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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/03/2017 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0002/16-AL Deputado Pedro Dalua Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.
2 Projeto de Lei Ordinária 0033/17-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a remoção de todos os veículos rebocados por estacionamento irregular no Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0004/17-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. EDECIR DECIO CARGNIN BISOGNIN, e dá outras providências.
4 Projeto de Resolução 0007/17-AL Deputada Luciana Gurgel Cria a Comissão Permanente de Empreendedorismo Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
5 Projeto de Resolução 0008/17-AL Deputado Kaká Barbosa Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá.
6 Projeto de Resolução 0009/17-AL Deputado Kaká Barbosa Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
7 Projeto de Resolução 0022/16-AL Deputados Institui o Programa de Ação Social do Poder Legislativo denominado Programa Assembleia Cidadã, no Estado do Amapá.
8 Requerimento 0041/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e revitalização do Terminal de Passageiros, no Município de Santana.
9 Requerimento 0042/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma e revitalização do Centro Comunitário do Matapi Mirim, no Município de Santana.
10 Requerimento 0043/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Elias Trajano, na Rua Bela Vista, no Bairro do Aeroporto, no Município de Porto Grande.
11 Requerimento 0044/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão de obras da Nova Escola Estadual Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio.
12 Requerimento 0045/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através CAESA, que solucione a constante falta d`água, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.
13 Requerimento 0046/17-AL Deputada Luciana Gurgel Requer ao Governador do Estado através CAESA, que solucione a constante falta d`água, no Bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
14 Requerimento 0050/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante da Polícia Militar - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Vale Verde.
15 Requerimento 0051/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante Da Polícia Militar - PMAP, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para a Av.17, no Bairro Marabaixo III.
16 Requerimento 0052/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Comandante Da Policia Militar do Estado do Amapá - PMAP, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Pastor Sozinho, no Bairro Remédio em Santana.
17 Requerimento 0053/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Av.Joaquim Magalhães dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
18 Requerimento 0054/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua da Marinha, no Bairro do Vale Verde.
19 Requerimento 0055/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Av.Rui Barbosa, no Bairro Hospitalidade em Santana.
20 Requerimento 0056/17-AL Deputado Pastor Oliveira Requer a Companhia de Água e Esgoto -CAESA, a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro Novo Horizonte.
21 Requerimento 0057/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública do estacionamento do Terminal Rodoviário, no Bairro São Lázaro.
22 Requerimento 0058/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda a extensão da Rua Carlos Drumont de Andrade, no Bairro do Congós.
23 Requerimento 0059/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.
24 Requerimento 0060/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Praça Floriano Peixoto, no Bairro Central.
25 Requerimento 0061/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão da Rua Aurora Boreal, no Bairro Jardim Marco Zero.
26 Requerimento 0062/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências urgentes no sentido de fazer a reposição da iluminação pública em toda extensão do Bairro Vila Amazonas em Santana.
27 Requerimento 0063/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que a mesma possa realizar serviços de limpeza no perímetro que fica a Subestação da CAESA do Bairro Novo Buritizal.
28 Requerimento 0064/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito com urgência a reforma da Escola Estadual Professora Benigna Moreira de Souza, no Bairro do Congós.
29 Requerimento 0065/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja dado continuidade a reforma do Campo do Currú, no Bairro do Pacoval.
30 Requerimento 0066/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito a reforma do trapiche que dá acesso à Escola Estadual Manoel dos Reis, localizada na Comunidade da Palestina do Rio Gurijuba em Macapá.
31 Requerimento 0067/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito a reforma da passarela que liga a Comunidade da Palestina do Rio Gurijuba à Escola Estadual Manoel dos Reis em Macapá.
32 Requerimento 0068/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá - SEINF, que seja feito com urgência a reforma da Escola Estadual Manoel dos Reis localizada na Comunidade do Rio Gurijuba em Macapá.
33 Requerimento 0069/17-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a contratação de médico especialista em oncologia pediátrica, para atendimento no Hospital da Criança - HCA e Hospital de Clinicas Alberto Lima- HCAL.
34 Requerimento 0070/17-AL Deputado Jaime Perez Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, limpeza nas caixas de esgoto localizadas dentro do Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol.
35 Requerimento 0071/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.
36 Requerimento 0072/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Rua Jovino Dinoá, principalmente próximo ao SESC.
37 Requerimento 0073/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça localizada ao entorno do prédio do Super Fácil, no Bairro Novo Buritizal.
38 Requerimento 0074/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão do Bairro Parque das Laranjeiras em Santana.
39 Requerimento 0075/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo nas Avenidas 07 de Setembro, Castro Alves, 15 de Novembro e Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova em Santana.
