ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

13ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/03/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0006/17-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0038/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades de Saúde Pública do Estado.
2	Proposta de Emenda Constitucional	0001/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0038/17-AL	Deputada Mira Rocha	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
4	Prestação de Contas		Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Encaminha a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Exercício Financeiro de 2016.
5	Projeto de Resolução	0010/17-AL	Deputada Marilia Góes	Altera a Resolução nº 0091, de 26 de Abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
6	Requerimento	0164/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Sobrecado, na Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
7	Requerimento	0165/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo do Bairro Sobrecado, na Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
8	Requerimento	0166/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua 23 de Janeiro, no Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailique.
9	Requerimento	0167/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Ilomeis Amanajás, no Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailique.
10	Requerimento	0168/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Passarela da Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.
11	Requerimento	0169/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a normalização do fornecimento de energia na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.
12	Requerimento	0170/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Secretaria de Estado de infraestrutura - SEINF, que construa uma Escola de Ensino Infantil na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.
13	Requerimento	0171/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.
14	Requerimento	0172/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a respeito da precariedade no abastecimento de água mo Bairro Monte Carneiro na Comunidade da Macedonia, no Distrito do Bailique.
15	Requerimento	0173/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água e na qualidade da mesma, no Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailque.
16	Requerimento	0174/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que disponibilize Agentes de Saúde, para a Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
17	Requerimento	0175/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública na Av. Severino Gomes de Almeida, entre as Ruas Guilherme Coelho e Vereador Júlio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I.
18	Requerimento	0176/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública na Av. Álvaro Carvalho Barbosa, entre as Ruas Guilherme Coelho e Vereador Júlio Pereira, no Bairro Jardim Felicidade I.
19	Requerimento	0177/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para iluminação pública na Rua Vereador Júlio Pereira, entre BR 156e Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I.
20	Requerimento	0178/17-AL	Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Transportes do Amapá, serviços de Recuperação do Ramal do Igarapé do Lago.
21	Requerimento	0179/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA,que faça melhorias na iluminação pública da Av. Cônego Domingos Maltez, entre as Ruas Odilardo Silva e Hamilton Silva, no Bairro do Trem.
22	Requerimento	0180/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que faça melhorias na iluminação pública no Complexo do Araxá.
23	Requerimento	0181/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, que faça melhorias na iluminação pública na Rua Mato Grosso entre as Av. Canal do Jandiá e Acre, no Bairro do Pacoval.
24	Requerimento	0182/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, resolver a questão do não funcionamento do Aparelho de Ultrassonografia do Hospital de Santana.
25	Requerimento	0183/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, resolver a questão do não funcionamento do Aparelho de Ultrassonografia do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.
26	Requerimento	0184/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, resolver a falta de remédios na Farmácia da Psiquiatria do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.
27	Requerimento	0185/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, resolver a falta de Médicos Plantonistas na Psiquiatria do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.
28	Requerimento	0186/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição da iluminação pública da Avenida José da Silva Castro, entre as Ruas Santa Catarina e Roberto Ferreira da Silva, no Bairro do Buritizal.
29	Requerimento	0187/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição da iluminação pública da Avenida dos Xavantes, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Buritizal.
30	Requerimento	0188/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, tomar providências urgente no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Avenida Stefan Hout, no Bairro Jardim Marco Zero.
31	Requerimento	0189/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, tomar providências urgente no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Rua Manoel Ferreira da Silva, no Bairro dos Congós.
32	Requerimento	0190/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, tomar providências urgente no sentido de fazer a reposição da iluminação pública da Avenida Pernambuco, entre as Ruas São Paulo e Guanabara, no Bairro Pacoval.
33	Requerimento	0191/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, tomar providências urgente no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Travessa Oito, esquina com a Quatorze, no Bairro dos Remédios II em Santana.
34	Requerimento	0192/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social - SIMS, a proceder a reativação do Centro de Mobilização do Bairro São Lázaro, em Macapá, e disponibilizar atendimento das pessoas da melhor idade.
