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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

27ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/04/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/17-GEA Poder Executivo Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0008/17-GEA Poder Executivo Institui o Prêmio "Viva Amapalidade" de estímulo à Cultura, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0062/17-AL Deputado Kaká Barbosa Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que Institui o auxilio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e da outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0002/17-PGJ Ministério Público do Estado do Amapá Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, na forma que especifica.
5 Requerimento 0796/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, a destinação de leitos para o Hospital existente no Município de Ferreira Gomes.
6 Requerimento 0797/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, a destinação de um maior montante de medicamentos para o Hospital existente no Município de Ferreira Gomes.
7 Requerimento 0798/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, a destinação de uma ambulância para auxiliar a UBS existente no Município de Ferreira Gomes.
8 Requerimento 0799/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, a disponibilidade de 02 médicos Clínicos Gerais e 01 Ginecologista para atenderem o Município de Ferreira Gomes.
9 Requerimento 0800/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeito no complexo do Araxá, no Bairro Araxá.
10 Requerimento 0801/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição das luminárias defeituosas existentes nas comunidades de Inajá, Carmo do Macacoari, São Raimundo e Rio Jordão, no Município de Itaubal.
11 Requerimento 0802/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição das luminárias defeituosas nos postes das Ruas e Avenidas do Município de Itaubal.
12 Requerimento 0803/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Transporte - SETRAP, serviço de terraplanagem do Ramal que dá acesso ao Município de Itaubal.
13 Requerimento 0804/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de expansão da rede de água potável para o Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes.
14 Requerimento 0805/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Desporto e Lazer - SEDEL, que providencie a implantação de uma escolinha de futebol para atender crianças e adolescentes do Município de Itaubal.
15 Requerimento 0806/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Polícia Militar do Amapá, que sejam executadas rondas noturnas periódicas nas vias do Município de Itaubal.
16 Requerimento 0807/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que execute serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Araújo localizada no Município de Itaubal.
17 Requerimento 0808/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio para a Comunidade Montanha, no Município de Ferreira Gomes.
18 Requerimento 0810/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Presidente Kennedy, no Bairro Hospitalidade em Santana.
19 Requerimento 0811/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Anita, no Município de Ferreira Gomes.
20 Requerimento 0880/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene, no dia 05 de maio do corrente ano, para que sejam concedidos títulos honoríficos a diversos sindicalistas que atuam no Estado do Amapá.
21 Indicação 0597/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito Municipal de Santana, através da Superintendência de Transporte e Transito de Santana, a viabilidade de Instalação de Semáforo e Sinalização vertical e Horizontal nas esquinas das Ruas e Avenidas.
22 Indicação 0598/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja pavimentada e recuperada a Avenida 02 (dois), no Bairro Marabaixo II.
23 Indicação 0599/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Das Oliveiras.
24 Indicação 0600/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Coracy Nunes.
25 Indicação 0601/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua João de Deus, no Bairro Novo Horizonte.
26 Indicação 0602/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Costa e Silva.
27 Indicação 0603/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Luiza Cavalcante.
28 Indicação 0604/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida Piauí.
29 Indicação 0605/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Castelo Branco.
30 Indicação 0606/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida José Patrocinio.
31 Indicação 0607/17-AL Deputado Pastor Oliveira Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Avenida José de Anchieta.
32 Indicação 0608/17-AL Deputada Telma Gurgel Indica à Empresa OI, que providencie a manutenção no sinal telefônico da referida operadora nos Municípios de Cutias e Itaubal.
33 Indicação 0609/17-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito do Município de Ferreira Gomes, a construção de um complexo poliesportivo para a Comunidade Montanha.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0039/17-AL Deputado Jaci Amanajás Reconhece de utilidade pública a Associação das Donas de Casa do Bairro Provedor I - ASDOCAP, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0050/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0111/16-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no estado do Amapá à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores amapaenses, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0017/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0176/16-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade ou paternidade dos Servidores Públicos Estaduais com filhos com microcefalia e/ou deficiências graves. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0022/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
4 Requerimento 0379/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que envie uma equipe técnica para executar as devidas correções no sistema de energia da Comunidade Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0380/17-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando da Polícia Militar, que execute a viabilidade de reforço nas rondas ostensivas na Área Portuária, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0381/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências referente ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro do Elesbão, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0382/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências em caráter de urgência pra o policiamento ostensivo através de ronda na Pracinha do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0383/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências em caráter de urgência para o policiamento ostensivo através de ronda na para de ônibus, localizada na Rua Paraná, próximo do Instituto do Coração, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0384/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública em toda extensão da Rua Eurico dos Santos Barbosa, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0385/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública da Av. Pernanbuco, entre as Ruas Guanabara e São Paulo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0386/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, providências em caráter de urgência para a reforma geral da Passarela Antonio Coelho de Carvalho, entre as Ruas Santa Catarina e Secundino, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0387/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Herbert de Souza, no Bairro de Macapaba, quadra 06. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0388/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a troca das luminárias ao longo da Avenida Paraíba, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0389/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva Multe Uso, no Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0390/17-AL Deputada Mira Rocha Requer à Secretaria Estadual da Educação - SEED, aquisição de 400 Carteiras Escolares, com urgência, para Escola Estadual Profª Joanira Dell Castilho, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0391/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de substituição dos postes de madeira por postes de concreto localizados no final da Rua Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0392/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que providencie a manutenção da rede de água da Rua Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0393/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que providencie a manutenção da rede de água das escolas Araçari Correa Alves, José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0394/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a revitalização da Passarela, localizada no final da Av. Antonio Coelho de Carvalho, no Bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0395/17-AL Deputado Fabricio Furlan Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a revitalização da Passarela,das Estrelas localizada no Conjunto da Ego. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0396/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá através do Presidente Kaká Barbosa, a realização de Nova Assembleia Cidadã em local e data a serem definidos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0397/17-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, que tome as devidas providências referente a substituição por poste de madeira por poste de concreto da passarela Vale Verde próximo ao muro da Infraero, bairro São Lazáro, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0398/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA, informações referente a má qualidade de água que sai das torneiras das residências, no bairro Nova Esperança, Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0399/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer Ao Governador do Estado, Através da CEA, a Reposição das Luminárias defeituosas na Rua Adrião Rocha Oliveira, localizada no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0401/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a reposição das luminárias defeituosas na Passagem das Graças, Localizada no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0402/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a Reposição das Luminárias defeituosas na Travessa B, Localizada no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0403/17-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação e colocação de lâmpadas na Passagem Santa Luzia, entre as Avenidas Pará e Pedro Américo, no Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0880/17-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene, no dia 05 de maio do corrente ano, para que sejam concedidos títulos honoríficos a diversos sindicalistas que atuam no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente