visível o respectivo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
6	Projeto de Lei Ordinária	0077/17-AL	Deputado Max da AABB	Institui a Semana de Conscientização Prevenção e Combate à Retinopatia diabética, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0078/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, de nível superior, que respondem ao Conselho Estadual de Educação do Estado, na modalidade ensino à distância (EAD), na sua totalidade.
8	Projeto de Lei Ordinária	0079/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Obrigatoriedade de divulgar despesas com condenações trabalhistas pelo Poder Público Estadual.
9	Projeto de Lei Ordinária	0080/17	Deputado Pedro Dalua	Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Estadual.
10	Requerimento	1206/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, providências urgentes referente a reforma da Escola Estadual Tessalônica 40 Km do Município de Macapá.
11	Requerimento	1207/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Universidade Estadual do Amapá - UEAP, faça em conjunto com sua equipe técnica um estudo de viabilidade para implantação do Restaurante Universitário.
12	Requerimento	1208/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, estudo de viabilidade para que seja transformado o sistema de energia urbano do mini polo, para sistema de energia rural para os produtores residentes na área.
13	Requerimento	1209/17-AL	Deputado Bispo Olveira	Requer ao Governador do Estado, através do Comando da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo na Rua Raul Monteiro Valdez, bairro Novo Buritizal.
14	Requerimento	1210/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Francisco Alves Correa, bairro Novo Horizonte.
15	Requerimento	1211/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Lourenço Araujo de Sá, bairro Novo Horizonte.
16	Requerimento	1212/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA a troca de luminárias danificadas ao longo da Rua Augusto Sena, bairro Novo Horizonte.
17	Requerimento	1213/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Francisco Alves Correa, no Bairro Novo Horizonte.
18	Requerimento	1214/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Av. Lourenço de Sá, bairro Novo Horizonte.
19	Requerimento	1215/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Rua Augusto Sena, bairro Novo Horizonte.
20	Requerimento	1216/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Rua Josafa Pelaes da Siva, bairro Jardim Felicidade II.
21	Requerimento	1217/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca de luminárias danificadas ao longo da Av. Jardim Americo, Bairro Marabaixo IV.
22	Requerimento	1218/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Av. Jardim Americo, Bairro Marabaixo IV.
23	Requerimento	1219/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para a Rua Clodoaldo da Siva Matias, bairro Jardim Felicidade II.
24	Requerimento	1220/17-AL	Deputado Bispo Oliveira	Requer a SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, bairro Jardim Felicidade II
25	Requerimento	1221/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da passarela Guajarine Mendes Duarte (20ª Avenida do Congós)
26	Requerimento	1222/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a reforma da passarela Diogenes Silva, no Bairro Buritizal.
27	Requerimento	1223/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas policiais no Bairro Congós.
28	Requerimento	1224/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que providencie a compra de novos berçários para o Hospital Mãe Luzia.
29	Requerimento	1225/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde, para que disponibilize recursos para implantação de Centrais de Ar para as enfermarias da Clinica Médica II (A, C, E) do Hospital de Emergência.
30	Requerimento	1226/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Estado da Cultura do Amapá - SECULT , informações referente ao abandono do Centro Cultural Bairro do Açaí.
31	Requerimento	1227/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Bairro Ipê.
32	Requerimento	1228/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para o Bairro Cidade Nova I.
33	Requerimento	1229/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a construção de uma UPC, no Bairro Açaí.
34	Requerimento	1230/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize rondas policial para a entrada do Souzamar na Área Portuária do Município de Santana.
35	Requerimento	1231/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize rondas policial para o Jardim Floresta, no Distrito do Coração.
36	Requerimento	1232/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que regularize o abastecimento de água no Conjunto Macapaba.
37	Requerimento	1233/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que a mesma implante iluminação pública para o Bairro das Malvinas na Cidade de Laranjal do Jarí.
38	Requerimento	1234/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Arena Esportiva para o Bairro Renascer I.
39	Requerimento	1235/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a inclusão de uma Aula Semanal com ensinamento sobre os Danos à Saúde causado pelo Fumo, Álcool e Tóxicos, em todas as Escolas do âmbito estadual e privado do Estado do Amapá.
40	Requerimento	1236/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja realizado Sessão Itinerante, no Município de Oiapoque.
41	Requerimento	1243/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que aumente o efetivo de rondas policiais, no Bairro do Muca.
42	Requerimento	1244/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, execute a reforma do Centro Comunitário Arco Iris, no Bairro Santa Inês.
