ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/04/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Resolução	0012/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
2	Requerimento	0626/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Transporte do Amapá - SETRAP, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a desobstrução do canal pluvial localizado, no Bairro Perpétuo Socorro.
3	Requerimento	0627/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Bairro Marabaixo.
4	Requerimento	0628/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fazer operação tapa buracos na Rodovia Duca Serra.
5	Requerimento	0629/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo na Avenida Pedro Américo, no Bairro Perpétuo Socorro.
6	Requerimento	0630/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo no Balneário da Fazendinha, principalmente nos finais de semana.
7	Requerimento	0631/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Av. Caramuru, no Bairro Buritizal.
8	Requerimento	0632/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Orla de Macapá, entre os Bairros Santa Inês e Araxá.
9	Requerimento	0633/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Avenida Marcílio Dias.
10	Requerimento	0634/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Raimundo Ramos da Silva, no Bairro Parque dos Buritis.
11	Requerimento	0635/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Pérsia, no Bairro Renascer I.
12	Requerimento	0636/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rodovia do Curiaú.
13	Requerimento	0637/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Alceu Paulo Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
14	Requerimento	0638/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova I.
15	Requerimento	0639/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova I.
16	Requerimento	0640/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova I.
17	Requerimento	0641/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua Antônio Pelais de Souza, no Bairro Cidade Nova I.
18	Requerimento	0642/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua Santa Fé, no Bairro Cidade Nova I.
19	Requerimento	0643/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
20	Requerimento	0644/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da CEA, que seja realizado um estudo in loco Urgente referente ao Transformador que atende a quadra da Avenida José de Paulo Lobo, esquina com a Rua Remos Amoras, no Bairro do Muca.
21	Requerimento	0645/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Santa Fé, no Bairro Cidade Nova I.
22	Requerimento	0646/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua José Furtado de Almeida, no Bairro Cidade Nova I.
23	Requerimento	0647/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova I.
24	Requerimento	0648/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova I.
25	Requerimento	0649/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova I.
26	Requerimento	0650/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Rua Antônio Pelais de Souza, no Bairro Cidade Nova I.
27	Requerimento	0651/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova I.
28	Requerimento	0652/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governo do Estado através da SEED, que providencie a substituição do telhado Urgente da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima na Avenida Maria Colares nº 1940, no Bairro Nova Brasília, em Santana.
29	Requerimento	0653/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, que a mesma informe a situação dos Exames Oftalmológicos no Estado.
30	Requerimento	0654/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Policia Militar, que execute a viabilidade para aumento do Contingente de Policiais no Município de Pedra Branca do Amapari.
31	Requerimento	0655/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade - CEA, que faça as devidas correções no Sistema de Energia Elétrica que atende a Ilha de Santana.
32	Requerimento	0656/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que a mesma reponha a tampa de um bueiro, localizado na Av. Felipe Camarão esquina com a Hamilton Silva.
33	Requerimento	0658/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP, que viabilize estudo técnico e Financeiro para instalação de equipamentos que inutilize aparelhos de telefonia móvel no Instituto de Administração Penitenciaria- IAPEN.
34	Requerimento	0659/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Infraestrutura-SEINF, a construção do Pier de Embarque e Desembarque de Pescado e Produtos Agrícolas no Município de Calçoene.
35	Requerimento	0660/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Estado da Saúde-SESA, a aquisição de cadeiras de rodas para Hospital de Clinicas Alberto Lima.
36	Requerimento	0661/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria da Saúde-SESA, a revitalização dos elevadores para Hospital de Clinicas Alberto Lima.
37	Requerimento	0662/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a revitalização do Sistema de Captação e Abastecimento de Àgua tratada do Quilombo do Curiaú.
38	Requerimento	0663/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a Secretaria de Transporte SETRAP, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção do Pier do Embarque e Desembarque de Pescado e Produtos Agrícolas no Município de Calçoene.
39	Requerimento	0664/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer a esta Casa de Leis junto ao Diário Oficial do Estado do Amapá-DOEAP, que estude a viabilidade técnica e financeira para implantação de uma plataforma ampla e digital das publicações de notoriedade pública, como já ocorre de maneira impressa.
40	Requerimento	0665/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer Requer que seja retificada a data da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 4330, que regulariza a Terceirização nas Empresas Brasileiras, do dia 10 de abril de 2017, para o dia 03 de abril de 2017.
41	Requerimento	0666/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas diárias da viatura na parada de ônibus da Av. Pinhal, no Bairro Brasil Novo.
42	Requerimento	0667/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Meio Ambiente- SEMA, que realize a poldagem das árvores da Av. Caneleira próxima a Rua Floresta, no bairro Brasil Novo.
43	Requerimento	0668/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento ostensivo na Avenida Ambrósio Lúcio da Silva, no Bairro São Lázaro.
44	Requerimento	0669/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para conclusão do meio fio e calçada da Rua Maria Neuza do Carmo Souza, no Bairro Infraero I.
45	Requerimento	0670/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma da Passarela localizada na Avenida Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.
46	Requerimento	0671/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Passarela na Travessa 24, no Bairro Provedor II, em Santana.
47	Requerimento	0672/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Passarela na Travessa 13, no Bairro Provedor II, em Santana.
48	Requerimento	0673/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para reforma geral da Passarela na Travessa 25, no Bairro Provedor II, em Santana.
49	Requerimento	0674/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Secretário de Estado de Transportes, que determine a implantação imediata de linha metropolitana Santana/Mazagão - Mazagão Santana.
50	Requerimento	0675/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, que realize a construção de passarelas em madeira de lei na Comunidade de São José do Matapi.
51	Requerimento	0676/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, que realize o serviço de terraplanagem no Ramal da Comunidade de São Benedito, no Distrito de Aporema.
52	Requerimento	0677/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrurura do Estado -SEINF, que realize a construção de passarelas em madeira de lei na Comunidade do Elesbão.
53	Requerimento	0678/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade, nas proximidades da UBS e da UNIFAP.
54	Requerimento	0679/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providências no sentido de fazer rondas policiais no horário noturno na Baixada Pará, no Bairro Pacoval.
55	Requerimento	0680/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providências no sentido de fazer rondas policiais no horário noturno na Baixada Piauí, no Bairro Pacoval.
56	Requerimento	0681/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, providências no sentido de fazer com mais frequência rondas policiais nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Cidade Nova II.
57	Requerimento	0682/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, mandar fazer uma reforma na Passarela da Avenida José Ferreira do Amaral, no Bairro do São Lázaro.
58	Requerimento	0683/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, mandar fazer uma reforma na Passarela Dulce Estela Bezerra, no Bairro Universidade.
59	Requerimento	0684/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, mandar fazer uma reforma na Passarela da Avenida Luiz Lino dos Santos, no Bairro São Lázaro.
60	Requerimento	0685/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, mandar fazer uma reforma na Passarela Vênus, no Bairro Marco Zero.
61	Requerimento	0686/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a reforma da passarela localizada na Avenida Evandro Costa de Melo (16º do Congós) a direita da Claudomiro de Moraes.
62	Requerimento	0687/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, a compra de uma autoclave para o Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL.
63	Requerimento	0688/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Saúde do Estado - SESA, a compra de 05 (cinco) endoscópios para o Hospital de Clinicas Alberto Lima.
64	Requerimento	0689/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Sadim, no Bairro Renascer I.
65	Requerimento	0690/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Ranolfo de Souza Gato, no Bairro Marabaixo III.
66	Requerimento	0691/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida 11, no Bairro Marabaixo III.
67	Requerimento	0692/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida 12, no Bairro Marabaixo III.
68	Requerimento	0693/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida 13, no Bairro Marabaixo III.
69	Requerimento	0694/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão das Ruas 4,5,6,7 e 8, no Bairro Marabaixo III.
70	Requerimento	0695/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma da Arena localizada no Bairro Marabaixo III.
71	Requerimento	0696/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Bairro Marabaixo.
72	Requerimento	0697/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Amapá, aquisição de equipamentos de proteção pessoal para os agentes penitenciários do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.
73	Indicação	0475/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja efetuados serviços de recuperação da iluminação Pública na Rua Turíbio Orisvaldo Guimarães, no Bairro Perpétuo Socorro.
74	Indicação	0476/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja efetuados Serviços de recuperação da iluminação Pública na Rua General Rondon, entre as Avenidas José Antônio Siqueira e Mãe Luiza, no Bairro do Laguinho.
75	Indicação	0477/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, que efetue a instalação da Iluminação Pública na Passarela José do Espirito Santo de Araújo, bairro Perpetuo Socorro.