35	Requerimento	0193/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-PMAP, que providencie com a máxima urgência o conserto da RANGER 2412, que serve para cobrir o policiamento na Comunidade Quilombola de Igarapé do Lago, em Santana.
36	Requerimento	0194/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que envie uma equipe técnica para averiguar a veracidade dos fatos relatados por moradores da Comunidade de Igarapé do Lago, que os alunos do 5º Ano não sabem ler e nem assinar o próprio nome.
37	Requerimento	0195/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor da Agência de Pesca do Estado do Amapá- PESCAP, que providencie 01 (uma) Fábrica de Gelo, para o Município de Itaubal do Piririm.
38	Requerimento	0196/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural- SDR, que providencie 01 (uma) Fábrica de Gelo, para o Município de Itaubal do Piririm.
39	Requerimento	0197/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural- SDR, informações sobre investimentos previstos para 2017 na produção agrícola da Comunidade Quilombola de Igarapé do Lago, em Santana.
40	Requerimento	0198/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Raimunda Barreto, no Distrito de Igarapé do Lago, em Santana.
41	Requerimento	0199/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que encaminhe uma equipe de funcionários da área comercial para realizar o cadastro rural na Comunidade Quilombola de Igarapé do Lago, em Santana.
42	Requerimento	0200/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie melhorias na iluminação pública na FEIRA DO PACOVAL.
43	Requerimento	0201/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá - CAESA, informações sobre o valor mensal e anual da fatura arrecadada do Distrito de Igarapé do Lago, em Santana.
44	Requerimento	0202/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de ampliação da Baixa Tensão na Vila de Igarapé do Lago.
45	Requerimento	0203/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de limpeza do Ramal na Faixa de Servidão do Torrão do Matapi, até o Distrito de Igarapé do Lago.
46	Requerimento	0204/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição da luminárias com defeito no perímetro da Orla do Canal do Jandiá até a Orla do Perpétuo Socorro em Macapá.
47	Requerimento	0205/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a instalação de postes e a adequada iluminação em toda a extensão da Alameda Meridional, no Bairro Jardim Marco Zero.
48	Requerimento	0206/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a instalação de postes e a adequada iluminação em toda extensão da Rodovia do Pacoval.
49	Requerimento	0207/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a substituição dos postes e instale a iluminação pública no final da Av. Padre Manoel da Nobrega, entre as Ruas Duque de Caxias e Enestino Borges, no Bairro Jesus de Nazaré.
50	Requerimento	0208/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a substituição dos postes e instale a iluminação pública no final da Rua Princesa Isabel, no Bairro Jesus de Nazaré.
51	Requerimento	0209/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição e instalação de luminárias na Rodovia Duca Serra nas proximidades do Campus da UNIFAP, em Santana.
52	Requerimento	0210/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição da luminárias com defeito na Av. Rio Branco, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Padre Vitório Galiane, no Bairro Paraíso, em Santana.
53	Requerimento	0211/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição da luminárias com defeito na Av. Nove, no Bairro Provedor II, em Santana.
54	Requerimento	0212/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição da luminárias com defeito na Travessa 07, no Bairro Remédio II, em Santana.
55	Requerimento	0213/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para efetuar rondas nos arredores do Canal do Bairro Nova Esperança.
56	Requerimento	0214/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Av. Nilo de Almeida, no Bairro do Congós.
57	Requerimento	0215/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para efetuar rondas na Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova, em Macapá.
58	Requerimento	0216/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para efetuar rondas na Rua Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Cidade Nova, em Macapá.
59	Requerimento	0217/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação a substituição da caixa de água existente na Vila Progresso no Bailique.
60	Requerimento	0218/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que tome providências com relação o reparo/manutenção da tubulação de água tratada, na Av. 13 de Setembro, entre as Ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Minas Gerais, no Bairro Novo Buritizal.
61	Requerimento	0219/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que execute o serviço de limpeza e drenagem do esgoto situado na Av. 19 de Março, no Bairro Cidade Nova, em Macapá.
62	Requerimento	0220/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação à recuperação da passarela localizada no final da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro do Pacoval.