43	Requerimento	1245/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, que tome providências urgentes referente a falta de Merenda Escolar na Escola Estadual Tessalônica, na BR 156 a 40 Km de Macapá.
44	Requerimento	1246/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que envie convite ao Instituto Estadual de Florestas do Amapá, Srº Marcos Tenório, para o dia 03 de Maio, afim de apresentar o levantamento das pessoas que utilizam a Unidade de Conservação FLOTA e demais assuntos pertinentes.
45	Requerimento	1247/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a disponibilidade de 01 médico Ginecologista para atender na Unidade Mista de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari.
46	Requerimento	1248/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a aquisição de 320 Carteiras Escolares para Escola Estadual Professor Waldecy Corrêa Ferreira, no Bairro Provedor I, em Santana.
47	Requerimento	1249/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 700 metros de Ponte em concreto armado na Travessa 11, no Provedor II, em Santana.
48	Requerimento	1250/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Passarela Rui Barbosa, na Rua Hildermar Maia, no Bairro do Muca.
49	Requerimento	1251/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Passarela José Alencar, na Rua Hildermar Maia , no Bairro do Muca.
50	Requerimento	1252/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Passarela Gonçalves Dias, na Rua Hildermar Maia, no Bairro do Muca.
51	Requerimento	1253/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Passarela Dias Gomes, na Rua Hildermar Maia, no Bairro do Muca.
52	Requerimento	1254/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça a conclusão da Orla de Mazagão Novo, em Mazagão.
53	Requerimento	1255/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Mazagão Novo.
54	Requerimento	1256/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual Murilo Braga, no Município de Mazagão.
55	Requerimento	1257/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que faça a reforma da Pier da Orla de Mazagão, no Bairro Olária, em Mazagão Novo.
56	Requerimento	1258/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que transforme um Super Fácil no Antigo Hotel localizado no Município de Mazagão Novo.
57	Requerimento	1259/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que crie uma Unidade de Polícia Pacificadora - UPC, para diminuir a criminalidade na Vila do Mazagão Velho, em Mazagão.
58	Requerimento	1260/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências para a reativação da Delegacia de Polícia, na Rua Guilherme Coelho, no Bairro Jardim Felicidade I.
59	Requerimento	1261/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para a construção de uma Rampa de acesso para os alunos deficientes físicos que estudam no 2º piso da Escola Estadual Alberto Santos Dumont, no Bairro do Elesbão, em Santana.
60	Indicação	1183/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Avenida Glicério de Souza Figueiredo, no Bairro Ipê.
61	Indicação	1184/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda a extensão da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.
62	Indicação	1185/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que aumente o quadro de médicos, por especialidade, que atendem na Unidade Básica de Saúde Marcelo Cândia, no Bairro Jardim Felicidade I.
63	Indicação	1186/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de recuperação asfálticas em toda extensão da Avenida Poeta Castro Alves, no Bairro Central.
64	Indicação	1187/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração das faixas de pedestres em toda a extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
65	Indicação	1188/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMAM, que sejam efetuados serviços de arborização no lado da Escola Estadual Zolito Nunes, localizada na Avenida Galibis, entre as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Beirol.
66	Indicação	1189/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de revitalização no calçamento da feira do bairro Novo Horizonte.
67	Indicação	1190/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de limpeza e retirada de entulhos na Passarela Antônio Coelho de Carvalho (próximo a Unidade Básica de Saúde Roda Moita), no Bairro Nova Esperança.
68	Indicação	1191/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua Eucalipto, no Bairro Ipê.
69	Indicação	1192/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Avenida Galibis, nos Bairros Beirol e Buritizal.
70	Indicação	1193/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de capina e limpeza em toda extensão da Rua João de Deus Dias e Souza, no Bairro Novo Horizonte.
71	Indicação	1194/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Avenida Demiurgos, no Bairro Renascer.
72	Indicação	1195/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Eucalipto, no Bairro Ipê.
73	Indicação	1196/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Jatobá, no Bairro Ipê.
74	Indicação	1197/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de recuperação asfáltica no percurso das provas práticas realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN.
75	Indicação	1198/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que execute uma avaliação técnica para a instalação de manilhas ou alguns sistema para escoação de águas pluviais na Rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Felipe Camarão e 1º de Maio, no Bairro do Trem.
76	Indicação	1199/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua 1º de Maio, nos Bairros do Trem e Buritizal.
77	Indicação	1200/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria de Obras - SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na Rua Raimundo Peres, em toda sua extensão.
