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Ata da 7ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta e seis minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Roseli Matos, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Pastor Oliveira, Terceira Secretária Deputada Mira Rocha, Quarta Secretária Deputada Raimunda Beirão, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente com a Deputada Roseli Matos solicitando que a leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso a mesma. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 6ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0017/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que torna obrigatória a presença de médicos socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de Rua no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece normas de seguranças para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros; Projeto de Lei Ordinária nº 0020/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativa/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0023/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece a obrigatoriedade da realização de um seguro garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/17-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura ou de modo que possa induzir o consumidor a erro; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/17-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0027/17-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que obriga a Colocação de Selo Indicativo de 30 Dias para Vencimento como Alerta e Comunicação aos Consumidores da Validade de Alimentos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/17-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/17-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Amapá - CERPIS/AP, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0001/17-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas de etnia negra ou parda de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Público para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito do Poder Legislativo; Moção nº 0003/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Sr. Aderaldo Batista Gazel Filho, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0004/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos ao Sr. Wardsson Lustrino Borges - Chefe de Pesquisa da Embrapa, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0005/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos ao Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária Sr. Fred Monteiro, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0006/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos a Professora Elizabete Barbosa, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0007/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre Moção de Aplausos ao Professor Flávio Costa, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0008/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre Moção de Aplausos a Reitora Eliane Superti, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0009/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos para a ONG Anjos Protetores através da Presidente Laudenice Ferreira Monteiro, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Moção nº 0010/17-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplausos para a Unidade de Proteção Animal Costelinha através da Vice Presidente Ana Marcela da Conceição Ferreira, pela brilhante apresentação na audiência pública sobre a Criação do Instituto Rural da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Abrangendo os Cursos de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária; Requerimento nº 1913/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, que adote ações para combater o tráfico de drogas e o crescente números de roubos, no conjunto São José, no Bairro Buritizal; Requerimento nº 1914/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de posteamento, bem como a troca daqueles que são em madeira, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1915/16-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a instalação de um Posto da Polícia Militar na Localidade de Bom Jesus, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1916/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amapá, a reforma da passarela Pastor Deocliciano localizado, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1917/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP, que atenda as reivindicações da Polícia Civil do Estado do Amapá; Requerimento nº 1918/16-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Infraestrutura do Estado - SEINF, a reforma na Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1919/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Alagoas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1920/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sergipe, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1921/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Bahia, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1922/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Amazonas, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1923/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Pernambuco, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1924/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Paraíba, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1925/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1926/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Ceará, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1927/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Piauí, no Bairro Pacoval; Requerimento nº 1928/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. 