ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/03/2017 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0051/17-AL	Deputada Marilia Góes	Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
2	Moção	0017/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor ANDRÉ DA SILVA LOPES.
3	Moção	0018/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhor IVON SOUZA CARDOSO.
4	Moção	0019/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhora ELIONEIDE CARDOSO CRUZ.
5	Moção	0020/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos ao Senhora JACKLINE CORREA BRANDÃO CHIQUITIN.
6	Requerimento	0478/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar, serviços de policiamento nas mediações das escolas Maria do Carmo e Maria Mirian, localizada no bairro Jardim Felicidade II.
7	Requerimento	0479/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar, serviços de Policiamento nas mediações da praça do bairro Jardim Felicidade II.
8	Requerimento	0480/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar, que aumente as rondas Ostensivas nos bairros Açaí e Infraero II.
9	Requerimento	0481/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, Serviços de Manutenção na rede de iluminação pública da Praça do Muca.
10	Requerimento	0482/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de reposição das luminárias na rua Leopoldo Machado entre as Av. Mãe Luiza e Padre Manoel da Nobrega, no bairro do Laguinho.
11	Requerimento	0484/17-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governador do Estado, que seja encaminhado ofício à Agencia Nacional de Águas-ANA, informando que deseja aderir ao Programa de Estímulo de Dados de Qualidade de Água- QUALIÁGUA, bem como informando que o IMAP será responsável pela execução das metas as quais o Estado deverá cumprir.
12	Requerimento	0485/17-AL	Deputado Jaci Amanjás	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da quadra poliesportiva para a Escola Estadual Manoel Pereira Herculano localizada no Arquipélago do Bailique.
13	Requerimento	0486/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento, através de ronda em frente e aos arredores do Colégio Gonçalves Dias, no Bairro Buritizal.
14	Requerimento	0487/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento, através de ronda na frente e entorno da Escola Estadual Coelho Neto, no Bairro Buritizal.
15	Requerimento	0488/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências para o policiamento da Rua Vitória do São Lázaro, bem ao lado do Centro Vitória Régia, no Bairro São Lázaro.
16	Requerimento	0489/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura -SEINF, providências para a reforma geral das passarelas no Canal do Beirol, perímetro da Bacia das Pedrinhas até a Rua Pedro Lazarino.
17	Requerimento	0490/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura -SEINF, providências para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo.
18	Requerimento	0491/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura -SEINF, providências para a reforma geral na Escola Lucimar Amoras Del Castilho, localizada na Av. Cora de Carvalho, no Bairro Buritizal.
19	Requerimento	0492/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura -SEINF, providências para a reforma do Centro de Ensino Profissionalizante - CEPA, no Bairro Buritizal.
20	Requerimento	0493/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para colocação de luminárias nos postes da Av. Saúde Pimentel Couto, entre Violeta Mont`Alverne e 2ª Avenida do Congós, no Bairro Novo Buritizal.
21	Requerimento	0494/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para iluminação pública da Av. José Ferreira Chucre em toda extensão, no Bairro Novo Horizonte.
22	Requerimento	0495/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências para iluminação pública e reposição de lâmpadas da Orla do Araxá até o Parque do Forte.
23	Requerimento	0496/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize a manutenção da caixa de esgoto, localizada na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as Avenidas 13 de Setembro e Maria de Nazaré Brito de Souza, no Bairro Buritizal.
24	Requerimento	0497/17-AL	Deputado Max da AABB	Requer á Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feito a reposição das luminárias da Arena do Bairro Jardim Felicidade I, localizada na Rodovia do Curiaú.
25	Requerimento	0498/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, que seja feita a revitalização da Arena do Bairro Jardim Felicidade I, localizada na Rodovia do Curiaú.
26	Requerimento	0500/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a implantação do Ensino Médio, no Distrito de São João do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
27	Requerimento	0501/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública e/ou reposição de lâmpadas, no Município de Vitória do Jarí.
28	Requerimento	0502/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que faça os devidos ajustes quanto a qualidade da água em Laranjal do Jarí.
29	Requerimento	0503/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que faça os devidos ajustes quanto a qualidade da água em Vitória do Jarí.
30	Requerimento	0504/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SESA, em caráter de urgência Médico Pediatra para a Unidade Mista de Vitória do Jarí.
31	Requerimento	0505/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da SESA, em caráter de urgência Médico Ginecologista para a Unidade Mista de Vitória do Jarí.
32	Requerimento	0506/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de enfermeiros para atuarem na Comunidade de Carnot, no Município de Calçoene.
33	Requerimento	0507/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de uma ambulância para atender o Hospital Estadual do Município de Calçoene.
