ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/04/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/17-GEA	Poder Executivo	Denomina "Unidade de Nefrologia Lourival Duarte Brandão" a Unidade de Nefrologia de Santana e dá outras providências.
2	Requerimento	0726/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 350 metros da Passarela Frio Bosque, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
3	Requerimento	0727/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 600 metros da Passarela Hildemar Maia, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
4	Requerimento	0728/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 200 metros da Passarela Mazagão, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
5	Requerimento	0729/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 400 metros da Passarela Nossa Senhora da Paz, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
6	Requerimento	0730/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 400 metros da Passarela Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
7	Requerimento	0731/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 450 metros da Passarela Oiapoque, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
8	Requerimento	0732/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 1.200 metros da Passarela Vagalume e suas Transversais, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
9	Requerimento	0733/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 500 metros da Passarela Toscano, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
10	Requerimento	0734/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 300 metros da Passarela São João, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
11	Requerimento	0735/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 150 metros da Passarela São Marcos, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
12	Requerimento	0736/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 150 metros da Passarela Santo Antônio, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
13	Requerimento	0737/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 550 metros da Passarela Santa Rita, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
14	Requerimento	0738/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 450 metros da Passarela Progresso, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
15	Requerimento	0739/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 270 metros da Passarela 1º de Maio, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
16	Requerimento	0740/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela Perpétuo Socorro, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
17	Requerimento	0741/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 450 metros da Passarela Amapá, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
18	Requerimento	0742/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 1.300 metros da Passarela Almerim, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	0743/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 350 metros da Passarela Boa Esperança, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
20	Requerimento	0744/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela Calçoene, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
21	Requerimento	0745/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela Da Escolhinha, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
22	Requerimento	0746/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 350 metros da Passarela 1º de Julho, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
23	Requerimento	0747/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 150 metros da Passarela Água Branca, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
24	Requerimento	0748/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela Aguiar, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
25	Requerimento	0749/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 600 metros da Passarela 14 de Maio (Birimbal), localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
26	Requerimento	0750/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 350 metros da Passarela 13 de Julho, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
27	Requerimento	0751/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário da SEINF, informações a respeito do andamento da Obra de reconstrução da Escola Estadual Bom Amigo, localizada no Bairro do Sarney, no Município de Laranjal do Jari.
28	Requerimento	0752/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que normalize o fornecimento de água aos moradores da Comunidade do Curiaú.
29	Requerimento	0753/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, serviço de reforma na Rampa do Açaí da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.
30	Requerimento	0754/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, serviço de reforma no Centro Comunitário da Comunidade de Igarapé da Fortaleza, em Santana.
31	Requerimento	0755/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, limpeza e terraplanagem na Rodovia que dá acesso a Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.
32	Requerimento	0756/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, limpeza e terraplanagem na Rodovia que dá acesso ao Município de Cutias/AP.
33	Requerimento	0757/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, limpeza e terraplanagem na Rodovia que dá acesso ao Distrito de São Joaquim do Pacuí.
34	Requerimento	0758/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que providencie uma ambulância para atender os ribeirinhos que habitam o Município de Mazagão.
35	Requerimento	0759/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que efetue a aquisição de aparelhos de raio-X e ultrassonografia para a UBS existente no Município de Mazagão.
36	Requerimento	0760/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Estado da Saúde, a realização de um mutirão de atendimento para atender os moradores do Município de Laranjal do Jari.
37	Requerimento	0761/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água para o Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jari.
38	Requerimento	0762/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água potável para o Município de Mazagão.
39	Requerimento	0763/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que efetue a reposição da luminárias com defeito na Av. Francisca Praxédio de Mendonça, no Bairro Jardim Equatorial.
40	Requerimento	0764/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que efetue a reposição da luminárias com defeito na Av. Manoel de Sousa e Silva, no Bairro Jardim Equatorial.
41	Requerimento	0765/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que efetue a reposição da luminárias com defeito na 9ª Avenida do Araxá, no Bairro Araxá.
42	Requerimento	0766/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a instalação de luminárias nas Passarelas e Ruas do Bairro Santarém, em Laranjal do Jari.