5ª Avenida, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1929/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Joaquim Magalhães, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1930/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toa extensão da Av. Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1931/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Sebastião A. Lamarão, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1932/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Glicério Souza Figueiredo, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1550/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1551/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Roberto Ferreira da Silva, no Bairro Santa Rita; Indicação nº 1552/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Caramuru, no Bairro Beirol; Indicação nº 1553/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Goitacazes, no Bairro Beirol; Indicação nº 1554/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Guaranis, no Bairro Beirol; Indicação nº 1555/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Timbiras, no Bairro Beirol; Indicação nº 1556/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Canal do Beirol, no Bairro Beirol; Indicação nº 1557/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Anhanguera, no Bairro Beirol; Indicação nº 1558/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Rua Jovino Dinoá, no Bairro Beirol; Indicação nº 1559/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Xavantes, no Bairro Beirol; Indicação nº 1560/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja realizado serviço de limpeza na extensão da Avenida Tupiniquins, no Bairro Beirol. Em Questão de Ordem, o Deputado Pastor Oliveira solicitou ao Presidente que considerasse lidos os Documentos, uma vez que eram muitos Comunicados, demandaria tempo, e havia várias matérias a serem votadas e que os Deputados tinham acesso aos documentos. Em seguida o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 001/2017, de Bloco Parlamentar-AL, indicando Membros para composição de Comissão Permanente; Ofício nº 0012/2017-GIGOV/MC, da Caixa Econômica Federal, informando sobre o Contrato de Repasse Celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde e a Caixa Econômica Federal; Memorando nº 02/2017, do gabinete do Deputado Fabricio Furlan, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2017, e virtude do mesmo estar em reunião no Hospital de Emergência no Município de Santana; Ofício nº 121/2017, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1125/16-SELEG-AL, referente ao Requerimento de n.º 1462 e 1497/16-AL de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 127/17-PRES/DITRANS/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, em atenção ao Ofício nº 1267/2017-SELEG-AL, referente as Indicações de n.º 1435 e 1436/16-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 217/17-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta ao Ofício nº 1272/2017- SELEG-AL; Comunicado nº AL138279/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor de R$ 3.875.140,00; Comunicado nº AL138280/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE Caixa Escolar Reinaldo Damasceno, no valor de R$ 25.644,00; Comunicado nº AL138281/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Edgar Lino da Silva, no valor de R$ 12.420,00; Comunicado nº AL138282/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Castro Alves, no valor de R$ 7.437,00; Comunicado nº AL138283/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da Escola Estadual Itaubal do Piririm, no valor de R$ 8.280,00; Comunicado nº AL138284/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Cabralzinho, no valor de R$ 5.769,00; Comunicado nº AL138285/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Claudio dos Santos Barbosa, no valor de R$ 9.663,00; Comunicado nº AL138286/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Pracuúba do Araguari, no valor de R$ 8.300,00; Comunicado nº AL138287/16, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Benedito Lima Penelva, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138288/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Álvaro Marques Gonçalves, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138289/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Santa Lucia, no valor de R$ 21.492,00; Comunicado nº AL138290/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Vinha de Luz, no valor de R$ 18.630,00; Comunicado nº AL138291/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar ESC. MUNIC. DE 1º Grau Maranhão, no valor de R$ 2.412,00; Comunicado nº AL138292/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar ESC.MUNIC. DE 1º Grau Linha C, no valor de R$ 3.579,00; Comunicado nº AL138293/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da EM Weber Eider Quemel Gonçalves, no valor de R$ 55.629,00; Comunicado nº AL138294/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Sete Ilhas, no valor de R$ 8.454,00; Comunicado nº AL138295/16, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Brasil Novo, no valor de R$ 11.589,00; Comunicado nº AL138296/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Escola Bosque, no valor total de R$ 45.215,00; Comunicado nº AL138297/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar Waiana Aparai, no valor de R$ 8.300,00; Comunicado nº AL138298/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da EM Terezinha Queiroga de Souza, no valor de R$ 35.820,00; Comunicado nº AL138299/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EM