ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/03/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0007/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0254/15-AL, de autoria do Deputado Dr. Frulan, que institui o Programa Estadual Coragem para sorrir com as disposições para a implantação do Tratamento ortodôntico e fornecimento e fixação de próteses dentária no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Veto	0008/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0092/15-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE) e dá outras providências.
3	Veto	0009/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0267/15-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos Pereciveis e Não Pereciveis, e dá outras providências.
4	Veto	0010/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0037/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Amapá.
5	Veto	0011/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0208/15-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada..
6	Veto	0012/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0181/16 - AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0026/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0040/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre a Criação do Programa "Porque do Nome" no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0041/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre a transferência ao Município de Vitória do Jari, de terras pertencentes ao Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0042/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui o Programa de Voluntariado "Experiência é Tudo" no Estado do Amapá e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0043/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
12	Projeto de Lei Ordinária	0044/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a Inclusão da Expressão "Portador de Epilepsia" ou "Alérgico" na carteira de identidade e na carteira Nacional de habilitação.
13	Projeto de Lei Ordinária	0045/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado do Amapá.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0005/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilmo. Senhor Andrelino Martins Nery, e dá outras providências.
15	Requerimento	0306/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 08 (oito), no Bairro Marabaixo II.
16	Requerimento	0307/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Santarém, no Bairro Marabaixo II.
17	Requerimento	0308/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida José Serafim, no Bairro Laguinho.
18	Requerimento	0309/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 04 (quatro), no Bairro Araxá.
19	Requerimento	0310/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida 10 (dez), no Bairro Araxá.
20	Requerimento	0311/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
21	Requerimento	0312/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Travessa Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
22	Requerimento	0313/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Antonio Coelho de Carvalho, no Bairro Central.
23	Requerimento	0314/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Caramuru, no Bairro Beirol.
24	Requerimento	0315/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Xavantes, no Bairro Beirol.
25	Requerimento	0316/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Dom Pedro, no Bairro Hospitalidade em Santana.
26	Requerimento	0317/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida João Azevedo, no Bairro São Lázaro.
27	Requerimento	0318/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Aldony Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.
28	Requerimento	0319/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Município de Serra do Navio.
29	Requerimento	0320/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade II.
30	Requerimento	0321/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para à Rua Primavera, no Bairro Primavera.
31	Requerimento	0322/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mas equipes de policiamento ostensivo para à Av. Rio Branco, Bairro Nova Brasília em Santana.
32	Requerimento	0323/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para à Rua Adalvaro Cavalcante, no Bairro Central em Santana.
33	Requerimento	0324/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipe de policiamento ostensivo para à Av. 09 (nove), no bairro Marabaixo II.
34	Requerimento	0325/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Aldenor Fonseca, no Conjunto Habitacional Macapaba.
35	Requerimento	0499/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que crie o "Portfólio do Artesão Amapaense" mídia física e digital, objetivando catalogar os artesãos do Estado, com intuito de dar visibilidade e praticidade para suas vendas e desenvolvimento de suas atividades empreendedoras.
36	Indicação	0184/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, Serviços de Capina e Limpeza na Av. 10 (dez), no Bairro Araxá.
37	Indicação	0185/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, Serviços de Capina e Limpeza na Av. João Azevedo, no Bairro São Lázaro.
38	Indicação	0186/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviços de pavimentação e Recuperação da Av. Canal Das Pedrinhas, no Bairro Pedrinhas.
39	Indicação	0187/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, Serviços de asfaltamento na Av. Acre, no Bairro Pacoval.
40	Indicação	0188/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de Coleta de Lixo na Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Jardim Felicidade II.
41	Indicação	0189/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja reformada e revitalizada a Praça Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
42	Indicação	0190/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Santana, que envie mais medicamentos para a UBS do Bairro Nova Brasilia.
43	Indicação	0191/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá,através da CTMAC, que seja instalada ponto de parada de ônibus na Rua Leopoldo Machado, entre as Avenidas Caramuru e Xavantes, no Bairro Beirol.
44	Indicação	0192/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá, através da CTMC que seja instalada um ponto de parada de ônibus no Conjunto Habitacional Macapaba.
45	Indicação	0193/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito do Município de Santana, que Viabilize colocação de Bloquetes nas Travessas 23 e 25 e 10º Av. do Bairro Provedor II.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0028/16-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, da política estadual de monitoramento por drone, veículo aéreo não tripulado (VANT).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0328/16-CJR/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 0001/16-CSP-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0185/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0337/16-CJR–AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0041/16-COF-AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Moção	0016/17-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplausos à Sra. Márcia Nazaré Farias Pinheiro Presidente da Associação das Amigas e Mulheres Amapaenses POSITHIVAS.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0141/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Companhia de Eletricidade do Estado CEA, serviços de manutenção de rede elétrica da Av. Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0142/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviços de ilumnação pública na Rua 01 (um), no Bairro Vale Verde no Distrito de Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0143/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Secretaria de Segurança Pública -SEJUSP, que providencie policiamento permanente motorizado ou implantação de uma base fixa, com ronda ostensiva entre os blocos do Residencial São José, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, entre as Av. Anhanguera e Dos Tamoios, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0144/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0145/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0146/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0147/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0148/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Macedônia, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0149/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0150/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CAESA, a respeito da deficiência no abastecimento de água na Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0151/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CAESA, melhorias e no tratamento de água no Bairro Central na Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0152/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0153/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que reforme a Escola da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0154/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0155/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Bosque, situada no Bairro Paraíso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0156/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que faça a melhoria e a normalização da Merenda Escolar dos alunos da Escola da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0157/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que venha disponibilizar mais professores para a Escola Bosque, no Distriro do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0158/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que normalize e melhore a Merenda Escolar dos alunos da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0160/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0161/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Vieira, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0162/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0163/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Paraíso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0164/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Sobrecado, na Vila Progresso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0165/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo do Bairro Sobrecado, na Vila Progresso, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0166/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua 23 de Janeiro, no Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0167/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Ilomeis Amanajás, no Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0168/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Passarela da Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0169/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a normalização do fornecimento de energia na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0170/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Estado de infraestrutura - SEINF, que construa uma Escola de Ensino Infantil na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0171/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0447/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja realizada sessão solene no próximo dia 30 de março, em comemoração aos 11 anos de criação da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), para fazerem explanação sobre os avanços e retrocessos da instituição em seus 11 anos de história.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0470/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, que tem como objetivo tratar sobre Unidades de Conservação, Diretos e Deveres das Comunidades Locais, na data do dia 07 de abril de 2017, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1639/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, que comprove o pagamento destinado à cooperativa de Caminhoneiros que prestam serviço de transporte de materiais e aterro no trabalho de duplicação da Rodovia Duca Serra, na Zona Oeste de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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