43	Requerimento	0767/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, explicações para o motivo das constantes quedas de energia, no Município de Laranjal do Jari.
44	Requerimento	0768/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá, a substituição das luminárias defeituosas no Bairro Nova Esperança, em Laranjal do Jari.
45	Requerimento	0769/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que seja feita a manutenção do trecho da Rodovia AP-70, compreendida na Vila do Curiaú.
46	Requerimento	0770/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, estudo de viabilidade para implantação de uma Rotatória na Rodovia Duca Serra com a Avenida Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova em Santana.
47	Requerimento	0771/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado com sua equipe técnica, viabilidade para a possível volta dos barcos que faziam escoamento da produção agrícola das comunidades: Vila Betel, Lago do Ajuruxi, Tambaqui, Bispo, Irapi, Capitão, Mulato e Arraia.
48	Requerimento	0772/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Agricultura, estudo técnico para a possível volta dos barcos que faziam escoamento da produção agrícola das comunidades: Vila Betel, Lago do Ajuruxi, Tambaqui, Bispo, Irapi, Capitão, Mulato e Arraia.
49	Requerimento	0773/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura- SEINF, execute serviços de reforma da Avenida Luiz Alves da Cunha (lado direito da Via Claudomiro de Moraes) no Bairro Congós.
50	Requerimento	0774/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura- SEINF, execute serviços de reforma da Avenida Guajarina Mendes Duarte (lado direito da Via Claudomiro de Moraes) no Bairro Congós.
51	Requerimento	0775/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que providencie a manutenção da rede de água das Escolas Araçari Corrêa Alves e José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro.
52	Requerimento	0776/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de manutenção/substituição de tubulação na rede de água na Avenida Clodovio Coelho esquina com a Rua Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Beirol.
53	Requerimento	0777/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que aumente as rondas, especificamente na Passagem Santa Fé, no Bairro Cidade Nova.
54	Requerimento	0778/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que estude estratégias a fim de minimizar os constantes assaltos, roubos e furtos, no Município de Mazagão.
55	Requerimento	0779/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no Conjunto Habitacional Mucajá.
56	Requerimento	0780/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, que se manifeste a cerca do enorme números de pessoas que estão frequentando o Hospital de Emergência (Pronto Socorro).
57	Requerimento	0781/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o patrulhamento dentro do Município de Mazagão Velho.
58	Requerimento	0782/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, providencie a recuperação do Ramal do São Benedito do Aporema, no Distrito do Tartarugalzinho.
59	Requerimento	0783/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que realize a conclusão da Escola Estadual Retiro de Santo Antônio da Pedreira.
60	Requerimento	0784/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, providencie a compra de 10 centrais de ar condicionados para que possa climatizar as salas de aulas para a Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopez.
61	Requerimento	0785/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida João de Deus, no Bairro Novo Horizonte.
62	Requerimento	0786/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
63	Requerimento	0787/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Antonio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.
64	Requerimento	0788/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
65	Requerimento	0789/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Setentrional, no Bairro do Araxá.
66	Requerimento	0790/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Setentrional, no Bairro Araxá.
67	Requerimento	0791/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua José de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.
68	Requerimento	0792/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Sebastião Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.
69	Requerimento	0793/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Antonio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.
70	Requerimento	0794/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
71	Requerimento	0795/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Saúde do Estado -SESA, que execute a implantação de uma Unidade do SAMU, no Município de Itaubal.
72	Indicação	0535/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus nos pontos de paradas, no Marabaixo II.
73	Indicação	0536/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus nos pontos de paradas, no Marabaixo III.
74	Indicação	0537/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, faixa para pedestres no cruzamento da Avenida 7ª do Congós com a Avenida Dom José Maritano, no Bairro Universidade.
75	Indicação	0538/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, faixa para pedestres no cruzamento da Avenida Ivaldo Veras com a Avenida 7ª do Congós, no Bairro Universidade.
76	Indicação	0539/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem da Avenida Sergipe, no Bairro Pacoval.
77	Indicação	0540/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Neturno, no Bairro Jardim Marco Zero.
78	Indicação	0541/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, reforma da Passarela Guararina Duarte, no Bairro Congós.
79	Indicação	0542/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza e retirada de entulhos ao entorno da Escola Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova II.