63	Requerimento	0221/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, providências com relação à recuperação da passarela localizada na Av. Antônio Coelho de Carvalho que dá acesso ao Bairro Nova Esperança.
64	Requerimento	0222/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma geral da Praça de Lazer localizada no Bairro Pantanal.
65	Requerimento	0223/17-AL	Deputada Telma Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma do muro de arrimo no trecho da Orla do Jandiá até a Orla do Perpétuo Socorro.
66	Requerimento	0224/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública - SEJUSP, providências em caráter de urgência para policiamento no Bairro Santa Inês, especialmente na Praça Santa Inês.
67	Requerimento	0225/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação do beco que serve de passagem do Mucajá para o Bairro Santa Inês.
68	Requerimento	0226/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação pública da área do antigo Mucajá na Travessa Marco Zero, no Bairro Santa Inês.
69	Requerimento	0227/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para reposição de lâmpadas nos postes que ficam ao arredor do Canal, na Rua Novo Horizonte, próximo a Escola Barbosa, Bairro Santa Inês.
70	Requerimento	0228/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação pública da Rua Beira Rio, atrás do Ginásio, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Santa Inês.
71	Requerimento	0229/17-AL	Deputada Aperecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação pública na Rua 19 de Julho, entre as Avenidas 28 (vinte e oito) e 29 (vinte nove) de Julho em toda extensão, Conjunto Laurindo Banha.
72	Requerimento	0230/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que realize o serviço de iluminação pública na Rua Rivaldo Lima, esquina com a avenida Trinta de Julho em toda extensão do Conjunto Laurindo Banha.
73	Requerimento	0232/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. Anhanguera, no Bairro do Beirol.
74	Requerimento	0233/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Travessa 06. esquina com a Rua Claudio Lucio Monteiro, no Bairro dos Remédios II, em Santana.
75	Requerimento	0234/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Santana, entre Área Comercial e Bairro Paraíso, em Santana.
76	Requerimento	0470/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, que tem como objetivo tratar sobre Unidades de Conservação, Diretos e Deveres das Comunidades Locais, na data do dia 07 de abril de 2017, no Município de Porto Grande.
77	Indicação	0039/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Av.17 (dezessete), no Bairro Marabaixo III.
78	Indicação	0040/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica ao Prefeito de Macapá,serviços de capina e limpeza na Av. Joaquim Magalhães Dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
79	Indicação	0041/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Av. Brasília, no Bairro Novas Brasília.
80	Indicação	0094/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize os serviços de capina e limpeza na Travessa 02, entre as Ruas 02 (dois) e 03 (três) próximo à Batedeira de Açaí do Zé, no Bairro Murici.
81	Indicação	0095/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que a mesma possa realizar serviços de limpeza em toda extensão da Praça, no Bairro Nova Esperança.
82	Indicação	0096/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que a mesma possa realizar serviços de limpeza nas redondezas de toda Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.
83	Indicação	0097/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Pompeu Cardoso, no Bairro do Congós.
84	Indicação	0098/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Manoel Ferreira da Silva, no Bairro do Congós.
85	Indicação	0099/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que execute serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro do Buritizal.
86	Indicação	0100/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que resolva junto as empresas de ônibus, a falta de Transporte Coletivo aos moradores do Conjunto Macapaba.
87	Indicação	0101/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que a mesma possa disponibilizar Guardas de Trânsito nos dias de feira na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal, no perímetro que compreende a Feira Maluca.
88	Indicação	0102/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que sejam efetuados serviços de tapa buracos em toda a extensão da 5ª Avenida do Bairro Marabaixo.
89	Indicação	0103/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que sejam efetuados serviços de tapa buracos em toda a extensão da 15ª Avenida do Bairro Marabaixo.
90	Indicação	0104/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que sejam efetuados serviços de tapa buracos na Avenida Castelo Branco, entre as Ruas Hamilton Silva e Odilardo Silva, no Bairro do Trem.
91	Indicação	0105/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que efetue a reforma e manutenção da Escola Municipal de Igarapé do Lago.