76	Indicação	0478/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, que efetue a instalação da Iluminação Pública na Passarela da Passagem Pedro Américo.
77	Indicação	0479/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Urbanismo SEMUR, que seja efetuada a retirada dos galhos provenientes de Poda de árvores espalhados por todo o bairro Perpétuo Socorro.
78	Indicação	0480/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Urbanismo - SEMUR, serviços de Limpeza da Praça Chico Noé.
79	Indicação	0481/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Obras Pública - SEMOB, serviços de Tapa Buracos na rua do Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova 2.
80	Indicação	0482/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria de Obras Públicas - SEMOB, serviços de Tapa Buracos na rua Rio Xingú no bairro Perpétuo Socorro em toda a sua extensão.
81	Indicação	0483/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Obras Públicas - SEMOB, serviços de Limpeza no Canal do entorno da rua Hugo Alves Pinto, no bairro Perpétuo Socorro.
82	Indicação	0484/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Transito e Transporte - CTMAC, que seja efetuada a pintura da Faixa de Pedestre localizada na Rua Leopoldo Machado, esquina com AV. Clodovil Coelho, no bairro do Trem.
83	Indicação	0485/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a Secretaria de Transito e Transporte - CTMAC, que seja efetuada a pintura da Faixa de Pedestre localizada na rua Leopoldo Machado, esquina com a Pe. Júlio Maria Lombaerd.
84	Indicação	0486/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria Urbanização, serviços de Limpeza do Cemitério São Francisco de Assis.
85	Indicação	0487/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de Urbanização, serviços de Limpeza em torno da 1º Arena do Zerão.
86	Indicação	0488/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da Secretaria de Urbanização, serviços de limpeza da rua Wilson de Carvalho, entre a 7ª Avenida e Amadeu Gama, bairro Universidade.
87	Indicação	0489/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de terraplanagem e Pavimentação da 10ª Avenida do Araxá.
88	Indicação	0490/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Pavimentação/tapa buraco das ruas Benjamim Constant e Zeca Serra, bairro Universidade.
89	Indicação	0491/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Pavimentação/tapa buraco da Avenida 13 de Setembro entre as Ruas Professor Toste e Manoel Eudóxio Pereira.
90	Indicação	0492/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá,através da SEMOB, serviços de Pavimentação/tapa buraco das ruas e Avenida principal do bairro Açaí.
91	Indicação	0493/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, para que regularize e disponha médicos Pediatras e Genecologistas para Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
92	Indicação	0494/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMSA, para regularize o serviços de Exame de Ultrasonografia da Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
93	Indicação	0495/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de Limpeza e Terraplanagem no Bairro Jardim de Deus, Município de Santana.
94	Indicação	0496/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que sejam efetuados serviços de restauração da Faixa de Pedestre localizada na Av. 13 de setembro, entre Santos Dumont e Barão de Mauá.
95	Indicação	0497/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam efetuados serviços de recuperação da iluminação pública na Av. Salgado Filho, entre Hamilton Silva e Manoel Eudóxio.
96	Indicação	0498/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que providencie a pintura de Faixa de Pedestre na Rua Claudomiro de Moraes em frente ao Conjunto São José.
97	Indicação	0499/17-AL	Deputada Marilia Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMC a construção de um abrigo no Ponto de Transporte Coletivo situado na BR 156 no Boné Azul, próximo a Empresa União.
98	Indicação	0500/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Indica a Fundação Municipal de Cultura- FEMCULT, serviços de Limpeza e Revitalização da Praça do Centro de Arte e Esportes Unificados-CEU das Artes.
99	Indicação	0501/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca das luminárias da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
100	Indicação	0502/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a manutenção de iluminação pública do Quilombo do Curiaú.
101	Indicação	0503/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que providencie serviços de asfaltamento da Avenida Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
102	Indicação	0504/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja realizada a revitalização do campo de futebol, localizado no Quilombo do Curiaú.
103	Indicação	0505/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que seja realizada a drenagem na Avenida Ana Nery, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy.
104	Indicação	0506/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Avenida Favilo Gentil, no Bairro São Lázaro.
105	Indicação	0507/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Avenida Miss Fátima Diniz, no Bairro São Lázaro.
106	Indicação	0508/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Avenida Ambrósio Lúcio da Silva, no Bairro São Lázaro.
107	Indicação	0509/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no Bairro São Lázaro.
108	Indicação	0510/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Avenida Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.