34	Requerimento	0508/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilidade de médicos Clinico Geral e Odontológicos, para o Município de Amapá.
35	Requerimento	0509/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que implante um laboratório para realização de exames na UBS existente no Município de Amapá.
36	Requerimento	0510/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a ampliação da rede elétrica para o Bairro Bom Sossego, no Município de Amapá.
37	Requerimento	0511/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Município de Amapá.
38	Requerimento	0512/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a substituição das luminárias defeituosas nos postes das Ruas e Avenidas da Comunidade de Cunani, no Município de Calçoene.
39	Requerimento	0513/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a conclusão da rede elétrica e a implantação de um transformador para atender os habitantes da Comunidade de Piquiá, no Município de Amapá.
40	Requerimento	0514/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, providências quanto ao aumento da cota de combustível para a Comunidade de Carnat, no Município de Calçoene.
41	Requerimento	0515/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água para atender a Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
42	Requerimento	0516/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que seja efetuada a ampliação da rede de abastecimento de água potável para o Bairro Felicidade, no Município de Calçoene.
43	Requerimento	0517/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o contingente policial, no Município de Amapá.
44	Requerimento	0518/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o contingente policial na Comunidade do Carnot, no Município de Calçoene.
45	Requerimento	0519/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção das passarelas do Igarapé Grande, entre os ramais 1 e 2 e ramal do Breu, no Município de Amapá.
46	Requerimento	0520/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, serviço de terraplanagem nos ramais (1-linha A; 2 linha B e Ramal F- linha 5) localizados no Município de Amapá.
47	Requerimento	0521/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Companhia de Água e Esgoto - CAESA, que providencie serviço de desobstrução de esgoto, na Rua Meton Jucá Junior, do Conjunto Macapaba.
48	Requerimento	0522/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Transporte -SETRAP, que realize serviço de asfaltamento na linha D do KM 9, entrada até o Centro Espirita Beneficente União do Vegetal.
49	Requerimento	0523/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA serviço de manutenção no sistema de iluminação pública em torno do Parque do Forte "Lugar Bonito" e Praça do Coco localizada no bairro Central.
50	Requerimento	0524/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA que executem as trocas de três (03) postes de iluminação pública (em madeira) por poste de concreto, localizados no final da rua Manoel Eudóxio Pereira com a Av: Tembés.
51	Requerimento	0525/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de manutenção no sistema de iluminação pública na rua Eucy Rodrigues Farias, bairro Pantanal.
52	Requerimento	0526/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes, que execute manutenção ao longo da Rodovia Alceu Paulo Ramos (Rodovia AP 070 ), nas proximidades das comunidade de Inajá, Corre Água, Ponta Grossa, Cutias, São Joaquim.
53	Requerimento	0527/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, que execute a viabilidade para Implantação de uma (01) passarela perpendicular em frente ao IFAP e o Campos da UNIFAP, Rodovia Duca Serra, Município de Santana.
54	Requerimento	0528/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado do Amapá, junto com a sua equipe Técnica, que discutem a viabilidade para implantação de um Instituto Cardiológico Infantil.
55	Requerimento	0529/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Policia Militar, que estude aumento as rondas ostensivas nos bairros Açai e Infraero II.
56	Requerimento	0530/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, a implantação do serviço de Transplante Renal em nosso Estado.
57	Requerimento	0531/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado, a implantação do serviço de Histocompatibilidade (HLA) em nosso Estado.
58	Requerimento	0532/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a desobstrução do bueiro localizado na Av. Duque de Caxias, entre a Rua Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Bairro Central.
59	Requerimento	0533/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, limpeza nas caixas de esgoto localizadas na Av. Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
60	Requerimento	0534/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Rio Xingu, no Bairro Perpétuo Socorro.
61	Requerimento	0535/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Hugo Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro.
62	Requerimento	0536/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
63	Requerimento	0537/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Novo Horizonte.
64	Requerimento	0538/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Buritizal.
65	Requerimento	0539/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Almirante Barroso, no Bairro Santa Rita.
66	Requerimento	0540/17-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição e instalação de luminárias na Rua Princesa Isabel, no Município de Santana.
67	Requerimento	0541/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a expansão do posteamento na Comunidade do Carnot, no Município de Calçoene.
68	Requerimento	0542/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a implantação de luminárias e refletores no campo de futebol da Comunidade de Carnot, no Município de Calçoene.
69	Requerimento	0543/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a troca das luminárias com defeito das Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.
70	Requerimento	0544/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a ampliação da rede elétrica do Baixo Araguari, no Município de Cutias do Araguari.