Raimunda Rodrigues Capiberibe, no valor de R$ 35.820,00; Comunicado nº AL138300/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Tereza Teles, no valor R$ 35.820,00; Comunicado nº AL138301/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Paulo Freire, no valor R$ 34.200,00; Comunicado nº AL138302/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos Financeiros destinados a execução de Programas de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Emef Zelia Conceição S. Silva, no valor R$ 18.630,00; Comunicado nº AL138303/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação -FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal João Queiroga de Souza, no valor de R$18.630,00; Comunicado nº AL138304/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Maria Nazaré Souza Mineiro, no valor de R$ 14.328,00; Comunicado nº AL138305/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação FNDE ao Conselho Escolar da Caixa Escolar Salamito, no valor de R$ 8.300,00; Comunicado nº AL138306/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinadas a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE ao Caixa Escolar Iranilde de Araújo Ferreira, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138307/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE ao Conselho Escolar Caixa Escolar Amazonas, no valor R$ 21.402,00; Comunicado nº AL138308/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação- FNDE ao conselho Escolar Caixa Escolar Piaui,no valor R$ 45.756,00; Comunicado nº AL138309/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação- FNDE ao Conselho Escolar Caixa Padre Ângelo Birachi, no valor R$ 71.640,00; Comunicado nº AL138310/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Padre Fulvio Giulliano, no valor de R$ 12.708,00; Comunicado nº AL138311/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Ilhah de Souza Almeida, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138312/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Foz do Rio Vila Nova, no valor de R$ 8.109,00; Comunicado nº AL138313/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Escola Municipal Cupixi, no valor total de R$ 19.657,00; Comunicado nº AL138314/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EMEF Maria Silva dos Santos, no valor de R$ 4.824,00; Comunicado nº AL138315/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Alzira Pereira Queiroz, no valor de R$ 2.412,00; Comunicado nº AL138316/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Adão Ferreira de Souza, no valor de R$ 33.120,00; Comunicado nº AL138317/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Leonice Dias Borges, no valor de R$ 27.270,00; Comunicado nº AL138318/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Raimundo Baia, no valor de R$ 29.088,00; Comunicado nº AL138319/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 18.630,00; Comunicado nº AL138320/16, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Fernando Rodrigues do Carmo, no valor de R$ 54.369,00; Comunicado nº AL138321/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Retiro do Pirativa, no valor de R$ 3.621,00; Comunicado nº AL138322/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da E.M.E.B. Nossa Senhora dos Navegantes, no valor de R$ 18.630,00; Comunicado nº AL138323/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Professora Claudionor Rocha Freitas, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138324/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar E.M.E.B. Josycleia Guimbal Borges, no valor total de R$ 28.630,00; Comunicado nº AL138325/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EM Professora Nelma Sueli Barata Alves, no valor de R$ 10.000,00; Comunicado nº AL138326/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Mãe das Escolas Cafezal e São José, no valor total de R$ 22.772,00; Comunicado nº AL138327/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Tempo Integral Professor Darcy Ribeiro, no valor total de R$ 61.028,00; Comunicado nº AL138328/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da EMEF Francisca de Freitas Araújo, no valor de R$ 35.766,00; Comunicado nº AL138329/16, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola Municipal Gerino da Silva Porto, no valor de R$ 2.394,00; Comunicado nº AL138330/2016, de Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da Escola M E F Felinto Batista, no valor de R$ 24.264,00; Comunicado nº AL138331/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar do Centro Educacional INF. Cantinho do Saber, no valor de R$ 8.300,00; Comunicado nº AL138332/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Sara Pires da Silva, no valor de R$ 9.882,00; Comunicado nº AL138333/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EM de Educação Básica Matapi Mirim, no valor de R$ 10.422,00; Comunicado nº AL138334/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar Igarapé do Lago, no valor de R$ 14.517,00; Comunicado nº al138335/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da Creche Mun. PROF. Dr. Mauro Cezar da Silva Cor, no valor total de R$ 15.544,00; Comunicado nº AL138336/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Marilza Nascimento Pinheiro, no valor de R$ 18.630,00; Comunicado nº AL138337/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da Escola Municipal Harpa de Davi, no valor total de R$ 55.873,00; Comunicado nº AL138338/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EM Professor Geovan Pinheiro do Santos, no valor total de R$ 29.135,00; Comunicado nº AL138339/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE à Caixa Escolar da EM Prof. Otavio Caldeira Afonso, no valor de R$ 21.447,00. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Jaci Amanajás registrou que os ex-atletas do Futebol Amapaense estiveram nesta Casa para falar sobre a situação do estádio Glicério Marques e na ultima quinta-feira, um grupo de parlamentares foram até o estádio para realizar visita, na ocasião estavam presentes os vereadores de Macapá. Relatou que a situação do estádio era lastimosa, devido o abandono do local. Disse que houve varias emendas para que o estádio fosse revitalizado e, segundo ele, o dinheiro veio através de emenda federal e nada foi realizado no local. Falou que no momento da visita conversou com o Presidente do esporte do Futlama no Estado, o qual lhe informou a dificuldade que tem tido para realizar os campeonatos. Informou que existia uma lei aprovada, Lei nº 0042, de 2009, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Fut-Lama - FEAFLA. Disse que em 2016, mais de 100 times participaram do campeonato do futlama, pessoas vindas de todos os lugares do Estado. Disse que o esporte estava precisando de ajuda. Questionou como era distribuído o recurso entre as federações de esporte. Em aparte o Deputado Paulo Lemos relatou que participou do futlama no Bailique e considerou a competição uma das melhores atividades esportivas do Estado. Em aparte o Deputado Jaime Perez informou que o governo não passava recurso para as federações e que as federações amadoras não recebiam recurso porque não havia obrigatoriedade. Disse que as confederações deveriam ajudar e no Amapá não tinha nenhuma. Sugeriu que fosse feito um convênio para ajudar o esporte amador. Disse que ajudava o basquete no Estado. Retomando a palavra o Deputado Jaci Amanajás solicitou autorização, do plenário, para que o senhor Mario Frota pudesse se pronunciar. O Presidente submeteu a solicitação a qual foi aprovada. Com a palavra o senhor Mario Frota – Presidente do Esporte Futlama no Estado, disse que tinham que valorizar o esporte no pois era exclusivo do Estado. Disse que a Federação estava em dificuldade nas finanças e as equipes estavam cobrando a premiação que era no valor de R$ 6 mil. Disse que apenas na gestão do governador Camilo Capiberibe fora destinado um recurso para o esporte e agora estavam precisando de apoio. Relatou que o esporte já foi divulgado por vários meios de comunicação nacionais e internacionais. Informou que um dos objetivos da federação era colocar o esporte no guines book. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse que queria ajudar, mas as coordenações precisavam se organizar, montar calendário e dar entrada na Sedel e na Comel. Informou que o secretário de Estado era da área do esporte e sempre estava disposto a ajudar. Informou que nos eventos esportivos que ajudava, a premiação era medalha e troféu. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que às vezes ficavam reclamando, mas o governo federal tinha lei de incentivo ao esporte e que não era difícil de conseguir essa ajuda, bastava fazer um projeto e encaminhar. Informou que a AABB fazia uso desse recurso, que através de projeto era possível conseguir o recurso. Relatou que o deputado Jaime Perez tinha um projeto que garantia ajuda ao esporte através do icms. Para encerrar o Deputado Jaci Amanajás agradeceu o tempo cedido e disse que o esporte tinha que ter incentivo. Por sua vez a Deputada Raimunda Beirão pediu que os deputados fizessem um ofício pedindo a presença do Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA a esta Casa para prestar esclarecimentos, pois era uma vergonha a situação da energia elétrica nos municípios do Estado. Exemplificou que na última quinta-feira, faltou energia na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do Jari, voltou somente na sexta-feira e não houve explicação para o caso. Disse que alguns moradores estariam a culpando por tal fato, solicitando providências. Pediu que o documento fosse assinado por todos os deputados desta Casa, uma vez que a mesma já fizera o pedido, porém sem resposta. Informou que na Escola de Itaboca, os professores estariam juntando 3 turmas com apenas 7 alunos, disse que a Secretária de Estado da Educação deveria enviar representante para fiscalizar e ver de perto a situação. Concedeu aparte para a Deputada Marilia Góes que disse que cabe aos parlamentares o papel de legislar e fiscalizar e que iria até a Secretária de Educação para a mesma rever a situação. Retomando a palavra a Deputada Raimunda Beirão disse que a Escola de Jarilândia era linda, no entanto não havia estudantes, que a diretora, ao invés de ir atrás dos alunos passava maior parte do tempo em Macapá. Em seguida o Deputado Paulo Lemos disse que falaria de dois temas. Iniciou falando sobre a escola militar. Informou que havia um projeto tramitando na Casa sobre o ensino militar no Estado. Relatou que em uma entrevista, para o jornal, a coordenadora informou que as escolas Antônio Messias e Risalva Freitas do Amaral, iriam iniciar uma espécie de escola militar. Informou que as vagas já estavam todas preenchidas, as quais foram feitas através do sistema da Seed. Disse que após a entrevista mandou mensagem a coordenadora pedindo esclarecimento, pois pensava que se tratava sobre o projeto de lei que ainda estava em tramitação na Casa projeto nº 0002/17-GEA. Segundo ele, ela informou que não se tratava dessas escolas, pois era uma parceria entre as escolas e a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Solicitou que fosse feita uma alteração no projeto do governo, para que fosse colocada uma cota, de pelo menos 20%, para pessoas de fora da instituição militar. Em aparte o Deputado Dr. Furlan relatou que o projeto estava, na semana passada, e ao discutirem entre si, a Deputada Marilia Góes resolveu pedir vista do referido, entenderam que deveria ter uma cota para comunidade e não somente para os dependentes dos militares. Disse que já foram informados pelo governador que haverá vaga para comunidade. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos se reportou ao tema escola de ensino de tempo integral e criticou a Lei Federal nº 3415, que falava sobre a reforma da educação no país. Lamentou que a educação estivesse sendo tratada dessa forma, pois o Presidente Michel Temer não estava discutindo o assunto como deveria. Disse que, muitas vezes contrariando a linha de pensamento do seu partido, era a favor da escola de tempo integral, mas não concordava com a forma como estava sendo feito, pois em três ou quatro meses não dava para implantar esse sistema. Disse que as escolas devem ser adaptadas para o ensino de tempo integral com: cozinha, dormitório, quadra de esporte e outros. Disse que as escolas deveriam ser bem escolhidas para não prejudicar o ensino no Estado. Lamentou que escolas com um bom ensino estavam sendo as escolhidas, pois o ensino de tempo integral reduziria o número de estudantes. Relatou que tinham reformas sendo feita há mais de oito anos e até o momento não foi concluída, para se tornar uma escola para receber o ensino de tempo integral. Disse que vai marcar uma audiência com a secretária da Seed, para tentar convencer a mesma que repense essa atitude. Encerrou dizendo que a escola Raimunda Virgolino, que possuía mais de um mil alunos e agora com o novo sistema, irá atender apenas 600 alunos. Questionou para onde irão os outros alunos que ficarão de fora. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida pediu providências quanto ao relatório da Polícia Técnico-Científica – Politec sobre a morte da ex-madrinha de bateria da Escola de Samba Piratas Estilizados, Suzi Daiana Brasão, ocorrido há 4 meses, o qual não fora concluído até o momento. Informou que a vítima fora encontrada morta em sua residência, asfixiada com uma corda no banheiro. Segundo a Deputada, o marido de Suzi Daiana disse que fora dormir às 4 da manhã e a esposa ficou na cozinha fazendo comida. Questionou por que o marido não a tirou do banheiro e a colocou na sala. Informou que existia uma carta, sob sigilo, onde indicara que a vítima sofria violência doméstica, o que poderia induzi-la ao suicídio. Disse que, segundo parentes da vítima, o marido tinha relação próxima com pessoas da Politec e questionou por que não era dado o laudo há 4 meses, algo que seria emitido em 15 dias, e ainda se somente esse documento estava atrasado ou se todos eram assim. Pediu ao líder do Governo que levasse uma resposta a sociedade e a família. Concedeu aparte para a Deputada Telma Gurgel que falou que era solidária ao pedido da Deputada Cristina Almeida, porém disse que a Politec era uma instituição séria e acreditava que a mesma jamais cobriria ou ocultaria tal documento. Orientou que a demora poderia ser em relação a pedido de ajuda para outras instituições, ou grande demanda na emissão de laudos. Concedeu aparte para o Deputado Dr. Furlan que concordou com a Deputada Cristina Almeida no que diz respeito que em 4 meses já deveria haver uma resposta através do laudo, no entanto também concordara com a Deputada Telma Gurgel, onde disse que a Politec era uma instituição séria. Informou que encaminharia documento solicitando informações de forma clara. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida criticou a Deputada Telma Gurgel, pois a mesma não frisou a questão da mulher, da violência, de como ela morreu e somente defendeu a instituição por ser da base do Governo. Em Questão de Ordem a Deputada Telma Gurgel disse que era contra a violência contra a mulher, que defendeu a instituição pela mesma trabalhar com responsabilidade e não por ser da base do Governo. Disse que a Politec atendia o Estado inteiro, que a demanda era grande. O Deputado Dr. Furlan convidou os parlamentares para no dia 23 de fevereiro, participarem de uma reunião com o governador e a reitora da Unifap, para tratar dos desdobramentos para implantação dos cursos zootecnia e medicina veterinária, no campus da Universidade Federal. Convidou, também, para no dia 24 de fevereiro, participarem da reunião com o Procurador Geral do Estado, que irá explicar sobre os projetos, como deveriam ser elaborados, para que não se tornem inconstitucionais. Em seguida o Presidente registrou a presença do senhor Otni Alencar – Controlador Geral do Estado, em plenário. O Deputado Max da AABB agradeceu ao Deputado Presidente Kaká Barbosa por deliberar seu Requerimento referente a uma palestra a ser realizada nesta Casa sobre “Improbidade Administrativa”, com um profissional renomado de fora do Estado. Disse que o tema ajudaria tanto os parlamentares quanto servidores da Casa, onde colegas estariam sendo processados até por ignorância por não conhecer o assunto. Informou que encontrou nos anais desta Casa matéria que criava a Fundação João Queiroga, onde através dela poderia realizar trabalhos filantrópicos, pois hoje essas ações eram feitas de maneira aleatória e através da referida Fundação seria possível ajudar casas de apoio, hospitais, ong’s, entre outros. Disse que estava estudando e que pretende fazer algumas modificações para que esta Lei seja aplicada para benefício da população. Concedeu aparte para o Deputado Dr. Furlan que frisou a importância desse tipo de ação e que agora esse trabalho solidário fosse feito de forma oficial. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB sugeriu que os outros poderes criassem suas fundações, pois era a população que ganhara com isso. A Deputada Edna Auzier convidou os parlamentares para ajudar na campanha “blusas claras” e brinquedos para as detentas do IAPEN. Disse que em outra campanha conseguiram calças jeans e agora estavam precisando das camisas e brinquedos. Informou que no dia 07 de março fariam a entrega. A Deputada Roseli Matos informou que na sexta-feira passada visitou a Casa Abrigo Bethânia, em Santana, e que no dia 05 de março haverá a noite de pizza beneficente, onde as irmãs responsáveis pelo Abrigo, juntamente com a sociedade, farão a referida ação para angariar fundos em prol da Casa. Disse que a Prefeitura Municipal de Santana fizera um repasse para o Abrigo, onde através dele fora paga a conta de energia que seria cortada. Falou que era preciso pensar nessas instituições que trabalham com o social, que todo o dinheiro repassado era bem aplicado. Pediu que os deputados cobrassem de seus chefes de gabinete os nomes das mulheres que serão homenageadas com troféus na Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher nesta Casa, pois os nomes precisavam ser entregues até o dia 23 de fevereiro, uma vez que o evento seria no início de março e era preciso organizar a cerimônia. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontrava ausente, o Deputado Pedro Dalua e a Deputada Marilia Góes. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou que fosse deliberado, em Regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 0003/2017-AL, de sua autoria. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 0003/2017-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Pedro Dalua. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Resolução nº 0003/2017-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que anula a Resolução nº 172, de 21 de outubro de 2016 e os efeitos dela decorrentes. Após discussão a matéria foi submetida à votação, tendo sido aprovada com 19 (dezenove) votos a favor, 02 (dois) votos contra dos Deputados: Augusto Aguiar e Jaime Perez. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Júnior Favacho e Pedro Dalua. Em Questão de Ordem a Deputada Roseli Matos solicitou que fosse deliberado, em Regime de Urgência o Projeto de Resolução nº 0004/2017-AL, de sua autoria. Regime de Urgência para o Projeto de Resolução nº 0004/2017-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, o qual foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos contra dos Deputados: Augusto Aguiar e Jaime Perez. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charles Marques, Dr. Furlan, Júnior Favacho e Pedro Dalua. Ato contínuo foi deliberado o Projeto de Resolução nº 0004/2017-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que anula a Resolução nº 173, de 21 de outubro de 2016 e os efeitos dela decorrentes. Após discussão a matéria foi submetida à votação, tendo sido aprovada com 21 (vinte e um) votos a favor, 02 (dois) votos contra dos Deputados: Augusto Aguiar e Jaime Perez. Encontrava-se ausente o Deputado Pedro Dalua; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Kaká Barbosa, Pedro Dalua e a Deputada Cristina Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Raimunda Beirão, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0105/16-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida e Marilia Góes. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes solicitou o registro de sua presença em Plenário. Projeto de Lei Ordinária nº 0181/16-AL, de autoria da Deputada Aparecida Salomão, que dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e a Deputada Cristina Almeida; Projeto de Resolução nº 0018/16-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Cooperativismo e Economia Solidária. Lido o Parecer nº 0447/16-CJR-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Gurgal, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e a Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem a Deputada Raimunda Beirão solicitou que os Requerimentos fossem deliberados em Bloco. A Presidente submeteu a solicitação à deliberação do Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Em seguida foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 1812/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado Amapá-CAESA, que verifique a possibilidade de resolver a questão do fornecimento de água aos moradores da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito de Bailique; Requerimento nº 1820/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que seja retornado o atendimento de combustível que é utilizado para o fornecimento de energia a Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1821/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Escola Estadual Igarapé Grande da Terra Grande, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1822/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Eluzaí, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1823/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Ponta da Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1824/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Boa Esperança, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1830/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Macedônia, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1831/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Maranata, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1842/16-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja feita a reposição das luminárias públicas e fiação elétrica na Av. Edilson Borges, no Bairro Universidade; Requerimento nº 1843/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria Estadual de Transporte - SETRAP, serviço de limpeza e capina no canteiro central e acostamento da Rodovia JK; Requerimento nº 