109	Indicação	0511/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CEA, iluminação pública e reposição de lâmpadas da Rua Toni Tavares, no Bairro Infraero I.
110	Indicação	0512/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de terraplanagem e pavimentação da Rua Emilio Medici, no Bairro São Lázaro.
111	Indicação	0513/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de pavimentação da Avenida Favilo Gentil, no Bairro São Lázaro.
112	Indicação	0514/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize a construção de uma parada de ônibus urbano na Rua Paraná, entre as Avenidas Henrique Galúcio e Roque de Souza Penafort, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0287/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Moção	0017/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ANDRÉ DA SILVA LOPES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0018/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor IVON SOUZA CARDOSO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0019/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhora ELIONEIDE CARDOSO CRUZ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0020/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhora JACKLINE CORREA BRANDÃO CHIQUITIN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0269/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que efetue serviços de recuperação e revitalização da iluminação pública na Av. Caramuru, no trecho entre as Ruas Odilardo Silva e Leopoldo Machado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0270/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma e construção na Escola Estadual Mario David de Andreazza que fica localizada na Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0271/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual Pedro Alcântara Lopez, localizada na Vila do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0272/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a construção de 350M de passarelas na Vila de São Benedito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0273/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a recuperação do Ramal do São Benedito do Aporema, localizada no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0274/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma na Escola Estadual Santa Fé da Florestal que fica localizada no ramal do São Benedito do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0275/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, que atenda as reivindicações da Polícia Cívil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0276/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, que em pedido dos moradores equipar o destacamento com material de expediente e um computador com impressora para que os policiais possam desenvolver suas atividades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0277/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, que providencie em caráter de urgência o reabastecimento de Medicamento na UPA da Zona Norte localizado no Bairro do Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0278/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Educação, inclusão nos planos de reformas e adaptações a Escola Estadual Igarapé do Pescado, na Comunidade do Pescado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0279/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, a construção de uma Praça multiuso na Comunidade do Fugido Grande, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0280/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, que execute serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Rua Cândido Mendes entre as Avenidas José Tupinambá (antiga nações unidas ) e Fab, que abrangem os Bairros Perpetuo Socorro e Centro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0281/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que providencie trocas das luminárias da Rua Cid Borges entre as Avenidas Rondônia e Monte Alegre, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0282/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá CAESA, que estenda os serviços de captação, tratamento e distribuição de água ao Bairro Novo II, município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0283/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que execute a dragagem e aprofundamento do canal do Igarapé das Mulheres, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0284/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comanda Geral da Polícia Militar, que aumente a frequência de policiamento ostensivo no perímetro conhecido como "Caesinha", no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0285/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comanda Geral da Polícia Militar, que estude a viabilidade da reativação do Posto Policial do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0286/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, um estudo de viabilidade para implantação de um sistema de energia elétrica no Bairro Novo II, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0287/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que estude o aumento das rondas ostensivas no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0288/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute um estudo de viabilidade para construção de um Terminal Hidroviário, na Comunidade do Pescado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0289/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que execute avaliação e liberação para reforma da Escola Estadual Manoel José Santos da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0290/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 4.700 metros de Ponte em concreto armado que dá acesso ao Delta do Matapimirim, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0291/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transporte - SETRAP, abertura e limpeza do Ramal da Tótoia na Rodovia AP 010 nos Municípios de Santana e Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0292/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de substituição de postes de madeira por postes de concreto na Rua Dois de Moraes, área de ponte, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0293/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Pinhal, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0294/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Tangerina, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0295/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água na Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0296/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro da Vieira, Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0297/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de todas as luminárias danificadas, no Bairro da Vieira, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0298/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de todas as luminárias danificadas, no Loteamento Açaí, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0299/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Loteamento Açaí, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0300/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que construa uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade da Macedônia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0301/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Acre, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0302/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida João Azevedo, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0303/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Dom Pedro, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0304/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Xavantes, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0305/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Caramuru, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0306/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 08 (oito), no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0307/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Santarém, no Bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0308/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida José Serafim, no Bairro Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0309/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 04 (quatro), no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0310/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 10 (dez), no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0311/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Setentrional, no Bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0312/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Travessa Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0313/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Antonio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0314/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Caramuru, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0315/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Xavantes, no Bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0316/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Dom Pedro, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0317/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida João Azevedo, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0318/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Aldony Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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