71	Requerimento	0545/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a construção de um sistema isolado de abastecimento de água para atender a comunidade do Rio Araguari, no Município de Cutias do Araguari.
72	Requerimento	0546/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências quanto ao fornecimento 24h de energia elétrica para a Comunidade de Carnot, no Município de Calçoene.
73	Requerimento	0547/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transporte - SETRAP, serviço de terraplanagem e pavimentação para a estrada de acesso a Comunidade de Cunani, no Município de Calçoene.
74	Requerimento	0548/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Transporte - SETRAP, serviços de terraplanagem, tapa buracos e pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Município de Calçoene.
75	Requerimento	0549/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual localizada na Comunidade de Cunani, no Município de Calçoene.
76	Requerimento	0550/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer à Secretaria de de Estado da Saúde- SESA, a destinação de uma ambulância e uma ambulancha para atender os munícipes de Cutias do Araguari.
77	Requerimento	0551/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente o contingente policial, no Município de Cutias do Araguari.
78	Indicação	0333/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a disponibilização de mais ônibus alternativos para atender as Comunidades do Município de Ferreira Gomes e Paredão.
79	Indicação	0334/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que realize o serviço de pavimentação e asfaltamento na Rua dos Muricis, no Loteamento Açaí.
80	Indicação	0335/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que realize o serviço de pavimentação e asfaltamento na Rua dos Mucajás, no Loteamento Açaí.
81	Indicação	0336/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Secretaria Municipal de Saúde, que realize campanhas de alerta sobre o combate ao caramujo africano.
82	Indicação	0337/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Amapá - CERPIS/AP, vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
83	Indicação	0338/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de pavimentação da Av. São Januário, no bairro Muca.
84	Indicação	0339/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, serviços de Tapa Buraco na rua Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade II.
85	Indicação	0340/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Tapa buraco da rua Maria da Conceição dos Santos, no bairro Novo Horizonte.
86	Indicação	0341/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de Pavimentação da Av. Aymorés entre as Ruas 19 de Julho e Santos Dumont, proximidades do Conjunto Habitacional São José.
87	Indicação	0342/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, serviços de Capina e Limpeza da Avenida Lourenço Araújo Monteiro e Francisco Alves, Bairro Jardim Felicidade II.
88	Indicação	0343/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da da SEMDUH, serviços de Capina e Limpeza em toda a extensão da Av. Deocildes Franco Mont`Alverne, que fica localizado entre os bairros Jardim Felicidade II e Novo Horizonte.
89	Indicação	0344/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida Joá, no Bairro Ipê.
90	Indicação	0345/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Rua Sucupira, no Bairro Ipê.
91	Indicação	0346/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanista - SEMUR, que seja feito o trabalho de limpeza na Rua Maria de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II.
92	Indicação	0347/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, entre as Avenidas 13 de Setembro e Maria Nazaré Brito de Souza, no Bairro Buritizal.
93	Indicação	0348/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Av. José Ferreira Chucre em toda extensão, no Bairro Novo Horizonte.
94	Indicação	0349/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação da Rua Vitória do São Lázaro, bem ao lado do Centro Vitória Régia, no Bairro São Lázaro.
95	Indicação	0350/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de raspagem, terraplanagem e pavimentação da Av. Saúde Pimentel Couto, entre Violeta Mont`Alverne e 2ª (segunda) Avenida do Congós, no Bairro Novo Buritizal.
96	Indicação	0351/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize reforma no Piso da Orla do Araxá, próximo a Concha Acústica.
97	Indicação	0352/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de capina e limpeza da Avenida Saúde Pimentel Couto em toda a extensão, no Bairro Novo Buritizal.
98	Indicação	0353/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de capina e limpeza da Avenida José Ferreira Chucre em toda extensão, no Bairro Novo Horizonte.
99	Indicação	0354/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de capina e limpeza no Canal do Beirol, em toda sua extensão do canal.
100	Indicação	0355/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de capina e limpeza da Rua Vitória do São Lázaro, bem ao lado do Centro Vitória Régia, no Bairro São Lázaro.
101	Indicação	0356/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências a serem tomadas para a coleta de lixo na Avenida Setentrional em toda sua extensão, no Bairro Araxá.
102	Indicação	0357/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, o serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Veiga Cabral.
103	Indicação	0358/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, que providencie a revitalização do campo de futebol José Martins.
104	Indicação	0359/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, a reforma e ampliação do Centro de Inclusão Digital do referido município.
105	Indicação	0360/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, que seja construída um praça multiuso para atender os moradores do referido município.