78	Indicação	1201/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria de Obras - SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na Avenida Clodovio Coelho, entre as Ruas Hildermar Maia e Monteiro Lobato.
79	Indicação	1202/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria de Obras - SEMOB, execute serviço de pavimentação/tapa buracos na Avenida Padre Ângelo Biraghi.
80	Indicação	1203/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Raimundo Borges, no Bairro Araxá.
81	Indicação	1204/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que execute serviços de terraplanagem e recapeamento da Rua Ouro Preto, no Bairro Infraero II.
82	Indicação	1205/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que execute serviços de asfaltamento da Rua Eurico dos Santos Barbosa, entre as Avenidas Dom José Maritano e Carvalho Nobre, no Bairro Universidade.
83	Indicação	1206/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que execute serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Raimundo Peres, proximidades da Escola Estadual Antônio Messias.
84	Indicação	1207/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que execute serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na Avenida Clodovio Coelho, entre as Ruas Professor Tostes e Monteiro Lobato, no Bairro Buritizal.
85	Indicação	1208/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que tome providências referente serviços de colocação de manilhas e a continuidade da pavimentação da Avenida São Paulo Apóstolo, no Bairro Fonte Nova.
86	Indicação	1209/17-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da Secretaria de Urbanismo, serviço de limpeza da Avenida Maria Colares, no Bairro Nova Brasília.
87	Indicação	1210/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Maria Rosa Tavares, entre as vias Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.
88	Indicação	1211/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida José Caetano, no Bairro Universidade.
89	Indicação	1212/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Castro Monteiro, no Bairro Universidade.
90	Indicação	1213/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Treze, no Bairro Vale Verde, no Distrito da Fazendinha.
91	Indicação	1214/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua Castanheira, no Bairro Vale Verde, no Distrito da Fazendinha.
92	Indicação	1215/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que providencie a construção de um abrigo para passageiros na parada de ônibus, na frente da penitenciária feminina ao lado da Escola Raimunda de Lima Guedes, no Bairro Marabaixo I.
93	Indicação	1216/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza da Rua Castanheira, no Bairro Vale Verde, em Fazendinha.
94	Indicação	1217/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza da Rua Treze, no Bairro Vale Verde, em Fazendinha.
95	Indicação	1218/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza da Rua Vale do Rio Doce, no Bairro Vale Verde, em Fazendinha.
96	Indicação	1219/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que providencie iluminação pública com reposição de luminárias da Travessa Benjamim Constant, no Bairro Universidade.
97	Indicação	1220/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, que providencie iluminação pública com reposição de luminárias e manutenção da rede elétrica da Avenida Israel Marques Sozinho, no Bairro Santa Rita.
98	Indicação	1221/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que providencie a construção de um abrigo para passageiros na parada de ônibus da Avenida Santana, entre as Ruas Presidente Emílio Garrastazu Médici e Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Bairro Paraíso.
99	Indicação	1222/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que providencie a construção de um abrigo para passageiros na parada de ônibus da Avenida Santana, entre as Ruas Osvaldo Cruz e Padre Vitório Galiane, no Bairro Paraíso.
100	Indicação	1223/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize o asfaltamento ou implantação de bloquetes em toda a extensão da Travessa Ivaldo Alves Veras com a Travessa Uirapurú, no Bairro Jardim Marco Zero.
101	Indicação	1224/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Felipe Camarão, no Bairro Buritizal.
102	Indicação	1225/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Raimundo Péres, no Bairro Zerão.
103	Indicação	1226/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida D. José Maritano, no Bairro Zerão.
104	Indicação	1227/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Macapá, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua e Travessa Benjamin Constant, no Bairro Universidade.
105	Indicação	1228/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a reativação da Biblioteca Pública Municipal, no Bairro Nova Brasília.
106	Indicação	1229/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a reforma total da Escola Piauí, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
107	Indicação	1230/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão das Avenidas 15 de Novembro, Castro Alves, José de Anchieta, 07 de Setembro, no Bairro Paraíso.
108	Indicação	1231/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão das Ruas e Avenidas do Bairro Vila Amazonas.
109	Indicação	1232/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão das Avenidas Pedro da Costa Favela e Lucena de Azevedo, no Bairro Daniel.
110	Indicação	1233/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Valter Lopes da Cruz, nos Bairros Provedor I e Nova Brasília.
111	Indicação	1234/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica das Ruas e Avenidas do Bairro Novo Horizonte.