92	Indicação	0106/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que a mesma verifique a viabilidade da implantação de um projeto de distribuição de Água para as 50 Unidades Habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, existente na Vila de Igarapé do Lago, comunidade Quilombola que faz parte do Município de Santana.
93	Indicação	0107/17-AL	Deputada Ararecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para reforma da Praça do Conjunto Laurindo Banha, localizada na Rua 19 de Julho.
94	Indicação	0108/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Maria da Conceição dos Santos em toda sua extensão, no Bairro Novo Horizonte II.
95	Indicação	0109/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Rua 22 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
96	Indicação	0110/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina da Avenida Violeta Monte Alverne, esquina com a Travessa 1º de Setembro, no Bairro do Buritizal.
97	Indicação	0111/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na Rua Rivaldo Lima, esquina com a Avenida Trinta de Julho, no Bairro do Buritizal.
98	Indicação	0112/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina nas proximidades da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, localizada na Rua 19 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
99	Indicação	0113/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências à serem tomadas em caráter de urgência para a capina do Beco que serve de passagem do Mucajá para o Bairro Santa Inês.
100	Indicação	0114/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, providências à serem tomadas em caráter de urgência para a capina da área do antigo Mucajá, que fica localizada na Travessa Marco Zero, no Bairro Santa Inês.
101	Indicação	0115/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviços de limpeza e capina na Rua Maria da Conceição dos Santos em toda extensão no Bairro Novo Horizonte II.
102	Indicação	0116/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitrura Municipal de Macapá através da SEMED, a construção de uma creche no Bairro do Araxá.
103	Indicação	0117/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMDEC, a troca da lona do toldo do camelódromo popular.
104	Indicação	0118/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, que analise a possibilidade de colocar a UBS São Pedro pra funcionar 24 horas, no Bairro Beirol.
105	Indicação	0119/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMac, a construção de abrigos na Rua Leopoldo Machado, perímetro da Av. Pedro Lazarino até a Timbiras no Bairro Beirol.
106	Indicação	0120/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, limpeza e retirada de entulhos de toda a extensão do Bairro do Araxá.
107	Indicação	0121/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMUR, serviços de capina e retirada de entulhos, do canal do Beirol.
108	Indicação	0122/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Rua José Augusto Façanha e Tiago Flecha no Bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	0123/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, reforma da passagem Vila das Oliveiras, no Bairro do Araxá.
110	Indicação	0124/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Setentrional entre a 7ª e 10ª Avenida, no Bairro Araxá.
111	Indicação	0125/17-AL	Deputado Fabricio Furlan	Indica a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, serviço de reforma do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Abacate da Pedreira.
112	Indicação	0126/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que providencie a terraplanagem da Av. Dos Abacates, entre as Ruas Limão e Cacau, no Bairro Morada das Palmeiras.
113	Indicação	0127/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de terraplanagem na Rua Cacau, perímetro da Av. Das Oliveiras até a Av. Tucumã, no Bairro Morada das Palmeiras.
114	Indicação	0128/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a conclusão da reforma da Praça do Novo Horizonte, localizada na Av. Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Novo Horizonte.
115	Indicação	0129/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviços de capina e limpeza na Travessa 03, entre as Ruas 02 (dois) e 03 (três), próximo a Rua da Praça do Bairro Murici.
116	Indicação	0130/17-AL	Deputada Mira Rocha	Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanismo e Resíduos Sólidos de Santana - SEMDURES, serviço de limpeza da Comunidade Fé em Deus, no Bairro Fonte Nova.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Veto	0119/16-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei Nº 0229/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que cria o Calendário de Eventos das Festas Tradicionais Afro Amapaenses como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Matriz Africana e Capoeira.	Votação Nominal Em Única Discussão	Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
2	Projeto de Resolução	0008/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Nominal Em 2º Turno De Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0011/17-MD	Situação: Aprova com emenda
3	Moção	0013/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Aplausos ao médico Antônio Furlan, pelos 13 anos da primeira cirurgia de ponte de safena em solo amapaense, que realizou em 9 de março de 2004.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0041/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e revitalização do Terminal de Passageiros, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0042/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e revitalização do Centro Comunitário do Matapi Mirim, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0043/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias Trajano, na Rua Bela Vista, no Bairro do Aeroporto, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0044/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão de obras da Nova Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0045/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através CAESA, que solucione a constante falta d`água, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0046/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através CAESA, que solucione a constante falta d`água, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0047/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através CEA, a instalação de um Grupo Gerador de energia na Comunidade de São Domingos, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0048/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, que sejam executados serviços de pintura e revitalização da faixa de pedestre no perímetro urbano da Rodovia Tancredo Neves, no Bairro Jardim Felicidade, na Zona Norte de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0049/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através SESA, que disponibilize com a máxima urgência o abastecimento de Medicamentos e Insumos para a Unidade Mista do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0050/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante da Polícia Militar - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0051/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante Da Polícia Militar - PMAP, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para a Av.17, no Bairro Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0052/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Comandante Da Policia Militar do Estado do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Pastor Sozinho, no Bairro Remédio em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0053/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Av.Joaquim Magalhães dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0054/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua da Marinha, no Bairro do Vale Verde.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0055/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Av.Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0056/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer a Companhia de Água e Esgoto -CAESA, a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0057/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública do estacionamento do Terminal Rodoviário, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0058/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda a extensão da Rua Carlos Drumont de Andrade, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0059/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0060/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0061/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Aurora Boreal, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0062/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão do Bairro Vila Amazonas em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0063/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que a mesma possa realizar serviços de limpeza no perímetro que fica a Subestação da CAESA do Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0064/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito com urgência a reforma da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0065/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja dado continuidade a reforma do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0066/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito a reforma do trapiche que dá acesso à Escola Estadual Manoel dos Reis, localizada na Comunidade da Palestina do Rio Gurijuba em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0067/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito a reforma da passarela que liga a Comunidade da Palestina do Rio Gurijuba à Escola Estadual Manoel dos Reis em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0068/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito com urgência a reforma da Escola Estadual Manoel dos Reis localizada na Comunidade do Rio Gurijuba em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0069/17-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de médico especialista em oncologia pediátrica, para atendimento no Hospital da Criança - HCA e Hospital de Clinicas Alberto Lima- HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0070/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, limpeza nas caixas de esgoto localizadas dentro do Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0071/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0072/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Jovino Dinoá, principalmente próximo ao SESC.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0073/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça localizada ao entorno do prédio do Super Fácil, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0074/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão do Bairro Parque das Laranjeiras em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0075/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo nas Avenidas 07 de Setembro, Castro Alves, 15 de Novembro e Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0076/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro Parque das Laranjeiras em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0077/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fazer a sinalização horizontal das Comunidades existentes as margens da BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0078/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0079/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a reforma do Posto Policial na Vila do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0080/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Bairro Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0081/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0082/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0083/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual da Educação, que envie uma equipe técnica para avaliação estrutural do telhado da Escola Estadual Graziela Reis de Souza e demais dependências afetadas, e a disposição de recursos para reforma.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0084/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que envie uma equipe técnica para execução de melhorias no trecho BR 156, na localidade dentro da Reserva Extrativista do Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0086/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome as devidas providências referente a troca dos refletores na Arena Esportiva do Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0087/17-AL	Deputado Edna Auzier	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, referente as constantes interrupções de água nos bairros Cidade Nova I e II em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0088/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias nas iluminação pública do Complexo do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0089/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que reforce o policiamento no Complexo do Araxá, enviando uma viatura para fazer rondas diariamente.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0090/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, que proceda a reforma do CIOSP do Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0091/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, que proceda a reforma na área de Skate, na Praça da Orla do Bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0231/17-AL	Deputada Marília Góes	Requer ao Governador do Estado do Amapá, que faça estudo de viabilidade e necessidade de implantação de um Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão Empreendedor -SIAC Empreendedor, "Super Fácil Empreendedor".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1987/16-AL	Deputado Augusto Aguiar	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, informações sobre a conclusão da obra do Pier do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1988/16-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para que a mesma conclua a obra do Pier do Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2045/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que faça aquisição de equipamentos e medicamentos para o bom funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2046/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2047/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Marte, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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