106	Indicação	0361/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Amapá, que realize a implantação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
107	Indicação	0362/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo SEMUR, serviços de limpeza geral na Alameda Graviola entre Av. Bananal e Cupuaçu, no Bairro Brasil Novo.
108	Indicação	0363/17-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de pavimentações nas Avenidas Hermes Monteiro da Silva e Lourenço Araújo de Sá, em todas suas extensões no bairro Jardim Felicidade II.
109	Indicação	0364/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que execute o serviço de pavimentação/tapa buraco da avenida Xavante, bairro Buritizal.
110	Indicação	0365/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMOB, que execute estudo de Viabilidade e garantam recursos para reforma da Arena do bairro Pantanal.
111	Indicação	0366/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da CTMAC, que garanta recursos e execute a construção de parada de ônibus no bairro Pantanal.
112	Indicação	0367/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá que execute a Implantação de Placas de Advertência (em toda extensão dos canais da Av. Mendonça Junior e Rua Manoel Eudóxio Pereira) contendo: "Lei municipal que multa indivíduos que jogam lixo nos logradouros públicos e o número para " Disque Denúncia " para combate.
113	Indicação	0368/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, com sua equipe Técnica para que disponibilize uma (01) ambulância para a Comunidade do Corre Água.
114	Indicação	0369/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá, com sua equipe Técnica garanta o retorno das atividades do Posto de Saúde da Comunidade do Corre Água.
115	Indicação	0370/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Coordenadoria de Esporte e Lazer - COMEL, serviço de manutenção dos aparelhos de academia ao ar Livre da Praça do Muca.
116	Indicação	0371/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, a execução de melhorias no trecho do Cassiporé, proximidades do Município do Oiapoque.
117	Indicação	0372/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Santana, serviço de pavimentação/tapa buraco na Rua Claudio Lúcio Monteiro.
118	Indicação	0373/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Rio Jupurá com Acésio Guedes, no Bairro Perpétuo Socorro.
119	Indicação	0374/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Jaborandi, no Bairro Ipê.
120	Indicação	0375/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
121	Indicação	0376/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
122	Indicação	0377/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. 13 de Setembro, no Bairro Buritizal.
123	Indicação	0378/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Augusto Façanha, no Bairro Novo Buritizal.
124	Indicação	0379/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, asfaltamento e tapa buracos da Av. Prof. Caramuru, no Bairro Universidade.
125	Indicação	0380/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da Rua Jaborandi, no Bairro Ipê.
126	Indicação	0381/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da Rua Francisco Cassiano, no Bairro Novo Horizonte.
127	Indicação	0382/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da Av. Joaquim Silva do Amaral, no Bairro Novo Horizonte.
128	Indicação	0383/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da Av. Ramos, no Bairro Novo Horizonte.
129	Indicação	0384/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Superintendência de Trânsito e Transporte de Santana, a construção de abrigo de ônibus na Rua Princesa Isabel, esquina com Av. Salvador Diniz.
130	Indicação	0385/17-AL	Deputada Roseli Matos	Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Resíduo Sólidos - SEMDUH de Santana, que realize fiscalizações preventivas e punitivas nos terrenos baldios ou abandonados na cidade.
131	Indicação	0386/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize o serviço de limpeza na Praça do Congós, localizada na Rua Claudomiro de Moraes, entre a 2ª Avenida do Congós.
132	Indicação	0387/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Cutias do Araguari, a construção de uma Creche para atender os moradores do Distrito de Gurupora.
133	Indicação	0388/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize a manutenção dos brinquedos da Praça do Congós.
134	Indicação	0389/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica ao Prefeito do Município de Cutias do Araguari, que providencie a destinação de um maior montante de medicamentos para a UBS existente no Município de Cutias do Araguari.
135	Indicação	0390/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Indica à Prefeitura do Município de Calçoene, que providencie a retomada do serviço de revitalização do campo de futebol municipal.
136	Indicação	0391/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize o serviço de capina e limpeza da Av. Violeta Mont`Alverne, entre as Ruas Saúde Pimentel Canto e Vinte e Nove de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
137	Indicação	0392/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize os serviços de teraplanagem e pavimentação da Avenida Violeta Mont` Alverne, entre as Ruas Saúde Pimentel Canto e 29 de Julho, no Bairro Novo Buritizal.