112	Indicação	1235/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica da Av. Maria Colares, nos Bairros Nova Brasília e Nova União.
113	Indicação	1236/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que viabilize a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Padre Vitório Galianne, nos Bairros Nova Brasília e Paraíso.
114	Indicação	1237/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na Rua Odilardo Silva, Entre a Avenida Cora de Carvalho, no Bairro Central.
115	Indicação	1238/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá - CTMAC, a colocação de semáforo no cruzamento da Rua Odilardo Silva com a Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Bairro Central.
116	Indicação	1239/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da Avenida Deoclides Franco Mont`Alverne, no Bairro Novo Horizonte.
117	Indicação	1240/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza geral no Conjunto Mucajá.
118	Indicação	1241/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Maria Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
119	Indicação	1242/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
120	Indicação	1243/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Antonio Vidal Madureira, no Bairro Novo Horizonte.
121	Indicação	1244/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Francisco Alves Correia, no Bairro Novo Horizonte.
122	Indicação	1245/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Deoclides Franco Mont`Alverne, no Bairro Novo Horizonte.
123	Indicação	1246/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Floriano Waldeck, no Bairro São Lázaro.
124	Indicação	1247/17-AL	Deputado Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre (sinalização horizontal) no cruzamento da Rua Claudomiro de Moraes com a Avenida Bem - Hur Corrêa Alves, no Bairro Congós.
125	Indicação	1248/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre (sinalização horizontal) na Rua Paraná, esquina com a Rua Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita.
126	Indicação	1249/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que execute a reposição das luminárias defeituosas da Rua Roberto Ferreira da Silva, entre as Avenidas Pedro de Oliveira Gomes e Francisca Valoi Lima, no Bairro Nova Esperança.
127	Indicação	1250/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Marco Zero.
128	Indicação	1251/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, providências no sentido de execução de serviços de troca e/ou manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública na Rua Fernanda das Neves, no Bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0150/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção do Uso Indevido de Drogas como conteúdo na grade curricular das Escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0057/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0003/17-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0221/15-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0154/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0256/15-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos, ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Amapaenses.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0143/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0001/17-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Resolução	0010/17-AL	Deputada Marilia Góes	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº 0002/17-MD-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Resolução	0014/17-AL	Diversos Deputados Estaduais	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
6	Requerimento	0812/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Leonor Pereira de Souza, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0813/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Osmar Claudio, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0814/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Professor Francisco Pinheiro Borges Montana, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0815/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Raimunda dos Santos, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0816/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ivan Gonor Isackson, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0817/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua São José, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0818/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Henrique Maciel, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0819/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Costa e Silva, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0820/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Luiz Cavalcante, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0821/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Princesa Isabel, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0822/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Coaracy Nunes, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0823/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Duque de Caxias, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0824/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Piauí, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0825/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Castelo Branco, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0826/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José de Anchieta, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0827/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Manoel Lima Leal, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0828/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a instalação de luminárias nas Passarelas e Ruas do Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0829/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde- SESA, a realização de um mutirão de atendimento para atender os moradores do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0830/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José do Patrocínio, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0831/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que instale um transformador na Rua Rio Vila Nova, no Bairro Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0832/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao 4º Batalhão da Polícia Militar em Santana, que realize diligências periódicas na área em torno do terminal rodoviário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0833/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Universidade Estadual do Amapá - UEAP, estudo para a viabilidade da criação de um Polo Universitário, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0834/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, a compra de uma autoclave para o Hospital de Emergência-HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0835/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Baixada Pará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0836/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Baixada Pará, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0837/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, para que normalize o fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0838/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública nas proximidades do Super Fácil da Zona Sul, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0839/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública nas Ruas e Avenidas da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0840/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, continuidade a reforma da Arena de Futebol da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0841/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Alagoas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0842/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0843/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Bahia, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0844/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Paraiba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0845/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Sergipe, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0846/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0847/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Piauí, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0848/17-AL	Deoputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Antonio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0849/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão do trecho compreendido, entre os portos de embarques e desembarque Porto do Açaí e Grego localizado no Bairro Área Portuária, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0850/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que viabilize uma nova destinação para o prédio do antigo Centro de Educação Socioeducativo de Internação - CESEN, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0851/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que providencie o transporte escolar dos alunos da Escola Estadual Helenice Dias, localizada na Linha B da Rodovia AP-440, Bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0852/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação na Travessa Engenheiro José Joaquim, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0853/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de manutenção na rede de iluminação pública no Loteamento Alencar, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0854/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que adote providência de terraplanagem