80	Indicação	0543/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza da Avenida Sergipe, no Bairro Pacoval.
81	Indicação	0544/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza da Rua José Tupinambá, no Bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	0545/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza da Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	0546/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza da Avenida Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
84	Indicação	0547/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de recuperação asfálticas da Av. Tereza Maciel Tavares, entre Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca.
85	Indicação	0548/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanísmo - SEMUR, que efetue os serviços de limpeza na Quinta Rua da Tupis, entre Santos Dumont e Laurindo Banha.
86	Indicação	0549/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanísmo - SEMUR, que efetue os serviços de limpeza na Avenida Interativa do Bairro do Araxá.
87	Indicação	0550/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção e Urbanísmo - SEMUR, que efetue os serviços de limpeza na Rua Setentrional do Bairro do Araxá.
88	Indicação	0551/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura - DNIT, que efetue serviços de recuperação na BR 156, trecho Sul, mais precisamente no perímetro entre as localidades de Santa Rosinha e Igarapé do Meio.
89	Indicação	0552/17-AL	Deputda Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMAC, que faça a instalação de um novo sinal de pedestre na Rua Santos Dumont, esquina com AV. Caramuru, bairro Buritizal.
90	Indicação	0553/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMED, para que disponibilize recursos para reforma de 02 salas de aulas e adaptações necessárias na Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim Felicidade.
91	Indicação	0554/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de Urbanização execute serviços de limpeza em toda área do Balneário da Fazendinha.
92	Indicação	0555/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento da AV. Tucumã, no loteamento Morada das Palmeiras.
93	Indicação	0556/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de troca de Lâmpadas queimadas em toda a extensão da AV. Lourenço Araújo de Sá, bairro Felicidade II.
94	Indicação	0557/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento em toda extensão da Rua Shekinah, bairro Infraero II.
95	Indicação	0558/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Manutenção no Sistema de Iluminação pública na Av. Fab entre as Ruas São José e Tiradentes.
96	Indicação	0559/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Raul Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal.
97	Indicação	0560/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública no entorno do Estádio Milton de Souza Corrêa- Zerão.
98	Indicação	0561/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.
99	Indicação	0562/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida João Guerra, no Bairro Congós.
100	Indicação	0563/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Luis Alves Cunha, no Bairro Congós.
101	Indicação	0564/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Guajarina Duarte Mendes, no Bairro Congós.
102	Indicação	0565/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Arthur Roque, no Bairro Congós
103	Indicação	0566/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Stephan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero
104	Indicação	0567/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero.
105	Indicação	0568/17-AL	Deputada Janete Tavares	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de recuperação asfálticas em toda a extensão da Rua Monteiro Valdez, no Bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	0569/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, realizar serviços de limpeza na área externa do Conjunto Mucajá, no Bairro Beirol.
107	Indicação	0570/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na Avenida Almirante Barroso, entre as Ruas Odilardo Silva e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Central.
108	Indicação	0571/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que realize serviços de tapa buracos na Avenida Desidério Antonio Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Santos Dumont, no Bairro do Trem.
109	Indicação	0572/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que execute serviço de limpeza entorno do Conjunto Mucajá.
110	Indicação	0573/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, a reforma da Passarela Caripunas, no Bairro do Muca.
111	Indicação	0574/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, a reforma da Passarela Gonçalves Dias, no Bairro do Muca.
112	Indicação	0575/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, a reforma da Passarela Vasco da Gama, no Bairro Jardim Equatorial.
113	Indicação	0576/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviço de tapa buracos em toda extensão da 9ª Avenida do Bairro Araxá.
114	Indicação	0577/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da Faixa de Pedestre localizada em frente à Igreja São Pedro, no Bairro Beirol.
115	Indicação	0578/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que se manifeste acerca do enorme índice de mortalidade que vem ocorrendo no Município de Santana e em seu respectivo Hospital Estadual de Santana e Unidade Mista por LEPTOSPIROSE.
116	Indicação	0579/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, a implantação de um laboratório para a realização de exames na UBS existente no Município de Itaubal.
117	Indicação	0580/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, serviço de pavimentação asfáltica das Ruas e Avenidas do Bairro Santarém.
118	Indicação	0581/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, a construção de novas passarelas para o bairro Nova Esperança.
119	Indicação	0582/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Pública - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Ana Maria Gomes da Costa entre Marabaixo e Rodovia do Curiaú, no Bairro Jardim Felicidade II.
120	Indicação	0583/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Francisco Alves Correa entre João de Deus e Marabaixo, no Bairro Jardim Felicidade II.
121	Indicação	0584/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de melhoria da iluminação pública em todo o bairro Novo Horizonte II (Lago da Vaca).
122	Indicação	0585/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Praça que fica na Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.
123	Indicação	0586/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Rua Bacabeiras, no Bairro Brasil Novo.
124	Indicação	0587/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Av. Açaí, no Bairro Brasil Novo.
125	Indicação	0588/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Av. Pinhal, no Bairro Novo.
126	Indicação	0589/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Av. Bananal, no Bairro Brasil Novo.
127	Indicação	0590/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, serviços de asfaltamento em toda a extensão da Av. Bananal, no Bairro Brasil Novo.
128	Indicação	0591/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de reparo nas luminárias da Av. Abacatal, no Bairro Brasil Novo.
129	Indicação	0592/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica Prefeito de Macapá, serviços de trocas de luminárias na AV. Xavante entre a Rua Professor Tostes e o Canal da Hamilton Silva, bairro Buritizal.
130	Indicação	0593/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de manutenção do calçamento e brinquedos do Canteiro Central da Rua Claudomiro de Moraes, bairro Congós.
131	Indicação	0594/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de Urbanização, serviços de manutenção Urbanística/limpeza em toda extensão da Orla do Município de Mazagão Novo.
132	Indicação	0595/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, através da Secretaria de Urbanização, serviços de limpeza na Praça do Município de Mazagão Novo.
133	Indicação	0596/17-AL	Deputa Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, através da Secretaria Urbanização disponibilize recursos para comprar 5 roçadeiras para manutenção Urbanística do Município.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0031/17-AL	Deputada Marilia Góes	Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0055/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0254/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0056/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0255/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Fica instituída a Semana Estadual dos Cuidados com a Voz, no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0057/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0001/17-PGJ	Ministério Público do Estado do Amapá	Institui o Fundo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0063/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0021/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Secretária de Políticas para as Mulheres Fátima Pelaes, por seu empenho e dedicação para que fosse adquirida a Carreta da Mulher para a Prefeitura Municipal de Macapá, possibilitando serviços como coleta de PCCU, ultrassonografia de mamas e consulta ginecológica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0022/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Prefeito Clécio Luis Vilhena Vieira, por seu empenho e dedicação para que fosse adquirida a Carreta da Mulher para a Prefeitura Municipal de Macapá, possibilitando serviços como coleta de PCCU, ultrassonografia de mamas e consulta ginecológica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0023/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Pastor Johnson Kennedy Moraes Paixão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá, através do Ministério Apostólico Fonte de Benção.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0024/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Coordenadora do Projeto Liberdade e Cidadania Maria Alice Ramalho de Oliveira Tenorio, por seu empenho e dedicação na coordenação do projeto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0319/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0320/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0321/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para à Rua Primavera, no Bairro Primavera.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0322/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mas equipes de policiamento ostensivo para à Av. Rio Branco, Bairro Nova Brasília em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0323/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Rua Adalvaro Cavalcante, no Bairro Central em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0324/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para à Av. 09 (nove), no bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0325/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Aldenor Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0326/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0327/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Goiás, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0328/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Rua Mato Grosso, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0329/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Rua Mentor Juca Junior, no Conjunto Habitacional Macapaba, Quadra 05 (cinco).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0330/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Av. 15 (quinze) de Novembro, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0331/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Av. Maria Creuza, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0332/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governado do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Primavera, no Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0333/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0334/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias danificadas ao longo da Av. Rio Branco, no Bairro Nova Brasilia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0335/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Maria Creuza, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0336/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Av. Paraiba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0337/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo Av. Acre, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0338/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Aldenor Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0339/17-AL	Deputado Postor Oliveira	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, o fornecimento e tratamento de água na Rua Adalvaro Cavalcante, no Bairro Central de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0340/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie iluminação pública na Praça da Rua Secundino Campos, entre as Avenidas Isaque Zagury e Ponciano Joaquim, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0341/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie iluminação pública da Rua Milton de Sousa Correia, perímetro que passa em