ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

9ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/02/2017 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0030/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza - CENS.
2	Projeto de Lei Ordinária	0031/17-AL	Deputada Marilia Góes	Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0032/17-AL	Deputada Telma Gurgel	"Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências".
4	Projeto de Lei Ordinária	0034/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
5	Projeto de Lei Ordinária	0035/17-AL	Deputada Roseli Matos	Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
6	Projeto de Lei Ordinária	0257/16-AL	Deputado Dr. Furlan	Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0001/17-AL	Deputdo Kaká Barbosa	Concede o Titulo de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guara, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0002/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guara, Ao Senhor Romeu Figueiredo.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0003/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guara, Ao Senhor Armando Rogério.
10	Moção	0012/17-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso, A Seleção Brasileira Sub-13, formada por atletas do Amapá, que disputaram a Jeem Cup, na cidade de Doha no Catar.
11	Requerimento	0001/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua Estrela, no Bairro Marco Zero.
12	Requerimento	0002/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Av. Terra, no Bairro Marco Zero.
13	Requerimento	0003/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Av. Ben-Mur C. Alves, no Bairro Zerão.
14	Requerimento	0004/17-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, serviço de revitalização na iluminação pública por toda a extensão da Rua David Nunes, no Bairro Marco Zero.
15	Requerimento	0005/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Rua Luiza Azarias com a Av. Tenente Amaral, no Bairro Zerão.
16	Requerimento	0006/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação das Ruas, Avenidas e Praças Públicas da Cidade de Macapá.
17	Requerimento	0007/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da 1ª Avenida da Universidade (Segunda Avenida depois da Rádio Forte) no Bairro Zerão.
18	Requerimento	0008/17-AL	Deputada Aparerecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Av. Henrique Galúcio, esquina com a Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
19	Requerimento	0009/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá- CEA, providências em caráter de urgência para a iluminação da Av. Dos Imigrantes com a Rua Paulo Ramos da Fonseca, no Bairro Jardim Felicidade I.
20	Requerimento	0012/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes serviço de manutenção da sinalização horizontal e pintura asfáltica ao longo da via, na comunidade do Curiaú, localizado na AP 070 Rodovia Alceu Paulo Ramos, entrada da comunidade ao balneário, neste município.
21	Requerimento	0013/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Transportes informações sobre o andamento e previsão das obras da rodovia AP 070, trecho "Paulo" a comunidade de São Joaquim do Pacuí.
22	Requerimento	0014/17-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Saúde informações sobre a falta de medicamentos para pacientes com Lúpus, como o Reuquinol.
23	Requerimento	0015/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer à Companhia de Eletrecídade do Amapá-CEA troca das Lâmpadas queimadas do campo de Futebol, no Laurindo Banha.
24	Requerimento	0016/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer á Companhia de Eletrecídade do Amapá CEA, troca de Lâmpadas queimadas da Praça do Coração, no Distrito do Coração.
25	Requerimento	0017/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a realização de Audiência Pública, para discussão da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que será realizada no dia 31 de março das 8:30 às 13:00 horas.
26	Requerimento	0018/17-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os principais problemas enfrentados pelos pacientes atendidos pelo Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD).
27	Requerimento	0019/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Canal do Jandiá, nos Bairros Pacoval e Cidade Nova I.
28	Requerimento	0020/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Monte Sinal, no Bairro Ilha Mirim.
29	Requerimento	0021/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua SHALON, no Bairro Ilha Mirim.
30	Requerimento	0022/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida 15 (quinze) de Novembro, no Bairro Hospitalidade em Santana.
31	Requerimento	0023/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida 05 (cinco) no Bairro Marabaixo I.
32	Requerimento	0024/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Padre Vitorio Galiane, no Bairro Nova Brasília em Santana.
33	Requerimento	0025/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Avenida Raimundo Neli de Matos, no Bairro Novo Horizonte.
34	Requerimento	0026/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, na entrega das contas nas casas dos consumidores, muitos reclamam da demora da entrega e quando chega acaba vindo já no vencimento ou pós data de vencimento.
35	Requerimento	0027/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca de todas as luminárias danificadas ao longo da Rua Carlos Lins Cortes, no Bairro Ilha Mirim.
36	Requerimento	0028/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que disponibilize um Delegado Titular para o Município de Pracuúba.
37	Requerimento	0029/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através do SIAC-Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, que instale um Posto de Atendimento do Super Fácil, no Município de Pracuúba.
38	Requerimento	0030/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEMA, que faça um estudo de impacto ambiental, no Município de Pracuúba.
39	Requerimento	0031/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Município de Pracuúba.
40	Requerimento	0032/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Cidade Nova.
41	Requerimento	0033/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Rua SHALON, no Bairro Ilha Mirim.
42	Requerimento	0034/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para Rua Monte Sinai, no Bairro Ilha Mirim.
43	Requerimento	0035/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções n abastecimento de água no Bairro Nova Brasília em Santana.
44	Requerimento	0036/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias a respeito das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro Conjunto Macapaba.
45	Requerimento	0037/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova II.
46	Requerimento	0038/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Distrito de Igarapé do Lago, no Município de Santana.
47	Requerimento	0039/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Multirão, no Município de Santana.
48	Requerimento	0040/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro Paraíso, no Município de Santana.
49	Requerimento	2035/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Falsino, no Município de Pracuúba.
50	Requerimento	2036/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Itaubal, no Município de Pracuúba.
51	Requerimento	2037/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Breu, no Município de Pracuúba.
52	Requerimento	2038/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer da Agência de Pesca do Amapá- PESCAP, que faça um combate mais ostensivo a pesca predatória na época de defeso da piracema no Rio Flexal, no Município de Pracuúba.
53	Requerimento	2039/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que faça a construção do muro do Cemitério do Município de Pracuúba.
54	Requerimento	2040/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme as arquibancadas do campo de futebol, localizado no Município de Pracuúba.
55	Requerimento	2041/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Municipal Augusto Rocha de Oliveira, no Município de Pracuúba.
56	Requerimento	2042/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que reforme a Escola Estadual Pedro Teixeira, situada na Comunidade do Flexal.
57	Requerimento	2043/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais uma viatura de policiamento ostensivo para o Município de Pracuúba.
58	Requerimento	2044/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que faça aquisição de uma voadeira de policiamento ostensivo pata o Município de Pracuúba.
59	Requerimento	2045/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que faça aquisição de equipamentos e medicamentos para o bom funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Pracuúba.
60	Requerimento	2046/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Monte Alegre, no Bairro Infraero II.
61	Requerimento	2047/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizado serviço de revitalização na iluminação pública por toda extensão da Rua Marte, no Bairro Marco Zero.
62	Indicação	0021/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a terraplanagem e pavimentação da Rua Luiza Azarias com a Av. Tenente Amaral, no Bairro Zerão.
63	Indicação	0022/17-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, providências a serem tomadas para a terraplanagem e pavimentação da Av. Henrique Galúcio, esquina com a Rua Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
64	Indicação	0023/17-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, -CTMAC viabilidade para implantação de um (01) semáforo no cruzamento da Avenida Professora Cora de Carvalho esquina com a Rua Paraná, bairro Santa Rita.
65	Indicação	0024/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Indica á Secretaria Municipal de Manutenção Urbanista SEMUR, trabalho de tapa- buracos da Rua 2 de Morais no bairro dos Gongós.
66	Indicação	0025/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Indica á Secretaria Municipal de Manutenção Urbanista SEMUR, Limpeza no campo de Futebol do Conjunto Laurindo Banha, bairro novo Buritizal.
67	Indicação	0026/17-AL	Deputado Jaci Amanajás	Indica á Secretaria Municipal de Manutenção Urbanista SEMUR, que seja feito o trabalho de Limpeza na Praça de Lazer do bairro do Coração, no Distrito do Coração.