1844/16-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, mais leitos para a Maternidade do Hospital de Emergência; Requerimento nº 1845/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional de Base, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1846/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1847/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional Mucajá, no Bairro do Beirol; Requerimento nº 1848/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, tomar providências urgente no sentido de fazer Rondas Policiais com mais frequência no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1849/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Posto Policial da Comunidade de Livramento, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1850/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a possibilidade de construir um Posto Policial na Comunidade de Itamatatuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1851/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Arena da Vila Progresso, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1855/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Foz do Gurijuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1856/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Campos do Jordão, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1857/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Jangada, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1858/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Passarela da Comunidade de Monte Carros, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1859/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma da Creche que fica localizada ao lado da Escola Estadual José Leóves, no Bairro Renascer II; Requerimento nº 1860/16-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Renascer II; Requerimento nº 1894/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Nova Esperança, localizada no Bairro Bom Jesus, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1895/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Olaria localizada no Bairro Olaria, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1896/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Pedro Aires de Almeida localizada em São Tiago, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1897/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Presidente Vargas localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1898/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Santa Rita localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1899/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua São Tomé localizada no Bairro Central do Município de Mazagão; Requerimento nº 1900/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Expedito dos Santos localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1901/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. 15 de Outubro localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1902/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Francisco de Melo Parente localizada no Bairro Remédios, no Município de Santana; Requerimento nº 1903/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. Feliciana de Silva localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1904/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Travessa Gomes Freire de Andrade localizada no Bairro Remédios em Santana; Requerimento nº 1905/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento na Av. João Anastácio localizada no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1906/16-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de asfaltamento da Rua Joaquina Nabuco localizada no Bairro Central do Município de Calçoene; Requerimento nº 1908/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Rua Maria Nair da Silva, no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1909/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias danificadas ao longo da Avenida Santarém, no Bairro Marabaixo II; Requerimento nº 1910/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Secretário da SEINF, que construa uma Passarela de Travessia para Pedestre, na Rodovia 210 nas proximidades da Justiça Federal, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1912/16-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da Av. Acre, no Bairro Pacoval. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Voto de Congratulação, de autoria da Deputada Maria Góes, ao Presidente da Federação Amapaense de Futebol e Deputado Federal Roberto Góes, parabeniza a equipe amapaense que representou a Seleção Brasileira no torneio de Futebol no Qatar. Em nome do Presidente da Federação Amapaense de Futebol e Deputado Federal Roberto Góes, estende os parabéns pelo sucesso à todos ao meninos e Comissão Técnica. O qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Augusto Aguiar, Charles Marques, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pedro Dalua e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel e Telma Gurgel. Em seguida a Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier que fizesse a leitura da Portaria nº 1295/17-AL, de autoria do Presidente Kaká Babosa, que nomeia os Deputados para comporem, como membros, as Comissões Técnicas Permanentes, de acordo como especificado, para o período compreendido a partir da data de publicação desta Portaria até o final do exercício do biênio 2017 - 2019. A Presidente Deputada Roseli Matos informou que as Comissões, num prazo de cinco dias, teriam que se reunir para escolher o seu presidente. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e trinta e quatro minutos, do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete.
