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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

28ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/04/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0022/17-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0239/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
2 Veto 0023/17-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0186/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.
3 Requerimento 0812/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Leonor Pereira de Souza, no Município de Ferreira Gomes.
4 Requerimento 0813/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Osmar Claudio, no Município de Ferreira Gomes.
5 Requerimento 0814/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Professor Francisco Pinheiro Borges Montana, no Município de Ferreira Gomes.
6 Requerimento 0815/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Raimunda dos Santos, no Município de Ferreira Gomes.
7 Requerimento 0816/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Ivan Gonor Isackson, no Município de Ferreira Gomes.
8 Requerimento 0817/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua São José, no Município de Ferreira Gomes.
9 Requerimento 0818/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Henrique Maciel, no Município de Ferreira Gomes.
10 Requerimento 0819/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Costa e Silva, no Município de Ferreira Gomes.
11 Requerimento 0820/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Luiz Cavalcante, no Município de Ferreira Gomes.
12 Requerimento 0821/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Princesa Isabel, no Município de Ferreira Gomes.
13 Indicação 0610/17-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Itaubal, que disponibilize um transporte fixo para os agricultores e a garantia maquinários para arar a terra no Município de Itaubal.
14 Indicação 0611/17-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Itaubal, terraplanagem e pavimentação para o Bairro Borboleta.
15 Indicação 0612/17-AL Deputada Telma Gurgel Indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que providencie a revitalização do estádio Antônio Marque Costa (Tunicão).
16 Indicação 0613/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Timbiras, entre Rua Santos Dumont e Av. Dezesseis de Julho, no Bairro Buritizal.
17 Indicação 0614/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Augusto da Costa Filho, no Bairro Novo Buritizal.
18 Indicação 0615/17-AL Deputada Janete Tavares Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Doutor Alberto Lima, no Bairro Congós.
19 Indicação 0616/17-AL Deputado Pastor OIliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Setentrional, no Bairro das Pedrinhas.
20 Indicação 0617/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Machado de Assis, no Bairro Hospitalidade.
21 Indicação 0618/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, para iluminação pública e reposição de lâmpadas da Rua Maria Neuza do Carmo Souza, no Bairro Infraero I.
22 Indicação 0619/17-AL Deputada Aparecida Salomão Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina na Rua Toni Tavares, no Bairro Infraero I.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/17-GEA Poder Executivo Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá.
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0049/17-AL Deputado Kaká Barbosa Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente "O Semeador". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 006217-CJR/AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0404/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 350 metros de ponte em concreto armado, que dá acesso a Travessa das Palmeiras, no Bairro do Provedor I, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0405/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, aquisição de 450 Carteiras Escolares com urgência para Escola Estadual Almirante Barroso, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0406/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. José Mauro da Silva Nascimento, próximo a Escola Lauro Chaves, no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0407/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Lua, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0408/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Walter Jucá, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0409/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Djalma Nascimento, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0410/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Inspetor Miguel Amorim, no Bairro do Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0411/17-AL Deputado Jaime Perez Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a continuidade na instalação da rede de Água para chegar até a ponte na Av. Lua, próximo ao Sambódromo, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0412/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Hebert de Souza, no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0413/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Mentor Jucá Junior, no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0414/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Aldony Fonseca, no Bairro Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0415/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie iluminação pública na Rua Aldony Fonseca, no Bairro Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0416/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0417/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0418/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Marcílio Dias, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0419/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Rio Branco, no Bairro Nova Brasília em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0420/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja implantado saneamento básico na Rua Mentor Jucá Junior, no Conjunto Habitacional Macapaba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0421/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a respeito da falta de água na Rua Adalvaro Cavalcante, no Bairro Central em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0422/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que realize o serviço de tapa buraco na BR-156, trecho do Tracajatuba ao Tartarugal Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0423/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize a iluminação pública na Avenida Gotacazes, entre a Rua Hildemar Maia e o Conjunto Residencial Laurindo Banha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente