ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

25ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/04/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0015/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0236/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que inclui as doenças imunodeficientes na lista de doenças de notificação compulsória e dá outras providências.
2	Veto	0016/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0133/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discóide (LED) no Estado do Amapá..
3	Veto	0017/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0185/15-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências..
4	Veto	0018/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0028/16-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, da Política Estadual de Monitoramento por Drone, veículo aéreo não tripulado (VANT).
5	Projeto de Lei Ordinária	0060/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui a Política Estadual de Coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0061/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre o Descarte, Ambiental Adequado, de Filmes de Radiografia Usados no Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Moção	0021/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Secretária de Políticas para as Mulheres Fátima Pelaes, por seu empenho e dedicação para que fosse adquirida a Carreta da Mulher para a Prefeitura Municipal de Macapá, possibilitando serviços como coleta de PCCU, ultrassonografia de mamas e consulta ginecológica.
8	Moção	0022/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Prefeito Clécio Luis Vilhena Vieira, por seu empenho e dedicação para que fosse adquirida a Carreta da Mulher para a Prefeitura Municipal de Macapá, possibilitando serviços como coleta de PCCU, ultrassonografia de mamas e consulta ginecológica.
9	Moção	0023/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos ao Pastor Johnson Kennedy Moraes Paixão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da Comunidade Evangélica, no Estado do Amapá, através do Ministério Apostólico Fonte de Benção.
10	Moção	0024/17-AL	Deputada Janete Tavares	Moção de Aplausos à Coordenadora do Projeto Liberdade e Cidadania Maria Alice Ramalho de Oliveira Tenorio, por seu empenho e dedicação na coordenação do projeto.
11	Requerimento	0716/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providencie o policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Benedito Lino do Carmo, no Bairro Congós.
12	Requerimento	0717/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providencie o policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Congós.
13	Requerimento	0718/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providencie o policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Manoel Brasil, no Bairro Congós.
14	Requerimento	0719/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providencie os serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeitos na instalação elétrica da rede no entorno do Estádio Milton de Souza Corrêa - Zerão.
15	Requerimento	0720/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela 07 de Setembro, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
16	Requerimento	0721/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela do Galã, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
17	Requerimento	0722/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 1.000 metros da Passarela do Ovo (transversal), localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari.
18	Requerimento	0723/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 500 metros da Passarela Dom Pedro I, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	0724/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 350 metros da Passarela Dom Pedro II , localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
20	Requerimento	0725/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 250 metros da Passarela Engenheiro Leão, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
21	Requerimento	0727/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providencie a reforma de 600 metros da Passarela Hildemar Maia, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido Agreste/Beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari.
22	Requerimento	0906/17-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer que seja realizada nesta Casa de Leis, Audiência Pública em data 02 de Junho de 2017, para discutir questões referente a Assistência ao Parto no Estado do Amapá: Fortalecimento da Humanização.
23	Indicação	0525/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na 7ª Avenida do Bairro Congós.
24	Indicação	0526/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida General Osório, entre as vias General Rondon e São José, no Centro.
25	Indicação	0527/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Jambeiro, no Bairro Brasil Novo.
26	Indicação	0528/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de terraplanagem na Travessa Neuza, no Bairro Universidade.
27	Indicação	0529/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal.
28	Indicação	0530/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de tapa buracos na 8ª Avenida do Congós.
29	Indicação	0531/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Ana Nery, em toda sua extensão, no Bairro Perpétuo Socorro.
30	Indicação	0532/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que realize o serviço de limpeza em toda a extensão do Canal do Jandiá, no Bairro Perpétuo Socorro com Pacoval.
31	Indicação	0533/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urnanística - SEMUR, que realize serviço de limpeza e capina entorno de toda extensão da Praça Chico Noé, no Bairro Jesus de Nazaré.
32	Indicação	0534/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de abrigo de ônibus nos pontos de paradas, no Marabaixo I.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0038/17-CJR-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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