138	Indicação	0393/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, a construção de uma Creche, na Rua Santa Catarina, com a Av. Reinaldo Damasceno, no Bairro Santa Rita.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0233/16-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0013/17-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	0218/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação o reparo/manutenção da tubulação de água tratada, na Av. 13 de Setembro, entre as Ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Minas Gerais, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0219/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que execute o serviço de limpeza e drenagem do esgoto situado na Av. 19 de Março, no Bairro Cidade Nova, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0220/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação à recuperação da passarela localizada no final da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0221/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação à recuperação da passarela localizada na Av. Antônio Coelho de Carvalho que dá acesso ao Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0222/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma geral da Praça de Lazer localizada no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0223/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma do muro de arrimo no trecho da Orla do Jandiá até a Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0224/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências em caráter de urgência para policiamento no Bairro Santa Inês, especialmente na Praça Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0225/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação do beco que serve de passagem do Mucajá para o Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0226/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação pública da área do antigo Mucajá na Travessa Marco Zero, no Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0227/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para reposição de lâmpadas nos postes que ficam ao arredor do Canal, na Rua Novo Horizonte, próximo a Escola Barbosa, Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0228/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação pública da Rua Beira Rio, atrás do Ginásio, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0229/17-AL	Deputada Aperecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação pública na Rua 19 de Julho, entre as Avenidas 28 (vinte e oito) e 29 (vinte nove) de Julho em toda extensão, Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0230/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação pública na Rua Rivaldo Lima, esquina com a avenida Trinta de Julho em toda extensão do Conjunto Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0232/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Anhanguera, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0233/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Travessa 06. esquina com a Rua Claudio Lucio Monteiro, no Bairro dos Remédios II, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0234/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Santana, entre Área Comercial e Bairro Paraíso, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0235/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Padre Vitório Galiane, esquina com a Rua Coelho Neto, no Bairro Nova Brasília, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0236/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fazer a roçagem do mato das laterais da Rodovia AP 70 até Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0237/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a reforma da passarela localizada na 16ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0238/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a reforma da passarela localizada na 18ª Avenida do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0239/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a reforma do Centro Comunitário da Vila do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0240/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a construção de uma Arena de Futebol na Vila do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0241/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, a reforma na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, no Distrito de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0242/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, providencie a compra de 10 centrais de ar condicionados para que possa climatizar as salas de aulas para a Escola Estadual Padre Angelo Alcântara Chaves Lopes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0243/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que realize o serviço de recuperação na rede de iluminação pública nas Ruas e Avenidas da Comunidade de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0244/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Transporte do Estado do Amapá - SETRAP, providencie a recuperação dos ramais do Assentamento Padre Josino, localizado às margens esquerda da Rodovia AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0245/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a implantação de subestação de energia elétrica de 75 KVA, na Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, no Distrito de Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0246/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para efetuar rondas na Rua Costa Silva, no Bairro Hospitalidade, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0247/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SESA, a realização de exames de Raio X na Unidade Hospitalar de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0248/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias com defeitos na Av. São Pedro, no Bairro Fonte Nova, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0249/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a reforma e adaptação da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no Bairro Agreste do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0250/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a reforma e adaptação da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Bairro Agreste do Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0251/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação a construção e reforma de passarela, no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0252/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências em relação a constante falta d`água na Rua Santarém, no Bairro Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0253/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que execute serviço de limpeza no esgoto situado na Rua Salvador Diniz próximo a Av. José de Anchieta, no Bairro Comercial, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0254/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que implante o sistema de captação isolado de água tratada para o Matapi Mirim, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0255/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que implante o sistema de captação isolado de água tratada no Bairro Ambrósio, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0256/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para revitalização da iluminação pública da Praça, localizada na Rua Amadeu Gama próximo a Escola Professora Neuzona, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0257/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública da Rua Cacau, perímetro da Av. Das Oliveiras até a Av. Tucumã, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0258/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública da Avenida Dos Abacates, no perímetro da BR 156 e Rua do Limão, no Bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0259/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para colocação ou reposição de luminárias na Praça do Novo Horizonte, localizada na Av. Lourenço Araújo de Sá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0260/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para troca de postes de madeira, para postes de concreto, na Av. Dois de Moraes, no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0261/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF, providências para a reforma da Passarela Girassol, localizada na Rua Ariosvaldo Coelho Caxias, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0262/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências em caráter de urgência para implantação de um Posto da Polícia Militar, na Praça localizada na Rua Amadeu Gama, próximo a Escola Professora Neuzona, no Bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0264/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Segurança Pública, a instalação da Delegacia Especializada em Crime contra a Pessoa Idosa, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0265/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a construção de uma Praça Esportiva, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0266/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Transportes - SETRAP, a construção de um Terminal de Passageiros para o Transporte Alternativo, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0267/17-AL	Deputada Mira Rocha	Requer à Secretaria de Saúde - SESA, uma Ação de Saúde Itinerante no Assentamento Nova Era, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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