ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 09/03/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0036/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual da Caminhada das Bandeiras de Matriz Africana contra a intolerância religiosa no Estado do Amapá.
3	Moção	0013/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Moção de Aplausos ao médico Antônio Furlan, pelos 13 anos da primeira cirurgia de ponte de safena em solo amapaense, que realizou em 9 de março de 2004.
4	Requerimento	0092/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgentes no sentido de fazer com mais frequência rondas policiais no período noturno em todo Bairro Jardim Marco Zero.
5	Requerimento	0093/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgentes no sentido de fazer com mais frequência rondas policiais no período noturno em todo Bairro do Perpétuo Socorro.
6	Requerimento	0094/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que tome providências urgentes, no sentido de fazer com mais frequência, rondas policiais no período noturno em todo Bairro dos Remédios II, em Santana.
7	Requerimento	0095/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize uma reforma na Caesinha do Bairro Perpétuo Socorro.
8	Requerimento	0096/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Avenida dos Tambés, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Muca.
9	Requerimento	0097/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública nas proximidade do Canal da Orla do Bairro Santa Inês.
10	Requerimento	0098/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Rodovia JK nas proximidades do Pesque e Pague, em Macapá.
11	Requerimento	0099/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Travessa Nove, esquina com a Quatorze, no Bairro dos Remédios II, em Santana.
12	Requerimento	0100/17-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome providências no sentido de fazer a reposição da iluminação pública na Ponte do Igarapé da Fortaleza, na divisa de Macapá e Santana.
13	Requerimento	0101/17-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado através da Secretaria Competente, efetuar a conclusão da obra da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, no Município de Laranjal do Jarí.
14	Requerimento	0102/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias defeituosas da Av. das Nações, no Bairro Hospitalidade em Santana.
15	Requerimento	0103/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que tome providências com relação as constantes interrupções de energia elétrica, no Bairro Hospitalidade em Santana.
16	Requerimento	0104/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias na Av. Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade em Santana.
17	Requerimento	0105/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção e ampliação da rede eletricxa na Travessa L2, no Bairro Provedor I em Santana.
18	Requerimento	0106/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias defeituosas da Av. Kennedy, no Bairro Hospitalidade em Santana.
19	Requerimento	0107/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias na Rua Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Infraero I.
20	Requerimento	0108/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias na Travessa Perciana de Melo, no Bairro Infraero I.
21	Requerimento	0109/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que execute a reposição das luminárias defeituosas da Rua Petrolina, no Bairro Infraero II.
22	Requerimento	0110/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que providencie a manutenção e ampliação da rede elétrica no Ramal da Crôa, no Bairro Provedor I, em Mazagão.
23	Requerimento	0111/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que proceda a instalação de um Grupo Gerador de Energia Elétrica na Comunidade de São Domingos, em Pedra Branca.
24	Requerimento	0112/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma da quadra poliesportiva existente no Distrito de Igarapé do Lago, em Santana.
25	Requerimento	0113/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Multirão, em Santana.
26	Requerimento	0114/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Paraíso, em Santana.
27	Requerimento	0115/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma e revitalização do Terminal de Passageiros, no Município de Santana.
28	Requerimento	0116/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a reforma e revitalização do Centro Comunitário do Matapi Mirim, em Santana.
29	Requerimento	0117/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias Trajano, na Rua Bela Vista, no Bairro Aeroporto, em Porto Grande.
30	Requerimento	0118/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que execute a conclusão de obras da Nova Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
31	Requerimento	0119/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção em concreto ou reforma da ponte da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova, em Macapá.
32	Requerimento	0120/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que execute a implantação do serviço de distribuição de água encanda aos moradores do Bairro Morada das Palmeiras.
33	Requerimento	0121/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que solucione a constante falta de àgua, no Bairro Jardim de Deus, em Santana.
34	Requerimento	0122/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, que solucione a constante falta de àgua, no Bairro Paraíso, em Santana.
35	Requerimento	0123/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Av. Aquariquara, no Bairro Ipê.
36	Requerimento	0124/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Av. Angelim, no Bairro Ipê.
37	Requerimento	0125/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Rua Móquino, no Bairro Ipê.
38	Requerimento	0126/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Rua Jequitibá, no Bairro Ipê.
39	Requerimento	0127/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que instrua o Batalhão Competente a executar rondas ostensivas na Av. Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
40	Requerimento	0128/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize uma equipe de policiamento ostensivo para a Escola Estadual Professora Elizabeth Picanço Esteves, no Bairro Hospitalidade em Santana.
41	Requerimento	0129/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências referente a reposição das luminárias do Canteiro Central da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Congós.
42	Requerimento	0130/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transporte do Estado - SETRAP, providências referente a pavimentação em toda extensão da Avenida 30 de Julho, no Bairro do Muca.
43	Requerimento	0131/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que providencie em caráter de urgência, rondas constantes no Conjunto Boné Azul.
44	Requerimento	0132/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comando da Policia Militar do Estado,aumento de Rondas Policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira.
45	Requerimento	0133/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado autorização para o Comando da Policia Militar através da SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Bairro Cidade Nova I.
46	Requerimento	0134/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado autorização para o Comando da Policia Militar através da SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Conjunto Habitacional Mucajá.
47	Requerimento	0135/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av.25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova I.
48	Requerimento	0136/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova I.
49	Requerimento	0137/17-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 07 de Setembro, no Bairro Fonte Nova ,no Município de Santana.
50	Requerimento	0138/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado- SEINF, reforma geral da Escola Estadual Ruth Bezerra, localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, no Bairro São Lázaro.
51	Requerimento	0139/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado SEINF, a reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco, no Bairro Central.
52	Requerimento	0140/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Companhia de Eletrecidade do Amapá CEA, serviços de iluminação pública da Praça Chico Noé, na Av. Ana Nery, no Bairro Laguinho.
53	Requerimento	0141/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Companhia de Eletricidade do Estado CEA, serviços de manutenção de rede elétrica da Av. Pedro Wilson Penafort de Lima, no Bairro São Lázaro.
54	Requerimento	0142/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, serviços de ilumnação pública na Rua 01 (um), no Bairro Vale Verde no Distrito de Fazendinha.
55	Requerimento	0143/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer a Secretaria de Segurança Pública -SEJUSP, que providencie policiamento permanente motorizado ou implantação de uma base fixa, com ronda ostensiva entre os blocos do Residencial São José, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, entre as Av. Anhanguera e Dos Tamoios, no Bairro Buritizal.
56	Requerimento	0144/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.
57	Requerimento	0145/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
58	Requerimento	0146/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.
59	Requerimento	0147/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
60	Requerimento	0148/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Macedônia, no Distrito do Bailique.
61	Requerimento	0149/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo das Passarelas da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
62	Requerimento	0150/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CAESA, a respeito da deficiência no abastecimento de água na Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
63	Requerimento	0151/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da CAESA, melhorias e no tratamento de água no Bairro Central na Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
64	Requerimento	0152/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.
65	Requerimento	0153/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que reforme a Escola da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
66	Requerimento	0154/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que construa uma UBS na Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
67	Requerimento	0155/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Bosque, situada no Bairro Paraíso, no Distrito do Bailique.
68	Requerimento	0156/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que faça a melhoria e a normalização da Merenda Escolar dos alunos da Escola da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
69	Requerimento	0157/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que venha disponibilizar mais professores para a Escola Bosque, no Distriro do Bailique.
70	Requerimento	0158/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado do Estado através da SEED, que normalize e melhore a Merenda Escolar dos alunos da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
71	Requerimento	0160/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
72	Requerimento	0161/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Vieira, no Distrito do Bailique.
73	Requerimento	0162/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Comunidade do Buritizal, no Distrito do Bailique.
74	Requerimento	0163/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Paraíso, no Distrito do Bailique.
75	Requerimento	0447/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer que seja realizada sessão solene no próximo dia 30 de março, em comemoração aos 11 anos de criação da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), para fazerem explanação sobre os avanços e retrocessos da instituição em seus 11 anos de história.