e asfaltamento, no Bairro do Infraero I e II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0855/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que atenda a Comunidade do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0856/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, com sua equipe técnica viabilidade para a possível volta dos barcos que faziam escoamento da produção agrícola dos municípios de Laranjal do Jari e Vitoria do Jari para o município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0857/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, que providencie serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal da linha B localizada no KM 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0858/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Alvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0859/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Severino Gomes de Almeida, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0860/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda sua extensão da Avenida Maria das Graças Picanço, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0861/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento ostensivo na Rua Brigadeiro Hélio Costa, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0862/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento ostensivo na Rua Primeiro de Janeiro, no Bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0863/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dr. Walter Pacheco, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0864/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Maria Marola, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0865/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0866/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Equatoria, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0867/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dos Tambés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0868/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Equatorial, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0869/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Marola, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0870/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Dr. Walter Pacheco, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0871/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0872/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Dos Tambés, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0873/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida José Roberto da Silva, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0874/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, reforma na Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0875/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que ponha em andamento com urgência o funcionamento de máquinas de Raio X dentro do Hospital de Emergência e do Hospital Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0876/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que tome providências sobre a Escola Estadual Santa Fé do Florestal, no Município de Tartarugalzinho, em enviar um vigilante, um professor do ensino especial, merenda escolar, para atender a clientela matriculada no ano letivo de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0877/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a instalação de um motor bomba, para captação de água aos moradores do Conjunto Barcellos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0878/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a ampliação da rede de água do Bairro do Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0879/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CAESA, a reforma do local e a substituição do motor bomba de captação de água da caixa d’água do Bairro do Elesbão, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0881/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa uma Rampa na Vila do Manoel Irituia no Braço do Meio, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0882/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa um Trapiche na Vila do Aquariquara no Igarapé Aquariquara, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0883/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que construa um Trapiche na Vila Pescada no Igarapé Pescada, subdistrito da Vila do Carapanatuba, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0884/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que execute a conclusão da obra do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0885/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que realize reforma e revitalização da Delegacia da Mulher, no Bairro Central, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0886/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá - CEA, que realize a reposição da iluminação pública em toda extensão na Avenida Castro Alves, no Bairro Central, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0887/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, providências no sentido de intensificar rondas policiais no horário noturno na Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0888/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Orla de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0889/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0890/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo do Bairro da Área Portuária, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0891/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Hugo Alves Pinto, no Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0892/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0893/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o entorno da Fortaleza de São José de Macapá, na Orla da Cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0894/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Amapá, através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro da Área Portuária em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0895/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer a realização de SESSÃO SOLENE, para homenagear o Dia do Estudante, no dia 11 de agosto de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0896/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer a realização de SESSÃO SOLENE, para homenagear o Centenário do Pastor Otoniel Alves de Alencar e o Centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amapá, a ser realizada no dia 27 de junho de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0897/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá-CAESA, providências no sentido de execução de serviços de conserto e manutenção do sistema isolado de água do Conjunto Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0898/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança -SEJUSP, providências em Caráter de Urgência para o policiamento ostensivo, através de ronda na Avenida Dos Timbiras, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0899/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança -SEJUSP, providências em Caráter de Urgência para o policiamento ostensivo, através de ronda na Avenida Teresa Maciel e Avenida Tupis, atrás do Colégio Lauro Chaves, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0900/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que envie uma sua equipe técnica, para fazer um estudo de alteração Carga de Energia para (TRIFÁSICO) nas Comunidades Indígenas de Marworno, Palikur, Karipuna do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0901/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que providencie serviços de terraplanagem e asfaltamento no Ramal do Mangue, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0902/17-AL	Deputadas Roseli Matos e Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que analise a viabilidade para a implantação de Delegacia especializada em Crime de Violência Doméstica contra a Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0903/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, que disponibilize ou contrate um médico para atendimento dos detentos no instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0904/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Governador do Estado, que institua comissão para análise de viabilidade de abertura de concurso público para aumento de servidores do Grupo Penitenciário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0906/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer que seja realizada nesta Casa de Leis, Audiência Pública em data 02 de Junho de 2017, para discutir questões referente a Assistência ao Parto no Estado do Amapá: Fortalecimento da Humanização.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0908/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 14, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0909/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 15, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0910/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 16, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0911/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 17, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0912/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 18, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0913/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 19, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0914/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Linha B, C,D,E,G, H e I, no Km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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