68	Indicação	0027/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja pavimentado a Ramal da Comunidade Pernanbuco.
69	Indicação	0028/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja reformada a Praça da Sede do Muncípio de Pracuúba.
70	Indicação	0029/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja pavimentado o Ramal da Comunidade Porto Franco.
71	Indicação	0030/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, que seja pavimentado o Ramal do Assentamento Agrovila.
72	Indicação	0031/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja feito o trabalho de desentupimento de bueiro localizado na Avenida Marcilio Dias, no Bairro do Laguinho.
73	Indicação	0032/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Rua São Benedito, no Bairro Cidade Nova II.
74	Indicação	0033/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja recuperada a Passarela Julião Ramos, no Bairro Laguinho.
75	Indicação	0034/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada a Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília.
76	Indicação	0035/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada a Avenida 15 (quinze) de Novembro em Santana.
77	Indicação	0036/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Diretor da Operadora OI em Macapá, a instalação de telefone público tipo "orelhão" na Comunidade do Curiaú.
78	Indicação	0037/17-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Diretor da Operadora OI em Macapá, a instalação de telefone público tipo "orelhão" na Comunidade da Casa Grande.
79	Indicação	0038/17-AL	Deputado Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que sejam pavimentada e recuperada a Travessa Buritis, no Bairro Vale Verde.
80	Indicação	0042/17-AL	Deputada Pastor Oliveira	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que sejam pavimentada e recuperada a Av. Princesa Isabel, no Bairro Hospitalidade.
81	Indicação	0043/17-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que a mesma possa realizar serviços em toda extensão da Praça, no Bairro Nova Esperança.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0035/17-AL	Deputada Roseli Matos	Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0307/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0423/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0313/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0439/16-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	1913/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública- SEJUSP, que adote ações para combater o tráfico de drogas e o crescente números de roubos, no conjunto São José, no Bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	1914/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de posteamento, bem como a troca daqueles que são em madeira, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	1915/16-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Localidade de Bom Jesus, no Município de Taretagugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	1916/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá, a reforma da passarela Pastor Deocliciano localizado, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	1917/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Segurança Pública- SEJUSP, que atenda as reivindicações da Polícia Civil do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	1918/16-AL	Deputado Fabricio Furlan	Requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma na Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	1919/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	1920/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	1921/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	1922/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1923/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1924/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1925/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1926/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1927/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1928/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. 5ª Avenida, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1929/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1930/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toa extensão da Av. Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1931/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sebastião A. Lamarão, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1932/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Glicério Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1933/16-AL	Depuatdo Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Zélia Cardoso, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1934/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Deóclides F. Montalverne, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1935/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Francisco Alves Corrêa, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1936/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. José Loureiro de Sena, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1937/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja realizada manutenção no serviço de iluminação pública da Rua Leopoldo Machado entre as Avenidas José Tupinambá e Mãe Luzia, no Bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1938/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que seja solucionado problema de falta de Professor para ministrar a disciplina de Artes na Escola Estadual Cecília Pinto, na Av. Professor Tostes, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1939/16-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja solucionado problema de falta da manutenção do aparelho de exame de endoscopia, no Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1971/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1972/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a aquisição de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil, no Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1973/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a autorização para que a SEINF-AP providencie a reforma do Posto Policial na Vila do Maruanun.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1974/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo nas Avenidas 07 de Setembro, Castro Alves, 15 de Novembro e Evaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1975/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento ostensivo no Bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1976/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o aumento no números de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1977/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão do Bairro Parque da Laranjeiras, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1978/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Av. 07 de Setembro, no Bairro Fonte Nova, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1979/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviços de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito na instalação elétrica da rede pública da Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1980/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja feito uma limpeza de capina e retirada de entulhos na área onde funciona um sistema isolado, no Bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1981/16-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a autorização para que o Comandante Geral da Polícia Militar e SEINF-AP providencie a construção de um Posto Policial dentro do Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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