40 Requerimento 0076/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, policiamento ostensivo no Bairro Parque das Laranjeiras em Santana.
41 Requerimento 0077/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, fazer a sinalização horizontal das Comunidades existentes as margens da BR 156.
42 Requerimento 0078/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade do Ariri.
43 Requerimento 0079/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que providencie a reforma do Posto Policial na Vila do Maruanum.
44 Requerimento 0080/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar e SEINF, que providencie a construção de um Posto Policial dentro do Bairro Cidade Nova I.
45 Requerimento 0081/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal.
46 Requerimento 0082/17-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Pacuí.
47 Requerimento 0083/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual da Educação, que envie uma equipe técnica para avaliação estrutural do telhado da Escola Estadual Graziela Reis de Souza e demais dependências afetadas, e a disposição de recursos para reforma.
48 Requerimento 0084/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transportes, que envie uma equipe técnica para execução de melhorias no trecho BR 156, na localidade dentro da Reserva Extrativista do Cajari.
49 Requerimento 0086/17-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que tome as devidas providências referente a troca dos refletores na Arena Esportiva do Bairro Congós.
50 Requerimento 0087/17-AL Deputado Edna Auzier Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, referente as constantes interrupções de água nos bairros Cidade Nova I e II em Macapá.
51 Requerimento 0088/17-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, melhorias nas iluminação pública do Complexo do Araxá.
52 Requerimento 0089/17-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, que reforce o policiamento no Complexo do Araxá, enviando uma viatura para fazer rondas diariamente.
53 Requerimento 0090/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, que proceda a reforma do CIOSP do Bairro do Congós.
54 Requerimento 0091/17-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado -SEINF, que proceda a reforma na área de Skate, na Praça da Orla do Bairro do Araxá.
55 Indicação 0044/17-AL Deputada Maria Góes Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que a mesma possa realizar serviços de limpeza nas redondezas de toda Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Congós.
56 Indicação 0045/17-AL Deputada Maria Góes Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que a mesma possa disponibilizar Guardas de Trânsito nos dias de Feira na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal, no perímetro que compreende a Feira Maluca.
57 Indicação 0046/17-AL Deputada Maria Góes Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que a mesma possa providenciar uma Faixa de Pedestre na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro Novo Buritizal, no perímetro que compreende a Feira Maluca.
58 Indicação 0047/17-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística-SEMUR, que realize o serviço de limpeza e capina no Complexo do Araxá.
59 Indicação 0048/17-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOB, adote providências quanto à contenção das águas pluviais do canal do Beirol em toda a sua extensão com a construção de muro de arrimo.
60 Indicação 0049/17-AL Deputado Augusto Aguiar Indica à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, a revitalização do Campo do Currú, no Bairro Pacoval.
61 Indicação 0050/17-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito do Municipal de Laranjal do Jarí, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro Cajari.
62 Indicação 0051/17-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que envie sua equipe técnica para execução de melhorias no trecho BR 156, na localidade dentro da Reserva Extrativista do Cajari.
63 Indicação 0052/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. José Tupinamba, no Bairro Santa Rita.
64 Indicação 0053/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Rua Eliezer Levy, entre Av. José Tupinambá e General Ozorio, no Laguinho.
65 Indicação 0054/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, o funcionamento do semáforo localizado no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com Timbiras.
66 Indicação 0055/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na Rua Leopoldo Machado com a Padre Júlio, no Bairro Central.
67 Indicação 0056/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a construção de um abrigo de ônibus na Av. Cora de Carvalho, entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva, no Bairro Central.
68 Indicação 0057/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e retirada de entulhos do canal do Beirol.
69 Indicação 0058/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e retirada de entulhos do Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol.
70 Indicação 0059/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Av. Joaquim Pena no Conjunto Barcelos, no Bairro das Pedrinhas.
71 Indicação 0060/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento das seguintes Ruas: Estrela, Neturno, Saturno e Urbano, localizadas no Bairro Jardim Marco Zero.
72 Indicação 0061/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma da ponte da passagem Meridional, próximo ao Conjunto Barcellos, entre os Bairros das Pedrinhas e Jardim Marco Zero.
73 Indicação 0062/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, reforma da ponte da Av. Maria Marola Gato, no Bairro Jardim Marco Zero.