76	Requerimento	0457/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer que seja realizada uma Audiência Pública no dia 20 de março de 2017 das 08:30 às 13:00h, para se discutir a situação dos Programas Sociais no âmbito do Estado do Amapá.
77	Requerimento	0458/17-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer a realização de Audiência Pública, no dia 24 de março de 2017, para debater a situação administrativa, financeira e ameaça de privatização das sociedades de economia mista do Estado, mais especificamente a CAESA e a CEA.
78	Indicação	0064/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que se posicione a respeito do Ofício nº 683/2008/GIDUR/MC-SR/AP, de 04 de julho de 2008, que versa sobre crédito de recursos financeiros, destinados a esse Município, na conta vinculada ao Contrato de repasse nº 226437-40, no âmbito do Programa Esporte e Lazer na cidade, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objetivo a Modernização do Estádio Glicério Marques.
79	Indicação	0065/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Comunidade do Carneiro, no Distrito do Bailique.
80	Indicação	0066/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam recuperadas as Passarelas da Comunidades do Carneiro.
81	Indicação	0067/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam recuperadas as Passarelas do Bairro Bom Futuro, no Distrito de Bailique.
82	Indicação	0068/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam recuperadas as Passarelas da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
83	Indicação	0069/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que envie medicação para a UBS da Vila Progresso do Distrito do Bailique.
84	Indicação	0070/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá -SEMOB, serviços de reforma da Ponte da Passagem Beco Flor do Campo, no Bairro Cidade Nova I.
85	Indicação	0071/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá- SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova I.
86	Indicação	0072/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, a construção de uma creche no Bairro Cidade Nova I.
87	Indicação	0073/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Macapá - SEMOB, reforma da Ponte da Av. Anhanguera, no Bairro Beirol.
88	Indicação	0074/17-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Urbanística de Macapá - SEMUR, serviços de limpeza da Rua Hamilton Silva, entre Av. Anhanguera e Timbiras, no Bairro Beirol.
89	Indicação	0075/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de limpeza e manutenção da Praça Floriano Monteiro de Sá, conhecida como Praça do Murici, no Distrito de Fazendinha.
90	Indicação	0076/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de limpeza e capina da Rua da Marinha, em frente à Escola Jacinta Carvalho, no Bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
91	Indicação	0077/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que realize serviço de limpeza e capina da Rua 01 (um) no Bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
92	Indicação	0078/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a realização do serviço de drenagem, para escoamento da água da chuva, na Rua Quintino justo de Almeida, entre as Avenidas Ana Nery e José Tupinambá, no Bairro Perpétuo Socorro.
93	Indicação	0079/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de tapa buracos da Rua 01 (um) no Bairro Vale Verde, Distrito do Bailique.
94	Indicação	0080/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de terraplanagem e pavimentação na Travessa 05, no Bairro Murici.
95	Indicação	0081/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam recuperadas as Passarelas da Comunidade do Andiroba, no Distrito do Bailique.
96	Indicação	0082/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam feito trabalho de capina e limpeza na Arena do Loteamento Açaí, no Distrito do Bailique.
97	Indicação	0083/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada as Passarelas do Bairro Cidade Nova, no Distrito do Bailique.
98	Indicação	0084/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada as Passarelas Beira Rio, no Distrito do Bailique.
99	Indicação	0085/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito trabalho de capina e limpeza na Comunidada da Macedonia, no Bairro Monte Carneiro, no Distrito do Bailique.
100	Indicação	0086/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à Secretaria Municipal de Trânsito de Macapá- CTMAC, providencie a construção de abrigos e paradas de ônibus cobertos do Conjunto Habitacional Macapaba.
101	Indicação	0087/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de terraplanagem e pavimentação na Travessa 02, entre as Ruas 02 (dois) e 03 (três), próximo à Batedeira de Açaí do Zé, no Bairro Murici.
102	Indicação	0088/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de terraplanagem e pavimentação na Travessa 03, entre as Ruas 02 (dois) e 03 (três), próximo à Rua da Praça do Bairro Murici, no Bairro Murici.
103	Indicação	0089/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a realização do serviço de tapa buracos na Rua Antônio Osmar, esquina com a Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, no Bairro Jardim Felicidade I.
104	Indicação	0090/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a realização do serviço de tapa buracos na Rua Guilherme Coelho, esquina com a Av. Sebastião Queiroz, no Bairro Jardim Felicidade I.
105	Indicação	0091/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize o serviço de reforma da parada de ônibus, que fica localizada na Rua da Praia, Bairro Murici, próximo ao Posto de Combustível da Fazendinha.
106	Indicação	0092/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de reforma da parada de ônibus, que fica localizada na Rodovia JK em frente a Expofeira da Fazendinha, do lado do Canil, no Bairro Murici.
107	Indicação	0093/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviço de reforma da parada de ônibus, que fica localizada na Rodovia JK em frente a Expofeira da Fazendinha.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0101/16-AL	Deputado Pedro Dalua	Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0196/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0179/15-AL	Deputado Pedro da Lua	Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0342/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Requerimento	0001/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua Estrela, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0002/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Av. Terra, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0003/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Av. Ben-Mur C. Alves, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0004/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua David Nunes, no Bairro Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0005/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Rua Luiza Azarias com a Av. Tenente Amaral, no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0006/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação das Ruas, Avenidas e Praças Públicas da Cidade de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0007/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da 1ª Avenida da Universidade (Segunda Avenida depois da Rádio Forte) no Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0008/17-AL	Deputada Aparerecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Av. Henrique Galúcio, esquina com a Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0009/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Av. Dos Imigrantes com a Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0010/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer que seja solicitado á Diretora da Escola do Legislativo, para o 1º semestre de 2017, Oficinas de Capacitação em elaboração de projetos para Capacitação de Recurso Federal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0011/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes a viabilidade para implantação de estacionamento no perímetro urbano da Comunidade do Curiaú e no trecho localizado o balneário, neste Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0012/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes serviço de manutenção da sinalização horizontal e pintura asfáltica ao longo da via, na comunidade do Curiaú, localizado na AP 070 Rodovia Alceu Paulo Ramos, entrada da comunidade ao balneário, neste município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0013/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes informações sobre o andamento e previsão das obras da rodovia AP 070, trecho "Paulo" a comunidade de São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0014/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Saúde informações sobre a falta de medicamentos para pacientes com Lúpus, como o Reuquinol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0015/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer à Companhia de Eletrecídade do Amapá-CEA troca das Lâmpadas queimadas do campo de Futebol, no Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0016/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer á Companhia de Eletrecídade do Amapá CEA, troca de Lâmpadas queimadas da Praça do Coração, no Distrito do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0017/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a realização de Audiência Pública, para discussão da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que será realizada no dia 31 de março das 8:30 às 13:00 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0019/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Canal do Jandiá, nos Bairros Pacoval e Cidade Nova I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0020/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Monte Sinal, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0021/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua SHALON, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0022/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida 15 (quinze) de Novembro, no Bairro Hospitalidade em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0023/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida 05 (cinco) no Bairro Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0024/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Padre Vitorio Galiane, no Bairro Nova Brasília em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0025/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Raimundo Neli de Matos, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0026/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, na entrega das contas nas casas dos consumidores, muitos reclamam da demora da entrega e quando chega acaba vindo já no vencimento ou pós data de vencimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0027/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Carlos Lins Cortes, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0028/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize um Delegado Titular para o Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0029/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do SIAC-Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, que instale um Posto de Atendimento do Super Fácil, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0030/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEMA, que faça um estudo de impacto ambiental, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0031/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0032/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Cidade Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0033/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Rua SHALON, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0034/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Rua Monte Sinai, no Bairro Ilha Mirim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0035/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções n abastecimento de água no Bairro Nova Brasília em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0036/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0037/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0038/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0039/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Multirão, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0040/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Paraíso, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2035/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Falsino, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2036/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Itaubal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2037/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Breu, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2038/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2039/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que faça a construção do muro do Cemitério do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2040/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme as arquibancadas do campo de futebol, localizado no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2041/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2042/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Estadual Pedro Teixeira, situada na Comunidade do Flexal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2043/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais uma viatura de policiamento ostensivo para o Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2044/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que faça aquisição de uma voadeira de policiamento ostensivo pata o Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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