frente a Escola Maria Neusa Carmo de Sousa, no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0342/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública da Praça na Rua Deoclides Franco Mont`Alverne, em toda sua extensão do Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0343/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie iluminação pública da Rua Laranjeira, em toda sua extensão, no Bairro Brasil Novo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0344/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, que providencie o policiamento ostensivo na Rua Laranjeira, próximo ao terminal de ônibus e toda sua extensão do Bairro Brasil Novo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0345/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, que providencie o policiamento, através de ronda, aos arredores da Escola Maria Neusa Carmo de Sousa, na Rua Milton de Sousa Correia, no Bairro Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0346/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, que providencie o policiamento permanente motorizado ou uma base fixa, com ronda ostensiva, nos Bairros Nova Esperança e Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0347/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que viabilize a volta do Pré Escolar até o Ensino Médio na Escola Estadual Josefa Jucileide, próximo ao Posto de Saúde Rosa Moita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0348/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Meio Ambiente -SEMA, informações referente ao valor do repasse mensal do Governo do Estado do Amapá para o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente - FERMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0349/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado que autorize o setor competente a realizar serviços de climatização nas 05 (cinco) salas de aula da Escola Estadual Professora Denise de Melo Vasconcelos, no Bairro Provedor II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0350/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de substituição dos postes de madeira por de concreto, localizados no Bairro Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0351/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual Castro Alves localizada na Av. Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0352/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0353/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fazer a reforma das Pontes do Corre Água e da Comunidade do Inajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0354/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que liga a Comunidade da Vila Vitória ao Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0355/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal da Comunidade de Santa Luzia, no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0356/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. José Caetano, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0357/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Rua Luiz Azarias, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0358/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, manutenção do fornecimento de água na rede que passa pela Rua Maria da Conceição dos Santos, perímetro entre a Av. Lourenço Araújo de Sá e Av. Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0359/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Diretora Presidente da CAESA, manutenção na Rede de água que passa pela Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0360/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, a criação de uma Unidade de Polícia Pacificadora- UPC, no Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0361/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA a troca de todas as luminárias danificadas o longo da Av; Pequilo Góes de Almeida, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0362/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0363/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA a troca das luminárias danificadas ao longo da Av Inspetor Orlando Dias, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0364/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Benjamim Constantes, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0365/17-AL	Deputdo Pstor Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de Policiamento Ostensivo para à Travessa Municipalista, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0366/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado, através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de Policiamento Ostensivo para à Av. Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0367/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de Policiamento Ostensivo para à Av. Joá, no Bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0368/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize uma equipe de Policiamento Ostensivo para à Av. Ana Nery, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0369/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de Policiamento Ostensivo para à Av.Pequilo Góes de Almeida, no Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0370/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar que disponibilize uma equipe de Policiamento Ostensivo para à Av. Marcilio Dias, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0371/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, a Construção de uma Escola de Educação Básica no Bairro Provedor II, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0372/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a Revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada do Bairro Elesbão no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0373/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a Revitalização do sistema de captação e abastecimento de água tratada do Conjunto Barcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0374/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Infraestrutura do Estado SENF, que estude a viabilidade técnica e financeira para a revitalização do telhado e forro do Hospital de Emergências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0375/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Saúde- SESA, a reposição dos medicamentos retrovirais no Hospital de Clinicas Alberto Lima (HCAL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0376/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Transportes - SETRAP, para a revitalização da Ponte localizada no Distrito de Corre Água na Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0377/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a reposição das luminárias na Rodovia Duca Serra, perímetro entre Entrada do Marabaixo I e Entrada da Rua Randolfe Rodrigues, Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0378/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública no trecho em frente ao Instituto Federal do Amapá- IFAP, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0905/17-AL	Deputados	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Administração, informações detalhadas de como se encontra o processo de elaboração da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Corpo Técnico Administrativo da Universidade Estadual do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1020/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à realização de sessão itinerante, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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