74 Indicação 0063/17-AL Deputado Jaime Perez Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, serviço de tapa buracos na 09ª Av. do Araxá.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0200/16-AL Deputado Kaká Barbosa Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0474/16CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0314/15-AL Deputado Paulo Lemos Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0438/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0055/16 Situação: Aprova com emenda
3 Projeto de Lei Ordinária 0326/15-AL Deputado Pedro Dalua Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0408/16-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
4 Moção 0011/17-AL Deputada Roseli Matos Moção de Aplausos à atleta Lucinilda Rosário do Nascimento pelo extenso histórico de vitórias como nadadora master. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0012/17-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, A Seleção Brasileira Sub-13, formada por atletas do Amapá, que disputaram a Jeem Cup, na cidade de Doha no Catar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 1982/16-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado, que autorize o Secretário da SETRAP a fazer a sinalização horizontal das Comunidades existentes as margens da BR 156. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1983/16-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado, que autorize o Secretário da SETRAP a fazer o serviço de terraplanagem no Ramal que dá acesso a Comunidade do Ariri. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1984/16-AL Deputado Jaime Perez Requer ao Governador do Estado através da SESA, que ministre um Curso de Capacitação para os servidores da Unidade Mista de Saúde do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1985/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Secretaria de Planejamento do Estado - SEPLAN, informações sobre a composição do Conselho Fiscal que irá tratar da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, que será executada pelo Exercito Brasileiro, a partir de fevereiro 2017. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1986/16-AL Deputado Augusto Aguiar Requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, reativação do Programa Visão para Todos, que consiste em mutirão de cirurgias oculares para Catarata. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1989/16-AL Deputada Cristina Almeida Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para que a mesma conclua a obra da Delegacia da Mulher, no Bairro Novo Horizonte, na zona norte de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1990/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário da SETRAP, serviço de terraplanagem na Rua Abilho Rodrigues, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1991/16-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário da SETRAP, a manutenção da estrada que liga a Comunidade de Bom Jesus ao seu Município Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1992/16-AL Deputada Aparecida Salomão Requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, reforma geral na Escola Estadual Cachoeira do Rio Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1993/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 02, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1994/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 03, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1995/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 04, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1996/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 05, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1997/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 06, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1998/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 07, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1999/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 09, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 2000/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Av. 10, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 2001/16-AL Deputado Charles Marque Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão Passagem Alameda Meridional, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 2002/16-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria Estadual de Saúde, que envie esclarecimentos sobre paralisação das atividades de atendimento de Oftalmologia, no Hospital de Clinicas Alberto Lima - HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 2003/16-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Transporte, que execute estudo de viabilidade para pavimentação no Ramal que dá acesso a Comunidade Lagoa do Índios. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 2004/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Av. Timbiras, entre as Ruas Santos Dumont e 19 de Julho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 2005/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção na rede de iluminação pública na Av. Carlota e Ruas Adjacentes, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 2006/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, que tome as devidas providências referente a troca das luminárias da Rua Nelson Gonçalves com Cecilia Meireles e adjacências, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 2007/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Rua do Delta, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 2008/16-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que forneça esclarecimento sobre andamento para implantação de um sistema de captação e distribuição de água para os moradores que residem na área conhecida como "Buraco" proximidades do Conjunto Barcellos, no Bairro Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 2009/16-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SETRAP, informações dos contratos de serviços que estão sendo realizados na Rodovia Duca Serra. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 2010/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Costa e Silva, no Bairro Hospitalidade em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 2011/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 2012/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Lobo Mauricio, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 2013/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Inspetor Orlando Dias, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 2014/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Benjamim Constante, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 2015/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 2016/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Inspetor Orlando Dias, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 2017/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Costa e Silva, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 2018/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Benjamim Constante, no Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 2019/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 2020/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Dois Morais, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 2021/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Agenor Ferreira Pinto, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 2022/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que seja realizado serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Avenida Equatorial, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 2023/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da 1ª Avenida, no Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 2024/16-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública na Avenida Acelino de Leão, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 2025/16-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, a prestação do serviço de travessia de balsa, entre a cidade de Santana e a Ilha de Santana, para que seja feita diariamente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 2026/16-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, que seja ampliado a prestação de serviço de travessia de balsa no Rio Jarí para 24 horas, localizado de um lado o Município de Mumguba e de outro Município de Vitória do Jarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 2027/16-AL Deputado Max da AABB Requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, para ampliar o serviço prestado que hoje é feito por uma balsa, na travessia do Rio Jarí, localizado de um lado o Município de Laranjal do Jarí e para o Distrito de Monte Dourado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 2028/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Lago Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 2029/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Igarapé Maringá, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 2030/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Igarapé Sacaisal, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 2031/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Igarapé Henrique, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 2032/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Igarapé Cojubim, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 2033/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Mutum, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 2034/16-AL Deputado Pastor Oliveira Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Macarri, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente